Evento faz balanço do trabalho escravo no Fórum Social Mundial

Oficina tem a presença confirmada do ministro Paulo Vannuchi, do senador José Nery, da diretora da OIT Laís Abramo, além de representantes da Justiça, Ministério Público e da sociedade civil para discutir o que fazer para erradicar esse crime do país

Único evento a contar com a participação do ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, neste Fórum Social Mundial 2010, o encontro deve avaliar quais os avanços e dificuldades encontrados no combate a esse crime. E quais são os principais desafios para a sua erradicação.

Serão debatidos o perfil das atividades que utilizam mão de obra escrava no país, o papel da reforma agrária na construção de um mundo sem trabalho escravo, a atuação do poder público no combate do crime e os projetos de lei que ajudariam a acabar com a escravidão contemporânea, como a Proposta de Emenda Constitucional 438, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”. A proposta prevê o confisco de propriedades onde foi encontrada exploração de mão-de-obra análoga à escravidão e sua destinação ao programa nacional de reforma agrária.

A oficina também discutirá o papel das organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), na denúncia e prevenção da escravidão e no apoio a trabalhadores libertados. E os instrumentos de repressão econômica, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, reunindo mais de 200 empresas e associações (cerca de 25% do PIB brasileiro) que se comprometeram a não adquirir produtos ou financiar empreendimentos que usem trabalho escravo.

Programação:

Dia 27 de janeiro, das 14h às 17h
Oficina: Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?
Local: Auditório do Semapi - Rua General Lima e Silva, 280 - Porto Alegre (RS)
Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
Responsável: Leonardo Sakamoto e Verena Glass (ONG Repórter Brasil)

1) Balanço político e jurídico

Mediação: Laís Abramo, diretora do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho

- Trabalho escravo e os Direitos Humanos: Ministro Paulo Vannuchi, ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
- Trabalho escravo e o Congresso Nacional: José Nery, senador pelo Pará e presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal
- Trabalho escravo e a Justiça brasileira: Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª Região e coordenador das oficinas jurídicas da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
- Trabalho escravo e o Ministério Público: Sebastião Caixeta, procurador do trabalho à frente da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Debate entre os membros da mesa puxados pela mediadora e perguntas da platéia

2) Balanço social e econômico

- Quarenta anos de denúncias da Comissão Pastoral da Terra: Xavier Plassat, da Coordenação Nacional da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra
- Quinze anos de libertações do grupo móvel de fiscalização: Representante da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
- Cinco anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo: Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil e membro do Comitê Gestor do Pacto Nacional
- Um ano de assentamento e a esperança da reforma agrária: Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil (PI)

Debate entre os membros da mesa puxados pela mediadora e perguntas da platéia.

Contatos com a imprensa: Leonardo Sakamoto (11-9713-9700) ou através do e-mail sakamoto@reporterbrasil.org.br

Veja as empresas incluídas na Lista suja do Trabalho Escravo do Piauí.

O Piauí tem quatro empresas incluídas na Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho.

Das quatro empresas piauienses incluídas na lista, duas são fazendas de Uruçuí, que trabalham com plantio de soja, milho e algodão.

Estão na lista suja a Fazenda Lírio Antônio Parisotto, na zona rural de Uruçuí, do empresário Antônio Parisotto, onde foram resgatados oito trabalhadores em condições análogas a escravos;

Fazenda Cosmos, na zona rural de Ribeiro Gonçalves, do empresário Eduardo Dall Magro, onde foram resgatados 21 trabalhadores em dezembro de 2008;

Fazenda de Antônio Odalto Smith Rodrigues da Costa, proprietário do Perímetro Irrigado do Gurguéia, no município de Alvorada do Gurguéia, onde foram resgatados 83 trabalhadores, em dezembro de 2004;

Fazenda Progresso, do empresário Cornélio Adriano Sanders, que fica no Quilômetro 50 da rodovia PI-247, em Uruçuí, onde foram resgatados 21 trabalhadores.

PI tem 4 empresas que utilizam trabalho escravo

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores

Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista "suja", mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois Estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004. Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da data da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção.

Ivaldo denuncia que queima de florestas persiste na região sul

Em visita a municípios do sul do estado, o procurador Ivaldo Fontenele, pré- candidato a governador pelo PV, visitou áreas na região de Arraial onde atualmente é produzido eucalipto.
Ele disse que as florestas nativas estão sendo queimadas para dar lugar à cultura do eucalipto e lamenta que apesar de denúncias de ambientalistas a situação persista.

Ivaldo ficou inconformado com a devastação provocada pela atividade e diz que o Piauí precisa buscar outras alternativas de desenvolvimento.

Segundo Fontenele, o modelo de desenvolvimento predatório incentivado pelo atual governo muito em breve apresentará suas consequências para o povo do Piauí, dentre as quais a degradação do meio ambiente e a concentração de renda.

AUMENTO DAS TEMPERATURAS

Para Ivaldo Fontenele, além da destruição dos biomas naturais a política de incentivo à cultura do eucalipto no estado poderá contribuir para o aumento das temperaturas na cidades vizinhas às plantações, além da redução do volume de água à disposição do ser humano.

Outro fato curioso notado por Ivaldo em sua visita aos fornos que queimam a mata e dá lugar ao eucalipto é o fato de ter encontrado na região apenas um pequeno número de trabalhadores, o que afasta a tese de que tal atividade é geradora de empregos.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ivaldo conclui afirmando que é preciso mudar a forma de buscar o desenvolvimento que o Piauí precisa, pois o modelo atual apenas favorece a devastação da natureza e o aumento, cada vez maior, da concentração de renda no Estado.

É inadmissível pessoas que se dizem ambientalistas e se prestam a apoiar o devastação da natureza no Piauí, afirmou Ivaldo quando perguntado sobre a posição do ambientalista Deocleciano Guedes em defender a empresa Graúna, que desmatou milhares de hectares no sul do Estado para fornecer lenha para a BUNGE.

Trabalho escravo e eleições.

Trabalho escravo e eleições

Empregadores autuados por manterem pessoas em situação de escravidão contemporânea ajudaram a eleger 16 políticos nas últimas 4 eleições, de acordo com cruzamento de dados proposto por este que vos escreve e executado por Eduardo Leoni e Narcélio Filho. Atualizada em 4 de janeiro, a lista usada no cruzamento apresenta 164 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas.

O motivo que leva um empregador a constar no cadastro é submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. As principais causas de manutenção do nome no cadastro estão relacionadas à não quitação das multas impostas; reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário. Informações adicionais sobre o "cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo" estão aqui.

Após o cruzamento de dados, foram encontradas doações a campanhas eleitorais efetuadas por 12 (2 empresas e 10 pessoas físicas) dos 164 empregadores da atual lista.

Para este texto, porém, foi excluída a Cosan, que estava na lista mas obteve uma liminar na última sexta-feira (8 de janeiro).

Entre os 16 políticos que receberam dinheiro de empregadores presentes na lista suja, 6 foram eleitos pelo DEM e 5 pelo PP. Os demais são cada um de um partido diferente: PMDB, PR, PSB, PSDB e PTB.

Os abastecidos por recursos de trabalho escravo foram eleitos em 9 estados, mas 5 dos 16 venceram eleições na Bahia. Em seguida, com dois eleitos cada um, vêm Minas, Mato Grosso e Sergipe. Completam a lista políticos de Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

Dos 16 eleitos, 3 estão na lista de trabalho escravo. Eles apareceram no cruzamento porque doaram recursos para suas próprias campanhas eleitorais em 2008.
São eles:

* Miguel Gomes Filho (PP). Com o nome de urna "Miguelito", foi o vereador mais votado em Marabá (PA);

* Joaquim Cândido Alves (DEM). Foi eleito vereador no município mineiro de Santa Fé (nome de urna: Joaquim Gameleira) e

* José Carlos dos Santos (DEM). Com o nome de urna "Tiririca", foi eleito vereador em Vila Rica (MT).

Entre os demais 13 políticos da lista, está o hoje senador Marconi Perillo, do PSDB. Em 2002, quando foi eleito governador de Goiás, Perillo recebeu R$ 330 de uma pessoa que está na atual lista do trabalho escravo.

Outros dois congressistas ajudados por empregadores da lista suja são os deputados federais Julio César, do DEM piauiense, e Jerônimo Reis, também do DEM, mas de Sergipe. Para visualizar a relação completa com os 16 nomes, seus respectivos doadores e os montantes repassados.

Assentamento Nova Conquista - Monsenhor Gil PI

“ Quem cultivar a terra, por ela sente paixão a defende e a protege pois aqui é nosso chão” ( Gregório Borges)

Reunidos e reunidas na primeira reunião do ano, o grupo de trabalhadores e trabalhadoras do Assentamento Nova Conquista, município de Monsenhor Gil-PI, mostrou-se entusiasmado em continuar a caminhada na busca pelo direito a terra e pela vida.

Os trabalhadores e trabalhadoras estão muito alegres pois os créditos de apoio e das casas já se encontram depositados na conta da associação.

Motivo de muita alegria será a participação do trabalhador Francisco José (Chiquinho) na comemoração dos 10 anos de Fórum Social Mundial que acontecerá nos dias 25 a 29/01/10, em Porto Alegre-RS. Chiquinho irá contar a trajetória do grupo desde o resgate de trabalhadores vitimas do trabalho escravo até a conquista da terra.

Aplicação do diagnóstico

Diagnósico - 2010.

A CPT, PI estará aplicando em todas as áreas prioritárias de 2010 um diagnósico que tem por objetivo: Fazer um levantamento da área acompanhada, identificando suas potencialidades necessidades e seus sonhos.

Contruir um planejamento participativo e viável a partir da realidade do muncípio da realidade a ser trabalhada de forma que os trabalhadores e trabalhadoras rurais sejam os contrutores de sua própria história.

Foi realizado no dia 16/01/2010 o primeiro diagnostico para o conhecimento da realidade atual da área de conflito Barra do Taquari município de Esperantina. Percebe que é uma comunidade pequena com apenas 24 famílias mas continuam firmas na luta para conquista da Terra, o conflito já faz 14 anos e nada foi resolvido. A CPT optou como área prioritária para o trabalho com o objetivo de resolver tal situação . A atividade teve a presença do coordenador Antonio Eusébio e a articuladora da Diocese Dicioneide e os membros da equipe Chico Vicente e Carminia.

Foi um momento muito intenso de partilha da realidade e planejamento das ações para 2010.

Assentamento Todos os Santos, 16/01/2010

O grupo de Mulheres Quebradeiras de Coco do Assentamento Todos os Santos esteve reunido no dia 16/01/2010 para a primeira reunião do ano, com o objetivo de planejar as ações do grupo para o ano.
Além do calendário foi preparada toda organização da atividade do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
O evento acontecerá no dia 8 de março em Miguel Alves, PI
Terá uma vasta programação.
Serão feitas as reivendicações:
Criação da Delegacia da Mulher no Muncípio;
Melhoria no atendimento a saúde da mulher;
Luta pela água e educação de qualidade nos assentamentos;
e a implementação do posto do INSS no município.

logo mais divulgaremos toda a programação do 8 de março.

Quem são os empresários no Piauí que figuram na lista do trabalho escravo

O bom senso recomenda que os políticos, neste ano eleitoral, não recebam doações dos famigerados da 'Lista Suja' do MIinistério do Trabalho, uma vez que há uma ampla publicidade dos envolvidos com esse mal que os remete a tempos medievais

Políticos, como o deputado Júlio César, informaram que não sabiam que um dos seus doadores de campanha constavam da ‘Lista Suja’, porém, cada vez fica mais difícil apresentar uma boa justificativa, tamanha é a notoriedade dada a estes nomes

A notória ‘Lista Suja’ do Ministério do Trabalho, criada através da portaria 540, datada de outubro de 2004 e atualizada em 4 de janeiro deste ano, inclui quatro produtores rurais no Piauí no montante de 163 em todo o Brasil, que procuram manter-se no anonimato, e só são conhecidos na região onde atuam. Para se ter uma idéia, no Piauí 133 trabalhadores foram libertados último ano.

Na lista está incluso Antônio Odalto Smith Rodrigues de Castro, com propriedade localizada nos Perímetros Irrigados do Gurguéia, em Alvorada do Gurguéia, de onde foram libertados 83 trabalhadores. Ele foi inserido no cadastro em dezembro de 2004.

Também figura no grupo Cornélio Adriano Sanders (foto), proprietário da Fazenda Progresso, localizada na zona rural de Uruçuí, de onde foram libertados 21 trabalhadores, incluso no cadastro em dezembro de 2009. Cornélio é conhecido por seu envolvimento com os políticos locais.

O outro figurão é Eduardo Dall Magro, dono da fazenda Cosmos, em Ribeiro Gonçalves, com 21 trabalhadores liberados, incluso no cadastro em dezembro de 2008. E o quarto e último é Lírio Antônio Parisotto, proprietário da fazenda que possui o mesmo nome, de onde foram libertados 8 trabalhadores, incluso no cadastro em julho de 2009.

Este ano, após a divulgação a ‘Lista Suja’, a grande imprensa descobriu que Cornélio Adriano Sanders havia doado R$ 100 mil para campanha do deputado federal Júlio César no ano de 2006. O parlamentar disse que não tinha conhecimento. É por isso que a divulgação da lista também serve de alerta para que os parlamentares não digam que não sabiam de quem recebiam dinheiro para suas campanhas abastardas.

Dados
Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22).

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

http://www.portalaz.com.br/noticia/brasilia/152132_quem_sao_os_empresarios_no_piaui_que_figuram_na_lista_do_trabalho_escravo.html

Mulheres retomam atividades em Miguel Alves,PI

No dia 9.01.2010 os grupos de Mulheres do Assentamento Retrato e da Comunidade do Ezequiel, no município de Miguel Alves, Pi, estiveram reunidos para planejar e programar as ações a serem realizadas no ano de 2010.

Uma das pautas discutidas foi a preparação para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Foram escolhidas as pautas de reivindicação para a mobilização: Criação da Delegacia da Mulher no Município, atendimento médico de qualidade, luta pela água nas comunidades e melhoria na educação.

Os dois grupos estão animados, se reúnem mensalmente para produção, formação e organização.

Estado do Piauí aparece em 8º lugar na lista do trabalho escravo do país

Estado do Piauí aparece em 8º lugar na lista do trabalho escravo do país

Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Piauí teve quatro empregadores denunciados na lista.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004.

Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção. Consulte aqui a lista suja do trabalho escravo (atualizada em 4 de janeiro de 2010).
Agência Brasil

FUNDO DE APOOIO A PROJETOS DO 'ESCRAVO NEM PENSAR'

Caros(as) participantes,

A Repórter Brasil, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está abrindo pela quarta vez as inscrições para financiamento de projetos de prevenção ao trabalho escravo propostos por professores(as) e lideranças populares que participaram do programa “Escravo, nem pensar!”. Portanto, quem tiver interesse em desenvolver um projeto na escola em que trabalha, em articulação com outras escolas, ou na comunidade onde atua, poderá contar com uma ajuda de custo para realizar as atividades.

As experiências obtidas desde 2007 têm sido bastante positivas. Quarenta projetos de professores(as) e lideranças nos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Pará receberam apoio técnico e financeiro para colocar em prática ações que mobilizaram alunos e comunidade, com o objetivo de aumentar o nível de consciência sobre esse problema e incentivar novas formas de geração de renda. As atividades foram diversificadas e interdisciplinares, vão desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, vídeos, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas, realização de oficinas de artesanato e plantio de hortas comunitárias. Os projetos foram fundamentais para fortalecer a rede de luta contra o trabalho escravo nesses municípios.

Infelizmente, os recursos são limitados. Por isso, a equipe organizadora do Fundo de Apoio a Projetos do “Escravo, nem pensar!” tem como prioridade a seleção de projetos baratos e criativos, para que o maior número de propostas possam ser atendidas.

Os projetos deverão apresentar orçamento de até R$ 1.000,00 (mil reais) e cronograma entre 5 de abril e 15 de outubro de 2010.

Além do critério financeiro, também serão levados em conta os impactos que as atividades vão trazer para a comunidade a médio e longo prazo, bem como o número de pessoas da comunidade escolar e extra-escolar atingidas direta e indiretamente. Os projetos podem ser redigidos de acordo com o modelo no verso. Alguns itens devem ser bem detalhados, para que possamos analisar a proposta:

- Descrição das atividades: O que vai ser feito? De que forma será feito?

- Justificativa: Por que esse projeto é importante e deve ser financiado?

- Local e data de realização: Qual a duração do projeto (de abril a outubro)? Onde ele será realizado?

- Público-alvo: Quem participará diretamente das atividades? Quem poderá ser atingido pelo projeto? Quantas pessoas serão contempladas, no total?

- Parceiros: Alguma entidade (ONG, Associação de Moradores, sindicato) ou órgão do governo vai apoiar o projeto?

- Orçamento: Quais serão os gastos com o projeto? Que materiais serão necessários? É preciso detalhar o tipo e o valor do gasto. Este é um dos itens mais importantes!

- Cronograma de atividades: O que será feito e em qual data?

IMPORTANTE: As propostas devem ser enviadas até 22 DE FEVEREIRO DE 2010 (segunda-feira), para o endereço da ONG Repórter Brasil em São Paulo: R. Coronel Firmo da Silva, 282. Sumaré – São Paulo – SP. CEP: 01255-040 ou pelo e-mail escravonempensar@reporterbrasil.org.br. Não se esqueçam de colocar o nome completo, CPF ou CNPJ, R.G. e contato (telefone, e-mail e endereço completo) dos proponentes do projeto. Qualquer dúvida liguem para (11) 2506-6576/70/74/62 – ramal 1. Falar com Fabiana.

ENVIAR PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL OU SEDEX.

A equipe do programa “Escravo, nem pensar!” agradece a atenção e aguarda ansiosamente sua proposta.

DIVULGUEM PARA SEUS COLEGAS!

Um grande abraço!

Como elaborar um projeto?

1) Nome do projeto: Deve conter a idéia central daquilo que se pretende realizar.

2) Apresentação do Grupo: “Quem são e quantos são os participantes do projeto?”.

3) Objetivo geral: “Qual é o grande problema que pretendemos ajudar a solucionar com este projeto?”. Exemplo: Erradicar o trabalho escravo na nossa região.

4) Objetivos específicos: “Como podemos agir para acabar com esse grande problema?”. Exemplo: Conscientizar os jovens da escola e a população desempregada, em geral, sobre os perigos do trabalho escravo.

5) Justificativa: “Por que queremos fazer este projeto? Qual é a importância dele?”. Vai mostrar porque o projeto proposto é relevante, a partir de um breve diagnóstico do problema. Exemplo: Em nosso município é muito comum que jovens deixem a escola para trabalhar ou que seus pais saiam para fazendas distantes. Esse projeto permitirá que eles sejam informados das precauções necessárias para não cair na rede do trabalho escravo...

6) Público-alvo: “Quem serão os beneficiados por nossas ações?”. É o principal grupo para o qual o projeto está sendo pensado. Exemplo: jovens da escola e população desempregada.

7) Metodologia e descrição das atividades: “Como vamos fazer para alcançar nossos objetivos? Por meio de que linguagens e de quais atividades iremos trabalhar o tema? Quais as etapas do nosso projeto?”. Tente detalhar bem esta parte, explicando como cada etapa e atividade será realizada. De acordo com o público alvo, muda a metodologia para atingir os objetivos propostos. Não adianta, por exemplo, fazer um projeto de uma cartilha explicativa dos direitos trabalhistas se o público-alvo for de pessoas que não sabem ler. Exemplo: Utilizando livros, internet e entrevista com moradores, o grupo vai pesquisar sobre trabalho escravo e trabalho degradante, e descobrir se já houve algum caso conhecido na cidade. Com a pesquisa concluída, o grupo passará a construir o texto e a produção de uma dramatização que será apresentada posteriormente.

8) Recursos humanos: “Que pessoas estarão envolvidas no projeto e o que exatamente cada uma vai fazer?”. Exemplo: Professores de Língua Portuguesa, Artes, História e Geografia irão coordenar a pesquisa, orientar a produção da dramatização e organizar as exibições em outros espaços públicos da cidade. Os estudantes vão fazer a pesquisa, montar o texto da peça, construir o cenário, o figurino, os instrumentos musicais e encenar a peça. Será necessária a ajuda de um músico e de um marceneiro da comunidade.


9) Recursos materiais e financeiros: “Que materiais serão necessários? Teremos gastos com alguma coisa?”. É importante fazer uma previsão orçamentária detalhada para saber quanto será preciso conseguir. É preciso detalhar o tipo e o valor do gasto de cada item necessário. Essa etapa deve ser feita com cuidado, para não colocar o projeto em risco.

10) Cronograma: “Com base na metodologia, quando cada etapa do projeto deverá acontecer? Qual o tempo necessário para cada uma delas?”. É importante ter bom senso na hora de elaborar o cronograma, para não planejar atividades excessivas para um determinado período de tempo e impossibilitar que o projeto seja finalizado na data desejada. Exemplo:

Ações Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro

11) Parcerias: “Quem vai nos ajudar na execução do projeto além da ONG Repórter Brasil e como?”. Exemplo: O projeto vai contar com a colaboração da Pastoral da Juventude, que se comprometeu a conseguir o auditório da Igreja para apresentar a dramatização, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com a Secretaria de Educação para divulgar o evento

Noticias da OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT)
MULHERES E MERCADO DE TRABALHO
O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15 anos. O nível de ocupação1 voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para
68,6% entre 2003 e 2008), após o declínio experimentado durante os anos 1990.

Estes são alguns dos principais resultados do estudo realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que analisa dez indicadores para traçar um perfil do Trabalho Decente no Brasil e que foi apresentado hoje (16 de dezembro) durante um evento no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília.

FORMALIDADE
A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a informalidade diminuiu. A taxa de formalidade2 aumentou de 43,9% para 49,5% entre 1999 e 2007.

IGUALDADE E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano Real) e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população. Entre 2003 e 2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos.

TRABALHO INFANTIL
O trabalho infantil experimentou um significativo declínio. O número de crianças e adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, reduziu-se de 8,42 milhões (19,6% do total) para 4,85 milhões (10,8%) entre 1992 e 2007, significando uma diminuição de cerca de 3,57 milhões em números absolutos – o correspondente ao conjunto de toda a população do Uruguai. Ainda no âmbito do trabalho a ser abolido.

MERCADO DE TRABALHO PARA A JUVENTUDE DO BRASIL
Mesmo diante dos avanços obtidos, o desafio de erradicar o trabalho infantil é grande. O número de crianças trabalhando ainda é elevado, assim como as taxas de desemprego juvenil (mais do que o dobro em comparação à dos adultos). A taxa de desemprego entre os jovens elevou-se de 11,9% para 17,0% entre 1992 e 2007, após ter alcançado um pico de 19,4% em 2005. Também é inquietante a proporção de jovens que não estudam e nem trabalham (18,8% do total em 2007). Isso significa que praticamente 1 de cada 5 jovens brasileiros de 15 a 24 anos de idade encontrava-se nessa situação. Apesar do percentual ter diminuído levemente em comparação com o ano de 1992 (quando estava situado em 21,1%) e não ter aumentado desde 2001 (19,4%), ainda é muito elevado.

TRABALHO ESCRAVO
Cresceu exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho forçado e/ou em condições análogas à escravidão. Entre 1995 e 2008 cerca de 33 mil pessoas foram libertadas de situações de trabalho forçado, sendo que um terço deste contingente (11 mil pessoas) foi libertado durante anos de 2006 e 2007 - 5 mil e 6 mil pessoas, respectivamente.

AUMENTO DE CONTRIBUINTES PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL - O aumento da formalidade fez crescer a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social – de 46,7% a 52,6% entre 1992 e 2007.

PREVIDÊNCIA E POPULAÇÃO DE IDOSOS:
Ampliou-se também a proporção de idosos (com 65 anos ou mais de idade) que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão (de 80,7% para 85,4% entre 1992 e 2007).

JORNADA DE TRABALHO
Entre 1992 e 2007 reduz-se o percentual de trabalhadores (de 25,7% para 20,3%) com jornada de trabalho superior a 48 horas semanais. Tratando-se da estabilidade no mercado de trabalho, observa-se um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%) daqueles trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos.

SINDICALIZAÇÃO & ACORDOS COLETIVOS
Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários.

IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA
Apesar de haver diminuído durante o período em análise, ainda perduram expressivas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, que contribuem decisivamente para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em que entre os negros era de 9,3%.

MULHERES E DUPLA JORNADA
Por sua vez, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho. Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas com àquelas referentes à jornada exercida no trabalho remunerado, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho
ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas), ao computar-se o trabalho realizado no âmbito doméstico (os afazeres domésticos), a jornada média semanal total feminina alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas).

CRISE MUNDIAL & CRESCIMENTOS
Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última PNAD divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Entretanto, de
forma bastante concisa, pode se mencionar que os impactos mais perceptíveis da crise foram o aumento do desemprego e o arrefecimento da geração de empregos formais nos meses imediatamente subseqüentes à crise. Por outro lado, a partir do segundo trimestre de 2009 os indicadores voltaram a melhorar em comparação com o período imediatamente pós-crise, e gradativamente vão se aproximando dos níveis
experimentados anteriormente à mesma.

OS INDICADORES

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo, desde 1999, o conceito de trabalho decente como síntese do seu mandato histórico de promoção dos direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Os Estados-membros da OIT (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores) reconhecem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente.

10 TÓPICOS DE ANÁLISE DO TRABALHO DECENTE FEITOS PELA OIT
Em setembro de 2008 uma Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do Trabalho Decente forneceu as principais diretrizes para elaboração de um conjunto de indicadores básicos de trabalho decente. Os indicadores cobrem dez áreas temáticas, variando desde oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar, até diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho
decente. Além de dados estatísticos, os indicadores definidos incluem informação qualitativa sobre direitos do trabalho e o marco legal e institucional para o trabalho decente.

GOVERNO BRASILEIRO E OIT
Em Novembro de 2008 o Conselho de Administração da OIT decidiu aplicar essa metodologia sob a forma da realização de diagnósticos-piloto em um número limitado de países. O Governo brasileiro manifestou interesse em colaborar com a iniciativa e sugeriu que o país integrasse essa experiência piloto, juntamente com a Áustria, Malásia, Tanzânia e Ucrânia. O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda Nacional do Trabalho Decente no Brasil, lançada em maio de 2006. Sua inclusão como país piloto representou uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos durante a última década.

TRABALHO DE DESCOBERTAS
Nos dias de 11 e 12 de agosto de 2009, o Escritório da OIT no Brasil organizou uma Oficina Tripartite sobre Indicadores de Trabalho Decente com o intuito de avaliar um conjunto de indicadores propostos para o Brasil. Além daqueles principais, já homologados no âmbito da OIT pela Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do Trabalho Decente, foi considerada a possibilidade de incluir outros, levando-se em conta a disponibilidade de informações e certas características da realidade brasileira. A Oficina contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, organizações de empregadores e trabalhadores, IBGE, IPEA e academia, além de governos estaduais e municipais que vem desenvolvendo experiências locais de construção de agendas de trabalho decente (Bahia, Mato Grosso e Belo Horizonte)

FONTES DE PESQUISAS: IBGE, PNAD, DIEESE E IPEA
Após a realização da Oficina, o Escritório da OIT no Brasil preparou um relatório que avalia o progresso em matéria de trabalho decente no Brasil entre 1992 e 2007. A principal fonte de informação utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE e informações complementares, na forma de registros administrativos, dos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, além de estatísticas disponibilizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Veja a íntegra do estudo (em PDF)

Bom ano de 2010 para todos e todas!

Estimadas Companherias!
Estimados Companherios!

Que este novo início de ano seja para todas e todos iluminado pela beleza e resistência da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Que nosso compromisso com a vida seja nosso renovar de esperanças a cada dia.

Axé!