Audiência Pública debate sobre a retirada da Palha de Carnaúba

Durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa trabalhadores rurais da cera de carnaúba, parlamentares e órgãos públicos discutiram a condição degradante de trabalho na hora de colher a  palha da carnaúba. A audiência teve o intuito de debater a organização e a regulamentação da profissão que atualmente conta é desenvolvida  em condições inadequadas. “Tentaremos a todo custo trazer civilidade para as relações econômicas dessa atividade”, afirma José Wellington Soares, Procurador-Geral do Trabalho.

Cerca de 140 municípios tem atividades que envolvem a cera da carnaúba no Piauí, que mesmo sendo a segunda maior atividade do estado, o trabalho é exercido de forma precária. “Os trabalhadores não tem alojamento, não tem alimentação adequada, além disso, não possuem regulamentação, o que deixa o trabalhador em más condições de trabalho”, ressalta José Wellington.

 

As representações  da disseram que a falta de fiscalização é um dos principais fatores que torna a atividade da cera de carnaúba precária.

Participaram da audiência, que teve o tema “Palha de carnaúba: Pó de ouro para poucos, cinzas para muitos”, representantes da FETAG-PI, Deputado Estadual Magalhães, representantes do Ministério Público do Trabalho, FAEPI, UFPI, UESPI, Federação das Indústrias, Superintendência Regional do Trabalho, CONTAG, Setre, Sesapi, SDR, Governo do Estado, Vigilância Sanitária, OAB, Centrais Sindicais, representantes da Procuradoria Regional do Trabalho, e trabalhadores rurais que trabalham com a Palha de Carnaúba.

Parabéns ao Meio Ambiente

O dia 5 de junho foi a data escolhida para celebrar anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972  com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e governos de cada país para os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do meio ambiente.

Foi em Estocolmo, no dia 5 de junho de 1972, que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano (durou até dia 16) e por esse motivo foi a data escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente. 

Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os temas para o Dia Mundial do Meio Ambiente são uma maneira de dar idéias para atividades de conscientização das populações e de proteção do meio ambiente.
O tema para o Dia Mundial do Meio Ambiente 2013 é: "Pense - Coma - Poupe".

Quese 3 mil trabalhadores regatados do Trabalho escravo em 2012

Números divulgados nesta segunda-feira (13) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que no Brasil 2.750 trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravo no ano de 2012. As constatações decorreram de 255 ações de fiscalização, ao todo, realizadas pelo MTE. O total representa aumento de 14,3% na quantidade de casos de escravidão contemporânea no ano de 2011, quando houve o flagrante de 2.491 vítimas. O ano passado também superou a marca de 2010, que contabilizou 2.628 pessoas.

Homem trabalhava em condições degradantes, na produção de carvão vegetal (Fotos: MTE)

Para autoridades engajadas no combate à escravidão, a quantidade de resgatados em 2012 coincide com certa regularidade nos resultados das ações de fiscalização nos últimos cinco anos, mas pode indicar também uma mudança nas características dos casos. “Hoje, a gente não pode entender a quantidade de vítimas sem se debruçar mais sobre os números. Pode estar acontecendo uma redução significativa ou pode também estar acontecendo uma mudança no perfil com uma ‘sofisticação’ dos casos de trabalho escravo”, ressalta José Guerra, coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) e integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Segundo o membro da Conatrae, a partir de 2007 (veja os números desde 2007 no gráfico abaixo), ano em que 5.999 pessoas foram libertadas, houve uma redução significativa na quantidade de vítimas resgatadas mesmo com o aprimoramento das estruturas de combate e prevenção ao trabalho escravo. “Temos de saber o que isso significa, se é uma redução absoluta no período ou se pode indicar a necessidade de mudanças nas formas de fiscalização”, ressalta.

Vítimas e fiscalizações de trabalho escravo | Create infographics

“O importante é observar o número de pessoas resgatadas em relação à quantidade de fiscalizações”, considera o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Luís Machado. “É possível perceber uma mudança principalmente no meio rural, onde o foco das situações de trabalho escravo não mais está associado à restrição de liberdade, mas aparece nas condições degradantes ou na jornada exaustiva de serviço”, explica. O representante da OIT atribui essa alteração no cenário aos quase 18 anos de combate à escravidão. As ações de inspeção sobre a escravidão contemporânea no país começaram em 1995.
Libertação recorde
A Detrae também dá destaque, no levantamento sobre o ano de 2012, à libertação de 150 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante uma fiscalização na região de Marabá, no Pará. Essa foi a ação fiscal em que mais pessoas foram resgatadas no ano passado. O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas pessoas submetidas à escravidão na produção de carvão vegetal, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. Na ocasião, a equipe formada por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatou até ameaças de morte.

Riacho de onde grupo de libertados retirava água para beber, em Goianésia, no Pará

Os 150 resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia do Pará, a cerca de 185km de Marabá. O caso levou a Siderúrgica do Pará (Sidepar), que, de acordo com a fiscalização, estaria interceptando a produção de carvão realizada com trabalho escravo junto das siderúrgicas Cosipar e Ibérica, a ser suspensa do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – acordo que reúne algumas das principais empresas do país.
*Matéria atualizada às 17h55 do dia 27 de maio para alterar informações. O MTE havia informado originalmente a quantia de 2.849 pessoas flagradas na escravidão contemporânea em 2012; na verdade, foram 2.750.

Ações de combate e prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo são reunidas em publicação

O caderno “Experiências Comunitárias de Combate à Escravidão” divulga 15 ações de defesa dos direitos fundamentais apoiadas pelo programa

O programa Escravo, nem pensar!, com o apoio da Catholic Relief Service (CRS), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e TAM Linhas Aéreas lançou no mês de maio o caderno “Experiências Comunitárias de Combate à Escravidão”. A publicação reúne 15 ações realizadas por professores, lideranças comunitárias e agentes pastorais de combate e prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo apoiadas pelo Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar!.

Além de destacar os projetos realizados

em 2012, a publicação busca inspirar novas ações

Entre os meses de junho e novembro de 2012, os projetos promoveram diferentes atividades para sensibilizar, conscientizar e erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Houve produção de poemas, textos e paródias; apresentações de dança, capoeira, teatro e música; confecção de cartazes, panfletos e banners; rodas de conversa e exibição de filmes; produção de hortas comunitárias; pesquisas sobre a cultura quilombola e migração.

“A gente se sente fazendo algo a mais pelos outros. Imagina quantas pessoas a gente não está tirando desse ciclo do trabalho escravo? A gente sempre deixa claro que as pessoas têm o direito de migrar livremente, mas a questão é saber pra onde vão, com quem vão, como é o trabalho. É muito importante esse trabalho de informar. (...)Foi uma grande conquista para população que conseguiu ter acesso” relatou Francisco José dos Santos Oliveira, coordenador do projeto “A arte na prevenção ao trabalho escravo” realizado no Assentamento Nova Conquista no município de Monsenhor Gil (PI).

Cada iniciativa recebeu até R$ 1,2 mil e acompanhamento pedagógico mensal da equipe do programa para subsidiar as atividades. Um dos objetivos do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar! é promover o protagonismo e engajamento de professores, lideranças comunitárias e agentes pastorais no combate e prevenção ao trabalho escravo. Desde 2007, 80 projetos já foram apoiados pela ONG Repórter Brasil. Clique aqui para ver projetos de edições passadas.

Homem esteve preso a condições degradantes durante quase uma década

Homem esteve preso a condições degradantes durante quase uma década. Flagrado com armas e acusado de ameaças, fazendeiro nega superexploração

Por Guilherme Zocchio | Categoria(s): Notícias

Durante quase 10 de seus 49 anos de vida, Joaquim Eduardo* permaneceu alojado nos fundos de uma propriedade rural, em Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS). Isolado, ele não dispunha, por lá, de água potável ou qualquer outra forma de abastecimento. Para matar a sede, tomar banho ou realizar necessidades, nesse período, deveria caminhar até um açude próximo, desde que o poço caipira que cavara quando começou a trabalhar no local, no final de 2003, secou. Os mantimentos, a cada dez ou quinze dias, eram trazidos pelo empregador, dono de três fazendas no distrito de Itahum. Basicamente, arroz, macarrão, um pouco de carne e feijão compunham a dieta do trabalhador.

Janela na cozinha de alojamento que, segundo inspeção, era usado como residência (Fotos: MPT)

Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto de agentes da Polícia Federal (PF) e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS) verificaram a situação à qual viveu submetido o trabalhador, de novembro de 2003 até o último dia 23 de abril. Após uma denúncia anônima, ele foi resgatado. “Recebemos a denúncia no mesmo dia. Ficamos preocupados com o teor, e, logo à tarde, já estávamos na região para apurar o ocorrido”, explica o procurador do MPT Jeferson Pereira.

Em condições análogas às de um escravo, conforme constatou a fiscalização, Joaquim havia sido contratado para trabalhar como capataz de Paulo Afonso Lima Lange, pecuarista dono de 1.500 cabeças de gado, empresário criador de cavalos da raça crioulo e proprietário de um conjunto de três fazendas na região que carregam a alcunha de São Lourenço. Era o único empregado registrado no empreendimento, de acordo com os fiscais. A promessa original que recebera era a de condições dignas de serviço e um salário mínimo, capaz de ajudar no sustento da família, esposa e duas crianças que nasceram no decorrer desses quase dez anos de escravidão. Mesmo com carteira assinada e o recolhimento regular para o FGTS, sua remuneração, porém, mal passava de R$300,00 mensais.

“Apesar de ter sido contratado e estar registrado como capataz, ele fazia de tudo um pouco. Cuidava do gado, batia e preparava a ração dos animais”, descreve a auditora fiscal do MTE que participou da fiscalização, Patrícia Verdini. Segundo ela apurou, além de estar sujeito a um ambiente degradante e alojado em local que caracterizava isolamento geográfico, Joaquim cumpria jornadas que se estendiam por períodos superiores a 12 horas diárias e não recebia os devidos equipamentos para a sua proteção durante o serviço, os chamados EPIs.

“Eu cuidava das três fazendas. Fazia a cerca, mexia com o trator. Fazia de tudo. Era o único peão. Pegava de madrugada e ia até oito horas da noite. Direto, direto, direto. Sem feriado. E até de Sexta-feira Santa”, lembra o trabalhador sobre as circunstâncias de seu serviço, em entrevista à Repórter Brasil.

Pela jornada de serviço excessiva, que não lhe permitia o zelo necessário à família, e ausência de condições dignas de habitação e higiene, Joaquim perdeu, depois de três anos na fazenda, a guarda das duas filhas, que passaram, por sua vez, a morar com a avó em Dourados. A esposa, igualmente sujeita à situação degradante, desenvolveu problemas psicológicos e, pela relação turbulenta e problemática que os dois começaram a levar, também deixou o local. “Sete anos passei sem ver minha mulher e meus filhos. E chorava de desgosto. Ficava sem ninguém, sem ter os filhos, sem ter água, sem ter nada”, conta o trabalhador. Os únicos contatos que tinha, conforme explica, eram com seu empregador ou com um “rapazinho” que dizia vim lhe visitar com alguma regularidade. “Só tinha contato com o patrão. Nem com o vigia ele deixava conversar. De vez em quando, conversava com um ‘rapazinho’ que morava lá perto”.

“Ele era encarregado de serviços gerais e contratado como capataz, mas não tinha como exercer essa função”, justifica, por um lado, o fazendeiro. Paulo Afonso alega que Joaquim sofria de alcoolismo. Por outro lado, o pecuarista afirma, então, que tentou aproximar o trabalhador de sua família, como modo de ajudá-lo a superar o problema com a bebida. “A gente foi tentando melhorar a cabeça do indivíduo, porque ele era meu funcionário. Você vai levando, tenta levar o rapaz para um bom caminho, mas tem gente que não se ajuda”, diz.

Armas e ameaças
De acordo com os fiscais, no entanto, foi possível constatar várias situações em que houve algum tipo de ameaça do latifundiário sobre Joaquim. “Não eram raras as vezes em que o empregador dizia que para matar ele [o trabalhador] e um boi era a mesma coisa”, aponta a auditora do MTE Patrícia Verdini. Na ocasião do flagrante de trabalho escravo, os agentes da Polícia Federal ainda encontraram uma pistola calibre 357, uma espingarda calibre 32, seis tipos de munição diferente e o silenciador de um revólver, todos os materiais sob posse do pecuarista, que não dispunha de autorização judicial para tê-los.

Interior da casa onde a fiscalização constatou que Joaquim viveu durante seus anos de escravidão

Paulo Afonso foi preso por porte ilegal de armas na oportunidade da inspeção trabalhista. Dois dias depois, conseguiu liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança de oito salários mínimos. No momento em que conversou com a Repórter Brasil já estava em liberdade. As munições e os outros armamentos permanecem apreendidos pelo DOF-MS.

O fazendeiro costumava caminhar armado e dar tiros para o alto enquanto estava na área de suas propriedades, segundo verificou a fiscalização. Para o Procurador Jeferson Pereira, as ameaças e o fato de o empregador andar com armas à mão provocavam em Joaquim “um temor reverencial pelo proprietário”. “Ele se sentia coagido a continuar trabalhando para o produtor rural. O trabalhador ficava com medo de abandonar o serviço, porque havia coação moral pela presença ostensiva de armas na fazenda”, define. Essa situação pode caracterizar o quadro de “trabalho forçado”, uma das tipificações de trabalho escravo contemporâneo prevista no Artigo 149 do Código Penal.

“De vez em quando ele falava: você não pode sair de mim, não vai embora não”, relembra Joaquim das vezes em que perguntou a seu patrão a respeito de uma possível mudança de emprego. O resgatado também expõe que, sem importar hora, data ou local, sentia-se constantemente vigiado. “Ele sabia todos os meus passos. O telefone tocava dia e noite, atrás de mim. Nunca cheguei a procurar outro trabalho. Eu tinha medo de sair”, conta. Questionado por esta reportagem se nunca sentiu vontade ou se alguma vez tentou fugir da fazenda, ele responde: “cheguei”. “Mas tinha medo de ele [o pecuarista] fazer alguma coisa comigo lá no fundo da fazenda. Então pensei: quem sabe deus ajuda. E resolvi ficar”.

Por sua vez, o empregador alega que uma vez tentou despedir seu empregado e, nas suas palavras, reitera que Joaquim “implorou para não ir embora”. O pecuarista diz que mantinha uma relação amistosa com seu funcionário e que até seu filho tratava-o “como um amigo”.

 Sem água, banheiro não apresentava condições de higiene

Rescisão com dinheiro da JBS
O fim do processo de resgate do trabalhador, pelo encerramento da rescisão contratual, aconteceu na última quarta-feira (15), com a entrega das verbas às quais tinha direito devido ao não recebimento de parcelas de seu salário, nesses quase 10 anos em que se manteve na fazenda de Paulo Afonso. Pelo valor da quantia e por problemas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Joaquim, o procedimento rescisório não foi encerrado antes da última semana. Nesse período, os procuradores do MPT responsáveis pelo caso, bem como os auditores fiscais do MTE, acompanharam todo o desenrolar. Ao todo, foram lavrados sete autos de infração.
O resgatado recebeu R$25.360,97, pagos em juízo pelo grupo JBS devido à venda de 20 cabeças de gado bovino da criação do fazendeiro para a empresa. O dinheiro a priori pago a Paulo Afonso pela venda dos animais foi usado para custear as verbas rescisórias. Em posicionamento à reportagem, a companhia assume que havia comprado esse lote porque nunca constatou o histórico do uso de mão de obra análoga à de escravo na produção do pecuarista.
“Como o nome do fazendeiro não consta na ‘lista suja’ do trabalho escravo, a JBS de fato recebeu o lote de 20 bois fornecidos pelo produtor. Diante do ocorrido, a empresa pagou o valor em juízo e deixou a cargo dos órgãos responsáveis a maneira pela qual o dinheiro será encaminhado”, afirma em nota a empresa. A “lista suja” é o nome pelo qual é conhecida a relação de empresas e pessoas flagradas empregando escravos, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A JBS é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, grupo que se compromete a não comprar de quem está no cadastro, mas foi suspensa em 2012.

Carne que viria do abate de animais pelo próprio trabalhador

Joaquim já conseguiu um novo emprego, sobre o qual ele próprio diz que “está muito feliz”. Trabalha agora regularmente, e a pouco mais de 800 metros da sua casa, onde voltou a viver com a esposa e as filhas, em Dourados, depois do período que passaram separados. A reportagem perguntou-lhe se, alguma vez, já havia ouvido falar em trabalho escravo. A resposta foi afirmativa. “Já tinha. Sempre que assistia à televisão toda noite, via o cara pesando. Eu falava que uma hora o povo vai denunciar esse patrão. Pensava: uma hora esse velho tá lascado, e é preso ainda!”.

Em entrevista, o pecuarista minimizou a situação a que o trabalhador estava submetido. Apesar disso, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, no qual se compromete a observar exigências trabalhistas, não reduzir pessoas à escravidão e de bancar uma campanha publicitária para a prevenção do aliciamento de pessoas ao trabalho escravo. No caso de não cumprimento deverá pagar multa a partir de R$ 10 mil. “Eu me criei hasteando a bandeira e cantando o hino nacional. Na minha família não tem bandido, nem escravagista. Você tenta ajudar o indivíduo, torná-lo uma boa pessoa, mas não dá”, encerra.

*o nome foi trocado para preservar a identidade da vítima

"A carne de Cristo está na carne dos refugiados"

Na audiência concedida ao Dicastério para os Migrantes, o Papa denuncia vigorosamente o tráfico de seres humanos e convida cada um a dar a própria contribuição para as pessoas erradicadas à força. 

  Salvatore Cernuzio

ROMA, 24 de Maio de 2013 (Zenit.org) - "Uma atividade ignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas". Não existem outras palavras para descrever o fenômeno do “tráfico de pessoas”, segundo o Papa Francisco. O Pontífice não mede palavras à denúncia desta chaga que destrói a “carne de Cristo” e, na Audiência de hoje aos participantes da Plenária do Pontifício Conselho da Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, afirma: “Exploradores e clientes em todos os níveis deveriam fazer um sério exame de consciência diante de si mesmos e diante de Deus”. Ao mesmo tempo, renova o forte apelo da Igreja “para que sejam sempre protegidas a dignidade e a centralidade de toda pessoa, no respeito dos direitos fundamentais”.

A reflexão cheia de indignação do Santo Padre parte da análise do Documento do Dicastério, que “chama a atenção sobre milhões de refugiados, emigrados e apátridas, tocando também a chaga do tráfico de seres humanos, que sempre cada vez mais envolvem crianças, nas piores formas de exploração e recrutados até mesmo nos conflitos armados”.

"Em um mundo onde se fala muito de direitos - diz o Papa - quantas vezes é realmente pisada à dignidade humana!" O dinheiro, no entanto, parece ser o único a ter direitos, porque ele está no controle do mundo de hoje. "Nós - observa com tristeza - vivemos em um mundo, em uma cultura onde impera o fetichismo do dinheiro".

Portanto, Francisco incentiva o Pontifício Conselho "a continuar no caminho do serviço aos irmãos mais pobres e marginalizados", recordando as palavras de Paulo VI no encerramento do Concílio Vaticano II (8 de dezembro de 1965): "Para a Igreja Católica ninguém é um estranho, ninguém é excluído, ninguém está longe".

"De fato somos uma só família humana” comenta o sucessor de Pedro, e “a atenção materna” da Igreja se manifesta “com especial ternura e proximidade com as pessoas forçadas a fugir do próprio país e vive entre desarraigamento e integração”. “A compaixão cristã – acrescenta – este ‘sofrer com’, se expressa antes de mais nada no compromisso de conhecer os eventos que levam a deixar à força a Pátria e, onde é necessário, no dar voz a quem não consegue fazer que se escute o grito de dor e de opressão”.

Neste sentido, o Departamento de Migrantes desenvolve "uma tarefa importante também no sensibilizar as Comunidades cristãs com os irmãos marcados pelas feridas que marcam a sua existência”. Feridas assim tão grandes que não podem ser nem sequer listadas. O Papa nomeia algumas delas: "Violência, abusos de poder, distância da família, eventos traumáticos, fuga da casa, incerteza sobre o futuro em campos de refugiados". Todos os elementos, diz ele, "que desumanizam e devem levar cada cristão e toda a comunidade a uma atenção concreta”.

No entanto, ainda no meio da podridão existe algo que brilha: é “a luz da esperança” que o Sucessor de Pedro convida “a captar nos olhos e no coração dos refugiados e das pessoas erradicas à força”. Esta esperança, “se expressa nas expectativas pelo futuro, na vontade de relações de amizade, no desejo de participar da sociedade que as acolhe, também por meio do aprendizado da língua, do acesso ao trabalho e a educação para as crianças”. Confessa Bergoglio: “Admiro a coragem de quem espera poder gradualmente retomar a vida normal na esperança de que a alegria e o amor voltem a alegrar a sua existência”.

Todos, portanto, "podemos e devemos alimentar essa esperança!" Especialmente aqueles que têm o poder de fazê-lo: governadores, legisladores, a Comunidade Internacional. O Papa exorta-os de fato a colocar em ato “iniciativas e novas abordagens” para tutelar a dignidade dos migrantes diante destas “formas modernas de perseguição, opressão e escravidão”.

"São pessoas humanas", insiste; seres humanos "que precisam de urgente ajuda, mas também e principalmente de compreensão e de bondade". A sua condição, portanto, "não pode deixar indiferentes". Um apelo, portanto, vai também a cada Pastor e Comunidade cristã, que – diz Bergoglio – devem ter especial cuidado do “caminho de fé dos cristãos refugiados e erradicados à força”, por meio de uma pastoral “que respeite as suas tradições e os acompanhe a uma harmoniosa integração nas realidades eclesiais em que vivem”.

O Papa conclui: "Queridos amigos, não se esqueçam da carne de Cristo que está na carne dos refugiados". Em virtude disso, torna-se urgente a responsabilidade do Dicastério de “orientar para novas formas de corresponsabilidade todos os Organismos comprometidos no campo das migrações forçadas”, a fim de “promover respostas concretas de proximidade e de acompanhamento das pessoas, tendo em conta as diversas situações locais”.

A Juventude e a Semana da Cidadania.

A Semana da Cidadania (SdC) ocorre todos os anos, desde 1996 durante os dias 14 a 21 de abril e enfatiza a dimensão sociopolítica como parte do processo de formação integral promovido pelas Pastorais da Juventude do Brasil (PJ, PJE, PJMP e PJR), juntamente com os Centros e Institutos de Juventude, sendo uma de suas três Atividades Permanentes e atividade oficial da Igreja no Brasil.

É uma ação do discipulado missionário de milhares de grupos de jovens e militantes organizados como Igreja nas comunidades, nas escolas, nos meios populares e nas comunidades rurais. É o exercício do anúncio evangélico de vida plena; anúncio engajado na realidade concreta dos sujeitos jovens, comprometido com a reparação das injustiças e com a construção da igualdade social, como sinais do Reino de Deus.

A Semana da Cidadania constitui parte de nosso compromisso apostólico de anunciar e construir vida plena. É um espaço para a convocação de novos grupos de jovens e para despertar para a vida comunitária e é nossa oportunidade, como jovens, de compor a história da construção dos nossos direitos.

Com a proposta de lutar pela vida da juventude e enfatizar a necessidade deste diálogo, é que neste ano de 2013 a Semana da Cidadania abordará a temática “Juventude: vidas pela vida” inspirada pelo lema “Pastorais da Juventude contra a redução da maioridade penal”.

A defesa da vida da juventude sempre foi pauta dos trabalhos e ações desenvolvidas pelas Pastorais da Juventude, por isso, neste ano em que a Campanha da Fraternidade trabalhou como tema: Fraternidade e Juventude queremos evidenciar ainda mais a defesa da vida, dizendo não à redução da maioridade penal, por entendermos que esta mudança na lei permitirá que mais vidas sejam comprometidas em sua formação integral.

A sociedade, por conta do aumento da participação de adolescentes e jovens em delitos e crimes noticiados diariamente acaba por acreditar que esta proposta responderá a este problema social. Porém, entendemos que somente com a efetivação das políticas públicas, melhorias no acesso à educação, à saúde, ao emprego, ao lazer, etc, permitirão a mudança tão sonhada nos índices de criminalidade que envolve a juventude. Seguindo ao Cristo Jovem, que não temeu os doutores da Lei, também nós, jovens das Pastorais da Juventude, não tememos em dizer que somos contra a redução da maioridade penal.

Materiais

Para fazer download dos materiais da Semana da Cidadania, basta acesso os links abaixo:

·         Subsidio: http://migre.me/dZBGW

·         Cartaz: http://migre.me/dZBJy

·         Banner: http://migre.me/dZBKw

Vamos divulgar e fazer a Semana da Cidadania acontecer em todos os cantos de nosso país!

A concentração de terra estimula a violência e a impunidade.

A violência no campo continua por causa da histórica e escandalosa concentração de terra, do modelo de desenvolvimento que privilegia o agronegócio, e da impunidade”, diz Frei Henri B. des Roziers em entrevista concedida por e-mail. Após acompanhar o julgamento dos acusados de assassinato de Maria e José Claudio do Espírito Santo, ele conversou com a IHU On-Line e disse que o “julgamento é escandaloso e absurdo do ponto de vista jurídico: condena Lindonjonson como executor, que não tinha problema com Zé Claudio e Maria do Espírito Santo, enquanto seu irmão Zé Rodrigues, que tinha grande interesse em fazer desaparecer os dois, como mostram as provas juntadas no processo e as declarações das testemunhas no júri, foi absolvido”. E dispara: “é um julgamento contraditório. A parcialidade do juiz em favor dos acusados foi evidente durante o julgamento. É preocupante, mas bem significativo, que existe ainda juiz como o Dr. Murilo Lemos Simão, no Pará”.

Para o advogado da Comissão Pastora da Terra – CPT na região de Xinguara, Pará, esse julgamento não representa a diminuição da impunidade e da violência na região. “A condenação pesada dos executores, mais de 40 anos, pode fazer elevar o preço das encomendas. Mas, do outro lado, a absolvição do mandante, para todos aqueles, madeireiros, agropecuaristas e outros que têm muito interesse em destruir a floresta para se apropriar de suas riquezas, é um estímulo a continuar a eliminar, sem muito risco, os ambientalistas que defendem a floresta”, lamenta.

Frei Henri Burin des Roziers (foto abaixo) é frade dominicano de origem francesa e naturalizado brasileiro. Por seu serviço em defesa dos trabalhadores rurais, encabeça a lista de religiosos ameaçados de morte. Recebeu prêmios no Brasil e no exterior pela sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor atuou durante muitos anos como advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Que avaliação faz dos conflitos nas regiões Norte e Nordeste? Eles aumentaram na última década?
Frei Henri B. des Roziers – Nessa última década, os conflitos aumentaram de maneira geral no Norte e no Nordeste. Na década de 1990, como também no primeiro mandato do governo Lula, de 2002 a 2006, as ocupações pelos trabalhadores rurais sem terra de várias organizações, MST, Fetraf, sindicatos, de fazendas improdutivas ou griladas, aumentaram muito e, consequentemente, os conflitos de terra também. A partir de 2007 diminuíram muito as desapropriações, mas não os conflitos. No Pará, os conflitos cresceram muito em alguns lugares como em Rondônia. O número de trabalhadores rurais assassinados aí passou de dois em 2011 para nove em 2012.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a conclusão do processo referente ao assassinato de Maria e José Claudio do Espírito Santo, que condenou os autores do crime, mas absolveu o suposto mandante? Qual o significado desta absolvição e das duas condenações?

Frei Henri B. des Roziers – Esse julgamento é escandaloso e absurdo do ponto de vista jurídico: condena Lindonjonson como executor, que não tinha problema com Zé Claudio e Maria do Espírito Santo, enquanto seu irmão Zé Rodrigues, que tinha grande interesse em fazer desaparecer os dois, como mostram as provas levantadas no processo e as declarações das testemunhas no júri, foi absolvido; é um julgamento contraditório. A parcialidade do juiz em favor dos acusados foi evidente durante o julgamento. É preocupante, mas bem significativo, que existe ainda juiz como o Dr. Murilo Lemos Simão, no Pará.

As consequências desse julgamento são muito graves:

Primeiramente, a absolvição do mandante, Zé Rodrigues, é extremamente perigosa para Laisa, irmã de Maria do Espírito Santo e seu marido Zé Rondon, que deram, cada um, testemunho forte contra Zé Rodrigues, acusado de ser mandante do duplo assassinato, e isso na presença dele. Ora, Zé Rodrigues mora no assentamento perto deles! O risco aumentou muito.

E em segundo lugar, esse julgamento não significa diminuição da impunidade e da violência. A condenação pesada dos executores, mais de 40 anos, pode fazer elevar o preço das encomendas. Mas, do outro lado, a absolvição do mandante, para todos aqueles, madeireiros, agropecuaristas e outros que têm muito interesse em destruir a floresta para se apropriar de suas riquezas, é um estímulo a continuar a eliminar, sem muito risco, os ambientalistas que defendem a floresta e prejudicam seus interesses como também aqueles que defendem sua terra. As provas contra os mandantes serão agora, depois desse julgamento, caso não seja anulado, muito mais difíceis: terão que ser provas mais fortes contra os executores.

Portanto, esse julgamento, com a condenação pesada dos executores, não significa redução da impunidade e da violência. Ao contrário, com a absolvição do mandante, reforça a impunidade e pode provocar mais violência. Esse episódio coloca em perigo todos os defensores da natureza e do meio ambiente, ainda mais que a eliminação desses defensores interessa a grupos poderosos do latifúndio, do agronegócio e mineradoras. A história trágica de Chico Mendes e dos defensores da floresta continua. Parece que 27 anos depois de seu assassinato nada mudou!

IHU On-Line – O senhor declarou que a absolvição do mandante representa uma “gravíssima ameaça” para a vida de Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo. Qual a atual situação de Laisa? Ela sofre ameaças de morte?

Frei Henri B. des Roziers – Laisa ficou extremamente preocupada pela absolvição de Zé Rodrigues e está com muito medo. Logo depois do resultado, viajou para Brasília. Não se sabe se voltará para seu lote no assentamento. Seu marido, Zé Rondon, voltou para lá no dia seguinte, pois tinha que extrair urgentemente óleo de frutas da floresta. Não sabem se vão poder ficar no assentamento devido ao perigo. É certo que Zé Rodrigues vai, pelo menos, continuar a intimidá-los para que vão embora do assentamento, pois é isso o que ele quer. E se não saírem?

IHU On-Line – Diante desse e de outros casos em que militantes da CPT foram assassinados ou ameaçados de morte, como fica a atuação de militantes, camponeses e agricultores nela?

Frei Henri B. des Roziers – Aumentam os riscos. A CPT cobra investigações rigorosas das ameaças; ela tem alertado as autoridades, divulgando os nomes dos ameaçados e exigindo sua inserção no Programa de Proteção de Defensores Humanos. Porém, isso não tem surtido muito sucesso.

IHU On-Line – É possível estimar quantos ativistas estão ameaçados hoje?

Frei Henri B. des Roziers – Só no ano 2012, 46 lideranças de trabalhadores rurais foram ameaçadas no sul e sudeste do Pará.

IHU On-Line – Como o governo tem se posicionado diante desses crimes e ameaças de morte?

Frei Henri B. des Roziers – As autoridades, as delegacias dos conflitos agrários, o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos foram numerosas vezes alertadas e informadas sobre as ameaças contra Zé Claudio e Maria do Espírito Santo que, apesar disso, foram assassinados. Nos anos entre 2003-2005 a Irmã Dorothy também foi assassinada, apesar de que muitas ameaças contra ela tinham sido denunciadas às autoridades. Em 2012 e 2013 todas as autoridades do Pará e da federação sabiam (e sabem) que Laisa e seu marido Zé Rondon eram (e ainda estão sendo) ameaçados e, até hoje, eles estão praticamente sem proteção.

IHU On-Line – Quais são as razões que fazem com que a violência no campo ainda seja uma realidade no país? Trata-se somente de uma disputa pela terra ou tem outras questões envolvidas?

Frei Henri B. des Roziers – A violência no campo continua no país por causa da histórica e escandalosa  concentração de terra, do modelo de desenvolvimento que privilegia o agronegócio e da impunidade. A violência no campo é muito mais do que uma disputa pela terra, é também uma disputa pela defesa da natureza e do meio ambiente contra o latifúndio, o agronegócio e as mineradoras. Chico Mendes, Irmã Dorothy, Zé Claudio, Maria do Espírito Santo são os mártires da luta pela preservação da floresta, da natureza, do meio ambiente, da ecologia.

Nota: A fonte da imagem acima que ilustra a entrevista é http://bit.ly/16ZJF0M

Conflito no campo teve 54 'mortes anunciadas' desde 2000

Seis meses antes de ser assassinado, o líder extrativista e ativista José Claudio Ribeiro da Silva disse em uma palestra: "Eu vivo da floresta, protejo ela de todo o jeito. Por isso, vivo com uma bala na cabeça a qualquer hora". O fato de achar que iria morrer logo não era apenas um palpite do ativista. Seu nome --assim como o de sua mulher, Maria do Espírito Santo --estava em uma lista de pessoas ameaçadas, organizada anualmente pela Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Confira reportagem:

 

(BBC Brasil)
A freira americana Dorothy Stang, morta em 2005 a mando de proprietários de terra na Amazônia, também estava na listagem da Pastoral, bem como outras 51 pessoas assassinadas nos últimos 12 anos.

Organizada pela Pastoral a pedido da BBC Brasil, essa relação traz 54 nomes de pessoas que tiveram a morte anunciada, entre líderes ambientais, indígenas, sindicais, quilombolas e assentados e defensores dos direitos humanos. Nenhuma fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criado somente em 2007.

A iniciativa tem uma coordenação geral diretamente ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e uma equipe técnica federal, que realiza atendimentos e monitoramentos nos Estados em que não existe o programa.

De acordo com o site da Secretaria de Direitos Humanos, ao longo de 8 anos de existência, o programa realizou 721 atendimentos e protegeu 344 pessoas. Atualmente, 299 defensores dos direitos humanos são protegidos em todo o país.

 

Agrotóxicos e impunidade

Da lista de pessoas assassinadas que tiveram sua "morte anunciada", a maioria estava no Pará, com 20 casos desde 2000.

Um dos mais emblemáticos é o do líder sindical Bartolomeu Morais da Silva, o "Brasília". Em julho de 2002, a mando de grileiros, ele foi seqüestrado, torturado e assassinado com 12 tiros na cabeça na cidade onde vivia, Castelo dos Sonhos, a 700 quilômetros de Altamira, no sudoeste do Pará.

O que seria apenas mais um crime bárbaro no Estado acabou se transformando no primeiro caso na história do Pará em que um latifundiário foi condenado por ter ordenado a morte de um líder comunitário.

Mas os assassinatos no campo não são exclusividade do Pará. Outra vítima foi o agricultor José Maria Filho, conhecido como Zé Maria Tomé, que vivia em Limoeiro do Norte, no Ceará. Ele denunciava confrontos e combatia o uso indiscriminado de agrotóxicos nas plantações. Foi morto com 20 tiros em abril de 2010.

Característica comum em muitos casos listados pela Pastoral, o assassinato de José Maria está impune. No dia 21 deste mês, será organizada uma romaria para marcar os três anos da morte. A manifestação sai do local exato onde ele foi morto, próximo ao aeroporto local. Apesar de o Ministério Público ter apresentado em 2012 denúncia contra os acusados pelo crime, ainda não houve julgamento.

Para se ter uma ideia mais geral da impunidade, entre 1985 e 2010, 1.614 pessoas foram assassinadas no Brasil em conflitos no campo, segundo a Pastoral. No entanto, até 2010, apenas 91 casos haviam sido julgados.

'Vitória'

Diante desse cenário, o julgamento dos acusados de matar os extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, ocorrido na semana passada, foi considerado uma vitória, justamente porque a emagadora maioria dos casos não chega nem perto de ser julgado.

No entanto, o júri foi criticado defensores dos direitos humanos porque os dois executores foram condenados, enquanto o mandante foi absolvido. O casal foi assassinado em maio de 2011, por se opor a uma ocupação ilegal de terras.

O ano de 2011, o último para o qual existem informações, foi marcado justamente pelo crescimento do número de ameaças de morte, de acordo com a Pastoral. As ocorrências saltaram de 125, em 2010, para 347, em 2011, um aumento de 177,6%.

Para o advogado da Pastoral da Terra, José Batista Afonso, outro problema que leva a esse quadro é a burocracia, que prejudica a implementação do programa de proteção, sob responsabilidade do governo federal.

"O programa é extremamente importante quando funciona, pois ajuda a proteger essas pessoas. Mas, em estados como o Pará, está praticamente paralisado", diz José Batista Afonso, advogado da Pastoral da Terra.

"Veja o que aconteceu com o José Claudio e a Maria. É preciso que o governo encare esse programa como prioridade, valorizando principalmente as parcerias com os órgãos locais que investigam as ameaças e as mortes. Aqui no Pará, o governo federal não consegue fechar convênios com as instâncias estaduais, como a Defensoria Pública, afetando todo o processo."

Questionada pela BBC, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal confirmou que o Pará, no momento, está sem parceria nesse sentido, mas negou que isso esteja prejudicando o programa.

"No Pará, em especial, está havendo a negociação de um novo convênio, dessa vez com o governo do Estado (e não mais com a Defensoria Pública do Estado). Estamos seguindo a legislação vigente e articulando com o Estado a reimplantação."

Segundo a Secretaria, o sistema de defesa e proteção atende 68 pessoas no Pará. A única diferença é que vem sendo realizado por equipes técnicas federais, que estão substituindo o trabalho de uma equipe específica formada por um eventual convênio com órgãos locais.

O pastor Feliciano e o Agronegócio

 
Desde que foi eleito para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o Pastor Feliciano têm sido alvo de críticas vindas de todos os lados da sociedade, em decorrência de suas ideias e opiniões. Confira artigo de Antônio Canuto, Secretário da Coordenação da CPT Nacional, sobre a atuação do deputado.

           

           O pastor Feliciano, desde que  eleito para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, tem aparecido diariamente em quase todos os veículos de comunicação. Nestes se reproduzem pérolas do seu pensamento. Ele,  em nome de Deus e da religião,  não aceita pensamentos, comportamentos e atitudes diversos ao que ele prega. Deus é que assim o quer, segundo ele. Toda diversidade, desde a religiosa, passando pela moral e  sexual, tem que ser combatida, pois está em confronto com o que Deus determinou. No Brasil e no mundo são inúmeros os felicianos.

                O pastor Feliciano é ao mesmo tempo refém e promotor da monocultura que erige sua concepção religiosa, seus costumes, sua ideologia como os únicos verdadeiros. Todos  devem adotá-los,  todos a eles se submeter.

                Mas, o que tem a ver isso com o agronegócio? Não sei se o pastor tem alguma atividade ligada ao agronegócio, nem se tem alguma relação com o campo. O que ele e o agronegócio têm em comum é a monocultura.

                O agronegócio onde chega para se estabelecer, o primeiro que faz é destruir toda a biodiversidade existente. São varridas as mais diferentes espécies vegetais cujas riquezas  e propriedades ainda pouco ou nada se conhecem. São afugentadas ou exterminadas as espécies animais daquele habitat. Toda a explosão de variadas formas de vida é substituída por monótonas paisagens uniformes de plantações de um mesmo produto. Tudo em nome do  mercado, ao qual tudo deve estar subordinado e  que não aceita divergências.

                Com a destruição da diversidade, destrói-se o equilíbrio natural existente. Este equilíbrio é substituído pelo uso cada vez maior dos mais variados venenos para o controle do que se convencionou chamar de “pragas”.

                A grande praga, porém, é a monocultura. Toda monocultura é destruidora da diversidade, seja a agrícola, seja a cultural, religiosa e ou ideológica.

                A monocultura agrícola, para dar lugar a vastas plantações de capim, soja, cana, eucalipto e outras tem que utilizar da violência das motosserras e dos tratores para destruir a vegetação presente. Por sua vez, a monocultura religiosa, cultural, ideológica só consegue se impor pela negação dos valores das culturas diferentes, pela proibição de suas manifestações, e até pela violência física contra os que teimam em mantê-las. A diversidade não é tolerada, e por isso suas expressões são proibidas, execradas, excomungadas.

A história registra até  destruição de  comunidades e povos inteiros em nome dessa “monocultura”. Todos os impérios, com raríssimas exceções, se estabeleceram com a destruição das culturas dos povos conquistados. O próprio cristianismo, “conquistou” o novo mundo com esta prática. Os povos indígenas de nossa América podem contar os horrores que sofreram por serem diferentes e assim quererem permanecer.

                No mundo agrícola, a monocultura  só se garante com o uso intensivo de venenos e agrotóxicos. A monocultura religiosa, cultural, ideológica, da qual o pastor Feliciano hoje é um símbolo, só é possível com o uso de venenos os mais diversos que vão do  preconceito, passando pela intolerância, a discriminação, do etnocentrismo à segregação racial, do patriarcado à  homofobia.

Entre os defensores da monocultura há os que toleram ilhas de diversidade para poderem dizer que há  respeito e aceitação da diferença. Estas ilhas, porém, não passam de meros mostruários folclóricos.

Cáritas se reúne para discutir aquisição de alimentos

A Cáritas Brasileira Regional do Piauí, em parceria com a Conab e o Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido-FPCSA, está preparando o Encontro Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Piauí. O tema em pauta no encontro que acontecerá nos dias 26 e 27 de abril no Centro Guadalupe será “O PAA e a superação da pobreza e da fome – desafios e perspectivas”.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove às populações em situação de insegurança alimentar o acesso a alimentos. Também proporciona a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar e ainda contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite às famílias agricultoras estocarem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos.  

O Programa existe desde 2003 e é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Faz parte da missão da Cáritas, como instituição que combate a miséria com ações de solidariedade nas situações de emergência e pobreza, participar de discussões como a do Programa de Aquisição de Alimentos que objetiva solucionar quadros de fome e miséria.

Dentre os objetivos do encontro estão a troca de experiência entre grupos de agricultores(as) e entidades, revisitação das categorias de associativismo e cooperativismo, formação para  a qualificação na gestão dos projetos do PAA e conhecer e catalogar os grupos de PAA no Estado. Dentro da programação do encontro também acontecerá uma mostra de sementes crioulas da Fartura do Piauí que possibilitará o intercâmbio dos produtores.

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MDA discutirá produção de etanol na agricultura familiar

A Secretaria Nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário formará um grupo de estudos para discutir a viabilidade técnica e econômica da instalação de microdestilarias para a produção de etanol por agricultores familiares. A iniciativa é resultado de uma reunião entre o secretário da pasta, Valter Bianchini, e o deputado federal Jesus Rodrigues (PT).

 

 “Espero e acredito que o estudo será positivo e o resultado desse debate irá sinalizar claramente pela viabilidade da produção de energia pela agricultura familiar. Isso será um grande passo do Governo, porque vai possibilitar que o pequeno produtor possa ser detentor desse tipo de conhecimento, que hoje está nas mãos dos grandes”, ressaltou o deputado.

 

O secretário Bianchini disse acreditar que um estudo mais apurado pode realmente fundamentar uma inserção maior do Governo nesse campo. Na próxima semana deve ser realizada nova reunião para discutir em que áreas e quais profissionais poderão contribuir com a proposta dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

O deputado Jesus Rodrigues é autor do PL nº 2397/11, que tem por objetivo a criação do Programa de Microdestilarias de Biocombustíveis, que permitirá a participação de Associações e Cooperativas na comercialização de etanol. Está em andamento a instalação do projeto piloto de uma microdestilaria em Palmeira do Piauí, que conta com financiamento do Banco do Nordeste para começar a funcionar este ano, produzindo 300 litros de etanol em 8 horas.

 

Jesus Rodrigues já havia se reunido na quarta-feira (10) com o presidente e com o diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges e Otávio Camargo, respectivamente, para conversar sobre o assunto e propor uma parceria da ABDI com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no sentido de levar a proposta adiante. Ambos mostraram-se simpáticos à ideia.

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Ofensiva contra combate ao Trabalho escravo

Presidente da CPI do Trabalho Escravo alerta para riscos de aliança entre a Bancada Ruralista e parlamentares fundamentalistas ultraconservadores

Por Guilherme Zocchio | Categoria(s): Notícias

Manifestação durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

“Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas [no Congresso Nacional] contra direitos que já achávamos consolidados”, alerta o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), responsável por presidir a recém-encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Nesta entrevista exclusiva à Repórter Brasil, o parlamentar denuncia que a bancada ruralista tentou usar a CPI para fragilizar a atual legislação trabalhista no campo e flexibilizar o conceito de trabalho escravo, hoje previsto no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, afirma, de parte de uma investida conservadora não só contra garantias trabalhistas, mas também em relação a outros direitos humanos.

Deputados que votaram contra a PEC. Clique na imagem para mais informações

O parlamentar relaciona tal ofensiva à “sobrerrepresentação” de “setores ultraconservadores” e alerta para os riscos da “associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas”. Como exemplo disso, ele cita a eleição do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Apesar das críticas, Cláudio Puty aponta, otimista, que “o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece” e cita, como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional sobre o Trabalho Escravo, no começo do ano passado (clique ao lado para ver quem votou contra a medida). “O campo democrático pode fazer mais”, defende. Confira a entrevista.

Foi positiva a investigação que a CPI do Trabalho Escravo realizou, em que pese o final conturbado, com a tentativa da bancada ruralista de fragilizar leis trabalhistas e o conceito de trabalho escravo?
Acho que foi positivo, porque pautamos o tema na sociedade civil. O próprio fato de ter terminado de forma conturbada não é necessariamente ruim, porque revela uma contradição concreta no Congresso. Particularmente, uma “sobrerrepresentação” de setores que têm força no Congresso, mas as posições deles são minoritárias na sociedade civil. E o fato de desvelarmos essa contradição talvez seja um dos papéis pedagógicos da política.

Durante a CPI, foi possivel detectar causas e consequências do trabalho escravo?
Sem dúvida nenhuma a causa do trabalho escravo é a pobreza extrema, e há um aspecto econômico e um aspecto político. O aspecto econômico é a necessidade de milhões, no mundo todo, de trabalhar e sobreviver. A condição política associada a isso é a desorganização sindical desses trabalhadores. Eu diria que o problema político inclusive se sobrepõe ao problema econômico. É um problema econômico associado à capacidade de organização e de pressão política desses setores. Em alguns casos, encontramos trabalhadores reincidentes. Em outros, eles não se consideravam reduzidos à escravidão porque a alternativa era a fome, a fome pura e simples. A situação é complexa. Mas o resultado é o seguinte: o modelo de fiscalização brasileira é exemplar e a intensidade das formas de trabalho degradante diminuiu. Se desmontarmos esse sistema de fiscalização, teremos retrocessos.

Ainda será possível algum encaminhamento?
Apesar de não termos votado o relatório, vamos apresentar um relatório conjunto dos deputados que concordam que a pauta da CPI deveria ter sido “avanços na fiscalização e na erradicação do trabalho escravo”, e não “combate à fiscalização”. Então, nós, eu, o relator [deputado Walter Feldman] e outros deputados do PT e do Psol, vamos elaborar um relatório conjunto, apresentando propostas como parlamentares individuais.

Com a tentativa da bancada ruralista de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, como o senhor avalia a postura do Congresso Nacional sobre os direitos humanos hoje?
Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas, os mais atrasados no campo empresarial e os mais atrasados no campo dos costumes, contra direitos que já achávamos consolidados. A legislação trabalhista será um tema importante nos próximos anos particularmente no campo. Assim como a questão ambiental, os direitos dos indígenas, os dos quilombolas e de outros segmentos da sociedade.

Marcos Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos representa um pensamento que cresce dentro da Câmara?
Ele representa centenas de parlamentares. Quando há uma associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas, isso cria um caldo de cultura extremamente conservador e intolerante no Congresso Nacional. Por parte da esquerda, não adianta nos contentarmos apenas com avanços econômicos, no grau de autonomia do país e de autodeterminação. É necessário que toquemos nos pontos controversos da sociedade brasileira: a união civil homoafetiva, o aborto, o direito dos indígenas. A pauta dos direitos humanos não pode ser um estorvo. Acho que todos nós devemos encampar essa pauta porque diz respeito não à militância explícita, mas a valores no geral.

O senhor acha que o Congresso está regredindo na pauta dos direitos humanos?
Eu acho que o campo democrático pode fazer mais. Não quero ficar criticando colegas, inclusive me incluo em qualquer crítica. A negociação que levou o PSC (Partido Social Cristão) à presidência da Comissão de Direitos Humanos foi equivocada. Apesar da sobrerrepresentação de setores ultraconservadores, acho que essa minoria por eles representada é estridente e tenta ganhar no grito. Os últimos pronunciamentos são sinais de que talvez os grandes partidos estejam despertando para a necessidade de voltarmos a ter uma produção mais proativa nesse campo [direitos humanos]. De outro lado, o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece. O caso da PEC do Trabalho Escravo foi exemplo disso. A aprovação foi por pura preocupação dos deputados pela percepção pública do voto deles. Não é à toa que o Marco Feliciano (PSC-SP) está sob fogo cruzado. Há uma repercussão na sociedade civil que não aceita o retorno a valores absolutamente obscurantistas e medievais.

E no caso recente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que levantou uma placa com os dizeres “queimar rosca todo dia” contra uma manifestação em frente ao Congresso?
Um deputado como esse deveria ter o seu mandato cassado. É uma absurda quebra de decoro. Agora, não esqueçamos que alguém o elegeu. Ele mobiliza setores que pensam como ele. Mas o nosso sistema de representação não pode ser “um cheque em branco” para os parlamentares. Por isso nós precisamos exigir decoro. É absolutamente inaceitável.

Na Câmara, há outros deputados que chegam a esse tipo de quebra de decoro?
Acho que não. O Bolsonaro, até entre os conservadores, é uma caricatura. Ele é motivo de constrangimento até para quem pensa como ele. Assim como o Marcos Feliciano (PSC-SP) virou motivo de constrangimento na medida em que ele exagera —ele caricaturiza o que já é caricato. Talvez eles sejam explícitos demais. Talvez eles revelem o que esses setores [conservadores] não queiram revelar —as suas verdadeiras posições.

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