Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal

 Ruralistas e ambientalistas anunciaram ontem que vão manter obstrução, para adiar a análise da proposta para agosto.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje para a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que já foi adiada duas vezes. Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão obstruir a votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar. A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. "Decidimos, o Partido Verde e o movimento ambientalista, fazer obstrução a essa comissão para que a gente possa ter tempo de mobilizar mais uma vez a sociedade e o Executivo possa barrar uma nova investida do retrocesso da legislação ambiental", disse.

Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário. "Estamos produzindo uma lei que vai interferir na vida de muita gente no Brasil, tanto na ótica da produção quanto na ótica da preservação", ressaltou.

O relator, no entanto, afirma que o parecer reflete o acordo possível. "As alterações foram feitas na MP combinadas com o governo. Aquelas [mudanças] com as quais o governo não concordou e que não tiveram consenso com parlamentares foram excluídas", argumentou.
Luiz Henrique leu o relatório ontem de manhã. Ele manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Já em relação à Amazônia, onde as propriedades são obrigadas a manter 80% de reserva legal, Luiz Henrique apresentou uma nova solução para não inviabilizar a produção agropecuária.

CPI ouvirá empreiteiros sobre denúncia de tráfico de pessoas para hidrelétricas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam as denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste que configuraria tráfico humano.

Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores nestes locais e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras do PAC.

Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas de emprego. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguirem o serviço.

Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico de pessoas significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

Tráfico de Pessoas: é possível combater?

Por Roberto Marinucci
Pesquisador do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – CSEM

O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo tornou-se uma das prioridades da pauta de numerosos governos, organismos internacionais e organizações não-governamentais. No mundo contemporâneo é inadmissível que continue esta prática hedionda de mercantilização de seres humanos. No entanto, os números oficiais da Organização Internacional do Trabalho falam em 20,9 milhões de vítimas encontradas no mundo inteiro, sendo que o número efetivo deve ser muito superior.

A região da Ásia-Pacífico apresenta o maior número de pessoas reduzidas à condição análoga à escravidão, com cerca de 11,7 milhões (56% do total), seguido pela África (18%), América Latina (9%) e o Leste europeu (7%). Mas não é apenas um problema dos países em desenvolvimento. Nos EUA, Japão, Canadá, Austrália, Noruega e Países da União Europeia, o número de vítimas chega a 1,5 milhão, cerca de 7% do total.

As vítimas são pessoas sujeitas a empregos impostos através de coação ou de fraude, dos quais elas não podem sair. Conforme um recente relatório da União Europeia, "mulheres e homens, meninas e meninos em situação de vulnerabilidade são vítimas de exploração sexual ou de trabalho, remoção de órgãos, mendicância forçada, servidão doméstica, casamentos forçados, adoções ilegais ou outras formas”. O crime mais comum é a exploração sexual (76%, em 2010), seguido pela exploração do trabalho (14%). No entanto, sobretudo no continente asiático, cresce muito também o tráfico de crianças para fins de mendicância (3%) e de mulheres para servidão doméstica (1%).

Apesar dos discursos oficiais, dos numerosos relatórios elaborados e das políticas públicas implantadas para o enfrentamento, tem-se a impressão de que as sociedades contemporâneas tenham certa tolerância ou omissão sobre a questão do tráfico. Por vezes questões culturais e econômicas acabam legitimando práticas consideradas injustas, mas que, no fundo, "sempre existiram e sempre continuarão existindo”. Em outros termos, a erradicação do tráfico não implica apenas a libertação de pessoas escravizadas, mas se fazem necessárias complexas e profundas mudanças de práticas e cosmovisões culturais, bem como uma redefinição da racionalidade econômica.

Por outro lado, há também um complexo debate acerca das definições teóricas de "trabalho análogo à escravidão” ou acerca da distinção entre "tráfico de pessoas para fins de exploração sexual” e "livre prostituição”. Essas indefinições semânticas, por vezes, acabam dificultando a elaboração de políticas de enfrentamento e, principalmente, a identificação das vítimas.

Outro fator que prejudica o enfrentamento é a instrumentalização da luta contra o tráfico de pessoas com vistas a outras finalidades: às vezes, em nome da proteção das vítimas ou da luta contra o crime organizado legitimam-se a implantação de políticas imigratórias restritivas, confundido, propositalmente, traffickinge smuggling; outras vezes, utiliza-se o tráfico para desacreditar outros países, apresentando-os como origem ou meta de ingentes fluxos de pessoas traficadas ou como países indiferentes à problemática.

A impunidade também é frequentemente considerada como um fator que alimenta a prática do tráfico e, inclusive, a tolerância ou indiferença social em relação a este crime. Não é por acaso que nos últimos anos, no Brasil, várias empresas de ampla difusão nacional e internacional tenham sido acusadas de utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Finalmente, diante deste cenário muito pouco promissor, torna-se prioritário trabalhar na redução da vulnerabilidade das possíveis vítimas, tanto através da educação e da informação, quanto mediante a oferta de oportunidades para uma vida digna. Esta é também a opinião de irmã Estrella Castalone, da Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, que há anos luta contra o tráfico: "Trata-se de propor não apenas de ‘sair’ do tráfico, mas de dar oportunidades para que melhorem as condições de vida nas aldeias e nas cidades, para que os pais e as famílias possam ‘proteger’ seus filhos”.

[Fonte: Resenha 87].

O governo do Piauí fez doação de terreno de aproximadamente 568 hectares para a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM). O espaço será destinado para implantação de área de preservação ambiental e construção de complexo hoteleiro.

A concessão tem como objetivo o desenvolvimento integrado do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado na cidade de São Raimundo Nonato, a 517 quilômetros de Teresina. Segundo o documento oficial, será construído na área um hotel resort.

A informação consta na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial do Piauí, divulgado nesta quarta-feira (11) no site oficial do governo na internet. A formalização do processo de doação ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

A FUMDHAM fica obrigada a desenvolver o espaço para a conservação da fauna e flora local, no prazo máximo de cinco anos, sob a pena de perder o imóvel, que será devolvido ao patrimônio do Estado do Piauí.

O terreno será divido em cinco partes. O imóvel está localizado nas adjacências do Parque Serra da Capivara.

Seca no Piauí: 184 dos 224 municípios estão em emergência

O governo federal reconheceu hoje (11) 28 municípios do Piauí em estado de emergência. Até o momento, 184 municípios do Piauí decretaram estado de emergência e 127 já foram reconhecidos pelo Ministério da Integração. O estado tem 224 municípios.

Segundo o diretor da Defesa Civil do Piauí, Jerry Herbert, as medidas tomadas para amenizar os problemas causados pela seca foram o Bolsa Estiagem e abastecimento de suprimentos e materiais em poços tubulares. Além disso, foram disponibilizados 130 carros-pipa que atenderão 80 municípios. São Raimundo Nonato é a cidade mais prejudicada.

Ainda de acordo com a Defesa Civil do Piauí, o Ministério da Integração liberou cerca de R$ 15 milhões para compra de equipamentos de poços tubulares e contratação de carros-pipas para abastecimento de água. 

Além dos municípios do Piauí, três municípios da Bahia, dois do Ceará, três do Maranhão, três de Minas Gerais e cinco de Pernambuco foram reconhecidos pelo governo federal como municípios em estado de emergência por causa da estiagem. Duas cidades do Rio Grande do Sul e quatro de Santa Catarina também foram consideradas na mesma situação.

No Paraná, quatro municípios em situação de emergência também foram reconhecidos. Por causa das fortes chuvas no estado durante o mês de junho, já são 147 municípios em situação de emergência, de um total de 399 cidades no estado. Ao todo, mais de 44 mil pessoas foram atingidas com as enchentes, o que resultou em 335 desalojados, 239 desabrigados e cinco pessoas doentes.