Excelentíssimo Sr. Prefeito Oliveira Junior,
Tendo em vista o dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco do Município de Miguel Alves, PI, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, vem através deste reivindicar e solicitar quais foram os encaminhamentos concretos dados por esta instituição referente ao documento entregue por ocasião da Audiência Pública, no dia 02 de março de 2009, na Câmara de Vereadores desta cidade.
Resumidamente segue as reivindicações já solicitadas:
1º O encaminhamento junto aos órgãos competentes para a criação de uma delegacia especial da mulher nesse município.
2º Saúde: ampliação de vaga para atendimento odontológico para as trabalhadoras e trabalhadores do interior; maior atenção no atendimento ginecológico para as mulheres.
3º Água: o acesso a água de qualidade no Assentamento Retrato, na Pedra Grande e nas comunidades do Ezequiel, Bom Principio.
4º Educação: acesso a educação de qualidade para jovens e adultos, especialmente as mulheres, das comunidades: Retrato, Pedra Grande, Ezequiel, Bom Principio, Riacho do Conrado, Paraíso São Benedito, Centro do Designo, Jenipapeiro da Mata, Mato Seco, Todos os Santos.
5º Que o Poder Público faça no município, juntamente com a sociedade civil um amplo debate para a criação do Babaçu Livre. A Lei do Babaçu Livre garante às quebradeiras de coco do município e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário dos babaçus (mesmo quando dentro de propriedades privadas), além de impor restrições significativas à derrubada da palmeira.
Temos consciência que estar à frente de um órgão público é uma tarefa difícil, porém, o maior desafio de um gestor público é criar mecanismos de seus compatriotas não se submeterem as condições de violência e negação dos direitos, que destroem a vida. Portanto, é dever do Estado criar as condições para as pessoas permanecerem de forma digna em sua terra, tendo seus direitos respeitados, possibilitando que e a mulher e o homem do campo e cidade seja capaz de exercer sua cidadania e ter seus direitos garantidos.
Combater todas as formas de violência contra as mulheres é nosso dever e obrigação.
Miguel Alves, 08 de março de 2010.
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Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco Comissão Pastoral da Terra.
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