FAZENDEIRO É CONDENADO PELA PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO NO AMAZONAS

A MM. Juíza Federal do Trabalho da Vara do Trabalho do Município de Lábrea, Dra. Sandra Di Maulo, nos autos das Ações Civis Públicas ns. 120/2008 e 121/2008, propostas pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, condenou CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES, proprietário da Fazenda Castanheira, localizada no Município de Boca do Acre, ao cumprimento de diversas obrigações, pela prática de trabalho análogo ao de escravo, em razão das condições degrandantes a que submetia seus trabalhadores.

Com a condenação, o fazendeiro foi obrigado a:

1) Pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais coletivos.
2) Pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais individuais, a cada um dos sete trabalhadores lesados;
3) Pagar R$ 45.536,44, a título de verbas rescisórias;
4) Cumprir obrigações de fazer e não fazer, tais como: assegurar o direito de ir e vir; elaborar PPRA e PCMSO; fornecer água potável e fresca; garantir instalações sanitárias; armazenar comida adequadamente; fornecer EPI´s; não efetuar descontos indevidos; assinar CTPS, entre outros;

Segundo o Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, que oficiou nos referidos processos, a condenação representa um marco na história do Amazonas, posto que manifesta o anseio da sociedade, por meio do Ministério Público do Trabalho e agora do Judiciário Trabalhista, de que o trabalhador rural, principalmente o que trabalha no desmate, em madeireiras e em fazendas, também tem direito a um ambiente digno e saudável, não se podendo mais admitir que uma herança cultural negativa de trabalho degradante e desumano continue a reinar e prevalecer no interior do Estado, em benefício exclusivo dos maus empregadores.

http://www.ecodebate.com.br/2010/10/15/fazendeiro-e-condenado-pela-pratica-de-trabalho-escravo-no-amazonas/

Assentamento Cajueiro na luta contra o trabalho escravo

Assentamento Cajueiro na luta contra o trabalho escravo


Aconteceu no dia 9 de outubro de 2010, um encontro com a CPT – Comissão Pastoral da Terra, no colégio do assentamento Cajueiro. Falamos sobre o trabalho escravo, assistimos filme, conversamos, construímos desenhos, textos, teatro, jornal e aprendemos que o trabalho escravo é crime, transforma o ser humano em objeto descartável. Caracteriza-se por promessas enganosas, não recebimento de salários, violência física, ameaças, pressões psicológicas e isolamento. Com essas informações, nunca se deixe levar pela escravidão, nem por promessas falsas. Fique de olhos bem abertos, que existe muito gato tentando encontrar mais um ser humano para levar a escravidão, prometendo muito dinheiro e uma vida melhor pra ele e sua família. E assim, um pobre trabalhador, vendo que sua situação na roça não está muito bem, deixa-se enganar com falsas promessas. Fique de olho aberto para não virar escravo! A escravidão é a face oculta da morte, cada um precisa fazer sua parte. Denuncie!

Ireny Marques, Fábio Júnior e Ângela Maria

“Ninguém Será Mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas” Art. IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Quem disse que no Brasil não tem escravidão? Pois tem. Há mais de cem anos da abolição da escravidão, o homem trabalha e é explorado nas grandes fazendas do Brasil, não com a corrente nos pés e a canga no pescoço, mas sem a liberdade de ir e vir. Que país é esse?!
Simão

Escravo
Sem boas
Condições de vida
Promessas enganosas
Alojamento inadequado.
Vamos procurar nossos direitos, tenha
Identidade e carteira assinada, garanta seu salário.
Denuncie,
São seus direitos!
Olho aberto para não virar escravo!

Jean, Ireny, Fábio Júnior, Ângela


Nossa luta é contra a escravidão no Brasil! Diga não ao trabalho escravo:

• Não caia na conversa dos fazendeiros ou de gatos.
• Todos os trabalhadores têm direito a um salário justo.
• Se você ganha menos de um salário mínimo (R$ 510,00), denuncie.
• O Ministério do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra são órgãos que combatem a escravidão no Piauí e no Brasil e podem ajuda-lo nessa luta!

Alexandre

_____________________________________________________________________________________________Jornal elaborado na atividade de prevenção e combate ao trabalho escravo no assentamento Cajueiro e distribuído na comunidade e região. Facilitadora: Joana Lúcia – CPT regional / Articuladora: Dicioneide / Agente: Simão

Audiência em Barras, PI - sobre Trabalho Escravo no Piauí.

A audiência será realizada pelo Ministério do Trabalho e servirá para identificar quem são os agenciadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza no próximo dia 5 de outubro, terça-feira, uma audiência pública na cidade de Barras (157 quilômetros ao Norte de Teresina), para tratar do aliciamento e intermediação de trabalhadores piauienses para trabalho em fazendas no Norte e Centro-Oeste do país e na colheita de cana-de-açúcar, sobretudo em São Paulo. Nessas atividades são recorrentes os casos de redução dos trabalhadores aliciados a condições análogas às de escravos.

A audiência deverá servir para identificar quem são e como agem os agenciadores ("gatos") e os tomadores de serviço dos trabalhadores aliciados. Também vai colher sugesrões de políticas públicas para evitar a intermediação de mão de obra para a escravidão e a exploração nas três esferas de governo.

O procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, que conduzirá a audiência pública, informa que devem participar dela representantes das cidades de Barras, Miguel Alves, União, Lagoa Alegre, José de Freitas, Cabeceiras do Piauí, Batalha, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e Campo Largo.

A audiência pública correrá das 14 às 18 horas, na Câmara Municipal de Barras, PI, situada na Rua General Taumaturgo de Azevedo, 491, Centro.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes de instituições públicas, como o Incra, Polícia Rodoviária Federal e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), dos sindicatos rurais, de associações, organizações não governamentais, além de autoridades, trabalhadores e quaisquer interessados no assunto.

As pessoas poderão apresentar documentos com informações relativas ao aliciamento de trabalhadores e trabalho análogo à condição de escravo, além de formular perguntas às autoridades presentes.