Eleição da Nova Diretoria do Assentamento Nova Conquista

 No dia 15 de novembro de  2012 Os Sócios da  Associação do Assentamento Nova Conquista, 

se reuniram na Capela São José no Municipio de Monsenhor-Gil para elegerem a Nova Diretoria da Associação e o Novo Conselho Fiscal, só gente bonita...

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA REGIONAL DO PIAUÍ

            Está faltando um pouco mais de 15 dias para o grande evento, o dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária, por isso devemos arregaçar as mangas e fazer com que esse evento venha ficar como destaque na nossa história. Mas, pra isso acontecer dentro das nossas expectativas se faz necessários nos organizarmos com antecedência. Lembremos:

1.    Organizar as caravanas (Bom Jesus e SRN, Picos uma delegação de 09 pessoas que já ficará na assembleia,, Teresina, Parnaíba e Campo Maior 3 ônibus cada), Caso possam trazer mais caravanas fiquem a vontade;

2.    Ver a melhor forma possível de baratear os custos com os fretes de ônibus (patrocínios, etc);

3.    Lembrar as caravanas de trazer o frito, bolo para café, lanche e almoço do dia 30/11;

4.    Divulgar nos meios de comunicação de sua cidade esse grande evento;

5.    Preparar faixas, cartazes, etc;

6.    Enviar para CPT até o dia 10 de novembro a relação das caravanas;

7.    As  caravanas que vierem para a manifestação terá o seu retorno após o almoço do dia 30/11; Portanto cada articulador deve ver alguém para coordenar os ônibus das caravanas, principalmente no retorno quando os articuladores juntamente com os demais delegados ficarão em Teresina na assembleia;

8.    Enviar para CPT até o dia 05 de novembro a relação das áreas que serão incluídas no documento reivindicatório;

Lembramos que na discussão do conselho ficamos de enviar um orçamento dos ônibus de cada microrregião, para ver quanto a CPT poderia assumir, por isso, vejam todas as formas possíveis de participação financeira dos participantes e o orçamento deve ser enviado até dia 20/09 o mais breve possível.

Resaltamos que a assembleia regional terá inicio dia 30/11/2012, após a manifestação, portanto os delegados devem vir para a manifestação do dia 30/11 e permanecerem na assembleia, que terá seu encerramento no  dia 02/12 com o almoço.

O DILEMA DOS TRABALHADORES A TER DIREITOS

A garantia dos direitos constituídos torna-se um dilema para os trabalhadores. Muitos envelhecem e até morrem e não gozam destes direitos. A inoperância dos órgãos competentes frustra a esperança do homem e da mulher do campo que sonham com uma vida simples, mas com direito a uma vida digna. No entanto, a realidade é outra. O que se consta é uma Reforma Agrária que não sai do papel, são assentamentos sucateados e sem uma política de desenvolvimento contextualizada e a contento, uma justiça lenta e descomprometida com a causa dos trabalhadores.

Em anos anteriores a média para criação de um assentamento era de dois anos, hoje essa média cresceu assustadoramente. O pedido através de ofício junto ao INCRA de vistoria para fins de reforma agrária do imóvel Pé do Morro/Capim, localizado no município de Miguel Alves, foi efetuado em 2009 e até agora nem a vistoria preliminar foi realizada. A implementação das políticas públicas do INCRA nos assentamentos levam anos para serem efetivadas. Os decretos de desapropriação de imóveis rurais que antes levavam poucos meses, hoje levam anos.

E quando se fala na Justiça aí é que a coisa fica feia. Temos situações que nos deixam indignados, como por exemplo, a invasão do assentamento Nova Conquista por um fazendeiro da região que cercou novecentos hectares e que mesmo a justiça federal reconhecendo o direito do INCRA e dos Assentados, já faz três anos que tramita na terceira vara federal um processo de reintegração de posse e ainda não tem um veredito. Essa situação faz com que os trabalhadores percam a confiança nos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de inserção da justiça social no campo.

E os Movimentos Sociais, o que estão fazendo? Por que esse silêncio diante de tanto descaso e ao mesmo tempo em que se vê a generosidade do governo para com o “outro lado” - o agronegócio?

Gregório Borges

Comissão pastoral da terra.

ASSEMBLEIA DE LAVRADORES E AGENTES FOI REALIZADA NA MICRO REGIÃO DE PARNAÍBA.

aconteceru nos dia 26 e 27 de outubro no Assentamento Canto da Cruz, em Buriti dos Lopes. Participaram cerca de 30 lavradores e agentes vindos das areas acompanhadas pela CPT, tanto das areas prioritarias como das áreas de apoio. No decorrer da Assembleia foram discuitido as ações realizadas nas areas pelos orgãos do Governo, onde foram destacados os pontos Positivos e Nagativos. Em seguida foi apresentado as proprosta para o ano de 2013. de cada area. Nesta assembleia foram reafirmados a luta a partir da mistica e da espiritualidade, com saberes da terra.
participou deste encontro os representantes dos parceiros da CPT da microregião STTR's de Esperantina, Buriti dos Lopes e Luiz Correia e representantes do CAMP.
nesta mesma assembleia foi eleitos os 09 delegados para aprticiparem da assembleia estadual que vai acontecer nos dia 01 e 02 de dezembro em teresina.

 

Governo prepara ofensiva no Senado pela PEC do Trabalho Escravo

Vergonha brasileira, o trabalho escravo persiste no país, apesar dos esforços engendrados pelo governo federal nas duas últimas décadas para combater esse tipo de crime. Erradicar de vez prática tão degradante e punir quem a promove é uma das prioridades declaradas da presidenta Dilma Roussseff, mas para que a empreitada tenha sucesso, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, parada no Senado.

De Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual 

A PEC 438 tem o objetivo de dar nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal – que trata das situações onde deverá ocorrer o confisco de terras pela União – para nele incluir a questão do trabalho escravo. Criada no Senado em 2001, foi aprovada e encaminhada à Câmara em 2004, onde permaneceu até maio deste ano. A suada e exaustivamente negociada aprovação na Câmara, no entanto, não garante vida fácil à PEC 438 no Senado, onde a influência de setores ligados ao latifúndio e ao agronegócio é também muito grande.

Atualmente, a PEC 438/01 está presa na teia burocrática do Senado, mais exatamente no Protocolo Legislativo, para onde foi enviada pela Mesa Diretora da casa em 25 de maio com o objetivo de ser apensada à PEC 57A/99, que trata da mesma matéria. Essa, por sua vez, está desde 11 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda que o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), designe seu relator.

Por intermédio de sua assessoria, Eunício afirmou que o relator ainda não foi designado porque as atenções dos senadores estão agora voltadas aos seus estados de origem, onde ocorre o segundo turno das eleições municipais. O presidente da CCJ, no entanto, não precisou uma data para que a definição do relator ocorra.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que acompanha de perto essa matéria desde que ainda era deputado federal, “é fundamental que o Senado de uma vez por todas se posicione”, uma vez que a PEC 438 nasceu ali há mais de dez anos: “Foi para a Câmara e votou com uma alteração para que a desapropriação para quem cometeu o crime hediondo de trabalho escravo possa acontecer tanto na área urbana como na área rural. Foi um avanço. O Senado agora não pode vacilar e eu espero que vote com rapidez, de uma vez por todas, a PEC do Trabalho Escravo”, diz.

Após segundo turno

O senador petista ressalta que a chaga do trabalho escravo segue na contramão da imagem de modernidade e liderança que o Brasil vem construindo nos últimos anos no cenário internacional: “É um absurdo que nos dias de hoje a gente ainda tenha que constar entre os países do mundo onde existe trabalho escravo. Essa PEC é fundamental quando diz que se alguém for pego em uma propriedade onde existe trabalho escravo, vai perder todos os bens. Acho que sua aprovação vai ser um xeque-mate no trabalho escravo. Por isso, todos os homens e mulheres de bem aqui no Senado devem aprovar essa PEC”, diz Paim.

Logo após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 28 de outubro em todo o Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República iniciará nova ofensiva junto aos senadores para garantir a aprovação da PEC: “Assim que passar esse processo eleitoral, que a gente não pode negar que dá uma atrasada no ritmo do Legislativo, a ministra Maria do Rosário irá procurar o senador Eunício para pedir que ele paute ainda este ano a PEC do Trabalho Escravo na CCJ. Quem sabe, a levaremos ao plenário do Senado ainda em 2012”, afirma José Guerra, que é coordenador geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Forças contrárias

Guerra reconhece que existe forte oposição à aprovação da PEC 57A/99 no Senado e garante que a SDH está atenta para não perder a queda-de-braço política: “Vamos fazer a mesma coisa que fizemos na Câmara, partir para o debate claro e franco e provar pelo debate que essa PEC é vantajosa para o setor produtivo nacional porque vai separar o joio do trigo. O trabalho escravo é uma mancha que não pode ser colocada para todo o setor agrícola brasileiro”.

O coordenador da Conatrae destaca o poder dissuasivo que terá a nova lei: “A PEC vai separar o bom agricultor, aquele que é competitivo, sem explorar o trabalhador, do mau agricultor, que será punido. Ao punir o empregador que utiliza o trabalho escravo, você faz com que todos os outros que não o utilizam fiquem limpos dessa mancha que pode se espraiar caso a gente continue nessa situação”, diz.

Paulo Paim também aguarda o duelo com os setores do Senado ligados ao latifúndio e ao agronegócio: “Com certeza eles farão pressão, assim como fizeram na Câmara. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo ficou tanto tempo trancada lá. Continuarão fazendo essa pressão [pela não aprovação] aqui. É por isso que a pressão popular daqueles que defendem os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores, daqueles que defendem o trabalho decente, também precisa ser exercida para que a matéria seja aprovada”.

Preparo de terreno para plantio de soja usava trabalho escravo

Em propriedade em Marianópolis (TO), 45 vítimas trabalhavam em condições degradantes no preparo de área destinada à cultura do grão.

Por Guilherme Zocchio*

Em um latifúndio destinado à plantação de soja, 45 pessoas viviam em condições análogas à escravidão. Na Fazenda Santa Maria, a cerca de 55 km do núcleo urbano do município de Marianópolis (TO), elas eram submetidas a condições degradantes enquanto trabalhavam na preparação do terreno para que o fazendeiro Joari Bertoldi começasse a cultivar o grão.
As vítimas foram resgatadas em meados de setembro (12) por uma operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Empregados catam pedras em terreno que seria destinado à plantação de soja (Fotos: MTE)

O grupo cumpria uma jornada exaustiva, que se iniciava todo dia às 6h da manhã e seguia até às 18h, com eventuais atividades empreendidas durante a noite —período superior ao permitido pela legislação brasileira. Os funcionários da fazenda também não dispunham de equipamentos de proteção individual (EPIs) nem de registro na carteira de trabalho.
Entre os trabalhadores estavam três mulheres e um jovem com menos de 18 anos. A denúncia partiu de uma das mulheres, que procurou a representação local da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) para relatar as condições a que os funcionários da fazenda eram submetidos. Segundo a fiscalização, alguns empregados estavam há mais de três meses na propriedade.
Trabalho escravo no agronegócio da soja
O empregador havia acabado de adquirir a fazenda, com extensão em torno de 3,5 mil hectares, para começar uma lavoura de soja. Anteriormente, a área era ocupada pela criação extensiva de bovinos.

Galão de combústivel onde ficava armazenada a água que as vítimas consumiam

A soja é uma das principais commodities exportadas pelo Brasil, principalmente para países do hemisfério norte, como os Estados Unidos, China e Rússia. Em 2011, atingiu-se o volume de 33,8 milhões de toneladas do grão vendidos para o exterior, de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Até o fim deste ano, a previsão da Abiove é que a exportação de soja chegue à casa dos 37,5 milhões de toneladas, número que tornaria o Brasil o maior exportador mundial do grão.
O setor ainda conta com largos investimentos do governo federal, que deve disponibilizar em torno de R$115,2 bilhões em empréstimos para este ramo do agronegócio, na safra 2012/2013, através do Plano Agrícola e Pecuário, do Ministério da Agricultura.
No tocante ao trabalho escravo, a cultura de soja é responsável por oito entradas na "lista suja", cadastro mantido pelo MTE com o nome de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à de escravo. A última atualização foi em junho deste ano.
Condições de trabalho e alojamento
Segundo os servidores do MTE que participaram da fiscalização, a água que as vítimas eram obrigadas a beber vinha de uma represa próxima do local onde a maioria estava alojada. Quente e sujo, o líquido era normalmente armazenado em galões de combustível reaproveitados, sem as mínimas condições de higiene, para o preparo dos alimentos, os banho e a lavagem de roupas. “Disseram que até tentaram cavar um poço ao lado da represa para obterem uma água de melhor qualidade, mas não conseguiram. A sujeira e a cor da água mostravam de imediato a inadequação para o consumo”, aponta Newton Lanna, um dos dois auditores fiscais presentes na ação.

Trabalhador recolhe água de represa próxima a um dos alojamentos

O grupo trabalhava em dois ambientes diferentes, apesar de todos realizarem as mesmas tarefas. Uma equipe estava alojada perto da represa, sob a supervisão do “gato” (aliciador da mão de obra), enquanto outra tinha o alojamento fixado perto da sede da propriedade e fora contratada diretamente pelo fazendeiro. Este último contingente estava instalado em um galpão precário junto de máquinas, ferramentas, restos de lixo, combustível e agrotóxicos, e dormia em redes e camas improvisadas, em um ambiente com muita poeira e mau cheiro bastante forte.
Os funcionários que trabalhavam perto da represa ficavam em barracos cobertos por plástico preto, no meio do mato, sem contar com qualquer proteção contra animais peçonhentos, chuvas ou ventos fortes. Dormiam em redes ou tarimbas improvisadas. Os alimentos fornecidos pelo empregador eram conservados no mesmo recinto em sal ou gordura e preparados em um fogareiro improvisado nas imediações do alojamento.

Situação dos dois alojamentos entre os quais se dividia o grupo de trabalhadores libertados

Não havia local adequado para que as refeições fossem feitas nem espaço para prepará-las, atividade que ficava a cargo das mulheres. O jovem com idade inferior a 18 anos trabalhava junto com os outros 41 empregados, assim como o “gato” que vivia em situações igualmente degradantes e também foi resgatado pela fiscalização.
Nenhum dos dois alojamentos dispunha de banheiros ou instalações sanitárias adequadas, o que obrigava o grupo como um todo a realizar as necessidades fisiológicas sem nenhuma privacidade ou higiene, no meio do matagal.
Segundo Newton, alguns trabalhadores vinham de Goiás, aliciados pelo próprio fazendeiro, mas a maioria era da própria região de Marianópolis (TO).
Empregador acompanhou fiscalização
Joari Bertoldi, dono do empreendimento, acompanhou toda a fiscalização. Diante do flagrante, o grupo móvel determinou que todo o trabalho na Fazenda Santa Maria fosse suspenso. “A única atividade era mesmo o preparo do solo feito pelos trabalhadores resgatados”, explica o auditor fiscal Newton. Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração.
Os integrantes do MTE encaminharam um relatório sobre a situação na fazenda ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador ou entrar com uma ação civil pública postulando indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Ao fim da operação, no dia 22 de setembro, o grupo recebeu as guias de seguro desemprego e as carteiras de trabalho a que tinham direito. O fazendeiro arcou com um valor em torno de R$ 151 mil, referente à rescisão contratual dos 45 funcionários. Com a autuação, Joari Bertoldi poderá ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo.
A reportagem tentou contato com Joari Bertoldi. Antonio Ademar dos Santos, contador da fazenda que também acompanhou a fiscalização do MTE, falou com Repórter Brasil em nome do proprietário.
Em nota, Antonio disse que as reformas para adequar a situação dos alojamentos e dos refeitórios dos trabalhadores já tinham começado quando os fiscais do grupo móvel chegaram ao terreno. O processo de registro dos trabalhadores, segundo ele também, já estava em curso. Veja aqui na íntegra o posicionamento do empregador a respeito do caso.

*Com a colaboração de Daniele Silveira.

Animais viviam melhor que trabalhadores em fazenda-zoológico no Maranhão

Em Santa Inês (MA), fazendeiro mantinha pequeno zoológico com bichos bem tratados, e criação de gado com 12 empregados em situação análoga à de escravo; processo trabalhista pode chegar a R$3 milhões

Por Guilherme Zocchio*

A zebra Vitória em frente à sede da fazenda (Fotos: SRTE/MA)

Vitória é uma zebra rara: vive entre pessoas e tem acesso livre à casa do seu dono, o fazendeiro Francisco Gil Alencar. Ele é proprietário de um mini-zoológico em Santa Inês (MA) cujo nome lhe presta uma homenagem: o "Gilrassic Park". Além de Vitória, o parque conta com 900 outros bichos de 100 espécies diferentes, principalmente aves e animais silvestres, que recebem acompanhamento especializado de um zootecnista.
A pouco mais de cinco quilômetros do Gilrassic Park, na mesma propriedade, a situação de 12 empregados de Francisco Gil era bem distinta: eles foram resgatados de condições análogas às de escravo pelo grupo móvel de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), em inspeção no fim de março deste ano. A vistoria contou ainda com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os libertados trabalhavam sem carteira assinada ou equipamentos de proteção individual (EPIs), fazendo o roçado manual do pasto dos bois da Fazenda Coronel Gil Alencar, onde fica o Gilrassic Park, em condições absolutamente subumanas e degradantes.

Segundo a SRTE/MA, o alojamento dos trabalhadores ficava no meio do mato, em espaço geograficamente isolado e sem meio de transporte disponível. Para chegar ao grupo de 12 escravos, a equipe percorreu uma longa trilha a pé a partir do quilômetro 30 da rodovia BR-222, através de um matagal e de uma estrada alagada. Eles vasculharam um extenso terreno de pastagem por cerca de duas horas até encontrar o barraco onde estavam os empregados, nas margens de um igarapé.

Alojamento de estrutura frágil onde trabalhadores dormiam amontoados em redes

Os trabalhadores dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento tinha somente a cobertura de uma lona preta e alguns maços de palha, sem paredes laterais ou qualquer tipo de proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Ainda não havia nas redondezas lugar adequado para as necessidades fisiológicas de um ser humano.
Dieta dos bichos X Dieta dos homensEnquanto os animais de Francisco Gil recebiam ração balanceada e supervisão nutricional, os empregados sequer tinham proteína de carne em sua dieta. “Eles estavam cozinhando de forma precária e irregular. A alimentação era baseada no carboidrato, só de arroz e feijão”, disse a auditora fiscal do trabalho responsável por coordenar a inspeção, Márcia Albernaz Miranda, à Repórter Brasil.

Alimentação separada para os animais

Todo dia pela manhã, por volta das 6 horas, o grupo de trabalhadores recebia café e uma massa de farinha de milho cozida pelo “gato”, supervisor dos empregados. Alguns deles comentaram com os auditores que preferiam tomar só o café e trabalhar com fome até o almoço, tão ruim era a mistura. Por volta das 11h, eles faziam uma pausa no serviço para comer arroz e feijão – às vezes, só um ou outro. No final da tarde, depois de um dia de trabalho sob o sol maranhense, recebiam mais uma porção da mesma comida.

A única fonte de água a que o grupo tinha acesso era proveniente do pequeno igarapé em torno do alojamento, onde também bebia, defecava e urinava o gado bovino. O líquido, de coloração amarela e impróprio para o consumo, era usado pelos trabalhadores para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Na sede da propriedade, a ração dos animais do Gilrassic Park é armazenada em depósitos com regulação térmica e, depois de receber um complemento de frutas e verduras frescas, servida em comedouros higienizados.
“Os animais viviam melhor que os empregados da fazenda de gado”, avalia a coordenadora da inspeção. “Aqui no Maranhão, a gente não costuma ver um zoológico com toda essa estrutura”, completa.

 

MPT processa fazendeiro
A procuradora do MPT que acompanhou a fiscalização preferiu não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fazendeiro. Christiane Nogueira, membro da procuradoria do trabalho da 16ª região (PRT-16), resolveu mover uma ação civil pública postulando danos morais coletivos diante da dimensão do caso.

Trabalhadores armazenavam mantimentos em condições precárias

A ação foi protocolada na última quarta-feira (26) na vara do trabalho de Santa Inês (MA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-16). A disparidade entre a situação dos 12 empregados e a dos animais do mini-zoológico é um dos pontos destacados pelo documento.
O MPT pede indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões, que devem ser enviados a entidades e projetos assistenciais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No processo a PRT-16 pede ainda que o empregador regularize as condições na fazenda que levaram aos 26 autos de infração lavrados pela SRTE/MA. 
“Gato” só conhecia o patrão pelo nome
Entre o grupo de 12 empregados libertados estava “Zé Pretinho”, o “gato” responsável por delegar tarefas e pelo aliciamento dos outros 11 escravos. Ele trabalhava em períodos descontínuos para a fazenda de Francisco Gil há 10 anos, mas disse aos fiscais da SRTE/MA que em todo esse tempo nunca encontrou o patrão pessoalmente.

“Zé Pretinho” recebia um salário um pouco maior – em torno de R$ 12 por linha de trabalho, enquanto os outros recebiam R$10 – mas, como os demais, costumava receber o pagamento atrasado ou com descontos. As ferramentas para o trabalho eram compradas pelos próprios empregados, que, com o pagamento atrasado e insuficiente, somavam dívidas com o empregador.

A renda mensal de todos ficava abaixo de um salário mínimo. “Mesmo tendo o cargo de supervisor, não dá para dizer que Zé Pretinho estava em uma situação de vantagem frente aos outros trabalhadores”, afirma Márcia.

Harpia, macaco-prego e arara - animais da coleção de Francisco Gil

O “gato” aliciava os trabalhadores, que viviam próximos da casa de sua família, nas imediações do município de Santa Inês (MA). Uma vez por ano, Zé Pretinho reunia conhecidos da vizinhança para trabalhar com ele no roço manual do pasto da fazenda Coronel Gil Alencar.
Depois do resgate, a SRTE/MA expediu as carteiras de trabalho dos empregados e os encaminhou a um alojamento apropriado, até que a situação estivesse devidamente regularizada. No dia 31 de março, o grupo recebeu as guias de seguro-desemprego a que tinha direito. O empregador arcou com um custo em torno de R$ 39 mil pela rescisão contratual com os 12 funcionários.
A Repórter Brasil procurou o fazendeiro Francisco Gil para comentar o caso, mas ele não estava na propriedade. Uma funcionária do zoológico disse que passaria o recado a Francisco Gil, mas até a publicação desta matéria, ele não havia entrado em contato.

Questionado sobre a regularidade da posse de animais silvestres, o supervisor do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Inês (MA), José Alfredo Carvalho Santos Filho, disse à Repórter Brasil que “todos os animais do Gilrassic Park são registrados”. “Todo fim de ano, o Francisco Gil apresenta uma lista com a situação dos animais, e o Ibama acompanha”, afirma José Alfredo.

Francisco Gil poderá ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo – registro mantido pelo MTE com empregadores que já usaram mão-de-obra em condições de escravidão contemporânea. A criação de gado bovino é o segmento econômico mais recorrente no cadastro de nomes “sujos”, 158 de um total de 391 entradas

Trabalhador mostra recipiente com água que ele e colegas eram obrigados a beber

*com a colaboração de Bianca Pyl

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

 

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana. 

Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana. 

Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura. 

“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa. 

Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos. 

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.

A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana. 

A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

Fotos: Concentração camponesa dirigida pelas Ligas Camponesas no Nordeste. 

Políticos de toda região do Brasil possuem terras na Amazônia e Cerrado

Dados do livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”, obtidos a partir de declarações de bens à Justiça Eleitoral, mostram que políticos de todas as regiões do país possuem terras na Amazônia e no Cerrado.

O jornalista Alceu Luís Castilho, autor do livro, lançamento recente da Editora Contexto, analisou quase 13 mil declarações de políticos eleitos em 2008 e 2010. No município de São Félix do Xingu (PA), o segundo maior do país, com o maior rebanho bovino, os políticos possuem mais de 12 mil hectares.

A reportagem é de Altino Machado e publicada por Terra Magazine / Blog da Amazônia, 24-09-2012.

O Pará é um dos principais destinos dos políticos – inclusive nos municípios do Arco do Desmatamento, no Pará e em Mato Grosso.

O livro expõe a tese de um “sistema político ruralista”, do qual emerge um fenômeno mais conhecido, a famosa bancada ruralista.

De acordo com o livro, entre os deputados estaduais e federais, senadores e governadores, eleitos em 2010 e 2006, de 548 mil hectares, 88 mil ficam em outros estados que não aqueles onde eles têm domicílio eleitoral.

Das áreas rurais declaradas pelos prefeitos, 22,56% também estão em outros estados. São 262 mil mil hectares, de um total de 1,16 milhão de hectares informados por eles ao TSE.

Dos 22 prefeitos do Acre eleitos em 2008, 10 são proprietários de terras rurais. Somando os vice-prefeitos, 13 municípios do Acre (59,09%) possuem políticos proprietários de terra à frente de prefeituras. A porcentagem entre os prefeitos é de 45,45%.

O estado que mais possui “prefeitos e vice-prefeitos com terra” é o Mato Grosso (com 62,41% entre prefeitos, 78,72% incluindo vice-prefeitos). Em seguida vêm Paraná, Bahia eEspírito Santo, contando os vice-prefeitos. Em todos estes estados mais de 70% dos municípios têm o prefeito ou o vice “com terra”.

Contando só os prefeitos a ordem muda: depois do Mato Grosso vêm Bahia (53,62%),Tocantins (53,24%), Rondônia (52,73%), Goiás (52,05%), Espírito Santo (51,95%) ePiauí (51,12%). Em todos estes casos mais da metade dos prefeitos é proprietária de terras rurais.

A lista dos 31 políticos com mais hectares, conforme as declarações entregues por eles mesmos à Justiça Eleitoral, possui um prefeito do Acre: Hilário Melo (PT), de Jordão. Ele declarou a posse de 17.842 hectares, em 2008, por R$ 42.942,87.

Uma das terras de Melo, de 17.731 hectares, foi declarada por R$ 642,87. A relação R$/hectare dessas terras é uma das mais baixas das 13 mil declarações analisadas: R$ 2,41 – equivalente ao preço de uma lata de cerveja.

Entre os latifúndios (pelo menos 2 mil hectares), essa proporção só é maior que a de uma fazenda do senador mato-grossense Jayme Campos, com relação R$/há de R$ 0,017.

A obra também enumera crimes ambientais em terras de políticos. Um dos casos é o do ex-prefeito eleito de Feijó, Juarez Leitão, do PT, afastado pela Justiça Eleitoral, que já teve obra embargada pelo Ibama, por desmatamento. Leitão era seringueiro, companheiro do sindicalista Chico Mendes e chegou a presidir o Conselho Nacional dos Seringueiros.

“Partido da Terra” traz também uma lista inédita de políticos madeireiros: são mais de 60 nomes. Quatro são do Pará, um do Amapá, um de Rondônia. Vários já foram acusados – alguns, até presos – de crimes ambientais.

Um dos capítulos sobre ambiente conta o caso de Luiz Augusto Ribeiro do Valle. Ele já foi diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre. Teve uma área embargada pelo Ibama, em 2007, por destruição ou danificação de florestas.

Outro nome que aparece (sempre no 17º capítulo do livro, Arco do Desmatamento) é o deDarly Alves da Silva Filho, por desmatamento em Xapuri.

O livro trata também de crimes contra camponeses, indígenas e trabalhadores, a mando de políticos.

Adolescente sofre tentativa de homicídio após cobrar salário do patrão

Além de trabalhar em atividade irregular e de não receber o pagamento combinado, o adolescente Roberto*, de 15 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Xinguara (PA) depois de cobrar o patrão. Roberto ainda recebe ameaças e não tem proteção nenhuma do Estado.

Por Bianca Pyl, de Repórter Brasil

 

O adolescente trabalhou por um mês na propriedade do fazendeiro José Ferreira, conhecido na região como "Zé Mucura", com aplicação de agrotóxicos – atividade proibida para pessoas com menos de 18 anos e incluída na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, oficializada por decreto presidencial assinado em 2008. Pessoas com menos de 16 anos, de acordo com a legislação brasileira, Roberto só poderia trabalhar como aprendiz, sob uma série de condições.

Roberto se apresentou para receber o pagamento combinado – R$ 3 por bomba de herbicida aplicado, ao final de 30 dias –, mas ouviu do proprietário que só receberia depois de uma semana. Ao cobrar o pagamento na semana seguinte, ele ouviu de José Ferreira que não receberia nada e que "levaria uma coça" se voltasse a falar no assunto.

Roberto, que estava alojado na propriedade, decidiu ir embora. No caminho de volta para casa, dois homens o agrediram com socos e chutes e o colocaram à força em uma caminhote. "Eles disseram que iam me matar e, pela conversa, eles eram da fazenda", contou o adolescente à Repórter Brasil.

Roberto conseguiu escapar porque pulou da caminhonete e foi socorrido por um motorista que passava pela Rodovia BR-155. Ele foi levado ao hospital da cidade, onde ficou internado por uma semana, e depois procurou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara para denunciar o ocorrido.

O Conselho Tutelar do município de Xinguara (PA) também entrou no caso. "Nós acompanhamos a vítima até a delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Os políciais chegaram a fazer uma vistoria na fazenda, mas não encontraram o dono", disse a conselheira Maria de Jesus Borges da Silva. 

Trabalho “desde novinho”

Por telefone, Roberto contou à Repórter Brasil que trabalha “desde novinho" e que não se lembra de quando usou uma enxada pela primeira vez. Ele estudou só até a 4ª série do ensino fundamental e é o caçula de quatro irmãos, que vivem todos com a mãe.

O jovem soube do trabalho na propriedade de José Ferreira por meio de um colega e foi sozinho até a fazenda, de bicicleta – percurso que dura aproximadamente duas horas. "Tinha o serviço, eu fui lá e comecei a trabalhar", contou.

Por conta da distância, Roberto ficava alojado na fazenda. Ele trabalhava das 7h às 18h e dormia na casa do vaqueiro. "Era uma casa boa. A comida também era boa, só a água que era ruim. Mas eu não tinha problema lá, podia sair se quisesse”, disse Roberto. O dono da fazenda, segundo ele, estava sempre por lá.

Ameaças

A agressão ocorreu em julho, mas o rapaz recebe ameaças até hoje, de acordo com a CPT. Desde que deixou o hospital, dois homens de moto e capacete rondam a casa de Roberto, segundo Nilson José de Souto Júnior, advogado da CPT. "Os homens chegam a ficar horas em frente à sua casa", confirma um relatório da comissão.

O adolescente relatou já ter ouvido um dos homens da moto dizendo "é aqui que mora aquele vagabundo, mais tarde voltamos para pegar ele". Acompanhado do advogado da CPT, Roberto registrou novo B.O na polícia.

Roberto também foi encaminhado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para receber atendimento psicológico. Ele também poderá ser incluído no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.

O Conselho Tutelar do município de Xinguara (PA) encaminhou um ofício para o Ministério Público Estadual (MPE) com um pedido de proteção ao jovem. A Repórter Brasil entrou em contato com o MPE, mas até o fechamento da reportagem não conseguiu um retorno sobre as providências tomadas em relação ao caso.

*nome fictício para proteger a identidade da vítima.

Trabalho é mais acessível para mulheres, mas em piores condições

Seminário internacional sobre economia feminista discutiu a situação do trabalho feminino profissional e doméstico 

Por Fernanda Sucupira

Nas últimas décadas, houve aumento significativo do emprego feminino remunerado praticamente no mundo todo, com pouquíssimas exceções. No entanto, as mulheres continuam recebendo menores salários que os homens, estão em empregos mais precários, encontram-se em maior número entre as pessoas desempregadas, trabalham mais em tempo parcial e continuam sendo as principais responsáveis pelo trabalho não-remunerado doméstico e familiar.

A atual configuração dos trabalhos das mulheres foi um dos temas discutidos no seminário internacional "Feminismo, economia e política: desafios e propostas para a igualdade e autonomia das mulheres", organizado pela Sempreviva Organização Feminista (SOF), de 28 a 30 de agosto, em São Paulo.

Polarização, precariedade e trabalho doméstico
Três aspectos caracterizam o trabalho assalariado das mulheres nos últimos vinte anos, segundo Helena Hirata, pesquisadora brasileira do Centro Nacional de Pesquisa Científica da Universidade de Paris VIII.

O primeiro deles é uma bipolarização do emprego feminino: de um lado, há uma minoria de mulheres com nível universitário, melhores salários e em ocupações de prestígio social, enquanto, de outro, existe uma imensa maioria de mulheres com trabalhos mal pagos, desvalorizados e sem reconhecimento social. Estes são empregos muitas vezes em tempo parcial ou de caráter temporário, quase sempre sem perspectiva de carreira.

A segunda característica é justamente a precarização do trabalho que, desde meados dos anos 1990, atinge mais as mulheres do que os homens. "Até que ponto a criação de um emprego ruim é uma coisa boa?", questiona Hirata. Segundo ela, há um paradoxo: mais mulheres estão no mercado de trabalho, mas em empregos mais vulneráveis a riscos e mais mal pagos que os oferecidos aos homens.

"Não existe nenhum país no mundo em que os salários femininos sejam maiores que os masculinos. Em todas as sociedades, os homens ganham mais que as mulheres, porque o trabalho masculino é considerado de maior valor", explica a pesquisadora. A valorização do trabalho masculino continua maior a despeito do fato de que, em todos os países industrializados, as mulheres já são mais escolarizadas do que os homens.

A terceira característica do emprego feminino é o desenvolvimento do trabalho de cuidado no mundo, sobretudo com a externalização do trabalho doméstico. Para serem autônomas, mulheres com trabalhos em tempo integral, nível superior e responsabilidades profissionais precisam de outras pessoas para fazer uma série de tarefas domésticas - e o trabalho doméstico é um dos maiores guetos femininos. Em países como o Brasil, a delegação do trabalho doméstico gera cifras enormes: o Censo de 2010 identifica que há cerca de sete milhões de trabalhadoras domésticas no país. É nelas que as profissionais prestigiadas se apoiam para se dedicar às suas próprias carreiras.

Uso desigual do tempo de trabalho
A tendência de aumento do trabalho profissional feminino não foi acompanhada por mudanças equivalentes na divisão sexual do trabalho em âmbito doméstico. As mulheres ainda dedicam muito mais tempo do que os homens a esses afazeres e são as principais responsáveis pela reprodução social da vida humana.

Em todo o mundo, pesquisas sobre o uso do tempo na vida cotidiana mostram tal desigualdade. De acordo com Antonella Picchio, pesquisadora da Universidade de Módena, reunindo os resultados de 14 países industrializados, observa-se que as mulheres gastam duas vezes mais tempo com trabalho doméstico ou familiar do que com trabalho remunerado. O quadro se inverte no caso dos homens, que usam 2/3 de seu tempo para trabalho remunerado e 1/3 para atividades não remuneradas.

"As políticas e incentivos para mudar essa configuração não têm muito sucesso porque essa é uma questão estrutural", analisa Picchio. "O problema em relação ao trabalho não remunerado é que ele não se dirige apenas às crianças, às pessoas doentes e aos idosos, mas também aos homens adultos, que precisam de muito cuidado. O mercado de trabalho não apenas exige que os homens não se ocupem das crianças e dos idosos, como também espera que não se ocupem de si mesmos, não reconheçam sua própria vulnerabilidade."

Ainda segundo Picchio, mulheres com filhos realizam menos trabalho não remunerado se estão sozinhas do que se estão vivendo com seus companheiros. Quando se forma um casal, em geral a mulher acaba fazendo o trabalho doméstico dos dois. "As mulheres precisam conectar o trabalho pago à vida. Isso é colocado como uma imperfeição das mulheres, mas o problema é do mercado que vê os indivíduos sem corpos, sem pessoas para sustentar", afirma a pesquisadora italiana.

No Brasil, um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), feito com dados da PNAD de 2007 mostra que as mulheres participam do trabalho doméstico em 90% dos domicílios brasileiros, enquanto a participação dos homens fica restrita a 50% das casas.

A participação masculina nos afazeres domésticos não é desprezível, mas, ao se analisar a média de horas dedicadas a essas atividades entre 2001 e 2007, nota-se que ainda consiste em uma participação bastante marginal. A dedicação média feminina teve uma pequena queda, de 29 horas em 2001 para 25 horas semanais em 2007; a masculina se manteve estável, sempre próxima a 10 horas semanais de trabalho não remunerado.

"As desigualdades muito marcadas no uso do tempo entre homens e mulheres têm impacto sobre a capacidade das mulheres de aceder a recursos, de conseguir trabalho remunerado, a capacidade de ser educada, de ser saudável, de se movimentar pelo território, de ter tempo livre. As desigualdades no uso do tempo são a matriz de muitas outras desigualdades", afirma Picchio. Ela defende uma redistribuição igualitária, entre homens e mulheres, dos recursos, dos trabalhos e das responsabilidades de cuidar de si mesmos e dos outros.