25 de Novembro dia Internacional da Não – Violência contra a Mulher

A violência doméstica ainda é uma das agressões que mais faz vítimas no Brasil. De acordo com a pesquisa Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil – 2009, 62% das entrevistadas já ouviram falar em casos de violência. Essa realidade ainda é muito mais cruel nas áreas rurais onde as vítimas não têm uma grande estrutura de apoio e informação sobre seus direitos. Muitas deixam de prestar queixa por causa da tradição familiar e religiosa, ainda muito presente nas cidades rurais. Isso se deve à sociedade patriarcal e machista da qual fazemos parte. Nela, a mulher é sempre culpada, não têm direitos e deve ser submissa em todos os sentidos e momentos.


Em 2006, as mulheres brasileiras ganharam uma importante vitória para acabar com essa realidade. A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, possibilitou que a violência doméstica fosse encarada pelo Estado como um problema de toda a sociedade. Com a sua criação, as diversas agressões praticadas por companheiros, namorados e ex-companheiros podem ser agora combatidas por meio de políticas públicas.


O número de mulheres que hoje tem coragem de prestar uma queixa contra o seu agressor, graças à lei e a sua divulgação, tem aumentado a cada dia e isso demonstra que é preciso levar a mensagem da não-violência para o maior número de pessoas. Assim, mais mulheres saberão dos seus direitos e também terão a coragem de dar um fim a essa atitude covarde e machista.


No dia 25 de novembro é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. A data é uma forma de pontuar a violência sexista e dizer que as mulheres não vão mais admitir qualquer tipo de ato violento contra elas.

Fazendeiro é condenado no Piauí

Fazendeiro e gerente são condenados no Piauí

O empresário Eduardo Dall Magro, proprietário da Fazenda Cosmos Agropecuária, localizada na zona rural do município de Ribeiro Gonçalves, no Piauí, foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 96 dias-multa pela Justiça Federal. Cabe recurso.

O procurador da República Wellington Bonfim, autor da inicial, afirmou que, entre maio e julho de 2004, Dall Magro manteve em sua fazenda 21 empregados rurais trabalhando "em condições degradantes, análogas a de escravos".

O gerente da fazenda, José Flávio Mariotti, e o responsável pelo recrutamento dos trabalhadores, Luís Jorge Leal, também foram condenados por terem colaborado para a efetivação do crime. José Flávio Mariotti foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão e 16 dias-multa e Luís Jorge, a três anos de reclusão e 32 dias-multa.

O juiz federal Marcelo Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal do Piauí, fixou o valor do dia-multa em um salário mínimo, vigente em 2004, para o empresário Eduardo Dall Magro; em 1/6 do salário mínimo, vigente naquele ano, para José Flávio Mariotti e 1/30 daquele mesmo salário para Luís Jorge Leal.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, Eduardo Dall Magro e José Flávio Mariotti mantinham na fazenda trabalhadores rurais em condições degradantes de trabalho para a cata de garranchos e troncos e sua posterior queima. A área a ser limpa tinha como objetivo o plantio de lavouras de arroz e soja.

Os trabalhadores aliciados eram recrutados nos municípios de São Gonçalo do Gurguéia, Santa Filomena e Monte Alegre, de acordo com os autos. Eles eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho — superiores a 10 horas — e péssimas condições de higiene, saúde, alimentação e moradia. Os empregados eram contratados informalmente, sem carteira assinada, com a promessa de receber R$ 60,00 por hectare limpo, mas na verdade só ganhavam R$ 17,00.

Em fiscalização feita na Fazenda Cosmos, auditores fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego constataram que os empregados eram alojados ao relento em barracos de plástico, construídos por eles próprios, com piso de chão bruto, sem proteção lateral e qualquer tipo de instalação sanitária para asseio pessoal e necessidades fisiológicas.

"A água consumida era suja, devido à ferrugem do carro-pipa de propriedade da empresa, e armazenada em recipientes vazios (não reutilizáveis) de produtos químicos. Os próprios trabalhadores preparavam sua alimentação ao relento. A alimentação fornecida pelo proprietário da fazenda (uma das promessas feitas pela aliciador Luís Jorge Leal), na realidade, se resumia a arroz e feijão", afirma o juiz.

A inicial sustenta que "o aliciador Luís Jorge, a mando do proprietário e do gerente da fazenda, obrigava os empregados a adquirirem equipamentos e mercadorias (produtos de higiene pessoal, bebidas alcoólicas, cigarros e, inclusive, equipamentos de proteção individual) com valores acima do mercado, deixando-os impossibilitados de se desligarem do serviço em razão das dívidas contraídas. Os trabalhadores também não tinham condições de deixar a fazenda porque não lhes eram dadas condições de deslocamento. Em razão disso, nove trabalhadores deixaram a fazenda a pé, percorrendo uma distância de 60km". Com informações da Assesoria de Imprensa da Justiça Federal do Piauí.

Encontro da Equipe em Parnaiba.

Aconteceu nos dias 20 e 21 de novmebro o encontro da equipe da Diocese de Parnaiba, com o objetivo de avaliar as atividades de 2009 e planejar as ações para 2010.Equipe da Diocese de Parnaiba.
Foram dois dias de estudo e muita troca de experiências, partilha das atividades realizadas em cada área.
Durante o processo de avaliação e planejamento foram priorizadas as áreas de trabalho para o ano de 2010.
Além dos trabalhos, foi feito uma confraternização com toda a equipe celebrando o encerramento do ano.

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeita denúncia contra Juiz Marcelo Baldochi acusado pela prática Trabalho Escravo

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, reforça ainda um sentimento de impunidade e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados inclusive um adolescente de 15 anos, as condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana. Relatou o coordenador da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que no procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi conhecido como Zé Bembem foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi, responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda. Relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda, e há indícios de que fora grilada, pois pertenceria à União, e após a ação de reintegração invadiu residências de um assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, mais de 179 empregadores constam da lista suja, só no Maranhão são 34 escravistas, mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão, diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado, a Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenha um caráter preventivo que não inibem a continuidade da pratica do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o Juiz mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos, reafirmamos nossas congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia.

Mantemos a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.
Veja depoimento de trabalhadores resgatado da fazenda Pôr-do-sol
http://www.youtube.com/watch?v=FATIlo3lO2U

13/11/2009 – AÇAILÂNDIA, MA

Fonte: Centro de Defesa da Vida e dos direitos humanos de Acailandia.

30 anos CPT - Regional Piauí

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - REGIONAL DO PIAUÍ
30 anos de Luta pela Terra e pela Vida!

Os pequenos herdarão a terra e nela habitarão para sempre (Sl 37,29)

Estimado(a) Irmão(ã),

A Comissão Pastoral da Terra é um serviço pastoral que historicamente tem sido assumido por agentes, lavradores e lavradoras que tem contribuído com a organização, formação e fixação do homem e da mulher do campo.
Este ano estamos comemorando 30 anos de caminhada no Regional Nordeste IV da CNBB, e você como parte desta caminhada, convidamos a participar das atividades:

30/11/2009:
09:00h às 17:00h – Memorial dos 30 anos da CPT - Praça Pedro II em Teresina, PI.
18:00h - Acolhida das caravanas vindas das Dioceses.
19:30h - Celebração eucarística - Centro de Artesanato Mestre Dezinho, Teresina, PI.
21:00h - Apresentações culturais.

01/12/2009:
08:00h às 13:00h – Comemoração do dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária (Manifestação, Audiência com o Governador Wellington Dias)

Você é importante em nossa história, venha celebrar conosco.

Equipe de Bom Jesus, PI

O encontro aconteceu no Centro Pastoral, em Cristino Castro, PI com a participação de 15 agentes de Pastoral da CPT.
Durante os três dias foram feitas partilhas da caminhada e das áreas de conflito, avaliação e planejamento da caminhada da Diocese.

Reunião da equipe da CPT de Bom Jesus, nos dias 05 a 07 de novembro de 2009.

Microrregiões onde a CPT atua realizam reuniões de avaliação e planejamento - novembro de 2009.

Reuniões das Equipes das Mircrorregiões onde a CPT tem sua atuação.


Microrregião de Campo Maior 07 e 08/11/2009

Microrregião de Bom Jesus 07 e 08/11/2009

Microrregião de Teresina 14 e 15/2009

Microrregião de Picos 27 e 28/11/2009

Microrregião de Parnaíba 20 e 22/11/2009

Microrregião de São Raimundo Nonato 20 e 22/11/2009

Estes encontros terão como objetivo fazer a avaliação qualitativa e quantitativa do segundo semestre e planejamento para 2010.

A avaliação terá um olhar para a conjuntura do campo, potencialidades e desafios do momento atual.

O planejamento das ações para o ano de 2010, que será a partir da avaliação realizada por cada equipe. Serão projetadas as ações, conforme prioridades assumidas em cada região

Trabalhadores são libertados de grande fazenda de soja e milho

Aliciamento de vítimas ocorreu na rodoviária de Luís Eduardo Magalhães (BA) e no assentamento Rio de Ondas. Parte dos empregados dormia em cima de pedaços de papelão e de plástico. Jovem de 16 anos estava entre escravizados

Por Bianca Pyl
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras (BA), no Oeste do Estado, libertou 15 pessoas - incluindo um jovem de 16 anos - de trabalho análogo à escravidão. Os auditores fiscais receberam a denúncia de um trabalhador. A operação ocorreu entre 8 e 15 de outubro.

Os empregados eram explorados na Fazenda São Carlos, que fica no município de São Desidério (BA). Eles trabalhavam há dez dias na limpeza da área para iniciar o plantio de milho e soja. A propriedade é de difícil acesso e muito extensa. "Sem as indicações do denunciante, seria impossível chegar até o local. Tanto é que a fazenda nunca havia sido fiscalizada anteriormente", relata Edvaldo Santos da Rocha, auditor fiscal que coordenou a ação.

O proprietário da fazenda contratou dois intermediários para arregimentar os trabalhadores no início do mês. No acordo, os "gatos" receberiam R$ 50 por hectare limpo. O aliciador conhecido como "Antônio" arregimentou oito pessoas na rodoviária de Luís Eduardo Magalhães (BA), com a promessa de pagar R$ 15 por hectare limpo aos trabalhadores.

"Nesta época do ano, é grande a procura por empregos na região. As vítimas aliciadas chegaram procurando serviço e foram ´presa fácil´ para o gato", complementa Edvaldo. Os empregados vieram de cidades próximas a São Desidério (BA). Havia um tocantinense no grupo.

O outro "gato" contratado pelo proprietário, chamado de "Sandro", foi até o Projeto de Assentamento Rio de Ondas, a 15 km da fazenda, e aliciou seis pessoas, mais o adolescente de 16 anos, que foi trabalhar junto com seu pai. O intermediário prometeu R$ 30 por hectare limpo.

As vítimas aliciadas na rodoviária dormiam em folhas de papelão e em cima de plásticos, dentro de um barraco de lona. Não havia instalações sanitárias no local. "Os trabalhadores do assentamento retornavam para casa todos os dias. O trajeto era feito de bicicleta e durava cerca de 40min", explica o coordenador da ação, Edvaldo. Os empregados não tinham folgas, trabalhavam de domingo a domingo, das 6h da manhã até o final da tarde.

A água consumida vinha de um poço e ficava armazenada num caminhão pipa. O proprietário não apresentou atestado de potabilidade da água. A alimentação era preparada em uma fogueira feita dentro de um buraco. Nenhum trabalhador recebeu equipamento de proteção individual (EPI) ou teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada.

"Os trabalhadores de Antônio não precisavam pagar pela alimentação. Mas já tinham uma dívida com o ´gato´: os itens de higiene pessoal, comprados em um mercado próximo a rodoviária, logo após o aliciamento", conta o auditor fiscal. A turma arregimentada por Sandro trazia comida do assentamento. Contudo, o aliciador também oferecia alimentação, que era anotada em um caderno para ser descontada do pagamento.

Os trabalhadores receberam as verbas referentes à rescisão do contrato de trabalho e o valor da passagem para o retorno às suas regiões de origem. Além disso, terão direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. Seis autos de infração foram emitidos pela fiscalização.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não pôde comparecer à operação, segundo o auditor fiscal Edvaldo. Contudo, o relatório da ação será encaminhado ao órgão para que as devidas providências sejam tomadas.
Fonte: Reporter Brasil

CPT participa do II Seminário Projetos Sociais e Politicas de Assistencia Social

Porjetos Sociais e Politicas de Assistencia Social: Desafios e possibilidades de articulação, foi o tema discutido no II Seminário promovido pela CRB Nacional.
Com a participação de 40 lideranças vindas do norte e nodeste do Brasil, o Seminário aconteceu em Fortaleza, CE nos dias 31 de outuro a 01 de novembro.
Foi um momento de estudo e reflexão sobre a temática.
No primeiro momento as entidades participantes apresentaram o trabalho desenvolvido nas entidades na linha da Assistencia social, logo em seguida Domingos Sávio fez uma exposição do Projeto que os Maristas desenvolvem "Centro de Recondicionamento de Computadores" inclusão socio digital.
Senhor Náscer fez uma exposição sobre SICONV - Sistema de gestão de convenio

Ir. Graça Coordenou o Seminário. Exposicção de material da CPT.
Pela Comissão Pastoral da Terra particparam Roselei Bertoldo e Maria Auxiliadora, presidente da Associação das Quebradeiras de Coco de Miguel Alves, PI.