Governo prepara ofensiva no Senado pela PEC do Trabalho Escravo

Vergonha brasileira, o trabalho escravo persiste no país, apesar dos esforços engendrados pelo governo federal nas duas últimas décadas para combater esse tipo de crime. Erradicar de vez prática tão degradante e punir quem a promove é uma das prioridades declaradas da presidenta Dilma Roussseff, mas para que a empreitada tenha sucesso, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, parada no Senado.

De Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual 

A PEC 438 tem o objetivo de dar nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal – que trata das situações onde deverá ocorrer o confisco de terras pela União – para nele incluir a questão do trabalho escravo. Criada no Senado em 2001, foi aprovada e encaminhada à Câmara em 2004, onde permaneceu até maio deste ano. A suada e exaustivamente negociada aprovação na Câmara, no entanto, não garante vida fácil à PEC 438 no Senado, onde a influência de setores ligados ao latifúndio e ao agronegócio é também muito grande.

Atualmente, a PEC 438/01 está presa na teia burocrática do Senado, mais exatamente no Protocolo Legislativo, para onde foi enviada pela Mesa Diretora da casa em 25 de maio com o objetivo de ser apensada à PEC 57A/99, que trata da mesma matéria. Essa, por sua vez, está desde 11 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda que o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), designe seu relator.

Por intermédio de sua assessoria, Eunício afirmou que o relator ainda não foi designado porque as atenções dos senadores estão agora voltadas aos seus estados de origem, onde ocorre o segundo turno das eleições municipais. O presidente da CCJ, no entanto, não precisou uma data para que a definição do relator ocorra.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que acompanha de perto essa matéria desde que ainda era deputado federal, “é fundamental que o Senado de uma vez por todas se posicione”, uma vez que a PEC 438 nasceu ali há mais de dez anos: “Foi para a Câmara e votou com uma alteração para que a desapropriação para quem cometeu o crime hediondo de trabalho escravo possa acontecer tanto na área urbana como na área rural. Foi um avanço. O Senado agora não pode vacilar e eu espero que vote com rapidez, de uma vez por todas, a PEC do Trabalho Escravo”, diz.

Após segundo turno

O senador petista ressalta que a chaga do trabalho escravo segue na contramão da imagem de modernidade e liderança que o Brasil vem construindo nos últimos anos no cenário internacional: “É um absurdo que nos dias de hoje a gente ainda tenha que constar entre os países do mundo onde existe trabalho escravo. Essa PEC é fundamental quando diz que se alguém for pego em uma propriedade onde existe trabalho escravo, vai perder todos os bens. Acho que sua aprovação vai ser um xeque-mate no trabalho escravo. Por isso, todos os homens e mulheres de bem aqui no Senado devem aprovar essa PEC”, diz Paim.

Logo após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 28 de outubro em todo o Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República iniciará nova ofensiva junto aos senadores para garantir a aprovação da PEC: “Assim que passar esse processo eleitoral, que a gente não pode negar que dá uma atrasada no ritmo do Legislativo, a ministra Maria do Rosário irá procurar o senador Eunício para pedir que ele paute ainda este ano a PEC do Trabalho Escravo na CCJ. Quem sabe, a levaremos ao plenário do Senado ainda em 2012”, afirma José Guerra, que é coordenador geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Forças contrárias

Guerra reconhece que existe forte oposição à aprovação da PEC 57A/99 no Senado e garante que a SDH está atenta para não perder a queda-de-braço política: “Vamos fazer a mesma coisa que fizemos na Câmara, partir para o debate claro e franco e provar pelo debate que essa PEC é vantajosa para o setor produtivo nacional porque vai separar o joio do trigo. O trabalho escravo é uma mancha que não pode ser colocada para todo o setor agrícola brasileiro”.

O coordenador da Conatrae destaca o poder dissuasivo que terá a nova lei: “A PEC vai separar o bom agricultor, aquele que é competitivo, sem explorar o trabalhador, do mau agricultor, que será punido. Ao punir o empregador que utiliza o trabalho escravo, você faz com que todos os outros que não o utilizam fiquem limpos dessa mancha que pode se espraiar caso a gente continue nessa situação”, diz.

Paulo Paim também aguarda o duelo com os setores do Senado ligados ao latifúndio e ao agronegócio: “Com certeza eles farão pressão, assim como fizeram na Câmara. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo ficou tanto tempo trancada lá. Continuarão fazendo essa pressão [pela não aprovação] aqui. É por isso que a pressão popular daqueles que defendem os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores, daqueles que defendem o trabalho decente, também precisa ser exercida para que a matéria seja aprovada”.