Votação da PEC 438/01 é bandeira de Frente contra Trabalho Escravo

A recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi anunciada, nesta quinta-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema. O grupo já assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), foi aprovado o agendamento de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à da PEC 438/01.

- Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo? - indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC 438/01 não for votada pela Câmara até agosto.

Essa frente parlamentar terá a participação, no Senado, de Cristovam Buarque (2º vice-presidente), Ana Rita (3º vice-presidente), Pedro Taques (secretário executivo) e Paulo Paim (1º suplente). Domingos Dutra sugeriu a indicação do ex-senador José Nery - que presidiu a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à CDH, e apresentou projeto para oficializar a data de 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - como presidente de honra do grupo.

Ao falar na audiência pública da CDH, José Nery deu duas sugestões para a frente: reivindicar uma pesquisa nacional - exata e profunda - sobre a extensão do trabalho escravo no país e um levantamento das ações penais em curso na Justiça Federal desde 2003 - ano em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito - para ver "a quantas anda" a punição pela escravização do trabalhador.

Por sua vez, a vice-presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu à frente parlamentar levantar as propostas ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado e, a exemplo do que faz em relação à PEC 438/01, negociar prioridade para a votação dessas matérias.

De acordo com o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo deverá ser reinstalada em reunião da CDH na próxima quinta-feira (14). A expectativa é de que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presida seus trabalhos no biênio 2011-2012.