Movimentos defendem CPI do Trabalho Escravo no Maranhão

Em audiência realizada na Assembléia Legislativa, representantes da sociedade reivindicaram comissão que investigue a ausência de políticas que combatam o problema no Estado; somente 2 deputados, de 37, estiveram presentes

Por Bianca Pyl

Os movimentos sociais do Maranhão reivindicam que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo no Estado. A proposta foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública "Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão - situação e perspectivas", realizada na última terça-feira (31) na Assembléia Legislativa do Estado, na capital São Luís.

Na ocasião, foi entregue à deputada estadual Eliziane Gama (PPS) um documento - assinado por 35 entidades - com 16 pontos considerados prioritários para coibir o crime no Estado.

Além de Eliziane, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, a audiência contou com a participação de somente mais um parlamentar: o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. Os demais 35 deputados e deputadas maranhenses não compareceram à atividade.

De acordo com Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), o documento cobra, além da instauração da CPI, a criação de uma Frente Parlamentar e a reativação efetiva da Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo) no Maranhão.

"A CPI é urgente, precisamos investigar o porquê do combate a esse crime não avançar no nosso Estado. Aqui não se pune escravagista, não se previne que novas pessoas sejam vítimas do trabalho escravo", disse em entrevista à Repórter Brasil.

Assinatura e compromissos
Antonio critica o fato de o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo não sair do papel, em sua avaliação. Nos debates que anteceram as eleições gerais de 2010, a governadora reeleita Roseana Sarney assinou a carta-compromisso de combate ao trabalho escravo. Apesar disso, seu governo vem recebendo duras críticas em relação à sua atuação e compromisso frente ao problema (em breve a Repórter Brasil irá publicar reportagem especial sobre os governadores que assumiram o compromisso). Para Antonio, do CDVDH, o compromisso realmente "só ficou no papel, não tem nenhuma ação prática, fica claro que não é prioridade do governo".

Segundo o integrante do CDVDH , os dois deputados presentes à audiência assumiram o compromisso de elaborar um requerimento para coletar as assinaturas necessárias à instalação da CPI do Trabalho Escravo no Maranhão. Para instaurar a comissão, serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos 37 deputados e deputadas estaduais.

Para frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, há indícios de que será difícil conseguir adesões de outros parlamentares para instaurar a CPI. "É só ver a quantidade de parlamentares que participou da audiência", lamenta. Durante o evento, Xavier destacou o envolvimento de parlamentares, juízes (veja abaixo o caso do juiz Marcelo Testa Baldochi) e políticos com o trabalho escravo no Estado. "Muitos recebem cobertura das instituições estaduais", pontua.

O frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores "exportadores de mão de obra escrava" do Brasil. Para Xavier Plassat, isso aponta para a necessidade de políticas públicas que ataquem a causa do problema. "Não adianta só ficar libertando trabalhadores desta situação".

Resgatando a Cidadania
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira apresentou o programa "Resgatando a Cidadania" que tem como objetivo prevenir o trabalho escravo e dar alternativas para as vítimas do crime. "Ainda estamos em fase de elaboração, já foram realizadas algumas reuniões, inclusive com a participação da equipe do programa ´Escravo, nem pensar!´ da Repórter Brasil", disse Christiane, do Ministério Público do Trabalho.

O programa irá utilizar a Economia Solidária e o cooperativismo para ajudar as famílias. "Há um projeto semelhante no Mato Grosso, mas são realidades muito diferentes, inclusive as atividades econômicas", explica, acrescentando que, em função também de o grau de analfabetismo dos trabalhadores ser alto no Maranhão, "resolvemos focar em três pontos: economia solidária, cooperativismo e educação".

Um dos objetivos centrais do programa é fortalecer a economia local, a fim de manter os trabalhadores em seus locais de origem. De acordo com Christiane, será importante sensibilizar os governos municipais para incentivar a criação de políticas públicas. O projeto será custeado por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) não só da Procuradoria do Trabalho no Maranhão, como em Estados onde há trabalhadores maranhenses vítimas da escravidão.

Juiz Baldochi
Também no final de maio deste ano, a Justiça do Trabalho de Açailândia (MA) determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi pague R$ 31 mil a título de dano moral individual para quatro dos 25 trabalhadores resgatados na fazenda do juiz. O grupo foi libertado em 2007 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Fazenda Pôr do Sol, localizada no município de Bom Jardim (MA).

No final de abril, Baldochi já havia sofrido outra derrota na Justiça: o magistrado Higino Diomedes Galvão, da Vara do Trabalho de Açailândia (MA), julgou improcedente o pedido que Baldochi apresentara para anulação da ação que a União e o Grupo Móvel peticionaram contra o juiz em função da libertação em 2007.

No pedido de anulação, Marcelo Baldochi argumentara que os trabalhadores encontrados na fazenda seriam posseiros e não seus empregados, além de afirmar que na fiscalização teria havido abuso de autoridade e desvio de competência por parte dos responsáveis pela operação

Piauí em destaque

21% da população do Piauí está abaixo da linha da pobreza

O taxa de analfabetismo no Piauí, entre todas as classes, é de 19,2%11-05-2011 10:45 O IBGE começou a divulgar os dados relativos aos domicílios mais pobres do país, onde o rendimento per capta não ultrapassa R$ 70. O Piauí possui um total de 665.732 pessoas vivendo nesta situação, equivalendo a 21% da população total. A maioria é de crianças de 0 a 14 anos, com 257.834.

Entre os mais pobres, 32% (133.149 pessoas) não são alfabetizadas. O levantamento leva em consideração as pessoas maiores de 15 anos. O taxa de analfabetismo no Piauí, entre todas as classes, é de 19,2%, uma das mais altas do país.

Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011 - DOU de 13.05.2011.

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO e a MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 186, incisos III e IV, ambos da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Manter, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, originalmente instituído pelas Portarias nos 1.234/2003/MTE e 540/2004/MTE.

Art. 2º A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

Art. 3º O MTE atualizará, semestralmente, o Cadastro a que se refere o art. 1º e dele dará conhecimento aos seguintes órgãos:

I - Ministério do Meio Ambiente (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

II - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

III - Ministério da Integração Nacional (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IV - Ministério da Fazenda (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

V - Ministério Público do Trabalho (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VI - Ministério Público Federal (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VIII - Banco Central do Brasil (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

X - Banco do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XI - Caixa Econômica Federal (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XII - Banco da Amazônia S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE); e

XIII - Banco do Nordeste do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 1º Os órgãos de que tratam os incisos I a XIII deste artigo poderão solicitar informações complementares ou cópias de documentos relacionados à ação fiscal que deu origem à inclusão do infrator no Cadastro (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 2º À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da CONATRAE, os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União nas ações referentes ao cadastro.

Art. 4º A Fiscalização do Trabalho realizará monitoramento pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a regularidade das condições de trabalho.

§ 1º Uma vez expirado o lapso previsto no caput, e não ocorrendo reincidência, a Fiscalização do Trabalho procederá à exclusão do nome do infrator do Cadastro.

§ 2º A exclusão ficará condicionada ao pagamento das multas resultantes da ação fiscal, bem como da comprovação da quitação de eventuais débitos trabalhistas e previdenciários.

§ 3º A exclusão do nome do infrator do Cadastro previsto no art. 1º será comunicada aos órgãos arrolados nos incisos do art. 3º (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

Art. 5º Revoga-se a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Parágrafo único. A revogação prevista no caput não suspende, interrompe ou extingue os prazos já em curso para exclusão dos nomes já regularmente incluídos no cadastro até a data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Ministério Público do Trabalho usará indicadores e metas para combater trabalho escravo.

BRASÍLIA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar indicadores e metas para obter um diagnóstico preciso da redução do trabalho escravo no Brasil. Atualmente, as fiscalizações são feitas de acordo com a necessidade e não se sabe se o grande número de resgates indica uma redução cada vez maior do número de trabalhadores em regime de escravidão ou se as ações só estão dando solução momentânea para um fenômeno que não para de crescer.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, o Ministério Público irá buscar a redução do número de resgates levando em conta o mesmo universo de fiscalizações. "Por exemplo, se fiscalizarmos neste ano 2.500 trabalhadores e encontrarmos 1% de trabalho escravo, no ano que vem, se fiscalizarmos o mesmo tanto e encontrarmos 0,5%, quer dizer que o trabalho deu resultado", afirma Lopes.

Números oficiais sobre o trabalho escravo começaram a ser registrados pelas autoridades competentes em 1995, quando 84 pessoas foram encontradas em tal situação. Até 2003, o número de trabalhadores resgatados por ano cresceu significativamente, chegando a 5.223 em 2003.

De lá para cá, os resgates anuais continuam na casa dos milhares - em 2010 foram 2.617 casos -, mas não conseguem zerar a quantidade de trabalhadores em regime de escravidão. O MPT estima que hoje existam 20 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

"Não queremos que o número de resgates aumente, isso não é sinal de que as coisas vão bem. O certo é que o número de resgates vá sendo reduzido até chegar a zero, quando não houver mais escravidão no país", diz a coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Débora Farias.

Trabalho escravo está migrando para fugir de fiscalização, afirma procurador-geral do Trabalho.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Liberação da obra foi envolvida por polêmicas, como queda de presidentes do instituto e manifestações agressivas, e muito atraso

Danilo Fariello, iG Brasília | 01/06/2011 10:01

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba de autorizar a instalação da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

A liberação da obra foi envolvida por polêmicas, que passaram por queda de presidentes do Ibama, manifestações agressivas de índios e organizações não-governamentais e muito atraso. O projeto inicial de Belo Monte vem de décadas atrás e a o governo teve de reduzir o tamanho de represa para acatar demandas da sociedade.

Segundo o Ibama, o licenciamento "foi marcado por robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais". Entre eles, destaca o instituto, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção. Para o governo, essa medida é suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas.

Nas negociações para liberação da licença, o Ibama e a empresa Norte Energia (Nessa) firmaram um Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações de fiscalização na região para controlar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região.

Segundo o Ibama, a Nesa terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.

Meio Ambiente - Piauí em estado de alerta.

No Piauí, meio ambiente está sob controle da motosserra

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Por: Saulo Cruz/AC
Paes Landim na tribuna: Piauí está virando carvão com licença do governo

(MS, 20/05/2011, às 10:42:04)

Um embate entre ambientalistas e ruralistas que retarda a votação do projeto de lei que atualiza o Código Florestal é a definição se os Estados poderão conceder licenças ambientais para a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APPs) ou se o ato será exclusivo do Governo Federal.

No Piauí, carvoarias atuam licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o que, para o deputado Paes Landim (PTB-PI), demonstra a "absurdidade de se imaginar a entrega aos Estados da licença ambiental". Ele é o único ambientalista da bancada piauiense.

Ontem (19/5/11), na tribuna, Paes Landim saiu em defesa da proposta que impede uma possível farra das motosserras Brasil afora: "No meu entender, entregar aos Estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura. A questão ambiental não é somente um problema federativo, mas é problema internacional. Tem que estar afeto à União, que tem interlocução com outros Estados, bem como com a comunidade internacional. Pergunta-se como certos governadores de alguns Estados, latifundiários, fazendeiros ou industriais, vão dar licença ambiental para áreas se eles têm interesse, talvez, na sua não proteção."

O deputado concorda com o aviso da presidenta Dilma Rousseff (PT) aos agropecuaristas: vetará a permissão aos Estados de conceder licenças ambientais à vontade. "Ela está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos Estados", disse.

O exemplo vem de casa, apontou, fazendo a leitura de reportagem da Globo News com o título "Mata Atlântica do Piauí vira carvão".

Carvoarias instaladas na Serra Vermelha (foto: divulgação)

O que carvão tem a ver com desenvolvimento? Paes Landim recorreu à reportagem que levou à tribuna: "No Piauí carvoarias desrespeitam a lei e com a conivência de quem deveria proteger a floresta (na região da Serra Vermelha). As carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. Mesmo as instaladas dentro da Mata Atlântica. Repito: as carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. O único escritório do Ibama no local tem dois fiscais e uma área do tamanho de Sergipe para dar conta. Tem muita produção ilegal e o Ibama não dá conta."

O carvão produzido com as matas do Piauí abastece principalmente as siderúrigas instaladas em Minas Gerais. Alguma coisa fica no próprio Estado. Paes Landim enfatizou que a produção é "legal e ilegal", mas a Secretaria do Meio Ambiente "não reconhece a área onde estão instaladas as carvoarias como de Mata Atlântica". O deputado desabafou: "Estamos na marcha da insensatez para a desertificação. O desastre ambiental (no sul do Piauí) é fantástico. Daqui a 20 anos, quem sabe, as novas gerações vão conhecer o cerrado por fotografia."

As siderúrgicas que respeitam o meio ambiente consomem carvão legal de florestas de eucalipto. "O mundo hoje exige ferro gusa verde, de floresta certificada", reproduziu trecho da reportagem da Globo News para reforçar sua indignação com o que vem acontecendo com o Piauí, desmatado com o apoio de quem deveria primeiro agir em defesa da preservação.

Ele pediu à Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vá ao Piauí ver com os próprios olhos "o abuso que tem sido praticado no cerrado" e o descaso do Governo Federal com os parques nacionais.

Apelo na tribuna à Ministra do Meio Ambiente: "Veja a situação dos parques, da Serra da Capivara, o mais bem cuidado do Brasil, mas que, há muito tempo, está sem receber recursos do Governo Federal; o Parque Nacional da Serra das Confusões, não implantado ainda, e o Parque das Nascentes, onde nasce o Rio Parnaiba, que é uma mostra do descaso governamental, porque suas matas ciliares estão destruídas, há um asssoreamento fantástico e sua biodiversidade, uma das mais ricas do Brasil, está praticamente toda destruída."

O deputado irá requerer à presidência da Casa a criação de uma comissão externa para visitar a área do cerrado e o Parque Nacional Serra da Capivara, "para se ter uma ideia de como, nos distantes sertões do nosso Brasil, no nosso distante cerrado do Piauí, infelizmente, se a cobertura da imprensa, os crimes ambientais estão lá a surgir à luz do dia".

Segundo Paes Landim, se o seu Piauí estivesse na Região Sul o desastre ambiental denunciado pela Globo News, "com fotografias dantescas da carvoaria, com a destruição da nossa floresta", alguma providência já teria sido tomada em Brasília pelo governo e pelo Ministério Público Federal.

Leia mais: Piauí, recordista de desmatamento do cerrado ; Soja tira água dos pequenos agricultores no sul do Piauí

Solidariedade

Líder extrativista é executado no Pará

José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados na manhã do dia 24 de maio em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. O casal estava saindo do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde moravam, a caminho da sede do município, quando foram encurralados em uma ponte por pistoleiros e executados a tiros. O casal vinha sofrendo ameaças de morte por causa de sua luta pelos camponeses e agroextrativistas e de seu projeto, que contava com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA). Seus nomes constavam, desde 2001, da lista das pessoas ameaçadas no Pará, divulgada pela CPT. "O meu trabalho é em prol da floresta. Eu defendo a floresta em pé e seus habitantes em pé. Mas devido esse meu trabalho eu sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, pelos camaradas que não querem ver a floresta em pé. E isso tem me causado problemas porque quando se fala da vida a gente quer permanecer vivo igual eu luto pela floresta viva", disse José Cláudio em vídeo gravado ano passado. Apesar das ameaças constantes, o casal nunca conseguiu proteção policial. A CPT Marabá e a CPT Nacional divulgaram Notas Públicas repudiando o assassinato e chamando atenção para a falta de ação dos órgãos competentes em casos de mortes que foram anunciadas. A Nota da coordenação nacional da CPT destacou que "Esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas”. A nota também diz que a indignação da Coordenação da CPT aumentou com o fato de que no plenário da Câmara dos Deputados, a notícia da morte dos dois lutadores do povo, ter sido recebida com vaias que partiram de “alguns deputados ruralistas e pessoas presentes nas galerias da Câmara Federal. Este fato nos dá a exata dimensão de como a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo é tratada”. (Fonte: CPT)