28 de Janeiro Dia Nacional de Luta contra a Escravidão

O Dia nacional de Combate oa Trabalho Escravo foi instituido após a  Chacina de Unaí. Há nove anos, três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. Até hoje, a Justiça não conseguiu concluir o processo.

O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Várias manifestações populares vêm sendo realizadas neste dia ao longo dos últimos anos, organizadas pela população e, principalmente, por profissionais que atuam direta ou indiretamente no combate à este tipo de condição ilegal de trabalho.

Em Belo Horizonte, no início da tarde de segunda, será realizado um Ato Público pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O mesmo protesto deve ser realizado em todos os estados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital, organizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG).

A reivindicação pela conclusão do processo de Unaí é prioritária na agenda de manifestações anuais, mas o caso ainda parece estar longe de uma solução. Nos últimos dias, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu. A Procuradoria da República vai recorrer para reverter a decisão. A crítica ao julgamento em Unaí é a de que os principais réus do caso gozam de grande influência política e econômica na cidade.

No mesmo dia em que os protestos estão previstos, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai ser reunir novamente na capital mineira para discutir o caso. A comissão foi criada há dez anos para coordenar as ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional sobre o tema.

Mais de 2 mil Trabalhadores são libertados da escravidão em 2012

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate (clique aqui para baixar os dados referentes às operações de 2012 e dos anos anteriores).

Gado no Pará, onde a Amazônia está sendo substituída por pastos (foto: Verena Glass)

Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do país) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação – ou com registro de criação – de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.

Estabelecimentos flagrados com escravos em 2012

1. Pará (PA) ………………..34 2. Tocantins (TO) ………….16 3. Goiás (GO)………………..9 4. Amazonas (AM)…………..8 Mato Grosso (MT) ……….8 Maranhão (MA)…………..8 Piauí………………………..8 8. Paraná (PR)……………….7 São Paulo (SP)…………..7 10. Minas Gerais (MG)……..6 11.Bahia……………………….5 Mato Grosso do Sul (MS).5     Santa Catarina (SC) ……5 14. Espírito Santo (ES) …….2 Rio de Janeiro (RJ)………2 Rio Grande do Sul……….2 Rondônia………………….2

Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura. Ao mesmo tempo em que a área de soja plantada em terras recém-desmatadas na Amazônia saltou de 11,69 mil ha para 18,41 mil ha na safra 2011/2012 (um aumento de 57%) de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, em 2012 o Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão.

O Pará é o estado em que mais operações foram realizadas e onde aconteceram mais flagrantes, conforme tabela ao lado.

Casos emblemáticos
A libertação recorde de 2012 ocorreu no setor do carvão, e envolveu três das maiores siderúrgicas do Pará. Em março, o Grupo Móvel resgatou 150 pessoas de duas carvoarias em Novo Repartimento, que abasteciam as siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica. De acordo com a fiscalização, os trabalhadores desmatavam a região ilegalmente para fabricar o carvão, e a operação acabou descobrindo um esquema de crimes ambientais, emissão de notas fiscais falsas e até ameaças a trabalhadores. Foram lavrados 21 autos de infração e um processo contra as três siderúrgicas, mas, como as empresas formaram um consórcio, a fiscalização responsabilizou a Sidepar pelo crime de escravidão.

Outra siderúrgica autuada por prática de trabalho escravo foi a Viena, de Darcinópolis, também no Pará. No final de outubro, uma fiscalização libertou 89 pessoas que trabalhavam no corte de eucalipto e produção de carvão na fazenda Vale do Canoa III, de propriedade as siderúrgica. De acordo com os fiscais, os trabalhadores viviam em condições péssimas de higiene, não tinham energia, água potável, banheiros, área de vivência, transporte adequado, nem equipamentos de proteção individual.

Uma das maiores produtoras e exportadoras de ferro-gusa do Brasil, a Siderurgica Viena – que também é dona da Fazendas Reunidas Agroindustrial, em Pirapora (MG), e da marca de cachaça Pirapora – exporta, segundo informações de seu site, para os mercados europeu, asiático e estadunidense. Tanto a Viena quanto a Sidepar são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e podem ser suspensas devido aos flagrantes.

A segunda maior libertação ocorreu na única usina de cana flagrada com trabalho escravo no ano passado. Em setembro, a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho resgatou 125 trabalhadores da usina Sabaralcool S/A Açúcar e Álcool, em Perobal, no Paraná, de uma situação descrita como “grave demais”. Contratados pelos chamados “gatos” (intermediadores de mão de obra), trabalhadores da Bahia, Pernambuco e Maranhão foram submetidos a péssimas condições de alojamento, transporte e alimentação, eram obrigados a comprar seus próprios instrumentos de trabalho, a contrair dívidas com os contratantes e o comércio local e a trabalhar aos domingos, não tinham descanso mínimo de uma hora durante as jornadas de trabalho, e não tinham o menor controle sobre o pagamento.

A Sabaralcool, que detém o selo de “empresa Amiga da Criança”, pertence à família do empresário Ricardo Albuquerque Rezende, falecido em março último. Rezende havia sido presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar) por três mandatos e, antes de sua morte, ocupava o posto de vice-presidente da entidade. Também foi diretor do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). De acordo com a fiscalização, a usina já havia sido notificada por problemas trabalhistas em 2007, ano em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. A situação encontrada em 2012, além de muito grave, se caracterizou como “fraude deliberado do TAC”, afirmaram os fiscais.

Mulher grávida trabalhava da Sabaralcool, usina que tem o selo empresa Amiga da Criança. Foto: Divulgação/MTE

Setor têxtil
No setor de vestuário, em 2012 foram libertados 32 trabalhadores que costuravam para as grifes Gregory e Talita Kume  e para a confecção WS Modas Ltda (fornecedora da Gregory e dona da marca Belart). Dada a notoriedade das marcas, estes resgates tiveram grande repercussão na opinião pública. Na semana em que foi divulgada a ligação da Gregory com exploração de trabalhadores, dezenas de pessoas se manifestaram protestando na pagina do Facebook da empresa – que, assim como Marisa, Pernambucanas e Zara, autuadas por trabalho escravo em anos anteriores, foi convocada para depor em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Já a Talita Kume se apressou em incluir em seu site uma página onde promete cumprir normas trabalhistas.

Jovem costurava para Gregory com filho recém-nascido no colo. Foto: Bianca Pyl

Já no setor de construção civil, 136 operários foram resgatados em fiscalizações nas empresas Racional Engenharia Ltda (trabalho na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista) em São Paulo, Construtora Croma Ltda (obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU) em Bofete (SP), Construtora Central do Brasil (obras da duplicação da rodovia federal BR-060, projeto do PAC) em Indiara (GO), e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, em Goiânia. Além disso,12 trabalhadores foram libertados na fazenda de João Pedro Pereira, em Barra do Piauí (PI), onde construíam instalações na propriedade.

Outros dois casos de 2012 receberam destaque por envolver as famílias da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) – cujo irmão, André Luiz de Castro Abreu, foi apontado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins como co-proprietário da Fazenda Água Amarela (plantio de eucalipto e produção de carvão), onde foram resgatados 56 trabalhadores -, e do banqueiro Daniel Dantas – cuja irmã, Verônica Dantas, e ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, são proprietários da Agropecuária Santa Bárbara, em São Felix do Xingu (PA), onde foram libertados quatro trabalhadores.

Por fim, vale relembrar ação realizada em agosto na fazenda de gado Alô Brasil, em Marabá (PA), que foi acompanhada por quatro deputados da CPI do Trabalho Escravo e resultou na libertação de oito trabalhadores. Na ocasião, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), integrante da bancada ruralista (que costuma contestar a existência de trabalho escravo no país) considerou a situação “vergonhosa, constrangedora”.

56 empregadores são incluídos na atualização da "lista suja" do trabalho escravo

Atualização é marcada por volta da construtora MRV, uma das maiores do país, e pela inclusão de pecuaristas envolvidos no desmatamento da Amazônia

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio, Maurício Hashizume, Stefano Wrobleski e Verena Glass


Avanço da pecuária na Amazônia marca atualização da "lista suja" Foto: Verena Glass
Foi divulgada na última sexta-feira, 28 de dezembro, a atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga à de escravos, a chamada "lista suja" do trabalho escravo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil. Ao todo, 56 empresas e pessoas físicas foram incluídas nesta atualização, marcada pela reinserção da construtora MRV, uma das maiores do país.

Leia também: Inclusões reforçam relação entre escravidão e crimes ambientais MRV é reinserida no cadastro Pecuária e carvão lideram flagrantes Políticos são incluídos na lista

A atualização evidencia a relação entre superexploração de trabalhadores, violações de direitos e devastação ambiental. Chama a atenção o número de inclusões de pecuaristas e de envolvidos na produção de carvão, dois setores em que flagrantes de escravidão têm sido recorrentes nos últimos anos. Como nas últimas atualizações, nesta também entraram políticos. Desde de a atualização do cadastro, a Repórter Brasil produziu quatro reportagens especiais (clique nos links ao lado) e um mapa com informações detalhadas de todas as novas inclusões.
A lista tem especial importância porque serve como parâmetro para bancos na avaliação de empréstimos e financiamentos e para empresas na contratação de fornecedores. As signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reúne alguns dos principais grupos econômicos do país, comprometem-se a não realizar transações econômicas com os empregadores que têm o nome na relação.
A relação também pode servir como base para cassação de registro de empresas em São Paulo. Uma lei prevendo punições aos escravocratas modernos foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei precisa ser regulamentada e o cadastro oficial deve ajudar a definir as restrições no estado. Antes de serem incluídos no cadastro, todos têm chance de se defender em um processo administrativo.
Além da atualização, também foram divulgadas as exclusões da "lista suja". São empregadores que permaneceram por dois anos na relação, quitando débitos trabalhistas e cumprindo todas obrigações previstas na lei. Com as inclusões e exclusões, a relação tem agora 410 nomes.

Escravo libertado em carvoaria em Goiás Foto: SRTE/GO

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15 Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91 Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64 Agropecuária Pôr do Sol Ltda - ME    00.198.189/0001-79 Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63 Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00 Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72 Antônio Roberto Garrett - ME    13.627.789/0001-57 Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda - ME (PLANTERRA Comercial Ltda - EPP)    04.185.934/0001-04 CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07 Cleiva Alves da Silva - ME    04.598.076/0001-11 Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45 Conrado Auffinger    294.843.919-15 Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO    05.500.757/0001-68 Coracy Machado Kern 084.221.251-53Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58 Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59 Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15 Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49 Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87 Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94 Ervino Gutzeit    009.180.752-20 Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48 Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20 Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34 Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12 Hélio Duarte Soares    044.549.318-60 Jairo Luiz Alves    035.734.866-49 José de Paula Leão Junior    745.499.798-87 José Essado Neto    015.866.531-72 José Gonçalves Rolo    368.166.398-04 José Pereira Barroso    163.045.602-06 José Queiroz    004.699.636-20 Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72 Liro Antônio Ost    163.090.060-53 Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72 Luiz Ney de Lima    523.463.742-53 Marcelo Kreibich    430.066.711-04 Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72 Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87 Markus Josef Dahler    035.394.498-09 MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00 Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34 Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97 Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11 Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20 Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01 Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34 Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04 Selson Alves Netto    159.949.706-97 Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda - EPP    08.259.718/0001-09 Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49 Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56 Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34 Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91 Wester Gude Butzke    714.761.992-72 Clique aqui para conferir mapa com a localização de todos os flagrantes

Saíram em 28/12/2012

Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00 Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01 Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65 Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00 Airton Rost de Borba    336.451.750-91 Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04 Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34 Ari Luiz Langer    300.237.779-15 Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54 Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70 Dario Sczimanski    026.596.899-20 Diego Moura Macedo    992.103.803-63 Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62 Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78 Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89 Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54 Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04 Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41 Fabiano Queiroz    876.184.946-49 Isaías Alves Araújo    257.529.951-91 João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68 Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22 Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15 Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04 Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15 Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34 Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20 Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20 Valtenir João Rigon     680.445.349-20 Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29 Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53 Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

 Veja abaixo reportagens sobre atualizações anteriores:

Atualizações anteriores

Confira o histórico completo da "lista suja"*

Setembro de 2005 - Lista suja de empregadores aos olhos de todos Novembro de 2005 - Ex-prefeito de Santos é incluído na 4ª atualização Julho de 2006 - Senador Ribeiro e acusado de matar Stang na lista Dezembro de 2006 - Libertação recorde está na nova "lista suja"Dezembro de 2006 - Libertação recorde foi inserida por equívoco Julho de 2007 - Nova "lista suja" inclui pela primeira vez AM, CE e SC Dezembro de 2007 - Atualização traz reincidentes e grandes empresas Julho de 2008 - Pecuaristas, usineiros e carvoeiros entram na lista Dezembro de 2008 - Juiz e proprietários em dez estados na lista Julho de 2009 - "Lista suja" adiciona produtores da fronteira agrícola Dezembro de 2009 - Cosan e mais 11 entram para a "lista suja" Julho de 2010 - Governo divulga atualização da "lista suja" Dezembro de 2010 - "Lista suja" inclui 88 novos empregadores Julho de 2011 - Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 registrosDezembro de 2011 - Atualizada, "lista suja" chega a 294 nomesJulho de 2012 - MRV e empregadores ligados à política entram na lista

Visualizar Atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo em um mapa maior

Bispos do Regional NE IV e a Seca no Piauí

Carta dos Bispos

Atendendo a solicitação dos bispos do Piauí, uma comissão composta pela secretaria executiva da CNBB Regional NE, sob coordenação de Dom Augusto Alves da Rocha, bispo emérito de Floriano, juntamente com representantes do Secretariado Regional da Cáritas Brasileira no Piauí, Coordenação do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido; Cáritas Diocesana de são Raimundo Nonato, Serviço Pastoral do Migrante, COOTAPI &Associados, reuniu-se na sede da CNBB NE4, para elaboração deste documento com o objetivo de pautar junto ao Governador do Estado do Piauí, a preocupação da Igreja Cátolica em sintonia com a sociedade civil que atua junto às comunidades da agricultura familiar em relação á problemática da seca no Estado, ao tempo em que vislumbram e dispõem-se a colaborar como atores sociais na efetivação de soluções urgentes para a situação emergencial e ações de médio e longo prazo para prover à estrutura necessária ao convívio permanente com os ciclos climáticos próprios do semiárido. 

O DRAMA SE REPETE – 2012 MAIS UM ANO DE SECA, MISÉRIA E FOME PARA AS POPULAÇÕES DO SEMIÁRIDO PIAUIENSE.

Estamos vivendo em 2012, início do terceiro milênio da era cristã. Tempos modernos, predomínio do conhecimento, da ciência e tecnologia. Entretanto, convivemos ainda com a falta do necessário e básico para milhões de pessoas, O ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE E A GARANTIA DE ALIMENTOS. Essa situação é mais grave e crônica na região do SEMIÁRIDO PIAUIENSE, onde se vive mais um GRANDE PERÍODO DE SECA. Segundo a Defesa Civil e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura – FETAG, 192 municípios piauienses já decretaram estado de emergência. E destes, 156 já reconhecidos pelo Governo Federal. O rigor da seca já indica a perda de 95% da produção de alimentos e consequente falta de água para o consumo humano e animal e a mortalidade de 30% do rebanho de bovino, caprino e ovino do Piauí.

Segundo as informações sobre os repasses do Governo Federal aos Estados do Nordeste, destaca-se o Piauí como o Estado de maior incidência da seca.

Assim, as conseqüências da atual seca são amenizadas devido a construção de cerca de 50 mil pequenas obras hídricas: de CISTERNAS DE PLACAS, PEQUENAS BARRAGENS SUBTERRÂNEAS, TANQUES DE PEDRA, QUINTAIS PRODUTIVOS; “BARRAGINHAS”  E CURSOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS promovidas pelas organizações da sociedade civil, articuladas no FÓRUM PIAUIENSE DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO  e a ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO - ASA BRASIL. Além dessas iniciativas a própria Igreja Católica, embora modestamente, empreendeu campanha, a qual arrecadou cerca de 100 toneladas de alimentos destinados às regiões mais atingidas, sobretudo São Raimundo Nonato, Picos e Oeiras. Essas pequenas ações tem evitado o sofrimento e a dor de cerca de 200 mil pessoas no semiárido piauiense.

Mas, muito ainda precisa ser feito. Os gestores públicos, em parceria com as organizações da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias, que atuam na região, devem objetivar a consolidação de POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, tendo como

perspectiva a superação da pobreza e da miséria, rompendo de vez com o PARADÍGMA DA INDÚSTRIA DA SECA e viabilizando a força de trabalho e as potencialidades do SEMIÁRIDO PIAUIENSE.

                Queremos sublinhar, mas sobretudo, relembrar o caminho já percorrido pela Igreja e Sociedade Civil buscando o diálogo e entendimento com os Órgãos Governamentais em vista de soluções acerca dessa problemática:

1.       Manifestação e documento do fórum piauiense de convivência com o semiárido, datado e protocolado a 22/03/2012, no Palácio de Karnak.

2.       Encontro dos Bispos do Piauí com o Sr. Governador do Estado, na Residência Episcopal, em Teresina, no dia 06/05/2012.

3.       Seminários diocesanos sobre a seca: São Raimundo Nonato:Fórum Diocesano sobre a estiagem – Desafios e proposições a 25/05/2012. Entregue ao Sr. Governador a 16/06/2012.Oeiras:Manifesto dos participantes da Assembleia Diocesana de Oeiras a 07/11/2012. Picos: Carta aberta sobre a situação da seca no semiárido centro sul do Piauí, documento final da Assembleia diocesana a 09/11/2012.

4.       Realização do I Grito do Semiárido em 03 de agosto/São Raimundo Nonato

5.       Realização do II Grito do Semiárido em Picos, dia 31 de outubro.

Todas essas iniciativas revelam nossa preocupação e compromisso com a situação em causa.

Reconhecemos a importância e a necessidade das obras envolvendo adutoras, açudes e barragens, que representam um grande passo do ponto de vista da estrutura para segurança hídrica do Estado.  Sabemos que exigem tempo e planejamento para sua conclusão cuja efetividade não nos é possível avaliar no momento.  Interessa-nos, como a todo o povo, contribuir com o êxito desses planejamentos, nos dispondo ao acompanhamento, motivação e promoção do controle social dessas implementações em vista da melhor solução possível para uma convivência tranquila e permanente de nossas comunidades com as características climáticas do semiárido.  Neste sentido acompanhamos esperançosos,  a correta aplicação dos repasses que vêm sendo feitos pelo Governo Federal ao Estado do Piauí através dos Ministérios do Desenvolvimento Social – MDS e Ministério da Integração Nacional, para construção de cisternas e os recursos do PAC estiagem.

Possíveis soluções para a seca - Convivência do povo piauiense com o semiárido.

Entendemos que a convivência com o semiárido começa com a garantia de água para o consumo humano; alimentação adequada para as famílias; geração de trabalho e renda com a implementação de novas tecnologias sociais; viabilizando as potencialidades humanas, naturais e culturais da região. Daí, justificam-se políticas públicas adequadas ao semiárido. Eis algumas das alternativas que acontecem nas comunidades e que são acionadas para tal:

a)              Cultura de estoque da água, através das tecnologias sociais de captação das águas da chuva;

b)              Armazenamento de grãos, frutos, produtos que sejam fundamentais para a alimentação da família.

c)              Plantio de hortas familiares, através das quais se garante verduras, hortaliças e outros alimentos, de maneira agroecológica.

d)              Plantio de pequenos pomares, em fundos de quintais produtivos.

1.       Ações emergenciais.

Reconhecemos a validade de ações como, por exemplo, carros-pipas, abertura de poços e reequipamento dos existentes, valorização e distribuição de sementes nativas, construção de cisternas de placas de cimento geradoras de renda para a comunidade, etc.

Trata-se da urgência do socorro imediato ao povo desprovido dos bens elementares à vida. Nossa ação conjunta, certamente, produzirá os efeitos de superação e mostrarão nossa sensibilidade de solidariedade cristã.

Teresina, 12 de dezembro de 2012

Dom Alfredo Schaffler

Bispo de Parnaíba

Presidente da CNBB – Regional NE 4

Dom Juarez Sousa da Silva

Bispo de Oeiras

Vice-Presidente da CNBB – Regional NE 4

Dom Plínio José Luz da Silva

Bispo de Picos Secretário da CNBB – CONSER Nordeste 4

Dom Jacinto F. de Brito Sobrinho

Arcebispo de Teresina

Dom Valdemir Ferreira dos Santos

Bispo de Floriano

Dom João Santos Cardoso

Bispo de São Raimundo Nonato

Dom Eduardo Zielski

Bispo de Campo Maior

Cultivemos em nossos passos...

Amigos, amigas!
Companheiros, companheiras de luta!

Neste novo ano que se inicia cultivemos maturidade para dizer " desculpe, eu errei".
Sensibilidade para dizer "eu preciso de você".
Capacidade para dizer " eu lhe admiro, parabéns".
Ousadia para dizer " me perdoe".
Coragem de ouvir um " não, uma crítica".
Bondade para irrigar tolerância e refinar a paciência.
Esperanças nas buscas, nos desafios, nas utopias.
Aprendizagem com os próprios erros.
Alegria em servir no anonimato.
Cultivar um oásis na própria alma.
Atitude de total transparência e perdão.
Oxigenar a vida com humor, descanso, lazer.
Um coração terno, compassivo, idealista.
Sensibilidade de ver o visível e o invisível,
de ouvir o audível e inaudível.
Estar com os pés no chão e a cabeça nas estrelas,
abrindo portas e janelas para novas oportunidades e saberes.(AT)

Que juntos e juntas possamos construir essa nova etapa da nossa caminhada pastoral.

Trabalho escravo, até quando?

No Brasil, estima-se em 25 mil o número de pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho, inclusive crianças  

Frei Betto

Em janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG) ao investigarem trabalho escravo em uma lavoura de feijão. Em janeiro próximo se completam 9 anos de impunidade. Até agora ninguém foi condenado pela chacina que tirou as vidas dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira da Silva.        

O Brasil possui uma eficiente fiscalização do trabalho degradante. O Grupo Móvel atua desde 1995 e, a partir de 2003, já libertou mais de 35 mil trabalhadores, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).   

Há obstáculos permanentes a enfrentar, como aponta meu confrade Xavier Plassat (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008), como a burocracia que atrasa a apuração de denúncias; dificuldades operacionais para agilizar a Polícia Federal, que atua como polícia judiciária; resistência de algumas superintendências regionais a fiscalizações efetivas.   

A fiscalização, entretanto, tem melhorado. Apenas 1/3 das denúncias continua sem investigação. Isso não significa que libertar trabalhadores faz cessar a escravidão. Ela deita raízes profundas no solo brasileiro: tivemos o mais longo período de escravidão nas Américas, 358 anos (1530-1888) e, hoje, a ganância, a miséria e a impunidade favorecem esse crime hediondo.            

A escravidão não ocorre apenas em áreas rurais. Expande-se aos grandes centros urbanos, como em confecções de São Paulo, que exploram a mão de obra de imigrantes bolivianos e asiáticos.           

Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão em atividades não agrícolas, como construção civil (175 em obras do PAC). Na zona rural, 2/3 dos casos, entre 2003 e 2010, ocorreram na pecuária (desmatamento, abertura e manutenção do pasto); 17% em lavouras de cana de açúcar, soja, algodão, milho, café, e reflorestamento; e 10% em carvoarias a serviço de siderurgias. A maioria dos libertados trabalhava na pecuária e no corte de cana, sobretudo na região amazônica, principalmente nos estados do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, onde se destaca a voz profética do bispo Dom Pedro Casaldáliga, ainda hoje, aos 84 anos, ameaçado de morte por defender os oprimidos (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012).              

Por que trabalho escravo em pleno século 21? O lucro! E quando flagrado, o proprietário finge não saber o que ocorria em suas terras e culpa o capataz. Fazendeiros, parlamentares, magistrados, artistas de TV, figuram entre proprietários rurais que adotam trabalho braçal de baixo custo em condições subumanas – o trabalho escravo.            

Daí a dificuldade de a Câmara dos Deputados aprovar, após espera de 8 anos, a emenda constitucional que propõe cancelar a propriedade da terra de quem adota mão de obra escrava. Felizmente, a PEC 438 foi aprovada em maio deste ano e, agora, aguarda aprovação do Senado.   Hoje, o proprietário rural não é mais dono do servo, nem responsável por sua manutenção e reprodução de sua prole, como acontecia no Brasil colonial. Ele usa e abusa da mão de obra escrava, arregimentada sob promessas enganosas, e a descarta três ou quatro meses depois. Carvoeiros, roçadores de pasto e cortadores de cana têm, em pleno século 21, expectativa de vida inferior aos escravos do século 19.              

O trabalho escravo está presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias); cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal.    

Há uma estreita vinculação entre expansão do agronegócio no contexto da economia globocolonizada e a precarização das relações trabalhistas. Eis a contradição, alerta frei Xavier Plassat: o mesmo governo que estimula as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior.     

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que, atualmente, haja no mundo de 12 a 27 milhões de trabalhadores escravos. No Brasil, estima- se em 25 mil o número de pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho, inclusive crianças.           

É hora de as centrais sindicais descruzarem os braços quanto a essa nódoa do cenário brasileiro.  

Frei Betto é escritor, autor de Cartas da prisão (Agir), entre outros livros.