O projeto sobre expropriação de terras com trabalho escravo rejeitado na quarta-feira, 14 de dezembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados não é a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, ela continua em aberto e é a principal proposta em tramitação sobre o confisco das propriedades flagradas.
A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, está aguardando segunda votação desde 2004 – de molho por conta da pressão da bancada ruralista. É possível acompanhar o andamento da proposta de emenda no site www.trabalhoescravo.org.br, onde há um abaixo-assinado em favor de sua aprovação, e também no site da Câmara dos Deputados.
A proposta rejeitada, conforme notícia desta segunda-feira da Agência Câmara de Notícias, é o Projeto de Lei 5487/01, que acrescentava dispositivos na Lei 8.629/93, sobre reforma agrária.
