Votação da PEC 438/01 é bandeira de Frente contra Trabalho Escravo

A recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi anunciada, nesta quinta-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema. O grupo já assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), foi aprovado o agendamento de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à da PEC 438/01.

- Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo? - indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC 438/01 não for votada pela Câmara até agosto.

Essa frente parlamentar terá a participação, no Senado, de Cristovam Buarque (2º vice-presidente), Ana Rita (3º vice-presidente), Pedro Taques (secretário executivo) e Paulo Paim (1º suplente). Domingos Dutra sugeriu a indicação do ex-senador José Nery - que presidiu a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à CDH, e apresentou projeto para oficializar a data de 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - como presidente de honra do grupo.

Ao falar na audiência pública da CDH, José Nery deu duas sugestões para a frente: reivindicar uma pesquisa nacional - exata e profunda - sobre a extensão do trabalho escravo no país e um levantamento das ações penais em curso na Justiça Federal desde 2003 - ano em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito - para ver "a quantas anda" a punição pela escravização do trabalhador.

Por sua vez, a vice-presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu à frente parlamentar levantar as propostas ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado e, a exemplo do que faz em relação à PEC 438/01, negociar prioridade para a votação dessas matérias.

De acordo com o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo deverá ser reinstalada em reunião da CDH na próxima quinta-feira (14). A expectativa é de que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presida seus trabalhos no biênio 2011-2012.

Parlamentares lançam Frente contra o Trabalho Escravo

Deputados e senadores relançaram nesta quinta-feira (7) a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi eleito presidente do grupo e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vice-presidente.

A frente vai trabalhar para votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão (PEC 438/01). A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Os trabalhadores que se encontram em situação semelhante à escravidão são vítimas de jornada de trabalho excessiva, violência física, retenção de documentos pessoais e remuneração menor que o salário mínimo. Amauri Teixeira estima que, só neste ano, já foram libertados 600 trabalhadores que viviam nessas condições. "Não podemos conviver, em pleno século 21, onde há uma série de avanços do ponto de vista das relações de trabalho, com esse tipo de comportamento de alguns empresários".

Além da PEC do Trabalho Escravo, os integrantes da frente também querem aprovar projetos que transformem em lei algumas portarias do Ministério do Trabalho. Entre elas, a que divulga a "lista suja" das empresas autuadas por exploração do trabalho escravo. "Nós queremos tornar ilegal o comércio de produtos de estabelecimentos que tenham trabalho escravo; aumentar a pena para quem pratique esse tipo delito e impedir que quem use trabalho escravo participe de licitação pública", enumera Teixeira.

Agenda
A frente parlamentar se reúne na próxima terça-feira (12) para definir o cronograma de trabalho. Por sugestão do presidente do grupo, deputado Domingos Dutra, já foi aprovado o agendamento de reunião com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à proposta.

Trabalho escravo: concurso vai aumentar quadro de fiscais

A informação é da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério, Vera Lúcia de Albuquerque, que participou da audiência pública, nesta quinta-feira (7), para debater o trabalho escravo no Brasil, organizada pelas comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado.

Na opinião da senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Governo Federal tem atuado constantemente no combate ao trabalho escravo, mas destaca que ações previstas em projetos em tramitação no Congresso Nacional contribuiriam de forma efetiva para coibir esta atividade ilegal.

"Muito já foi feito no País e muito ainda há para ser realizado", afirmou Ana Rita ao defender prioridade para a votação das matérias ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado. Levantamento feito pela Liderança do PT no Senado mostra que tramitam hoje, no Congresso Nacional, 22 projetos de lei para o combate à exploração do trabalho escravo.

Votação prioritária

A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que retomou sua atividade nesta quinta-feira, assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo, a PEC do Trabalho Escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi definida uma audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à votação da PEC.

"Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo?", indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC não for votada pela Câmara até agosto.

Repressão econômica

"A exploração do trabalho escravo no Brasil é uma atividade econômica. As pessoas exploram a mão de obra escrava para obter vantagens econômicas", explicou José Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também participou da audiência.

Para ele, as ações de repressão econômicas gerarão efeitos relevantes na erradicação do problema no País.

José Guerra disse que o combate passa também pela prevenção. A erradicação da miséria é um importante instrumento nessa área, já que afasta o trabalhador vulnerável das propostas de aliciadores, os chamados coiotes.

Ação preventiva

Vera Lúcia explicou que, há seis anos, foi criado o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo - uma mesa de negociação para o setor sucroalcooleiro, onde as empresas firmaram o compromisso de aperfeiçoar as condições de trabalho nas lavouras de cana de açúcar, além do já previsto pela legislação.

"Com isso, criamos um selo para conceder às empresas que têm interesse em promover essa melhoria nas condições de trabalho. Não estamos premiando as empresas que cumprem a obrigação de obedecer a lei, mas aquelas que estão indo além do que exigem as leis", disse Vera Lúcia.

Ela explica que a criação do selo funciona como uma ação preventiva à exploração de mão de obra em condições análogas à de escravos no Brasil. As empresas premiadas estão desenvolvendo projetos para qualificar o trabalhador, preparando-o para o processo de mecanização da lavoura, já que o corte da cana está sendo feito, cada vez mais, pelas máquinas.