Artistas apoiam a PEC do Trabalho Escravo

O Presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), confirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão, será votada no dia 8 de maio. Camila Pitanga, Dira Paes, Paulo Betti e intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD) organizaram uma reunião para ouvir o Deputado Domingos Dutra sobre a PEC do Trabalho Escravo, no último sábado (14), no Rio de Janeiro.

Domingos Dutra, que também preside a Frente Parlamentar Mista Pela Erradicação do Trabalho Escravo, está promovendo uma série de ações direcionadas à conscientização de parlamentares, artistas e da população em geral sobre a necessidade de abolir, de uma vez por todas, a escravidão ainda existente no Brasil.

Em audiência com artistas e intelectuais, Domingos Dutra explicou a atual situação do trabalho escravo no Brasil e expôs as ações já realizadas com lideranças partidárias e com entidades ligadas a movimentos negros, indígenas e quilombolas para a aprovação da PEC 438/01. Dentre os artistas presentes destacam-se Camila Pitanga, Dira Paes, Aracy Cardoso, Paulo Betti, Marcos Winter, Gilberto Miranda e Eduardo Tornaghi, além de intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos e que desenvolve atividades em prol da paz e dos direitos humanos, como o Padre Resende.

O Deputado também pediu o apoio dos artistas e intelectuais para assinarem o manifesto pelo fim do trabalho escravo no Brasil, e a participação em um clip a ser veiculado na mídia, além da presença em audiências na Câmara, com o presidente Marco Maia, e com a presidente Dilma Rousseff.

Os artistas mostraram-se comprometidos em participar do processo de articulação e convencimento dos congressistas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

“São necessários 308 votos dos 513 parlamentares para que a PEC seja aprovada. Estou esperançoso que estes artistas e tantos outros como os maranhenses Zeca Baleiro e Rita Ribeiro estejam no dia 8/05 na Câmara Federal para participarem deste ato histórico que representará a segunda abolição da escravatura no Brasil”, conclui o Deputado.

Por Salis Chagas

Cartilha propõe discussão sobre tráfico de pessoas em sala de aula

Cartilha propõe discussão sobre tráfico de pessoas em sala de aulaPara muita gente é estranho falar em tráfico de pessoas. Afinal, pessoas podem ser vendidas em pleno século 21? Mas, por mais incrível que pareça, há casos em todo o mundo de gente que é aliciada, transportada e vendida para ser explorada de alguma forma. No mês da mulher, o “Escravo, nem pensar!” lança a cartilha "Tráfico de Pessoas - Mercado de Gente" e enfatiza que a questão de gênero também tem peso nesse problema: mulheres e meninas são 80% das vitimas desse crime brutal. A maioria delas é deslocada de sua terra de origem, seja raptada ou sob falsas promessas, para ser explorada sexualmente. Também são abordados na publicação outros tipos de exploração decorrentes do tráfico como, por exemplo, o comércio de órgãos e o trabalho escravo em tecelagens da cidade de São Paulo.No Brasil, o alvo mais fácil do tráfico de pessoas para exploração sexual são mulheres jovens (entre 15 e 25 anos), com poucos anos de estudo, que começaram a trabalhar cedo e migraram por falta de opções. Portanto, elas se encaixam no perfil de pessoas vulneráveis por causa da condição socioeconômica e apresentam ainda características específicas: são negras ou morenas, solteiras, com filhos; geralmente foram vítimas de abuso sexual, prostituíram-se e/ou são usuárias de drogas. É importante lembrar que este perfil é o mais comum, mas não o único.Neste material, você encontrará sugestões de atividades para abordar o tráfico de pessoas na sala de aula. O tema não é simples de ser trabalhado, porque ele traz para o debate a desigualdade de gênero e a visão estereotipada da mulher. Você já refletiu sobre a imagem que as publicidades brasileiras ajudam a construir da mulher? Outros assuntos complexos como a migração, o racismo e a prostituição também podem aparecer nessa discussão. Clique aqui e confira o material, disponível no nosso site.Repórter Brasil no combate ao tráfico de pessoasO programa “Escravo, nem pensar!” da ONG Repórter Brasil desenvolve formações em seis estados brasileiros em que o tema do tráfico de pessoas é abordado para que as comunidades se conscientizem do problema e se mobilizem para a sua prevenção. Na cartilha, você poderá conferir outras iniciativas da sociedade civil.Para o combate desse crime, acreditamos que o diálogo e a disseminação de informações são alguns dos instrumentos principais de ação. No último dia 7 de março, a equipe do “Escravo, nem pensar!” participou de uma mesa de debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com alunos e alunas de graduação do curso de Serviço Social da PUC-SP. Além do tráfico de pessoas, foram discutidos temas como a violência doméstica e o preconceito.

Rio+20: Dossiê mostrará impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e do ecossistema

Buscando conhecer o impacto dos agrotóxicos na saúde dos/as brasileiros/as, o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com outros GTs, comissões e associados decidiu pesquisar o tema e publicar suas descobertas em um dossiê. O documento será lançado no Congresso Mundial de Nutrição, em abril deste ano, e durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá em junho no Rio de Janeiro.

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A realização do dossiê tem como objetivo principal sensibilizar autoridades públicas nacionais e internacionais para criar e executar políticas que possam proteger e promover a saúde das pessoas e dos ecossistemas afetados de forma negativa pelos agrotóxicos.

De acordo com o professor Fernando Ferreira Carneiro, chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, dois aspectos foram levados em consideração quando se pensou em laborar o dossiê.

"O primeiro aspecto diz respeito ao fato de que há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos em virtude do modelo de agronegócio e da produção de transgênicos e não está acontecendo uma avaliação dos impactos desses agrotóxicos na saúde da população. O segundo aspecto é que se espera do Estado e da Academia mais atenção para regular o uso. Existe um lobby para se permitir e flexibilizar a utilização de agrotóxicos. Precisamos visibilizar o problema”.

Para compor o dossiê, o GT de Saúde e Ambiente está recebendo a colaboração de pesquisadores de todo o Brasil. Mestres e doutores estão colaborando com o envio de seus trabalhos. O sistema de saúde de algumas cidades também está ajudando e enviando dados. Todo o material recebido será sistematizado por uma comissão.

O chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB defende que a elaboração do dossiê representa uma oportunidade para repensar o modelo de desenvolvimento do Brasil.

"Será que este modelo está gerando bem-estar para a população? Ou está retirando agricultores de suas terras e dando espaço para grandes plantações de transgênicos? A verdade é que outro modelo de desenvolvimeto é possível e necessário. A agroecologia é o caminho do futuro e pode gerar um novo modo de vida. O desafio do Brasil é deixar de ser o maior consumidor de agrotóxicos e se tornar o maior produtor de alimentos saudáveis. Há alternativas para alimentar o mundo sem agrotóxicos”, defende Fernando.

Agrotóxicos em dados

Hoje, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos em 2008. Apesar dos avanços tecnológicos alcançados nos últimos dez anos, o país não conseguiu reduzir o uso deste produto em suas lavouras. Pelo contrário, Brasil utiliza a cada dia mais venenos em virtude da crescente produção de alimentos transgênicos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada caso de intoxicação por agrotóxico registrado, 50 outros acontecem, mas não são catalogados. A OMS também revela que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente pela ingestão de agrotóxicos e outras três milhões sofrem intoxicações agudas.

Trabalho Escravo no Sul do Piauí

Vinte e quatro baianos, a maioria do município de Formosa do Rio Preto, foram encontrados em uma fazenda no sul do Piauí em condições de trabalho análogas à de escravos por uma força-tarefa formada por policiais rodoviários federais, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por um procurador do Ministério Público do Trabalho(MPT). A ação resultou na libertação dos trabalhadores e no pagamento de todas as obrigações trabalhistas previstas em lei e em indenização por danos morais, além de terem sido firmados dois termos de ajuste de conduta com o dono da fazenda e com um empreiteiro que mantinha empregados no local.
Foto: MPT/BA
Registro do alojamento onde os trabalhadores foram encontrados.
O procurador do MPT e os cinco auditores do MTE deixaram Brasília dia 31 de janeiro, acompanhados de cinco policiais rodoviários, para apurar casos suspeitos de trabalho escravo no oeste baiano. Já na região, tiveram a informação de que um fazendeiro baiano mantinha homens em condição de trabalho escravo numa fazenda situada após a divisa com o estado do Piauí. Ao chegar ao local, a equipe constatou que 24 pessoas viviam em um alojamento sem as mínimas condições de higiene, se alimentando de comida deteriorada e tendo ainda que pagar por alojamento, transporte e ferramentas usadas para o trabalho.
O resgate dos trabalhadores, que representa o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guia de seguro desemprego especial e o retorno deles para sua cidade de origem – neste caso todos residiam no município de Formosa do Rio Preto, oeste do estado – foi feito imediatamente. Vários documentos relacionados à contratação dos trabalhadores e à prestação dos serviços foram apreendidos e tanto o proprietário da fazenda quanto o dono de uma pequena empresa de construção assinaram termos de ajuste de conduta para não mais se utilizar esse tipo de relação de trabalho.
Denúncias
“Chegamos até a Fazenda Ipê porque o proprietário já havia firmado outro TAC anteriormente e havia denúncias de que ele estaria descumprindo o compromisso firmado. O que encontramos lá foi um grupo de pessoas vivendo em um alojamento inabitável, fato reconhecido pelo proprietário da fazenda e responsável pela contratação do grupo”, relatou o procurador do trabalho Maurício Brito, que atua na procuradoria do MPT em Santo Antônio de Jesus e foi designado para integrar a operação.

O dono da fazenda, Adão Ferreira Sobrinho, teve que indenizar os trabalhadores, com o pagamento dos direitos trabalhistas previstos em lei mais uma multa por danos morais que variou de R$1.250 a R$20 mil por cada trabalhador, dependendo do tempo de serviço e se era menor de idade, já que dois menores foram encontrados entre os trabalhadores. O fazendeiro também teve que arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$300 mil, revertidos para compra de veículos para a fiscalização rural do estado do Piauí.
Multas
O outro TAC foi firmado com o pequeno empreiteiro João Pedro Pereira, contratado pelo dono da fazenda para a construção de um galpão. Ele também pagou a indenização trabalhista a seus empregados e se comprometeu a arcar com a indenização por danos morais coletivos de R$28 mil, divididos em oito parcelas mensais. “Nos TACs, os dois se comprometem a cumprir o que reza a lei do trabalho, mas estabelece multas para o caso de serem flagrados descumprindo. Assim acreditamos que os dois passarão a respeitar seus empregados de agora em diante”, avaliou Maurício Brito.
As operações do Grupo Móvel são feitas em sigilo para garantir o flagrante. No estado da Bahia, a região oeste á disparada a que mais registra casos de trabalho análogo ao de escravo. Para tentar acabar com a existência dessa modalidade de exploração da mão de obra, que se sustenta na miséria de população rural, o governo une, numa mesma equipe, fiscais do trabalho, policiais e procuradores do trabalho, garantindo assim as esferas administrativa e judiciária agindo sob proteção da força policial.
Fonte: MPT/BA

Grupos de Trabalho do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo são unificados.

Aconteceu nos dias 23 e 24.02, na sede da Cáritas, em Brasília, uma reunião dos Grupos de Trabalho (GT) de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro contou com representações dos dois GTs, do bispo referencial do Mutirão Pastoral de Combate ao Trabalho Escravo, dom Enemésio Lazzaris, representante da rede “Um Grito pela Vida”, membros da Campanha de " olho aberto para não virar escravo"(CPT) Frei Xavier Plassat e Francisco Alan e do Setor de Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O doutor Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), expôs sobre as definições, conceitos e convenções internacionais voltados para o enfrentamento ao trabalho forçado e ao tráfico que lhe é geralmente associado. Já frei Xavier Plassat, da CPT, apresentou fatos recentes que evidenciam a dimensão nacional e internacional do aliciamento de trabalhadores, forma do tráfico voltada para a exploração econômica (confecção, construção, produção de carvão) e mostrou dados atuais do trabalho em condição análoga à de escravo, uma realidade hoje identificada de norte a sul do Brasil.

A representante do Setor Mobilidade Humana, irmã Rosita Milesi, apresentou a problemática do tráfico de pessoas e desafios atuais relacionados às investigações da CPI no Congresso, à imigração irregular de trabalhadores e à atuação do poder público.

Ao final dos encontro os presentes uniram os dois GT´s, onde unificaram ações comuns , visando reforçar a mobilização na sociedade e igrejas locais no enfrentamento a essas práticas criminosas, destacando de modo especial a oportunidade de que a Campanha da Fraternidade de 2014 possa assumir essa causa.

Coordenação do GT: Pe. Ari ( Pastorais Sociais CNBB), Francisco Alan (Campanha de Olho aberto - CPT), Irmã Eurides ( Rede um grito pela vida), Irmã Rosita ( Mobilidade Humana- CNBB) e Irmã Claudina ( CNBB)