Memorar a luta dos trabalhadores neste primeiro de maio é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo. São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.
Segundo dados mais recentes da CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. Segue no ranking o Mato Grosso, o Maranhão, Goiás, Tocantins. No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que destas, 101 pessoas estavam no meu estado, a Bahia.
Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. Vejam que os estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente àqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários “economizem” os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo já tramita no Congresso Nacional há sete anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada aconteceu.
A aprovação da PEC 438 é emperrada, por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.
Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada a sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.
Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA)
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