Entidades do Piauí participam de mobilização em Brasília

 

Estado do Piauí na luta pela aprovação da PEC 438

A Caravana de representantes  das entidades da sociedade civil e do estado (Comissão Pastoral da Terra-CPT, Serviço Pastoral do Migrante-SPM, FETAG e SASC) que integram o Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí chegaram ontem 07.07 em Brasília, os mesmo foram participar hoje 08.05 no Plenário da Camâra Federal da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

 Caravana do Piauí

 Trabalhadores Assentamento Nova Conquista

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. No Piauí de 2003 a 2012 – 653 trabalhadores foram resgatados, sendo que cerca de 12 (doze) ações foram ajuizadas na Justiça Federal (MPF) com condenação de 03 (três) pessoas  na 1ª. Instância e a presença de 10 empresas na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo (Municípios de Alvorada do Gurguéia, Monte Alegre do Piauí,Corrente, Morro Cabeça do tempo, Ribeiro Gonçalves, Aroazes, Parnaguá, Uruçuí, Antonio Almeida, Teresina).

 "Migrar forçado jamais, Trabalho Escravo Não Mais"

 O evento contará com o apoio de artistas às 11 horas, no auditório Nereu Ramos, onde será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento assinado por mais de  60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo. Entre os artistas que devem participar da entrega estão a atriz Letícia Sabatella e os atores Marcos Winter e Osmar Prado.