Trabalho Escravo no Sul do Piauí

Vinte e quatro baianos, a maioria do município de Formosa do Rio Preto, foram encontrados em uma fazenda no sul do Piauí em condições de trabalho análogas à de escravos por uma força-tarefa formada por policiais rodoviários federais, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por um procurador do Ministério Público do Trabalho(MPT). A ação resultou na libertação dos trabalhadores e no pagamento de todas as obrigações trabalhistas previstas em lei e em indenização por danos morais, além de terem sido firmados dois termos de ajuste de conduta com o dono da fazenda e com um empreiteiro que mantinha empregados no local.
Foto: MPT/BA
Registro do alojamento onde os trabalhadores foram encontrados.
O procurador do MPT e os cinco auditores do MTE deixaram Brasília dia 31 de janeiro, acompanhados de cinco policiais rodoviários, para apurar casos suspeitos de trabalho escravo no oeste baiano. Já na região, tiveram a informação de que um fazendeiro baiano mantinha homens em condição de trabalho escravo numa fazenda situada após a divisa com o estado do Piauí. Ao chegar ao local, a equipe constatou que 24 pessoas viviam em um alojamento sem as mínimas condições de higiene, se alimentando de comida deteriorada e tendo ainda que pagar por alojamento, transporte e ferramentas usadas para o trabalho.
O resgate dos trabalhadores, que representa o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guia de seguro desemprego especial e o retorno deles para sua cidade de origem – neste caso todos residiam no município de Formosa do Rio Preto, oeste do estado – foi feito imediatamente. Vários documentos relacionados à contratação dos trabalhadores e à prestação dos serviços foram apreendidos e tanto o proprietário da fazenda quanto o dono de uma pequena empresa de construção assinaram termos de ajuste de conduta para não mais se utilizar esse tipo de relação de trabalho.
Denúncias
“Chegamos até a Fazenda Ipê porque o proprietário já havia firmado outro TAC anteriormente e havia denúncias de que ele estaria descumprindo o compromisso firmado. O que encontramos lá foi um grupo de pessoas vivendo em um alojamento inabitável, fato reconhecido pelo proprietário da fazenda e responsável pela contratação do grupo”, relatou o procurador do trabalho Maurício Brito, que atua na procuradoria do MPT em Santo Antônio de Jesus e foi designado para integrar a operação.

O dono da fazenda, Adão Ferreira Sobrinho, teve que indenizar os trabalhadores, com o pagamento dos direitos trabalhistas previstos em lei mais uma multa por danos morais que variou de R$1.250 a R$20 mil por cada trabalhador, dependendo do tempo de serviço e se era menor de idade, já que dois menores foram encontrados entre os trabalhadores. O fazendeiro também teve que arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$300 mil, revertidos para compra de veículos para a fiscalização rural do estado do Piauí.
Multas
O outro TAC foi firmado com o pequeno empreiteiro João Pedro Pereira, contratado pelo dono da fazenda para a construção de um galpão. Ele também pagou a indenização trabalhista a seus empregados e se comprometeu a arcar com a indenização por danos morais coletivos de R$28 mil, divididos em oito parcelas mensais. “Nos TACs, os dois se comprometem a cumprir o que reza a lei do trabalho, mas estabelece multas para o caso de serem flagrados descumprindo. Assim acreditamos que os dois passarão a respeitar seus empregados de agora em diante”, avaliou Maurício Brito.
As operações do Grupo Móvel são feitas em sigilo para garantir o flagrante. No estado da Bahia, a região oeste á disparada a que mais registra casos de trabalho análogo ao de escravo. Para tentar acabar com a existência dessa modalidade de exploração da mão de obra, que se sustenta na miséria de população rural, o governo une, numa mesma equipe, fiscais do trabalho, policiais e procuradores do trabalho, garantindo assim as esferas administrativa e judiciária agindo sob proteção da força policial.
Fonte: MPT/BA

Grupos de Trabalho do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo são unificados.

Aconteceu nos dias 23 e 24.02, na sede da Cáritas, em Brasília, uma reunião dos Grupos de Trabalho (GT) de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro contou com representações dos dois GTs, do bispo referencial do Mutirão Pastoral de Combate ao Trabalho Escravo, dom Enemésio Lazzaris, representante da rede “Um Grito pela Vida”, membros da Campanha de " olho aberto para não virar escravo"(CPT) Frei Xavier Plassat e Francisco Alan e do Setor de Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O doutor Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), expôs sobre as definições, conceitos e convenções internacionais voltados para o enfrentamento ao trabalho forçado e ao tráfico que lhe é geralmente associado. Já frei Xavier Plassat, da CPT, apresentou fatos recentes que evidenciam a dimensão nacional e internacional do aliciamento de trabalhadores, forma do tráfico voltada para a exploração econômica (confecção, construção, produção de carvão) e mostrou dados atuais do trabalho em condição análoga à de escravo, uma realidade hoje identificada de norte a sul do Brasil.

A representante do Setor Mobilidade Humana, irmã Rosita Milesi, apresentou a problemática do tráfico de pessoas e desafios atuais relacionados às investigações da CPI no Congresso, à imigração irregular de trabalhadores e à atuação do poder público.

Ao final dos encontro os presentes uniram os dois GT´s, onde unificaram ações comuns , visando reforçar a mobilização na sociedade e igrejas locais no enfrentamento a essas práticas criminosas, destacando de modo especial a oportunidade de que a Campanha da Fraternidade de 2014 possa assumir essa causa.

Coordenação do GT: Pe. Ari ( Pastorais Sociais CNBB), Francisco Alan (Campanha de Olho aberto - CPT), Irmã Eurides ( Rede um grito pela vida), Irmã Rosita ( Mobilidade Humana- CNBB) e Irmã Claudina ( CNBB)