Trabalhadores da Região de Barras são prevenidos contra o Trablho Escravo

 " Peregrinos nas estradas de um mundo desigual, expoliado pelo luxo e ambição do capital..."

Entre os dias 22.02 á 01.03, o municipio de Barras e as comunidades Criuli, Cajazeiras e Vila São Francisco entiveram reunidas em oficinas preventivas contra o Trabalho Escravo. As oficinas tiveram como objetivo possibilitar a troca de experiência entre os trabalhadores e contribuir na formação dos/as mesmos sobre a  temática da migração, Trabalho Escravo e direitos sociais. 

Encontro de Trabalhadores Migrantes em Barras

Na oportunidade foi feito um levantamento das regiões para onde esses trabalhadores migram mais: BA, MT,GO,MG,RO,SP e PA, ambos expressaram também que a falta de trabalho e outras politicas públicas facilitam o do aliciamento nas comunidades. Os trabalhadores relataram também que este trabalho de prevenção realizado pela CPT facilita muito hoje, o trabalhador denunciar as situações de trabalho que exploram e fere a dignidade da pessoa.

Jovens trabalhadores migrantes Vila São Francisco-Barras

Comunidade Criuli- Barras

 

A vida de uma mulher equivale a uma lata de manteiga?

Em 2006, o noticiário divulgou o julgamento de uma jovem de 19 anos, empregada doméstica, por ter tentado roubar um pote de manteiga num comércio em São Paulo. O roubo foi evitado pelo dono do estabelecimento. A jovem foi condenada a 4 anos de prisão, em regime semi-aberto.
Em fevereiro de 2008, Antonio Francisco Araújo da Silva cometeu um grave crime no interior do Ceará, na cidade de Ubajara. Espancou todo o corpo e deu marteladas na cabeça de Francisca das Chagas Oliveira (conhecida como Fran), mulher com quem era casado. Fran, depois de muito machucada, inclusive com afundamento da caixa craniana, desmaiou em meio a tamanha agressividade. O desmaio fez o agressor acreditar que ela havia morrido e por isso ele parou com seu ataque de fúria. Fran sobreviveu, mas em decorrência desse crime brutal, até hoje tem seqüelas que alteraram radicalmente a sua vida: toma medicamentos, vive submetida a tratamento psicológico, perdeu 50% da audição e sofre com dores no braço direito, entre outras. A dor e o transtorno na família de Fran também não podem ser esquecidos.

Diante da impossibilidade de apagar esse crime na história de sua vida, ao longo desses 5 anos, familiares e amigas/os da Fran, movimentos feministas - em especial o Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM, vem clamando por justiça, na tentativa desse crime não ficar impune. Esse sentimento foi alimentado ainda mais pelo fato do acusado não ter ficado preso um dia sequer pelo crime cometido.
Ontem, 27/02, finalmente Antonio Silva foi julgado no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. Ao final do julgamento, veio a sentença: 4 anos de condenação em regime aberto. O argumento absurdo de que o agressor não tem antecedentes criminais, funcionou mais uma vez para abrandar a pena.

A condenação do Antonio Francisco Araujo da Silva foi mais amena do que a da jovem mulher que tentou roubar uma lata de manteiga, alegadamente para ajudar aliviar a fome do seu filho. Isso nos faz concluir que a vida de uma mulher vale menos do que uma lata de manteiga. Como pode haver uma mesma punição para dois casos tão díspares, quando o primeiro relaciona-se com a possível violação de uma mercadoria e o outro caso, tem relação com a violação efetiva da vida de uma mulher?
Enquanto ainda estamos inconformadas com a sentença, permanecem em nós os sentimentos ruins provocado durante o julgamento, ao rememorar os fatos da violência e tocar novamente nas feridas. Tudo isso diante do agressor, frio, calculista. Há quem o classifique como “monstro”, mas queremos considerá-lo na sua condição humana e por isso mesmo, tem a consciência de que a sua presença no mundo tem uma dimensão ética, que o torna capaz de tomar decisões, de fazer escolhas, de prever as conseqüências dos seus atos, de viver em relação com suas/seus semelhantes. Não, ele não é monstro! É um homem, adulto, machista, que certamente aprendeu a acreditar ser o dono da vida das mulheres com quem se relaciona, que usa da força e da violência contra as mulheres para impor suas vontades e interesses, que estabelece uma relação desigual com uma mulher e se acha no direito de maltratá-la, de espancá-la e de tentar tirar sua vida covardemente, que usa a violência como recurso para resolução de conflitos. Temos que reconhecer que esse comportamento é tipicamente humano. Somente o considerando humano, é que podemos querer que ele assuma a conseqüência dos seus atos, que ele seja punido por ter cometido um grave crime de violência contra a mulher, que podemos pressionar a justiça para retirar do criminoso o direito de ir e vir livremente. Mas se um crime desta gravidade não é devidamente punido, fica um péssimo exemplo para outros homens que são ou que poderão ser violentos com as mulheres que estão em volta deles.
E o que tudo isso tem a ver com cada uma/um de nós? Qual a nossa responsabilidade em desconstruir as bases de uma sociedade marcadamente machista? Quando ousaremos educar nossas crianças para a igualdade e o respeito entre mulheres e homens? Que mudanças no cotidiano podemos fazer para que outros Antônios não sejam formados e outras Franciscas não sejam vítimas de violência sexista? Quando teremos a ousadia de semear outros valores para nossos meninos em formação? Quando deixaremos de presentear nossos filhos com revólveres e espadas de brinquedo, para que eles aprendam desde cedo a exercitar a violência? Quando exigiremos que a justiça brasileira não amenize os crimes de violência contra as mulheres, sob o pífio argumento de que o homem não tem antecedentes criminais? Até quando a violência contra as mulheres?
A violência sofrida pela Fran nos enche de indignação! E nossa indignação é porque esta sentença deixa em nós o sabor de impunidade; porque certamente este homem não cumprirá nem metade desta pena; porque ele permanecerá solto representando uma ameaça à vida de Fran, de sua família e também de outras mulheres que se aproximarem dele; porque a justiça é cega para os crimes cometidos contra as mulheres; porque esse crime não é isolado, mas engrossa as estatísticas da marca de 1 bilhão de mulheres que sofre com a violência em todo o mundo.
Mas esta indignação, aliada ao desejo de justiça, também nos mobiliza. Em nome delas continuaremos a ir pras ruas, a levantar nossas bandeiras, a lutar pelo fim da violência contra as mulheres, a tocar tambores denunciando as opressões e, sobretudo, a continuar lutando pela defesa, efetivação e ampliação dos direitos das mulheres.
Enquanto houver injustiça, sempre haverá luta!!!

Francisca Sena – militante do Instituto Negra do Ceará e do Fórum Cearense de Mulheres

Número de mortes em conflitos por terras cresce 10,3% em todo o país entre 2011 e 2012

A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos agrários no Brasil. No ano passado, o total de líderes locais assassinados, entre sem-terra, indígenas e pescadores, cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o Rio de Janeiro, onde a média de mortes era de uma por ano, contabilizou quatro no ano passado, maior patamar desde 1999, quando foram assassinadas cinco pessoas. No país, de 2000 a 2012, a violência causada por conflitos agrários provocou 458 mortes.

Uma das últimas vítimas foi um dos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos dos Goytacazes (RJ), Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, assassinado com dez tiros, em janeiro, em uma estrada de terra do município. A Polícia Civil apura o envolvimento no crime de um homem que pretendia assumir a liderança de um assentamento na Usina Cambahyba, invadida em 2012. Em fevereiro, 11 dias após a morte do sem-terra, o corpo da produtora rural Regina dos Santos Pinha, de 56 anos, foi encontrado no assentamento Zumbi dos Palmares, também em Campos dos Goytacazes (RJ).

— Na Usina Cambahyba, o mandante do assassinato foi identificado e, segundo as investigações, é um ex-empregado da fazenda que queria exercer influência no acampamento dos trabalhadores. Como sua influência não foi aceita, ele acabou matando o dirigente. Em relação à outra morte, ainda não foi identificada a motivação do assassinato, explicou o ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desembargador Gercino José da Silva Filho.

Em novembro ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no Pará. O estado, que costuma registrar o maior número de mortes em conflitos no campo, apresentou queda no total de assassinatos: de 12, em 2011, para 6, em 2012. Em Rondônia, por sua vez, a violência aumentou: de 2, em 2011, para 7, em 2012. O aumento deveu-se sobretudo à disputa entre madeireiros na área de divisa do estado com o Acre e o Amazonas, região que tem sido palco de episódios de violência nos últimos anos. O avanço recente da ocupação de terras no local também é apontado como fator responsável pela grande incidência de conflitos.

— Os conflitos continuam e a violência aumenta não tanto pela ação estatal, como se via há muito tempo, mas agora pela iniciativa privada de pistoleiros, jagunços e até de empresas contratadas para fazerem esse tipo de violência — observou Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT.

Ano passado, conflitos em áreas indígenas deixaram sete mortos, a maioria no Maranhão. Em Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, um índio guarani-caiová, de 15 anos, foi morto na cidade de Caarapó, crime que teve repercussão internacional. Denilson Barbosa foi assassinado pelo fazendeiro Orlando Gonçalves Carneiro, que confessou o crime um dia após o assassinato. Na última quinta-feira, a família da vítima foi incluída no Programa de Proteção a Testemunhas, que, em 2011, quintuplicou o total de protegidos no campo. Atualmente, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, 391 pessoas estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Os dados da CPT mostram que o número de pessoas “marcadas para morrer” no meio rural em 2012 foi menor que em 2011, mas permaneceu em nível elevado. O total de pessoas ameaçadas de morte passou de 347, em 2011, para 280, em 2012, o segundo maior patamar desde 2006. No Norte, os próprios integrantes da CPT têm sofrido ameaças e perseguições de pessoas que exploram ilegalmente a madeira da região. O tráfico de madeira vitimou, no ano passado, duas pessoas em Rondônia. Na frente do filho, de 5 anos, a extrativista Dinhana Nink, de 28 anos, foi assassinada após ter denunciado um grupo de grileiros que extraía madeira ilegalmente na região. Outra vítima foi o índio João Oliveira da Silva Kaxarari, assassinado em agosto por traficantes de maneira que invadiram uma propriedade indígena, na fronteira entre Rondônia e Amazonas.

Trabalhadores resgatados foram aliciados na Bahia dormiam no alpendre, dois foram picados por escorpiões e quatro estavam doentes.

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Rural – GEFIR da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí – SRTE/PI realizaram ação fiscal na zona rural do município de Manoel Emídio, a cerca de 450 Km de Teresina, entre os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro. Lá encontraram, conforme denúncia recebida, 26 trabalhadores, entre eles um adolescente de 16 anos, em situação degradante de moradia, sem Carteira de Trabalho assinada ou qualquer outro tipo de proteção trabalhista. As condições de trabalho e moradia caracterizaram, segundo os Auditores-Fiscais, trabalho escravo, na modalidade degradante.  A atividade fiscalizada foi a produção de carvão vegetal. Os trabalhadores foram recrutados em Monte Alto (BA), a mais de mil quilômetros de distância. Eles chegaram no início de janeiro, trabalharam por poucos dias e estavam ociosos por causa de um desentendimento entre o empregador e o fornecedor de combustível. As atividades foram suspensas, mas nenhuma providência em relação aos trabalhadores foi tomada. Segundo os Auditores-Fiscais ficou caracterizada a terceirização ilegal da atividade-fim da empresa principal. O empregador que recrutou os trabalhadores declarou não ter empresa em seu nome e não tem condições de arcar com os custos trabalhistas de uma relação formal de trabalho.

Os alojamentos dos trabalhadores, segundo constatação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, estavam em condições degradantes. Os colchões, sujos, estavam espalhados pelo chão e muitos estavam no alpendre, sem qualquer proteção lateral, sujeito a intempéries e ataques de insetos ou outros animais, por falta de espaço dentro da casa. Os trabalhadores relataram que dois foram picados por escorpião e os Auditores-Fiscais constataram que quatro deles tinham a saúde bastante debilitada e tossiam muito. O gerente da fazenda foi notificado para prestar assistência médica aos homens e eles foram conduzidos ao hospital municipal, consultados e medicados.

Os banheiros não funcionavam. Por causa disso, os trabalhadores usavam a mata ao redor para suas necessidades fisiológicas. Eles tomavam banho numa construção abandonada, sem telhado, com água de chuva acumulada, coletada num barranco. A água para beber era trazida de fora, de um poço artesiano distante cerca de sete quilômetros, em quantidade insuficiente e transportada em tambores impróprios em que se lia a inscrição “Não reutilizar esta embalagem”. Água para outras necessidades era coletada em barranco barrento. Não tinham equipamento de proteção para o corte das árvores nem para a queima do carvão.  A conclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi de que o empregador não cumpria uma série de procedimentos previstos na legislação trabalhista e em Normas Regulamentadoras, como a NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura –, configurando “um total atropelo ao regramento mínimo de segurança e saúde, além de um desrespeito patente ao trabalhador enquanto pessoa humana”.

Os depoimentos dos trabalhadores, segundo os Auditores-Fiscais apontam indícios da prática do recrutamento ilegal e do aliciamento, pois, no momento da contratação, houve promessas de Carteira de Trabalho assinada, boas condições de trabalho e alojamentos, que não foram cumpridas. O aliciamento é crime previsto no artigo 207 do Código Penal. Vários deles demonstraram o desejo de voltar para casa, mas não tinham condições para fazê-lo. Os Auditores-Fiscais calcularam o valor das verbas rescisórias e o acerto foi feito na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no dia 5 de fevereiro. O empregador providenciou o retorno deles à cidade de origem, com as despesas pagas. Eles receberão, ainda, o Seguro-Desemprego especial para trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

O relatório de fiscalização foi encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, para que tomes as providências cabíveis a cada um.