quarta-feira, 28 de maio de 2008

Não deixem da assinar

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.
Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!

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Obs: seu e-mail e seu RG não serão publicados na Internet. Eles serão utilizados somente na versão impressa do abaixo-assinado, que será enviada ao Congresso.

» Veja a lista de quem já assinou

Este abaixo-assinado é de responsabilidade do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo".
Integram o movimento: a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Via Campesina, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra,Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Movimento Humanos Direitos, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre outros.

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Lançamento do Livro Conflitos no Campo Brasil



Foi realizado no dia 13 de maio o lançamento do Livro Conflitos no Campo Brasil, foi um momento muito forte, marcado pela celebração da vida dos mártires da terra.

sábado, 10 de maio de 2008

Lançamento do Livro Conflitos no Campo - Brasil, 2007.

A Comissão Pastoral da Terra - Regional PI, convida você para participar do lançamento do Livro: Conflitos no Campo, Brasil - 2007.
No dia 13/05/2008
Auditório da FETAG, Teresina, PI
às 09:00hs

Contamos com sua presença!

no site www.tvcanal13.com.br
Entrevista com o Coordenador da CPT, Regional, PI, Gregório Borges, dia 10/05/2008.