Na opinião da senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Governo Federal tem atuado constantemente no combate ao trabalho escravo, mas destaca que ações previstas em projetos em tramitação no Congresso Nacional contribuiriam de forma efetiva para coibir esta atividade ilegal.
"Muito já foi feito no País e muito ainda há para ser realizado", afirmou Ana Rita ao defender prioridade para a votação das matérias ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado. Levantamento feito pela Liderança do PT no Senado mostra que tramitam hoje, no Congresso Nacional, 22 projetos de lei para o combate à exploração do trabalho escravo.
Votação prioritária
A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que retomou sua atividade nesta quinta-feira, assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo, a PEC do Trabalho Escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.
Por sugestão do presidente da frente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi definida uma audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à votação da PEC.
"Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo?", indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC não for votada pela Câmara até agosto.
Repressão econômica
"A exploração do trabalho escravo no Brasil é uma atividade econômica. As pessoas exploram a mão de obra escrava para obter vantagens econômicas", explicou José Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também participou da audiência.
Para ele, as ações de repressão econômicas gerarão efeitos relevantes na erradicação do problema no País.
José Guerra disse que o combate passa também pela prevenção. A erradicação da miséria é um importante instrumento nessa área, já que afasta o trabalhador vulnerável das propostas de aliciadores, os chamados coiotes.
Ação preventiva
Vera Lúcia explicou que, há seis anos, foi criado o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo - uma mesa de negociação para o setor sucroalcooleiro, onde as empresas firmaram o compromisso de aperfeiçoar as condições de trabalho nas lavouras de cana de açúcar, além do já previsto pela legislação.
"Com isso, criamos um selo para conceder às empresas que têm interesse em promover essa melhoria nas condições de trabalho. Não estamos premiando as empresas que cumprem a obrigação de obedecer a lei, mas aquelas que estão indo além do que exigem as leis", disse Vera Lúcia.
Ela explica que a criação do selo funciona como uma ação preventiva à exploração de mão de obra em condições análogas à de escravos no Brasil. As empresas premiadas estão desenvolvendo projetos para qualificar o trabalhador, preparando-o para o processo de mecanização da lavoura, já que o corte da cana está sendo feito, cada vez mais, pelas máquinas.
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