Dia 1º de dezembro a CPT - Piauí comemora o dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária.Neste dia Estadual de luta pela Reforma Agrária reafirmamos que a mesma se faz necessária e urgente como caminho rumo à justiça social e à preservação ambiental. A concentração de terras, muitas dessas públicas e griladas, apropriadas por latifundiários e o agronegócio, provoca destruição da natureza de forma violenta e criminosa, pondo em risco a vida do planeta.
O Agronegócio e a Agricultura Familiar: Dois Pesos Duas Medidas
Segundo dados oficiais, as pequenas propriedades, até 200 hectares, são responsáveis por 85% da produção de bananas; 78% do feijão; 60% do mamão; 92% da mandioca; 55% do milho; 76% do tomate; 72% do leite; 44% do arroz; enquanto que O Agronegócio produz para o mercado mundial. Produz para quem paga mais, sem se preocupar com a segurança alimentar. O que o Agronegócio produz vai para fora do país e só gera lucro para o capital estrangeiro. (IBGE, 2005)
No ano agrícola 2009/2010, a agricultura patronal recebeu 92,5 bilhões de reais como incentivo do Governo Federal, enquanto a agricultura familiar recebeu apenas 15 bilhões de reais, ou seja, os agricultores e agricultoras familiares que são muitos e muitas recebem muito pouco e produzem muito e os fazendeiros que são poucos recebem muito e produzem menos.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
O INCRA se faz cada vez mais necessário para desenvolver o processo de Reforma Agrária no estado, porém, na forma como ele está estruturado onde setores estratégicos como a procuradoria, topografia entre outros, o quadro de servidores é insuficiente para garantia do cumprimento da meta física preestabelecida no seu plano operacional. As normas atuais que rege as ações do INCRA ao invés de facilitar o processo de reforma agrária, pelo contrário contribui para o emperramento. Outro problema agravante diz respeito à falta de compromisso de servidores com o referido projeto, causando prejuízo ao erário público e o que é pior não sofrem nenhuma punição por isso. Essa realidade faz com que a reforma agrária no sentido real de ser não avance e cada ano trabalhadores(as) rurais, Movimentos Sociais, Pastorais fiquem frustrados pelo não cumprimento das metas estabelecidas.
Todas as questões acima mencionadas fazem com que os processos de desapropriação e implementação das políticas públicas em favor dos assentados perdurem por muitos anos.
A reforma agrária é o caminho mais viável e eficiente para o desenvolvimento no campo.
INSTITUTO DE TERRA DO PIAUÍ - INTERPI:
O INTERPI é uma instituição que na forma como está estruturado, não responde as exigências que o Estado precisa para realizar o processo de regularização fundiária. Suas ações não respondem às necessidades do homem e da mulher do campo. Delegam para outros as responsabilidades que são suas. Sua forma de agir se dá dentro de uma estrutura ultrapassada. Os processos de regularização fundiária encaminhados pelos movimentos sociais, quando não estão engavetados, caminham a passos de tartaruga, por isso o INTERPI com a estrutura que tem, não tem razão de existir. Outra ação absurda e inaceitável é a compra de terras públicas estaduais pelo próprio Estado através do Crédito Fundiário. Enquanto isso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais em áreas públicas devolutas encontram-se na maior miséria e sem meios para se desenvolverem.
GOVERNO DO ESTADO:
Os dados mostram que está havendo diversas realizações do governo tanto em nível estadual como federal em prol do desenvolvimento, no entanto, no que diz respeito às políticas adotadas para o campo não tem contribuído para um crescimento sustentável, tendo em vista que o modelo adotado segue a lógica do agronegócio, (monocultivo, agrotóxicos, insumos químicos, desmatamento, carvoarias), que pode até gerar divisas imediatistas, mas é uma prática nociva em qualquer tipo de bioma, levando ao sacrifício as gerações futuras e promovendo práticas de trabalho degradante e até mesmo escravo.
Vale ressaltar que o agronegócio não é prejudicial apenas na produção em grande escala, mas principalmente na agricultura familiar, onde os camponeses possuem apenas a pequena propriedade para a produção de alimentos.
Discordamos com a forma como é tratada a política de “reforma agrária”, dando prioridade ao crédito fundiário, (reforma agrária de mercado), política essa que reforça o latifúndio, e não mexe com a estrutura fundiária tão perversa, herança do Brasil colonial.
Outra atitude por nós repudiada trata-se da interferência do governo estadual em processos de desapropriação de imóveis rurais, como por exemplo, Aroeiras no município de União, prejudicando famílias que há décadas moram e trabalham na área. Essa forma de agir contribui para o inchamento das periferias das cidades e para o crescimento da miséria e da marginalidade.Não podemos nos calar, é nossa missão lutarmos pela conquista da terra, com justiça e dignidade.
Coordenação Regional da CPT Piauí
Teresina, 01 de dezembro de 2010
