CPI alerta sobre a atuação de redes do tráfico de pessoas na internet.

Um dos assuntos discutidos durante a última audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tráfico de Pessoas, no Senado Federal, em Brasília (DF), realizada na terça-feira (31), foi o uso da internet como meio de aliciamento de vítimas das redes criminosas do tráfico de pessoas. O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, alertou sobre este perigo.

Segundo Thiago, a SaferNet recebeu a denúncia sobre a existência de cerca de 700 sites de recrutamento de modelos, sendo que muitos são comunidades do site de relacionamento pessoal Orkut. Ele explicou que essas supostas agências geralmente não têm sede e atuam apenas na rede. A relatora da CPI, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), informou que essas supostas agências serão investigadas.

Para captar suas vítimas, estes sites costumam fazer propostas ‘irrecusáveis' para eventos e congressos, por exemplo, e pedem que seus alvos enviem fotografias com trajes de banho para avaliação. Essas fotografias são enviadas depois para sites de prostituição no exterior.

Além dos sites e comunidades, existem também anunciantes que servem à rede criminosa do tráfico humano. O presidente da SaferNet explicou que estes anúncios costumam usar o código "ficha rosa" para indicar que estão recrutando modelos que, além de participarem de eventos também estarão disponíveis para programas sexuais. Por isso, ele destacou a importância de se desenvolver um trabalho de conscientização para que os/as jovens não se exponham tanto na internet e tomem precauções diante de uma suposta oferta de trabalho.

"O mais importante é desconfiar de propostas que acontecem de uma hora para outra. Antes de tudo, procure saber se a agência realmente existe, quais trabalhos foram realizados e quais modelos trabalharam nela. As falsas agências geralmente procuram perfis de pessoas nas redes sociais. E os jovens acabam revelando seus dados pessoais. A promessa de dinheiro fácil implica em riscos, incluindo o risco da integridade física, da própria vida”, alertou.

Para ajudar na investigação da CPI, a SaferNet criou e cedeu gratuitamente para o Senado Federal, uma ferramenta por onde as pessoas poderão denunciar de forma anônima, os casos suspeitos de tráfico de pessoas na internet. As denúncias recebidas pela página da CPI do Tráfico de Pessoas serão encaminhadas à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet. A ferramenta está disponível desde ontem (1º) na página da CPI: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/traficodepessoas/default.asp

Além de Thiago Tavares, a CPI também ouviu o representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen, que falou sobre a necessidade da cooperação internacional para fortalecer o enfrentamento ao tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. "A cooperação internacional é fundamental para combater este crime que ultrapassa fronteiras e envergonha a todos", disse.

Mathiasen observou ainda que o Brasil vem se empenhando no combate ao tráfico de seres humanos, mas que é preciso investir mais "na questão da prevenção, proteção de vítimas e testemunhas, na investigação policial e no fim da impunidade".

A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada no dia 16 de março para investigar o "tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis entre os anos de 2003 e 2011”. Estimativas apontam que a rede criminosa do comércio de vidas humanas lucra algo em torno de US$ 30 bilhões por ano.

A Safernet é uma associação civil que se tornou referência no enfrentamento aos crimes e violações aos direitos humanos que acontecem pela internet. Para saber mais, acesse: http://www.safernet.org.br/site/.

Leia mais sobre a CPI do Tráfico - Senado cria CPI do Tráfico de Pessoas

Já na lista suja, empresa do grupo Edson Queiroz repete prática.

O grupo cearense Edson Queiroz foi flagrado pela terceira vez utilizando trabalho escravo em uma de suas atividades. A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do conglomerado que consta na "lista suja" do trabalho escravo desde julho de 2010, foi flagrada novamente utilizando mão de obra escrava. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano.

A ação foi na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA), e envolveu 16 vítimas. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo contado com apoio da Polícia Federal (PF). A fazenda Entre Rios possui 18,5 mil hectares e tem como atividade principal a criação de gado para corte.

A inclusão no cadastro de empregados que utilizaram trabalho escravo, em julho de 2010, se deu em função da libertação de oito trabalhadores na fazenda Serra Negra, em Aroazes (PI). Na ocasião, os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.

Anteriormente, o grupo Edson Queiroz já havia estado no cadastro. Na primeira publicação da "lista suja", em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertencia ao grupo. À época, a inclusão na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação de trabalho semelhante à escravidão, em 1999. No caso, o problema se deu na mesma fazenda Entre Rios onde em março deste ano foi identificada a nova situação de trabalho escravo.

O grupo Edson Queiroz também responde pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e controla empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países. O grupo cearense também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares).

Último flagrante
Os empregados, moradores de Turilândia (MA) e Maracaçumé (MA), declararam que foram aliciados por um "gato" e que estavam acumulando dívidas com o aliciador da fazenda. O grupo estava há cerca de um mês no local. As vítimas eram responsáveis pelo roço de juquira (limpeza da área) e pela aplicação de agrotóxicos.

O alojamento dos trabalhadores era um barraco feito com tábuas de madeiras podres, coberto de telhas de barro e zinco, de acordo com Carlos Henrique Oliveira, auditor fiscal da SRTE/MA, que coordenou a ação. O barraco era dividido em quatro cômodos e estava localizado aos fundos da fazenda, próximo ao rio Maracaçumé a 20 km da sede. Os empregados estavam trabalhando em uma frente de serviço que ficava a 2 km do alojamento e o deslocamento era feito a pé, todos os dias.

As condições de higiene e limpeza eram péssimas. Os trabalhadores dividiam espaço com os galões de agrotóxicos, armazenados próximos aos alimentos. No local não havia camas, os empregados dormiam em redes. "Era um verdadeiro amontoado de redes, agrotóxicos, alimentos e gente", disse Carlos Henrique.

A água utilizada pelos trabalhadores era retirada de um poço e não passava por qualquer tratamento ou filtragem antes de os trabalhadores consumirem. "Os empregados declaram que na frente de trabalho do roço de juquira, quando acabava a água levada do poço, se viam obrigados, por falta de opção, a tomar água retirada de grotas e nascentes que também eram utilizadas pelo gado da fazenda", detalha o auditor fiscal.

Os empregados não tiveram as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinadas pela empresa. Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) era disponibilizado aos trabalhadores - nem mesmo para quem aplicava agrotóxico. Além disso, quem exercia essa função não recebia treinamento adequado.

Após a fiscalização, o alojamento foi interditado pelos auditores fiscais. O gerente da fazenda se comprometeu a demolir o alojamento. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e as guias para sacar o Seguro Desemprego para trabalhador resgatado

Histórico
A reportagem entrou em contato com a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., e em seguida com o grupo Edson Queiroz, cujo departamento jurídico afirmou que os casos de reincidências no crime de escravidão "são eventuais e isoladas situações que podem ocorrer num universo de colaboradores que trabalham em locais distantes e ermos. Essas situações são decorrentes de condições históricas e sociológicas de um passado que ainda se projeta no presente. A empresa está envidando todos os esforços para superar essas deficiências, as quais, por questão de justiça, não são de sua culpa exclusiva".

A agropecuária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. De acordo com a empresa, além do TAC serão tomadas medidas organizacionais internas para eliminar a prática."Com 14 mil empregados no Brasil, a empresa faz questão de primar pela qualificação de seus colaboradores, tomando iniciativas que vão além daquelas preconizadas pela legislação laboral. Em meio a múltiplas atividades econômicas, é possível encontrar falhas eventuais. Quando detectadas são pontualmente corrigidas", de acordo com Laís D´Alva, do departamento jurídico do grupo Edson Queiroz.

Os trabalhadores rurais precisam da PEC do trabalho escravo

Memorar a luta dos trabalhadores neste primeiro de maio é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo. São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.

Segundo dados mais recentes da CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. Segue no ranking o Mato Grosso, o Maranhão, Goiás, Tocantins. No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que destas, 101 pessoas estavam no meu estado, a Bahia.

Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. Vejam que os estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente àqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários “economizem” os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.

A PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo já tramita no Congresso Nacional há sete anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada aconteceu.

A aprovação da PEC 438 é emperrada, por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.

Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada a sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA)

Projeto Marco Zero intermedia mão-de-obra na cidade de Barras

O projeto Marco Zero é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançado no ano de 2008 com o objetivo de intermediar mão-de-obra para atividades rurais e proporcionar o encontro entre empregadores e trabalhadores, eliminando a figura do contratador ilegal, conhecido como "gato", figura fomentadora do trabalho escravo e degradante no país. Nesta quarta-feira (1º), a equipe do Marco Zero no Piauí esteve na cidade de Barras para a efetivação do programa no estado. Na oportunidade, a equipe Móvel se reuniu com os trabalhadores para orientá-los e auxiliar na intermediação de mão -de-obra para grupo Scheffer, empresa mato-grossense que trabalha com exploração de algodão. Estiveram presentes, o representante da empresa Scheffer, Rogério Cardoso, a secretária estadual do Trabalho e Empreendedorismo, Larissa Maia, a superintendente regional do trabalho, Paula Mazulo, o coordenador do Programa Marco Zero, Orlando Sá, além de representantes do Sine Piauí, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag) e do Sindicato dos trabalhadores rurais de Barras. “Esse é um momento histórico, porque chancela da legitimidade ao programa nacional de trabalho escravo. Estamos aqui realizando a efetivação do Marco Zero e queremos que cada um dos trabalhadores saia daqui com a com a carteira de trabalho na mão e seus direitos garantidos”, ressaltou a secretária. No Estado do Piauí o projeto do MTE possui um recurso de R$ 285.000,00 e se encontra em desenvolvimento, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (Setre). O público-alvo são trabalhadores que se apresentam para vagas em atividades rurais, sendo público prioritário os libertados de condição análogas a de escravo e empregadores que buscam mão-de-obra. Durante o encontro, os trabalhadores foram orientados sobre a documentação legal para contratação. Além disso, coube a Setre realizado uma pré seleção dos trabalhadores que possuem o perfil das vagas oferecidas. A superintendência regional do trabalho também participa da ação realizando o amparo legal e a fiscalização. “Barras é historicamente um dos municípios que possuem um dos maiores números de trabalhadores rurais que saem do Estado. Recebíamos muitas denúncias e estamos trabalhando para que elas não se repitam. O trabalhador pode exercer o ofício onde ele quiser, desde que seja com dignidade”, finalizou Paula Mazulo.