Estado do
Piauí na luta pela aprovação da PEC 438
A Caravana de representantes das entidades da sociedade civil e do estado (Comissão
Pastoral da Terra-CPT, Serviço Pastoral do Migrante-SPM, FETAG e SASC) que integram o Fórum
de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí chegaram ontem 07.07 em Brasília, os
mesmo foram participar hoje 08.05 no Plenário da Camâra Federal da votação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). O
texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então,
aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades
rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
Caravana do Piauí
Trabalhadores Assentamento Nova Conquista
Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens
apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja
finalidade será definida em lei. No Piauí de 2003 a 2012 – 653 trabalhadores foram resgatados, sendo que cerca de 12 (doze) ações foram ajuizadas na Justiça
Federal (MPF) com condenação de 03 (três) pessoas na 1ª. Instância e a presença de 10 empresas na chamada Lista Suja do Trabalho
Escravo (Municípios de Alvorada do Gurguéia, Monte Alegre do Piauí,Corrente,
Morro Cabeça do tempo, Ribeiro Gonçalves, Aroazes, Parnaguá, Uruçuí, Antonio
Almeida, Teresina).
"Migrar forçado jamais, Trabalho Escravo Não Mais"
O evento contará com o apoio de artistas às 11
horas, no auditório Nereu Ramos, onde será entregue ao presidente da Câmara, Marco
Maia, um documento assinado por mais de 60 artistas e intelectuais em
apoio à PEC do Trabalho Escravo. Entre os artistas que devem participar da
entrega estão a atriz Letícia Sabatella e os atores Marcos Winter e Osmar
Prado.
