CARTA-MANIFESTO
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
28 DE JANEIRO/2011
O Piauí tem muito que indignar-se neste dia! Enfrenta, Piauí!
O trabalho escravo nunca esteve tão presente em nosso Estado, nestes últimos anos, como agora. E, uma das formas mais graves de sua manifestação, temida, vem acontecendo com o alastramento de empresas de carvoarias, sojicultura, agropecuárias, construção civil, siderúrgicas, grupos econômicos poderosos, nacionais e internacionais, do ramo do agronegócio, explorando degradantemente seres humanos e as riquezas naturais no Piauí.
Antes visto como um dos Estados mais aliciados no Brasil, pelo grau de pobreza, exclusão social e ausência de políticas públicas na ‘exportação’ de trabalhadores para outras regiões. O Piauí, hoje, depara-se com um fenômeno inaceitável que é a prática análoga a de escravo em nosso próprio Estado, explorando trabalhadores piauienses e de outros Estados. Na maioria das vezes, por empresários da região Sul e Sudeste do país, que devastaram suas regiões e vêm lucrar facilmente em território piauiense.
Desde então, permite avaliarmos a condução histórica administrativa pública da Nação no tratar este grave problema de dignidade humana por outro viés: a mutilação que passa milhares de cidadãos brasileiros, piauienses pelas conseqüências da ausência e/ou da não-efetividade de políticas públicas responsáveis pelo resgate freqüente de pessoas livres, em regimes de semi escravidão, num país que oficialmente aboliu a escravidão em 1888. O que nos torna combativos e da qual circunstância não toleramos. Cabe a nós mencionarmos que isto nada mais é do que o reflexo de um modelo obsoleto que ainda impera nas mentes monárquicas, capitalistas, empresariais, políticas, do lucro pelo lucro, do poder pela omissão, em silenciar-se, na abertura para a impunidade, corrupção, jogo de conivência, no prevaler do autoritarismo e da falta de diálogo. Tudo que não é permitido num país democrático, livre, construtivo, propulsor das mudanças à população.
Portanto, a banalização de todos os fatores acima colocados, somado a isso o ato de negarmos os problemas e sermos alheios a toda essa situação, faz do Piauí, objeto, nas mãos daqueles que chegam e, tem seu domínio, com a liberdade para avançarem seus empreendimentos internacionais a todo custo, sabendo que nas nossas terras nativas e improdutivas, o controle e a fiscalização não perseveram.
Mas, preso e resistente mesmo é o nosso povo, que vive e convive com as amarras e armadilhas que se deparam, procurando a solução em suas dificuldades. O trabalho escravo é uma das fugas dela, assim como outras graves violações a que são expostos. O trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, as drogas, a criminalidade, a prostituição. Entre o limite da sobrevivência e a dependência política, econômica encontradas nas desigualdades sociais.
O Fórum como instância constituída, firmemente, manifesta-se contrária aos absurdos diariamente propagados na disseminação desses conflitos sociais e no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, protesta contra toda essa sujeição criminal que rebaixa nosso Estado, colocando-o na 6ª posição na LISTA SUJA (www.mte.gov.br) de empregadores e chega ao dobro da inclusão de empresas instaladas no Piauí, no ano de 2011, em relação ano passado, em 10 (dez) empresas com 316 (trezentos e dezesseis) trabalhadores resgatados. (como MOSTRA O MAPA DO TRABALHO ESCRAVO NO PI – imagem 01).
Portanto, defendemos a ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO em todas suas formas cruéis e intoleráveis aos trabalhadores piauienses, nesta CARTA-MANIFESTO, em caráter contestador, reivindicamos medidas urgentes aos responsáveis públicos do nosso Estado:
REIVINDICAÇÕES DO FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DO PI:
*A punição dos envolvidos em trabalho escravo, dos contratantes abusivos aos trabalhadores sejam rurais e urbanos; Proibição da Administração Pública na contratação de serviços por estes empregadores e suspensão de benefícios fiscais, o que confere na Lei Estadual N°5677/07, para que esta lei vigore nos municípios em situação de aliciamento e prática de mão de obra escrava no Estado do Piauí;
*A criação do Plano de Combate Estadual à Grilagem de Terras do Piauí, considerando que a grilagem de terras inviabiliza e atrasa a Reforma Agrária, sacrificando a terra e a população para a produção de monoculturas (soja, eucalipto,carvão, etc.);
*Em crimes ambientais, a punição e exoneração de pessoas em cargos públicos envolvidos em desmatamento nas terras legais, ilegais do Estado para não investimento sustentável das riquezas do Estado transportadas para outras regiões, famigerando a população piauiense e submetendo trabalhadores a condições análagas a de escravo, degradantes e aos riscos à saúde e segurança no trabalho. Então, medidas severas devem ser tomadas, no fechamento destas carvoarias clandestinas e de tantas outras culturas que agridem os BIOMAS locais;
*A atualização de gestores com lisura na vida política e comprometimento à frente dos órgãos para mantimento de caráter e dever institucional, para que não sejam vistos com descrédito pela população, que se adote na gestão pública os mesmos princípios norteadores do projeto Ficha Limpa, a fim de moralizar a gestão e que possam assegurar resolutividade nas questões ambientais, sociais, de reforma agrária e trabalhista no Estado;
* Descentralização de serviços públicos de órgãos federais, estaduais, com equipes de profissionais qualificadas, próximas à região Sul do Estado, para fiscalização ao trabalho escravo, à devastação ambiental, previdenciário com investimento em estrutura orçamentária/pessoal, já que a região é precária em vários serviços de cobertura à população pelo distanciamento da capital. Criação de postos de Agência do Trabalho, do INSS na cidade de Uruçuí, bem como, de núcleos do IBAMA, do INCRA e da SEMAR, SEGURANÇA ostensiva com pessoal qualificado/equipado no atendimento à região;
*Revisão na destinação de investimentos públicos do Estado à política do agronegócio em detrimento aos pequenos agricultores, rendendo milhares de produtores rurais e familiares à migração forçada e trabalho escravo no Piauí e fora dele.
* Questão Trabalhista: O PI foi contemplado em Programa Federal pelo Projeto Marco Zero (2008), com o 1º SINE RURAL, em Floriano e, observamos, o andar a passos lentos no Estado. Trabalhadores em todo Estado do Piauí, prejudicados em seus direitos trabalhistas, à margem e passíveis de propostas informais, aliciadoras da submissão ao trabalho forçado. Contigente humano maior suscetível ao trabalho escravo do que acordos trabalhistas satisfatórios e funcionamento dos órgãos ágil no atendimento aos cidadãos. O desemprego e o descumprimento trabalhista são realidades em todo o PI. Providenciar estrutura e agilidade no serviço dos SINEs Urbanos e Rural no Piauí;
*Criação de um CENTRO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL às vítimas do trabalho escravo e/ou degradante no Piauí e trabalhadores vulneráveis, numa gestão compartilhada pelos órgãos públicos SASC, SETRE, SEDUC, SRTE, SINE, SEAD) e sociedade civil organizada;
*Pesquisa a ser realizada pela Fundação Cepro/Governo do Estado para diagnosticar a realidade dos trabalhadores vulneráveis ao trabalho escravo no Estado do Piauí;
*Na área da prevenção ao trabalho escravo, que sejam investidos recursos para execução do Projeto Educar para Libertar nos municípios autuados de aliciamento e alvos de trabalho escravo executado desde 2008 no Estado do Piauí;
*Que o Governo do Estado promova Campanhas Estaduais de Prevenção ao Trabalho Escravo através da CCOM, abordando os riscos do mesmo e alertando a população para reconhecimento e encaminamento de denúncias;
*Qualificação profissional permanente pela Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo e criação de um Plano Estadual de Qualificação Profissional e de Oportunidades de Geração de Trabalho e Renda no PI, com a convocação da sociedade civil para monitoramento de tais ações.
*Solicitamos ao Exmo. Governador do Estado do Piauí e aos parlamentares federais do Piauí que haja empenho em aprovar a PEC 438/2001, em que prevê pelo Estado a expropriação das terras onde for constatado o trabalho escravo, sem pagamento de indenização.
Em anexo, encaminhamos ao Exmo Governador para vosso conhecimento. a Lista Suja de Empregadores no Piauí envolvidos com Trabalho Escravo e a Lista dos 43 (quarenta e três) municípios em situação de Aliciamento de trabalhadores piauienses resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outros Estados, no período de 2009-2010, para que na atual gestão pública possam ser direcionadas políticas públicas as cidades citadas abaixo.
Atenciosamente,
FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DO PIAUÍ
“O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.”
Waldemar Valle
Subscrevemos:
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LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO
| 1. Airton Rost de Borba 336.451.750-91 - Fazenda Borba, Zona Rural, Monte Alegre do Piauí - PI 17 TRABALHADORES em dezembro/10; 2. Antônio Odalto Smith Rodrigues de Castro 142.195.493-15 Perímetro Irrigado do Gurguéia - Alvorada do Gurguéia/PI 83 TRABALHADORES dezembro/04; 3. Construtora Almeida Souza - Ltda 05.325.963/0001-89 - Construtora Almeida Souza Ltda – Teresina – PI 24 TRABALHADORES em Piripiri - julho/10; 4. Construtora Lima e Cerávolo - Ltda. 02.683.698/0001-12 - AHE - Salto do Rio Verdinho, BR-135, Zona Rural, Corrente - PI 95 TRABALHADORES em dezembro/10; 5. Edson Rosa de Oliveira 158.863.938-03 - Fazenda Boi Gordo, Zona Rural, Morro Cabeça no Tempo - PI 44 TRABALHADORES em dezembro/10; 6. Eduardo Dall Magro 426.384.290-15 - Fazenda Cosmos, Ribeiro Gonçalves – PI 21 TRABALHADORES em dezembro/08; 7. Esperança Agropecuária e Indústria Ltda 06.385.934/0008-41 - Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI 8 TRABALHADORES em julho/10; 8. Indústria, Comércio e Representações Família Betel - Ltda. 12.317.202/0001-40 - Fazenda Nova Fé, Cajapió, Zona Rural, Parnaguá - PI 10 TRABALHADORES em dezembro/10; 9. Lírio Antônio Parisotto 213.676.129-34 - Fazenda Lírio Antônio Parisotto, Caixa Postal 24, Zona Rural – Uruçuí/PI 8 TRABALHADORES em julho/09; 10. Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02 - Fazenda Alegria, Zona Rural, Antonio Almeida - PI 9 dezembro/10; |
LISTA DOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE ALICIAMENTO
(DADOS DA FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO)
| Seguro-Desemprego dos Trabalhadores Resgatados |
| UF: PI |
|
| Período: 2009-2010 |
|
- Amarante
| 3 |
|
|
- Aroazes
| 1 |
|
|
- Assunção do Piauí
| 1 |
|
|
- Barras
| 1 |
|
|
- Batalha
| 1 |
|
|
- Beneditinos
| 2 |
|
|
- Buriti dos Lopes
| 1 |
|
|
- Campo Maior
| 2 |
|
|
- Canto do Buriti
| 1 |
|
|
- Castelo do Piauí
| 10 |
|
|
- Cocal
| 1 |
|
|
- Cristalândia do Piauí
| 2 |
|
|
- Curimatá
| 1 |
|
|
- Esperantina
| 1 |
|
|
- Flores do Piauí
| 2 |
|
|
- Floriano
| 1 |
|
|
- Francinópolis
| 1 |
|
|
- Ipiranga do Piauí
| 1 |
|
|
- tainópolis
| 1 |
|
|
- Itaueira
| 4 |
|
|
- Joaquim Pires
| 1 |
|
|
- Joca Marques
| 1 |
|
|
- Jose de Freitas
| 1 |
|
|
- Marcos Parente
| 1 |
|
|
- Matias Olimpio
| 2 |
|
|
- Miguel Alves
| 1 |
|
|
- Monsenhor Gil
| 1 |
|
|
- Monte Alegre do Piauí
| 1 |
|
|
- Nossa Senhora dos Remédios
| 2 |
|
|
- Palmeirais
| 42 |
|
|
- Parnaíba
| 2 |
|
|
- Picos
| 1 |
|
|
- Regeneração
| 3 |
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|
- Santa Cruz do Piauí
| 2 |
|
|
- São João da Serra
| 1 |
|
|
- São José do Peixe
| 7 |
|
|
- São Pedro do Piauí
| 3 |
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|
- Sebastião Barros
| 1 |
|
|
- Simões
| 4 |
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|
- Teresina
| 16 |
|
|
- União
| 1 |
|
|
- Uruçuí
| 1 |
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|
- Valença do Piauí
| 1 |
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| Total | 134 |
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