A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta
quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está
construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que
esclareçam as denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o
Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos
requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento
ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste que
configuraria tráfico humano.
Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como
“gatos” estariam aliciando trabalhadores nestes locais e cobrando deles
percentuais para conseguirem emprego nas obras do PAC.
Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios
divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as
vagas de emprego. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam
até R$ 500 para conseguirem o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é
signatário, estabelece explicitamente que o tráfico de pessoas
significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo
à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou
benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade
sobre outra para fins de exploração.
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