Meio ambiente é preocupação para 94% dos brasileiros entrevistados pelo Ibope

A preocupação dos brasileiros com o aquecimento global e problemas ambientais de uma forma geral aumentou nos últimos anos, segundo uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O porcentual de pessoas que se dizem preocupadas com o meio ambiente aumentou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011. Além disso, 44% dos entrevistados afirmaram que a proteção ao meio ambiente tem prioridade sobre o crescimento econômico, comparado a 30% anteriormente. Só 8% disseram que o crescimento econômico é prioritário, e 40% acreditam que é possível conciliar ambos.

Com relação às mudanças climáticas, 79% acham que o aquecimento global é causado pelo ser humano, e o porcentual que considera esse aquecimento um problema 'muito grave' aumentou de 47%, em 2009, para 65%, em 2011. Entre os entrevistados, 66% classificaram o aquecimento global como 'um problema imediato, que deve ser combatido urgentemente'.

É a terceira vez que a CNI encomenda uma pesquisa de opinião sobre meio ambiente ao Ibope, dentro da série Retratos da Sociedade Brasileira - que também já abordou temas como saúde e educação. Algumas perguntas são inéditas, enquanto outras são repetidas dos anos anteriores, permitindo comparações.

'A ideia é conhecer a opinião da sociedade sobre temas importantes. Com a chegada da Rio+20 (a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre em junho), resolvemos repetir a pesquisa sobre meio ambiente', diz o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do País, entre 2 e 5 de dezembro de 2011. As perguntas foram agrupadas em três grandes temas: meio ambiente; mudanças climáticas; e coleta seletiva e reciclagem de lixo.

O desmatamento é o problema ambiental que mais preocupa os brasileiros, citado por 53% dos entrevistados. Em seguida aparecem a poluição das águas, citada por 44% das pessoas, e o aquecimento global, com 30%.

Comportamento. Mais da metade dos entrevistados (52%) disse estar disposta a pagar mais por um produto ambientalmente correto, comparado a 24% que afirmaram não estar dispostos. Para 16%, a decisão 'depende do quanto mais caro' custa o produto. Apenas 18%, porém, disseram ter modificado efetivamente seus hábitos de consumo em prol da sustentabilidade - por exemplo, preferindo produtos ecologicamente corretos ou deixando de comprar aqueles nocivos ao meio ambiente.

'Não basta saber a opinião das pessoas; queremos saber como elas se comportam com relação a essa opinião', afirma Fonseca. A maioria das pessoas disse que evita o desperdício de água (71%) e energia (58%), mas é difícil saber quanto disso é resultado de uma preocupação ambiental versus uma preocupação econômica com as despesas da casa.

Entre os dados que mais chamaram a atenção da CNI está o porcentual de pessoas que apontam a indústria como principal responsável pelo aquecimento global. A taxa passou de 25%, em 2010, para 38%, em 2011 - apesar de a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa no País ser o desmatamento, não a indústria.

As empresas agropecuárias - setor mais associado ao desmatamento - foram citadas por apenas 3% dos entrevistados. Além disso, 42% avaliaram que as iniciativas das empresas em prol da preservação ambiental mantiveram-se 'inalteradas' nos últimos anos, assim como as dos governos (44%). Só 33% acharam que houve aumento de iniciativas ambientais nesses setores.

'Precisamos trabalhar muito sobre esses dados', disse o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley de Souza Carneiro. 'A indústria foi o setor que mais atuou pelo desenvolvimento sustentável nos últimos 20 anos.'

Num esforço para mudar essa percepção, a CNI pretende lançar na Rio+20 uma série de 16 documentos temáticos mostrando o que cada setor da indústria - por exemplo, automotivo, de alimentação, mineração, energia - tem feito pelo desenvolvimento sustentável.

Reciclagem. Mais da metade dos brasileiros (59%), segundo a pesquisa, separa algum tipo de lixo para reciclagem, e 67% consideram a reciclagem 'muito importante' para o meio ambiente. Porém, 48% dizem não ter acesso direto à coleta seletiva de lixo - índice que chega a 68% nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Dados que mostram um descompasso entre a preocupação da população com o tema e a capacidade de fazer alguma coisa para resolvê-lo.

‘crack-salário’ para cortadores de cana

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai pedir aos Ministérios do Trabalho, da Justiça e da Saúde uma inspeção em canaviais na região de Araraquara (SP) para investigar denúncia de que pedras de crack estão servindo de pagamento para cortadores de cana dependentes da droga. O assunto foi trazido aos senadores durante a audiência pública que, nesta quinta-feira (3), debateu o relatório da 4ª Inspeção do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a centros de internação para usuários de drogas.

- Seria grave um fato dessa ordem e justifica pedir uma inspeção – disse o senador Wellington Dias (PT-PI) ao fim da reunião.

O autor da denúncia foi Anderson Lopes Miranda, do Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental, do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo ele, a irregularidade foi identificada pela Pastoral da Terra, em levantamento sobre as condições de trabalho nos canaviais.

Violações

Antes, o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, havia apresentado uma síntese do relatório em debate, divulgado em setembro do ano passado e produzido a partir de inspeção em 69 centros de tratamento em todo o país, mas conhecidos como comunidades terapêuticas. Ele apontou um quadro de violação aos direitos básicos dos pacientes nas instituições avaliadas, incluídas na inspeção a partir de denúncias registradas no site da entidade, dentro de programa denominado Observatório de Direitos Humanos.

- Grande parte dos acolhidos vive em situações que as entidades classificam como práticas de cuidado, mas que na realidade são medidas de violência – disse Bicalho.

Entre outros fatos, ele relatou o caso de um abrigo que obrigava os internos a cavar buracos, para que eles se mantivessem ocupados, considerando esta uma “medida terapêutica”. Além disso, mencionou como fato comum os internos serem forçados a adotar práticas religiosas alheias à sua fé e sofrerem repressão à sua condição sexual.

O mais grave seria a aplicação de castigos físicos aos que descumprem as normas estabelecidas. De acordo com Bicalho, um dos centros obrigava os internos considerados rebeldes a beber água recolhida no vaso sanitário.

Outro lado

Wellington Dias, que coordenou a audiência em substituição ao presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), convidado para evento externo promovido por associação nacional de magistrados, elogiou o trabalho feito pelo CFP. Disse que muitas políticas públicas no país só avançaram após ações de fiscalização da sociedade organizada. Porém, ressalvou que o relatório não pode ser visto como um retrato do conjunto das comunidades terapêuticas.

O senador disse que já visitou cerca de 600 das mais de duas mil comunidades existentes em todo o país, atestando que há muitos centros de elevado padrão prestando assistência em um campo onde é necessária a atuação conjunta do Estado e da sociedade.  A seu ver, uma má leitura do relatório pode passar a idéia de que nenhuma comunidade terapêutica presta, “mas não é assim”.

- Tem muita coisa boa e não podemos deixar de reconhecer que milhares de pessoas já se beneficiaram, estando hoje em estado de abstinência – afirmou o senador.

Por sugestão de Wellington Dias, a CDH irá também levar ao governo um conjunto de propostas de ações para reforço das políticas de tratamento da dependência química. Uma delas é a proposta de que seja finalmente realizada a primeira conferência nacional para debater políticas relativas ao enfretamento da questão das drogas. Outra se refere à implantação de política de financiamento de ações nessa área, com base em 30% da receita dos tributos cobrados sobre a venda de drogas lícitas (bebida e cigarros).

Mão do Estado

O senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, defendeu o enfrentamento do problema da dependência química no país predominantemente por meio da “mão forte do Estado”. Disse ser lamentável que as ações sejam preponderantemente conduzidas pelas instituições filantrópicas, em grande parte com “viés religioso”, em razão da falta de infraestrutura da rede pública. Para Eduardo Amorim (PSC-SE), o governo está demorando em estabelecer uma política integrada que efetivamente funcione para prevenir, tratar e integrar socialmente as vítimas da dependência química.

O representante do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, salientou a importância de políticas que enfrentem a questão da droga em sua complexidade. Ele lembrou que a “guerra às drogas” que norteou as políticas de muitos países nos últimos dez anos era apoiada na tese de que a dependência “rompe o tecido social”.  Conforme assinalou, a própria ONU assume visão contrária: a droga e o crime emergem quando o tecido social se encontra rompido e prevalece um quadro de exclusão social.

Participaram ainda do debate Paulo Avelino, psicanalista da Sociedade Brasiliense de Psicanálise, e Nilton Vaz, professor do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos do Distrito Federal.

CPT lança o relatório sobre a violência do latifúndio contra os trabalhadores

Na próxima segunda-feira, (07/05) a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2011. É a 27ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades, e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. 

O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, às 9h30. Estarão presentes ao lançamento, o conselheiro permanente da CPT, Dom Tomás Balduino, o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, o presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Dom Guilherme Werlang, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto Gonçalves. 

O lançamento terá a presença, também, de Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo que, juntamente com seu marido, José Cláudio, foi assassinada em uma emboscada no Pará, em maio de 2011. Laísa está sendo ameaçada de morte. Também estarão presentes a quilombola, Zilmar Pinto Mendes e Diogo Cabral, advogado da CPT, ameaçados de morte no Maranhão. 

E está sendo aguardada a presença de Valmir, indígena Guarani Kaiowá, filho do cacique Nísio Gomes, assassinado em novembro de 2011, no Mato Grosso do Sul. Na mesma data, a CPT entregará o relatório à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o protocolará nos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, e na Secretaria Geral da Presidência da República. 

Conflitos no Campo Brasil 2011 

O relatório registra 29 trabalhadores rurais assassinados em conflitos no campo no ano de 2011. Um número menor que no ano anterior, quando foram assassinados 34 trabalhadores. Entretanto, houve um grande aumento no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte, de 177,6%. Além disso, os conflitos no campo, em especial os conflitos por terra, tiveram acentuado crescimento. 

Violência volta a assustar em 2012 

O ano de 2012 se inicia com mais violência no campo. Somente nos quatro primeiros meses do ano, 12 trabalhadores e trabalhadoras foram assassinadas em conflitos no campo. No mesmo período do ano passado, 8 haviam sido assassinados. Muitos trabalhadores, indígenas, militantes, sindicalistas e lideranças continuam sendo ameaçados. O caso da trabalhadora do sul de Lábrea (AM), Nilcilene, é um exemplo. Ameaçada, depois de muita insistência junto a órgãos do governo, conseguiu proteção policial da Força Nacional, que foi para a região monitorar os conflitos. 

Nesse mês de abril último, tanto a Força Nacional quanto Nilcilene tiveram que sair da região. As ameaças passaram a ser destinadas, também, a membros da Força. Segundo relatos, os pistoleiros se organizavam para matar Nilcilene e os seguranças que estivessem com ela.

CPT Piauí na Luta pela aprovação da PEC 438/01

Imprensa piauiense tem café da manhã em prol da PEC 438/01

Entidades do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí, ofereceram na manhã de hoje 4 de maio, na sede da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego- SRTE-PI, um café da manhã com objetivo de divulgar a mobilização para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/01,
 do Trabalho Escravo, que esta sendo pautada para votação na Câmara dos Deputados e que deve acontecer na tarde da próxima terça-feira, 8 de maio.

 Imprensa piauiense

O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Não faltam motivos para apoiar a medida, considerada importantíssima na luta pela erradicação da escravidão no Brasil.

 Deputado Federal Assis Carvalho-PT

Deputado Federal Pães Landim-PSD

O momento contou com a presença das instituições governamentais e da sociaedade civil organizada que compõesm o fórum, bem como a participação dos Deputados Federais Assis Carvalho-PT e Pães Landim-PSD e do trabalhador rural Francisco José ( Chiquinho) que expôs a organização e luta do grupo de trabalhadores ex-migrantes e escravizados do Piauí.

Você que ainda não votou  continue espalhando entre seus contatos o link do ABAIXO-ASSINADO on-line em favor da PEC (http://bit.ly/IlynvV #trabalhoescravo #pec438), incluindo alguma mensagem convidativa (várias sugestões estão no final de http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/48).

Participe do abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438

Nova campanha conta com apoio da Avaaz e pretende reunir mais 50 mil assinaturas para pressionar Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438

Por Repórter Brasil

Escravagistas devem perder as propriedades em que o crime foi cometido? Se você concorda, assine o abaixo-assinado organizado pela rede Avaaz.org, ajude a divulgar a campanha e convite amigos a participar. A meta é atingir pelo menos 50 mil assinaturas até 8 de maio, data em que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), prometeu colocar o Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 em votação.

O texto, também conhecido como PEC do Trabalho Escravo, prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo seja expropriadas e destinadas à reforma agrária e uso social. Não faltam motivos para assinar e apoiar a medida, mesmo com as mentiras que costumam ser contatadas por quem explora escravos no Brasil.

A campanha conta com a seguinte mensagem: "Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que votem, aprovem e sancionem a PEC 438/2001 do trabalho escravo, que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para a reforma agrária. Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".

Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues no Congresso Nacional. Só pela internet, mais de 53 mil pessoas declararam apoio à aprovação da medida.

Participe da campanha e assine o abaixo-assinado

ENCONTRO DE FORMAÇÃO DE AGENTES

         Nos dias 03, 04 e 05 de maio 2012, a Comissão Pastoral da Terra Regional do Piauí realizará a II  etapa do curso de Formação dirigida a agentes pastorais da entidade.

      O encontro tem como objetivo debater os conceitos de Estado e Sociedade, propiciando aos agentes pastorais uma visão crítica sobre os principais desafios contemporâneos, fundamentado na teoria e iluminada pela prática.

 

      TEMAS: Formção do Estado Moderno, Constituição da Sociedade Civil, Relação Estado / Sociedade, Capitalismo e Liberalismo, Crise Civilizacional, Papel do Estado no Desenvolvimento Moderno do Capital, Espiritualidade da CPT e Missão da CPT

     

      Participante da 1ª Etapa 

A primeira etapa foi realizada entre os dias 20 e 22 de maio de 2011, com o objetivo de situar e contextualizar as condições de vida e trabalho do campesinato à luz da experiência dos agentes pastorais e dos conhecimentos das Ciências Humanas. Temas abordados: Terra, Reforma Agrária, História do Campesinato, Classes Sociais, Movimentos Sociais Camponeses, Territórios, Biomas, Modos de Produção e Relação Sociais de Produção.

FAMÍLIAS DE POSSEIROS COMEMORAM A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GURGUÉIA.

 Familias do Assentamento Rio Preto

 Superitendente do INCRA

 CPT e diretoria da Associação

 Celebração de Ação de graças

Depois de passarem por várias situações de conflitos, perseguições, espancamentos, queimas das casas e expulsão das 21 famílias que moravam e trabalhavam no imóvel Sucruiú, hoje elas comemoram o retorno para a área, e desta vez de cabeças erguidas e com o sentimento de que lutar pelos seus direitos não foi em vão.

Essa luta pela conquista da terra se intensificou a partir do início de 2008 quando o proprietário do imóvel de forma arbitrária e cruel expulsa as 21 famílias da área provocando uma verdadeira barbárie. Todas as casas foram queimadas, pessoas espancadas, inclusive uma criança.

A partir daí nenhuma família pode fazer seus cultivos na área, sendo-as obrigadas a buscar abrigos em comunidades vizinhas e na cidade.

Neste processo de luta pelos seus direitos tiveram o apoio da FETAG e o acompanhamento sistemático da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e STR de Bom Jesus. Durante estes quatro anos a CPT Regional do Piauí realizou várias atividades de formação junto às famílias envolvidas no conflito, onde foram desenvolvidas temáticas no campo da organização (Associativismo), Reforma Agrária, além das múltiplas audiências no INCRA sobre o processo de desapropriação do referido imóvel.

Toda essa luta e o acreditar dessas famílias resultou na criação do Assentamento Rio Preto, nome esse escolhido pelas próprias famílias beneficiadas. A área desapropriada mede 4.000 hectares e foram assentadas 41 famílias.

As famílias empolgadas com a conquista da terra fizeram duas festas em uma: 1. Solenidade de imissão de posse com a presença do Dr. Francisco Limma, superintendente do INCRA; 2. Constituição da Associação Comunitária do Assentamento Rio Preto.

Como ação de Graças dessa grande conquista houve uma celebração Eucarística proferida pelo Padre João, missionário que sempre esteve presente na vida deste povo.

TJ demite juiz de Parnaguá preso em operação acusado de vender ação

O Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI - decidiu demitir o juiz substituto Carlos Henrique de Souza Teixeira, preso pela Polícia Federal na Operação Mercadores em novembro de 2010. O pleno julgou processo administrativo contra o magistrado, que era lotado na comarca de Parnaguá e foi investigado por supostamente participar de um esquema de grilagem de terras no Sul do Piauí.

Foto: Thiago Amaral

Carlos Henrique de Souza Teixeira ficou preso por cerca de um mês em Teresina. Ele foi investigado pela Polícia Federal por supostamente vender sentenças em um esquema de grilagem de terras presente em quatro estados. Na época, ele foi afastado das funções na comarca de Parnaguá por 90 dias. Seu advogado, Djalma Filho, defendeu a tese de que o juiz estava sendo perseguido.

A ação foi encaminhada pelos promotores Galeno Aristótles Coelho de Sá, Rômulo Paulo Cordão e Silas Sereno Lopes, do Ministério Público do Piauí, à Corregedoria-Geral da Justiça, que abriu processo administrativo disciplinar. O julgamento ocorreu no dia 16 de abril. O relator do caso foi o desembargador Augusto Falcão Lopes. 

Segundo a ata da sessão, o acusado e seu advogado não compareceram para defesa oral. A maioria da corte entendeu que o magistrado havia sido comunicado do julgamento decidiu realizar o mesmo. Por unanimidade, o pleno decidiu pela aplicação da pena de demissão ao juiz.

Ao final, foi recebido no plenário um pedido de vista do processo pelo prazo de cinco dias, em face de ter sido apresentada nova procuração a um outro advogado para defesa do juiz. A solicitação foi recusada pois o julgamento já havia sido encerrado.  

Fábio Lima

fabiolima@cidadeverde.com

Durante libertação de escravos, fiscais presenciam acidente com motosserra

Sem equipamentos de proteção, trabalhador cortou a própria perna. Ao todo, 15 foram resgatados em condições degradantes em duas fazendas no Piauí

Por Anali Dupré

Na fazenda, não havia ambulância ou equipamentos de primeiros socorros. Trabalhador foi resgatado pela equipe móvel que fiscalizava o local. Foto: Divulgação/MTE

Integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) presenciaram um acidente de trabalho durante inspeção realizada em março nas Fazendas Boa Esperança e Curralim, próximas ao município de Monte Alegre do Piauí, no Piauí, onde foram libertadas 15 pessoas em condições análogas às de escravos. Sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), um trabalhador perdeu o controle da motosserra que utilizava e cortou a própria perna. Ele foi socorrido pela equipe.

“Se nosso carro não estivesse lá, ele estaria desamparado. No local não havia rede telefônica, nem mesmo um carro do empreendimento para levá-lo ao hospital”, disse a auditora Márcia Albernaz Miranda, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenou a ação. O trabalhador ferido socorrido pela equipe tem deficiência auditiva, que, segundo a fiscalização, pode ter sido provocada pela falta de protetores auriculares.

Trabalhador ferido

Além da ausência de equipamentos básicos de proteção, os fiscais identificaram diversas outras irregularidades trabalhistas e condições degradantes no desmatamento para abertura de pasto para gado. A extração de madeira servia para produção de carvão. Ambas as propriedades eram administradas por Vicente de Araújo Soares, arrendatário das fazendas.

À Repórter Brasil, Vicente disse que desconhecia a necessidade de equipamentos de segurança no uso da motosserra, afirmou já estar tomando providências para sanar as irregularidades encontradas e procurou responsabilizar os próprios trabalhadores pelas condições degradantes a que estavam submetidos. Segundo o empregador, eles teriam se sujeitado a viver em condições degradantes só para fazer a denúncia. "Foi por maldade de alguns", garante. 

Degradação humana
Os trabalhadores libertados foram encontrados em uma escola desativada, em alojamentos feitos de pau-a-pique e em barracos em péssimas condições. A escola era o único local que contava com banheiros, mas, como eles estavam sendo utilizados como depósitos, não podiam ser aproveitados. Sem instalações sanitárias apropriadas, nem mesmo fossas, os trabalhadores utilizavam as áreas externas ao redor dos alojamentos e baterias de forno como banheiro.

Monte Alegre do Piauí, onde foi feita a libertação

Os demais alojamentos feitos de pau-a-pique e os barracos improvisados não possuíam portas ou janelas. Os trabalhadores estavam expostos a ataques de insetos como  escorpião, e a intempéries. Em sua defesa, o empregador Vicente afirma que, na realidade, o alojamento designado por ele para o grupo era a escola, que, segundo ele, apresentava espaço suficiente para abrigar todos. Ele diz que, por vontade própria, os resgatados haviam movido suas camas para locais sem condições. “Foram uns três ou quatro que se mudaram e fizeram as denúncias contra mim", afirmou, afirmando que sofreu uma "maldade". 

Nas duas fazendas, a água consumida era proveniente de um poço artesanal, sem qualquer tratamento. Ela era armazenada em tambores plásticos reaproveitados, com risco de contaminação. Assim como os trabalhadores que cortavam árvores, os forneiros que trabalhavam na produção de carvão não tinham acesso aos itens necessários para o desempenho seguro das atividades. Os resgatados trabalhavam com capacete em vez do chapéu árabe recomendado, e sem luvas e fardas. Os que operavam motoserra não contavam nem com óculos de proteção, nem com calças de malha de ferro.

Ao todo nas duas fazendas foram encontrados 28 trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho. Além dos 15 resgatados, que receberam seguro-desemprego, outros 5 pediram afastamento por falta grave patronal, obtendo rescisão indireta. No total o empregador deverá pagar R$ 50.000 de indenização por dano moral coletivo, além do valor das verbas rescisórias. Ele prometeu regularizar a situação e ficou de providenciar um novo alojamento.

Artistas apoiam a PEC do Trabalho Escravo

O Presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), confirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão, será votada no dia 8 de maio. Camila Pitanga, Dira Paes, Paulo Betti e intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD) organizaram uma reunião para ouvir o Deputado Domingos Dutra sobre a PEC do Trabalho Escravo, no último sábado (14), no Rio de Janeiro.

Domingos Dutra, que também preside a Frente Parlamentar Mista Pela Erradicação do Trabalho Escravo, está promovendo uma série de ações direcionadas à conscientização de parlamentares, artistas e da população em geral sobre a necessidade de abolir, de uma vez por todas, a escravidão ainda existente no Brasil.

Em audiência com artistas e intelectuais, Domingos Dutra explicou a atual situação do trabalho escravo no Brasil e expôs as ações já realizadas com lideranças partidárias e com entidades ligadas a movimentos negros, indígenas e quilombolas para a aprovação da PEC 438/01. Dentre os artistas presentes destacam-se Camila Pitanga, Dira Paes, Aracy Cardoso, Paulo Betti, Marcos Winter, Gilberto Miranda e Eduardo Tornaghi, além de intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos e que desenvolve atividades em prol da paz e dos direitos humanos, como o Padre Resende.

O Deputado também pediu o apoio dos artistas e intelectuais para assinarem o manifesto pelo fim do trabalho escravo no Brasil, e a participação em um clip a ser veiculado na mídia, além da presença em audiências na Câmara, com o presidente Marco Maia, e com a presidente Dilma Rousseff.

Os artistas mostraram-se comprometidos em participar do processo de articulação e convencimento dos congressistas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

“São necessários 308 votos dos 513 parlamentares para que a PEC seja aprovada. Estou esperançoso que estes artistas e tantos outros como os maranhenses Zeca Baleiro e Rita Ribeiro estejam no dia 8/05 na Câmara Federal para participarem deste ato histórico que representará a segunda abolição da escravatura no Brasil”, conclui o Deputado.

Por Salis Chagas

Cartilha propõe discussão sobre tráfico de pessoas em sala de aula

Cartilha propõe discussão sobre tráfico de pessoas em sala de aulaPara muita gente é estranho falar em tráfico de pessoas. Afinal, pessoas podem ser vendidas em pleno século 21? Mas, por mais incrível que pareça, há casos em todo o mundo de gente que é aliciada, transportada e vendida para ser explorada de alguma forma. No mês da mulher, o “Escravo, nem pensar!” lança a cartilha "Tráfico de Pessoas - Mercado de Gente" e enfatiza que a questão de gênero também tem peso nesse problema: mulheres e meninas são 80% das vitimas desse crime brutal. A maioria delas é deslocada de sua terra de origem, seja raptada ou sob falsas promessas, para ser explorada sexualmente. Também são abordados na publicação outros tipos de exploração decorrentes do tráfico como, por exemplo, o comércio de órgãos e o trabalho escravo em tecelagens da cidade de São Paulo.No Brasil, o alvo mais fácil do tráfico de pessoas para exploração sexual são mulheres jovens (entre 15 e 25 anos), com poucos anos de estudo, que começaram a trabalhar cedo e migraram por falta de opções. Portanto, elas se encaixam no perfil de pessoas vulneráveis por causa da condição socioeconômica e apresentam ainda características específicas: são negras ou morenas, solteiras, com filhos; geralmente foram vítimas de abuso sexual, prostituíram-se e/ou são usuárias de drogas. É importante lembrar que este perfil é o mais comum, mas não o único.Neste material, você encontrará sugestões de atividades para abordar o tráfico de pessoas na sala de aula. O tema não é simples de ser trabalhado, porque ele traz para o debate a desigualdade de gênero e a visão estereotipada da mulher. Você já refletiu sobre a imagem que as publicidades brasileiras ajudam a construir da mulher? Outros assuntos complexos como a migração, o racismo e a prostituição também podem aparecer nessa discussão. Clique aqui e confira o material, disponível no nosso site.Repórter Brasil no combate ao tráfico de pessoasO programa “Escravo, nem pensar!” da ONG Repórter Brasil desenvolve formações em seis estados brasileiros em que o tema do tráfico de pessoas é abordado para que as comunidades se conscientizem do problema e se mobilizem para a sua prevenção. Na cartilha, você poderá conferir outras iniciativas da sociedade civil.Para o combate desse crime, acreditamos que o diálogo e a disseminação de informações são alguns dos instrumentos principais de ação. No último dia 7 de março, a equipe do “Escravo, nem pensar!” participou de uma mesa de debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com alunos e alunas de graduação do curso de Serviço Social da PUC-SP. Além do tráfico de pessoas, foram discutidos temas como a violência doméstica e o preconceito.

Rio+20: Dossiê mostrará impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e do ecossistema

Buscando conhecer o impacto dos agrotóxicos na saúde dos/as brasileiros/as, o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com outros GTs, comissões e associados decidiu pesquisar o tema e publicar suas descobertas em um dossiê. O documento será lançado no Congresso Mundial de Nutrição, em abril deste ano, e durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá em junho no Rio de Janeiro.

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A realização do dossiê tem como objetivo principal sensibilizar autoridades públicas nacionais e internacionais para criar e executar políticas que possam proteger e promover a saúde das pessoas e dos ecossistemas afetados de forma negativa pelos agrotóxicos.

De acordo com o professor Fernando Ferreira Carneiro, chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, dois aspectos foram levados em consideração quando se pensou em laborar o dossiê.

"O primeiro aspecto diz respeito ao fato de que há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos em virtude do modelo de agronegócio e da produção de transgênicos e não está acontecendo uma avaliação dos impactos desses agrotóxicos na saúde da população. O segundo aspecto é que se espera do Estado e da Academia mais atenção para regular o uso. Existe um lobby para se permitir e flexibilizar a utilização de agrotóxicos. Precisamos visibilizar o problema”.

Para compor o dossiê, o GT de Saúde e Ambiente está recebendo a colaboração de pesquisadores de todo o Brasil. Mestres e doutores estão colaborando com o envio de seus trabalhos. O sistema de saúde de algumas cidades também está ajudando e enviando dados. Todo o material recebido será sistematizado por uma comissão.

O chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB defende que a elaboração do dossiê representa uma oportunidade para repensar o modelo de desenvolvimento do Brasil.

"Será que este modelo está gerando bem-estar para a população? Ou está retirando agricultores de suas terras e dando espaço para grandes plantações de transgênicos? A verdade é que outro modelo de desenvolvimeto é possível e necessário. A agroecologia é o caminho do futuro e pode gerar um novo modo de vida. O desafio do Brasil é deixar de ser o maior consumidor de agrotóxicos e se tornar o maior produtor de alimentos saudáveis. Há alternativas para alimentar o mundo sem agrotóxicos”, defende Fernando.

Agrotóxicos em dados

Hoje, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos em 2008. Apesar dos avanços tecnológicos alcançados nos últimos dez anos, o país não conseguiu reduzir o uso deste produto em suas lavouras. Pelo contrário, Brasil utiliza a cada dia mais venenos em virtude da crescente produção de alimentos transgênicos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada caso de intoxicação por agrotóxico registrado, 50 outros acontecem, mas não são catalogados. A OMS também revela que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente pela ingestão de agrotóxicos e outras três milhões sofrem intoxicações agudas.

Trabalho Escravo no Sul do Piauí

Vinte e quatro baianos, a maioria do município de Formosa do Rio Preto, foram encontrados em uma fazenda no sul do Piauí em condições de trabalho análogas à de escravos por uma força-tarefa formada por policiais rodoviários federais, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por um procurador do Ministério Público do Trabalho(MPT). A ação resultou na libertação dos trabalhadores e no pagamento de todas as obrigações trabalhistas previstas em lei e em indenização por danos morais, além de terem sido firmados dois termos de ajuste de conduta com o dono da fazenda e com um empreiteiro que mantinha empregados no local.
Foto: MPT/BA
Registro do alojamento onde os trabalhadores foram encontrados.
O procurador do MPT e os cinco auditores do MTE deixaram Brasília dia 31 de janeiro, acompanhados de cinco policiais rodoviários, para apurar casos suspeitos de trabalho escravo no oeste baiano. Já na região, tiveram a informação de que um fazendeiro baiano mantinha homens em condição de trabalho escravo numa fazenda situada após a divisa com o estado do Piauí. Ao chegar ao local, a equipe constatou que 24 pessoas viviam em um alojamento sem as mínimas condições de higiene, se alimentando de comida deteriorada e tendo ainda que pagar por alojamento, transporte e ferramentas usadas para o trabalho.
O resgate dos trabalhadores, que representa o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guia de seguro desemprego especial e o retorno deles para sua cidade de origem – neste caso todos residiam no município de Formosa do Rio Preto, oeste do estado – foi feito imediatamente. Vários documentos relacionados à contratação dos trabalhadores e à prestação dos serviços foram apreendidos e tanto o proprietário da fazenda quanto o dono de uma pequena empresa de construção assinaram termos de ajuste de conduta para não mais se utilizar esse tipo de relação de trabalho.
Denúncias
“Chegamos até a Fazenda Ipê porque o proprietário já havia firmado outro TAC anteriormente e havia denúncias de que ele estaria descumprindo o compromisso firmado. O que encontramos lá foi um grupo de pessoas vivendo em um alojamento inabitável, fato reconhecido pelo proprietário da fazenda e responsável pela contratação do grupo”, relatou o procurador do trabalho Maurício Brito, que atua na procuradoria do MPT em Santo Antônio de Jesus e foi designado para integrar a operação.

O dono da fazenda, Adão Ferreira Sobrinho, teve que indenizar os trabalhadores, com o pagamento dos direitos trabalhistas previstos em lei mais uma multa por danos morais que variou de R$1.250 a R$20 mil por cada trabalhador, dependendo do tempo de serviço e se era menor de idade, já que dois menores foram encontrados entre os trabalhadores. O fazendeiro também teve que arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$300 mil, revertidos para compra de veículos para a fiscalização rural do estado do Piauí.
Multas
O outro TAC foi firmado com o pequeno empreiteiro João Pedro Pereira, contratado pelo dono da fazenda para a construção de um galpão. Ele também pagou a indenização trabalhista a seus empregados e se comprometeu a arcar com a indenização por danos morais coletivos de R$28 mil, divididos em oito parcelas mensais. “Nos TACs, os dois se comprometem a cumprir o que reza a lei do trabalho, mas estabelece multas para o caso de serem flagrados descumprindo. Assim acreditamos que os dois passarão a respeitar seus empregados de agora em diante”, avaliou Maurício Brito.
As operações do Grupo Móvel são feitas em sigilo para garantir o flagrante. No estado da Bahia, a região oeste á disparada a que mais registra casos de trabalho análogo ao de escravo. Para tentar acabar com a existência dessa modalidade de exploração da mão de obra, que se sustenta na miséria de população rural, o governo une, numa mesma equipe, fiscais do trabalho, policiais e procuradores do trabalho, garantindo assim as esferas administrativa e judiciária agindo sob proteção da força policial.
Fonte: MPT/BA

Grupos de Trabalho do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo são unificados.

Aconteceu nos dias 23 e 24.02, na sede da Cáritas, em Brasília, uma reunião dos Grupos de Trabalho (GT) de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro contou com representações dos dois GTs, do bispo referencial do Mutirão Pastoral de Combate ao Trabalho Escravo, dom Enemésio Lazzaris, representante da rede “Um Grito pela Vida”, membros da Campanha de " olho aberto para não virar escravo"(CPT) Frei Xavier Plassat e Francisco Alan e do Setor de Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O doutor Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), expôs sobre as definições, conceitos e convenções internacionais voltados para o enfrentamento ao trabalho forçado e ao tráfico que lhe é geralmente associado. Já frei Xavier Plassat, da CPT, apresentou fatos recentes que evidenciam a dimensão nacional e internacional do aliciamento de trabalhadores, forma do tráfico voltada para a exploração econômica (confecção, construção, produção de carvão) e mostrou dados atuais do trabalho em condição análoga à de escravo, uma realidade hoje identificada de norte a sul do Brasil.

A representante do Setor Mobilidade Humana, irmã Rosita Milesi, apresentou a problemática do tráfico de pessoas e desafios atuais relacionados às investigações da CPI no Congresso, à imigração irregular de trabalhadores e à atuação do poder público.

Ao final dos encontro os presentes uniram os dois GT´s, onde unificaram ações comuns , visando reforçar a mobilização na sociedade e igrejas locais no enfrentamento a essas práticas criminosas, destacando de modo especial a oportunidade de que a Campanha da Fraternidade de 2014 possa assumir essa causa.

Coordenação do GT: Pe. Ari ( Pastorais Sociais CNBB), Francisco Alan (Campanha de Olho aberto - CPT), Irmã Eurides ( Rede um grito pela vida), Irmã Rosita ( Mobilidade Humana- CNBB) e Irmã Claudina ( CNBB)