Dia Estadual de Luta pela Reforma Ágraria

A reforma agrária é o caminho mais viável e eficiente para o desenvolvimento no campo. Mediante isto, reivindicamos do Governador, Deputados e gestores do INCRA atitudes mais firmes junto ao Governo Federal no sentido de:
• Acompanhamento sistemático aos processos de desapropriação dos imóveis Aroeiras e Barra do Taquari, que se encontram sob jus da Justiça Federal;
• Agilização nos processos de desapropriação dos imóveis rurais: Murici e Vassoural (Madeiro), Nova Conquista (Esperantina), Buritizal (S. Miguel do Tapuio), Caldeirão do Juriti e Angico Seco (Assunção), Fazenda Paraíba (Gilbués), Areia, Sucruiú (Bom Jesus), Veneza (União), Mato Seco, Olho D’água e Laginha (Miguel Alves), Serra do Coroatá (Teresina), Contendas (N.S. dos Remédios), Pé do Morro (Porto);
• Agilização nos processos de aplicação dos créditos e infra-estruturas nos Assentamentos:
• Resolver os conflitos entre assentados e pessoas estranhas aos assentamentos Jenipapeiro da Mata (Miguel Alves) e Aroeiras/Tabocas (Currais), Nova Conquista (Monsenhor Gil);
• Promover concursos públicos para preencher as lacunas dos setores do INCRA;
• Criação ou mudanças de Normas Internas e de execução que venham agilizar o processo de reforma agrária;
• Posição mais rigorosa aos maus servidores no sentido de zelar o serviço público;
• Que a superintendência seja mais vigilante e rigorosa com servidores que se instalam na casa do proprietário por ocasião da vistoria;
• Agilização no processo de regularização do Território Quilombola Sumidouro (Queimada Nova);

Enquanto isso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais em áreas públicas devolutas encontram-se na maior miséria e sem meios para se desenvolverem. Dentre elas reivindicamos a regularização fundiária das áreas:
• Serra Grande (Queimada Nova), em processo de reconhecimento como comunidade Indígena;
• Descoberta (União) que vive sob conflito e forte tensão social;
• Nova Santana (Cristino Castro) processo administrativo nº 0454/2008;
• Boa Vista (Cristino Castro), Processo nº 1.749/2004;
• São José - Data São Gregório (Redenção do Gurguéia) Processo nº 1.925/2003;
• Lagoa do Frio (Castelo)
• Tranqueira (União);
• Nova Esperança (Palmeirais)
Outra atitude por nós repudiada trata-se da interferência do governo estadual em processos de desapropriação de imóveis rurais, como por exemplo, Aroeiras no município de União, prejudicando famílias que há décadas moram e trabalham na área. Essa forma de agir contribui para o inchamento das periferias das cidades e para o crescimento da miséria e da marginalidade.
Diante desta realidade reivindicamos:
• A não interferência do governo no sentido de dificultar os processos de desapropriação de latifúndios;
• Que sejam criados critérios mais rigorosos na liberação de licenças para funcionamento de carvoarias, como também a intensificação na fiscalização das clandestinas;
• Que o Comitê Gestor de Prevenção do Trabalho Escravo criado pelo governo do Estado implemente as políticas públicas voltadas para os trabalhadores migrantes e vítimas do trabalho escravo;
• Criação do centro de qualificação e acolhimento de trabalhadores migrantes e e vítimas do trabalho escravo;
• A extinção do INTERPI e seja criado um novo órgão com uma filosofia e estrutura que dê conta de responder a política de regularização fundiária do Estado, sendo vinculado à Secretaria de Governo com autonomia de funcionamento; Que tenha um Conselho Deliberativo formado com a participação das entidades com atuação no campo; Que tenha orçamento suficiente para o seu funcionamento; Que a diretoria seja composta por pessoas que tenha sensibilidade com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais;
• Que as terras públicas devolutas sejam arrecadas e repassadas para os trabalhadores e trabalhadoras sem custos adicionais e não através do Crédito Fundiário;
• Que acompanhe de forma sistemática as ações discriminatórias que estão tramitando nos Fóruns cíveis;
• Que agilize os processos de regularização fundiária das áreas para o assentamento das famílias interessadas;
• Criação de uma delegacia especializada da mulher no município de Miguel Alves;

Por fim, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, firme à sua missão profética e compromisso com os pobres da terra, diante da realidade descrita neste documento, espera dos órgãos acima mencionados o atendimento às reivindicações, como também o compromisso com a realização de uma Reforma Agrária ampla e urgente, possibilitando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais o exercício da cidadania.

Atenciosamente,

Coordenação Regional da CPT Piauí

1 de dezembro de 2009