Trabalho Escravo: até quando?

TRABALHO ESCRAVO: ATÉ QUANDO?

Apesar da existência de várias leis nacionais e internacionais que proíbem a prática do trabalho escravo (como a convenção nº 29 de 1930 e a convenção 105 de 1957, que a OIT apresentou sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório, a qual o Brasil assinou se comprometendo a cumprir), este ainda persiste.

A nossa lei máxima, a Constituição Federal do Brasil, garante a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, porém, apenas o texto da lei não é suficiente para assegurar aos cidadãos a inviolabilidade de seus direitos. O trabalho escravo é crime e ainda assim, é uma prática que enriquece muitos empresários, fazendeiros e políticos. É um dever dos poderes constituídos do nosso País e de nosso Estado implantar medidas eficazes, sair do discurso e de assinaturas de pactos, cartas de boas intenções no período eleitoral ou de planos estaduais e nacionais que não são efetivados na prática. É preciso ação e vontade política!

O Piauí é um dos estados fornecedores de mão de obra barata e escravizada. De 2004 a 2010 registrou 22 casos de trabalho escravo envolvendo 560 trabalhadores na região sul do Estado nas atividades da soja, do carvão, entre outras.

Nesse momento, o Piauí, apesar de ter um plano estadual de combate e prevenção ao trabalho escravo, não conta sequer com a presença do governo estadual no espaço destinado ao diálogo e a construção de políticas realmente eficazes. O Fórum Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, criado em 2004, se reúne mensalmente, mas não tem contado com a participação efetiva do governo do Estado, o que demonstra a falta de compromisso com as políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos humanos e cidadania do povo piauiense.

Joana Lúcia Feitosa

Confira a lista suja dos empregadores do Estado do Piauí.

1 - Empregador: Airton Rost de Borba
CNPJ: 336.451.750-91
Estabelecimento: Fazenda Borba, Zona Rural, Monte Alegre do Piauí - PI
Trabalhadores: 17
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

2 - Empregador: Antônio Odalto Smith Rodrigues de Castro
CNPJ:142.195.493-15
Estabelecimento: Perímetro Irrigado do Gurguéia - Alvorada do Gurguéia/PI
Trabalhadores: 83
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/04

3 - Empregador: Construtora Almeida Souza Ltda
CNPJ: 05.325.963/0001-89
Estabelecimento: Construtora Almeida Souza Ltda –Teresina – PI
Trabalhadores: 24
Ano de inclusão no Cadastro: julho/10

4 - Empregador: Construtora Lima e Cerávolo Ltda.
CNPJ: 02.683.698/0001-12
Estabelecimento: AHE Salto do Rio Verdinho, BR-135, Zona Rural, Corrente - PI
Trabalhadores: 95
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

5 - Empregador: Edson Rosa de Oliveira
CNPJ: 158.863.938-03
Estabelecimento: Fazenda Boi Gordo, Zona Rural, Morro Cabeça no Tempo - PI
Trabalhadores: 44
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

6 - Empregador: Expedito de Bertoldo Galiza
CNPJ: 066.925.083-04
Estabelecimento: Fazenda Rio do Peixe, Povoado Centro do Peixeiro, Zona Rural, Alto Alegre do Pindaré - MA
Trabalhadores: 8
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

7 - Empregador: Esperança Agropecuária e Indústria Ltda
CNPJ: 06.385.934/0008-41
Estabelecimento: Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI
Trabalhadores: 8
Ano de inclusão no Cadastro: julho/10

8 - Empregador: Indústria, Comércio em Representações Família Betel Ltda.
CNPJ: 12.317.202/0001-40
Estabelecimento: Fazenda Nova Fé, Cajapió, Zona Rural, Parnaguá - PI
Trabalhadores: 10
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

9 - Empregador: Lírio Antônio Parisotto
CNPJ: 213.676.129-34
Estabelecimento: Fazenda Lírio Antônio Parisotto, Caixa Postal 24, Zona Rural – Uruçuí/PI
Trabalhadores: 8
Ano de inclusão no Cadastro: julho/09

10 - Empregador: Pedro Ilgenfritz
CNPJ: 007.355.541-02
Estabelecimento: Fazenda Alegria, Zona Rural, Antonio Almeida - PI
Trabalhadores: 9
Ano de inclusão no Cadastro: dezembro/10

11 - Empregador: Vicente de Paula Costa
CNPJ: 265.386.286-72
Estabelecimento: Fazenda Boqueirão da Tocaia, Zona Rural, Corrente – PI
Trabalhadores: 5
Ano de inclusão no Cadastro: julho/11

12 - Empregador: Wilson Luiz de Melo
CNPJ: 711.254.188-34
Estabelecimento: Fazenda Califórnia, Zona Rural, Antonio Almeida – PI
Trabalhadores: 8
Ano de inclusão no Cadastro: julho/11