O Dia nacional de Combate oa Trabalho Escravo foi instituido após a Chacina de Unaí. Há nove anos, três
auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho
foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade
mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. Até hoje, a
Justiça não conseguiu concluir o processo.
O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro
como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Várias manifestações
populares vêm sendo realizadas neste dia ao longo dos últimos anos,
organizadas pela população e, principalmente, por profissionais que
atuam direta ou indiretamente no combate à este tipo de condição ilegal
de trabalho.
Em Belo Horizonte, no início da tarde de segunda, será realizado um
Ato Público pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí, em frente
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O mesmo protesto deve ser
realizado em todos os estados em frente às Superintendências Regionais
do Trabalho de cada capital, organizados pelo Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos
Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG).
A reivindicação pela conclusão do processo de Unaí é prioritária na
agenda de manifestações anuais, mas o caso ainda parece estar longe de
uma solução. Nos últimos dias, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça
Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu
remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade
onde o crime ocorreu. A Procuradoria da República vai recorrer para
reverter a decisão. A crítica ao julgamento em Unaí é a de que os
principais réus do caso gozam de grande influência política e econômica
na cidade.
No mesmo dia em que os protestos estão previstos, a Comissão Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai ser reunir
novamente na capital mineira para discutir o caso. A comissão foi criada
há dez anos para coordenar as ações do Plano Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo e acompanhar a tramitação de projetos de lei no
Congresso Nacional sobre o tema.
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