Oficina sobre mística da terra, Barra do Taquari, Esperantina
quarta-feira, 14 de julho de 2010
CPT Diocese de Parnaiba, muita vida em movimento
Oficina sobre mística da terra, Barra do Taquari, Esperantina
terça-feira, 6 de julho de 2010
Governo divulga atualização da "lista suja" do trabalho escravo
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial. Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o governo
Por Bianca Pyl*
Atualizada nesta sexta feira (2), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do governo federal, que ficou conhecido como a "lista suja", passa a contar com oito novos nomes e uma reinclusão. Entre eles, um empreendimento agropecuário do grupo empresarial cearense Edson Queiroz e a Construtora Almeida Sousa, de Teresina (PI).
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial que mantinha o empregador fora da "lista suja". Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o MTE e não reincidido no crime. O empregador Ronaldo Machado Correia Junior ME foi excluído por decisão judicial (liminar).
A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na "lista suja" ocorre após a conclusão de um processo administrativo gerado a partir das autuações dos fiscais do trabalho em uma operação de libertação. Esse processo prevê o direito de defesa dos empregadores que, após inseridos, permanecem por, pelo menos, dois anos na relação - período durante o qual serão monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não voltarem a cometer o crime e quitarem as pendências com o governo federal, serão retirado após esse prazo. Caso contrário, permanecem. A "lista suja" é considerada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como um dos mais importantes instrumentos de combate a essa violação dos direitos humanos.
Quem compõe a lista não pode acessar empréstimos em bancos públicos desde 2003 e ainda passa a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Reincidentes e primários
Dono da Universidade de Fortaleza (Unifor) e controlador de empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países, o grupo cearense Edson Queiroz teve sua empresa, a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda, inserida na "lista suja" por conta de uma fiscalização realizada na fazenda Serra Negra, localizada em Aroazes (PI), em novembro de 2007. Na ocasião foram encontrados oito trabalhadores em situação análoga à de escravos. Os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.
Esta é a segunda vez que uma empresa da Edson Queiroz - que também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares) - é inserida na "lista suja". Na primeira publicação do cadastro, em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertence do grupo. À época, a inserção na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão, em 1999, na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA).
Outro reincidente na "lista suja" é Wagner Furiati Nabarrete. Pela segunda vez, a fazenda Poção Bonito, em Ponte Alta do Bom Jesus (TO), foi palco de libertação de empregados submetidos ao trabalho escravo. Em maio de 2007, fiscais libertaram 11 trabalhadores. Na ocasião, o empregador pagou mais de R$ 10 mil em verbas rescisórias às vítimas. O empregador constou no cadastro de dezembro de 2006 até julho 2009. A primeira inclusão ocorreu porque o empregador escravizou três pessoas. Agora, finalizado o processo administrativo referente à nova libertação, ele é novamente inserido. A propriedade é de criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal.
O empregador Alberto de Deus Guerra teve seu nome inserido por conta de fiscalização realizada em novembro de 2007 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) na fazenda Grotão, em Colinas do Tocantins (TO). Os fiscais libertaram quatro trabalhadores de condições análogas à de escravos. Foram lavrados 18 autos de infração e as verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 10 mil.
A SRTE/TO também libertou 12 pessoas na fazenda Jaqueline III (Carvão Vegetal Estrela do Davi), que pertence a Dário de Queiroz Teixeira, incluído nesta atualização da "lista suja". A fiscalização aconteceu em outubro de 2007, no município de São Bento (TO). Foram lavrados 13 autos de infração, e o empregador pagou quase R$ 11 mil em verbas rescisórias.
O fazendeiro Waldir Batista Rios, por sua vez, entrou na "lista suja" em função da fiscalização realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo que libertou 27 pessoas de trabalho análogo ao de escravos na fazenda Três Irmãos, pertencente a Waldir. A propriedade fica em Recursolândia (TO) e a ação aconteceu em julho de 2006. O empregador pagou quase R$ 60 mil em verbas rescisórias. Os fiscais lavraram 29 autos de infração.
A ação que resultou na inclusão de Lauro de Freitas Lemes, proprietário da fazenda Angico, em Campos Lindos (TO), ocorreu em outubro de 2007 e libertou nove trabalhadores de situação de escravidão. A SRTE/TO flagrou 13 pessoas submetidas a condições análogas a escravidão na fazenda Vista Alegre, que pertence à Francisco Tude de Melo Neto, também proprietário da Auto Viação Cruzeiro Ltda. A fazenda fica no município de Araguanã (TO).
A Construtora Almeida Sousa completa a lista dos que foram incluídos. Em outubro de 2007, 24 trabalhadores foram libertados em obras da construtora em Teresina (PI).
Por causa da suspensão de uma liminar, concedida em novembro do ano passado, que o retirou da "lista suja", Adolfo Rodrigues Borges teve seu nome reinserido no cadastro. Adolfo é proprietário da fazenda Dom Bosco, localizada em Aragominas (TO), onde foram libertados 28 trabalhadores, em novembro de 2005.
Quatorze empregadores saíram da "lista suja" após o cumprimento de dois anos no cadastro, o pagamento de todas as multas relativas aos autos de infração e a não reincidência no crime. São eles: Alaílson Ferreira de Carvalho, Almerindo Nolasco Neves, Antônio Evaldo Macedo, Carlos Gualberto Sales, Fernando César Zanotelli, Humberto Eustáquio de Queiroz, Indústria Ervateira Anzolin, Ipê - Agro Milho Industrial Ltda, João Antônio de Farias, José Carlos Batista da Silva, Nei Amâncio da Costa, Nelson Donadel, Rio Pratudão Agropecuária Ltda e Valdemar Rodrigues.
Por Bianca Pyl*
Atualizada nesta sexta feira (2), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do governo federal, que ficou conhecido como a "lista suja", passa a contar com oito novos nomes e uma reinclusão. Entre eles, um empreendimento agropecuário do grupo empresarial cearense Edson Queiroz e a Construtora Almeida Sousa, de Teresina (PI).
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial que mantinha o empregador fora da "lista suja". Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o MTE e não reincidido no crime. O empregador Ronaldo Machado Correia Junior ME foi excluído por decisão judicial (liminar).
A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na "lista suja" ocorre após a conclusão de um processo administrativo gerado a partir das autuações dos fiscais do trabalho em uma operação de libertação. Esse processo prevê o direito de defesa dos empregadores que, após inseridos, permanecem por, pelo menos, dois anos na relação - período durante o qual serão monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não voltarem a cometer o crime e quitarem as pendências com o governo federal, serão retirado após esse prazo. Caso contrário, permanecem. A "lista suja" é considerada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como um dos mais importantes instrumentos de combate a essa violação dos direitos humanos.
Quem compõe a lista não pode acessar empréstimos em bancos públicos desde 2003 e ainda passa a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Reincidentes e primários
Dono da Universidade de Fortaleza (Unifor) e controlador de empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países, o grupo cearense Edson Queiroz teve sua empresa, a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda, inserida na "lista suja" por conta de uma fiscalização realizada na fazenda Serra Negra, localizada em Aroazes (PI), em novembro de 2007. Na ocasião foram encontrados oito trabalhadores em situação análoga à de escravos. Os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.
Esta é a segunda vez que uma empresa da Edson Queiroz - que também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares) - é inserida na "lista suja". Na primeira publicação do cadastro, em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertence do grupo. À época, a inserção na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão, em 1999, na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA).
Outro reincidente na "lista suja" é Wagner Furiati Nabarrete. Pela segunda vez, a fazenda Poção Bonito, em Ponte Alta do Bom Jesus (TO), foi palco de libertação de empregados submetidos ao trabalho escravo. Em maio de 2007, fiscais libertaram 11 trabalhadores. Na ocasião, o empregador pagou mais de R$ 10 mil em verbas rescisórias às vítimas. O empregador constou no cadastro de dezembro de 2006 até julho 2009. A primeira inclusão ocorreu porque o empregador escravizou três pessoas. Agora, finalizado o processo administrativo referente à nova libertação, ele é novamente inserido. A propriedade é de criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal.
O empregador Alberto de Deus Guerra teve seu nome inserido por conta de fiscalização realizada em novembro de 2007 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) na fazenda Grotão, em Colinas do Tocantins (TO). Os fiscais libertaram quatro trabalhadores de condições análogas à de escravos. Foram lavrados 18 autos de infração e as verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 10 mil.
A SRTE/TO também libertou 12 pessoas na fazenda Jaqueline III (Carvão Vegetal Estrela do Davi), que pertence a Dário de Queiroz Teixeira, incluído nesta atualização da "lista suja". A fiscalização aconteceu em outubro de 2007, no município de São Bento (TO). Foram lavrados 13 autos de infração, e o empregador pagou quase R$ 11 mil em verbas rescisórias.
O fazendeiro Waldir Batista Rios, por sua vez, entrou na "lista suja" em função da fiscalização realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo que libertou 27 pessoas de trabalho análogo ao de escravos na fazenda Três Irmãos, pertencente a Waldir. A propriedade fica em Recursolândia (TO) e a ação aconteceu em julho de 2006. O empregador pagou quase R$ 60 mil em verbas rescisórias. Os fiscais lavraram 29 autos de infração.
A ação que resultou na inclusão de Lauro de Freitas Lemes, proprietário da fazenda Angico, em Campos Lindos (TO), ocorreu em outubro de 2007 e libertou nove trabalhadores de situação de escravidão. A SRTE/TO flagrou 13 pessoas submetidas a condições análogas a escravidão na fazenda Vista Alegre, que pertence à Francisco Tude de Melo Neto, também proprietário da Auto Viação Cruzeiro Ltda. A fazenda fica no município de Araguanã (TO).
A Construtora Almeida Sousa completa a lista dos que foram incluídos. Em outubro de 2007, 24 trabalhadores foram libertados em obras da construtora em Teresina (PI).
Por causa da suspensão de uma liminar, concedida em novembro do ano passado, que o retirou da "lista suja", Adolfo Rodrigues Borges teve seu nome reinserido no cadastro. Adolfo é proprietário da fazenda Dom Bosco, localizada em Aragominas (TO), onde foram libertados 28 trabalhadores, em novembro de 2005.
Quatorze empregadores saíram da "lista suja" após o cumprimento de dois anos no cadastro, o pagamento de todas as multas relativas aos autos de infração e a não reincidência no crime. São eles: Alaílson Ferreira de Carvalho, Almerindo Nolasco Neves, Antônio Evaldo Macedo, Carlos Gualberto Sales, Fernando César Zanotelli, Humberto Eustáquio de Queiroz, Indústria Ervateira Anzolin, Ipê - Agro Milho Industrial Ltda, João Antônio de Farias, José Carlos Batista da Silva, Nei Amâncio da Costa, Nelson Donadel, Rio Pratudão Agropecuária Ltda e Valdemar Rodrigues.
domingo, 4 de julho de 2010
Encontro do Conselho da CPT - Reigonal Piauí.
Nos dias 02 e 03 de julho de 2010 aconteceu na sede da CPT, Regional Piauí, mais um encontro do conselho, com a participação de todos os representantes das Dioceses.
O encontro foi marcado pela socialização dos trabalhos realizados no primeiro semestre, a avaliação dos mesmos, planejamento e adequação das atividades para o segundo semestre.
Foi um momento forte de celebração, fortalecimento da mística, partilha.
Com muita sabedoria a coordenação conduzio bem os trabalhos, contribuindo para o bom andamento das atividades.
No primeiro momento da manhã do dia primeiro, professor Fonsceca deu sua grande contribuição com uma analise de conjuntura social e política do momento, desafiando o grupo a retomar as esperanças, reafirmando o compromisso com as classes populares acreditando nas alternativas que os pequenos grupos vão gestando.
Cada Diocese foi apresentando seus trabalhos de uma forma criativa, com muita maturidade, o que contribuiu para que o encontro fosse leve, alegre, com muita responsabilidade e compromisso de todos os participante.
O encontro foi marcado pela socialização dos trabalhos realizados no primeiro semestre, a avaliação dos mesmos, planejamento e adequação das atividades para o segundo semestre.
Foi um momento forte de celebração, fortalecimento da mística, partilha.
Com muita sabedoria a coordenação conduzio bem os trabalhos, contribuindo para o bom andamento das atividades.
No primeiro momento da manhã do dia primeiro, professor Fonsceca deu sua grande contribuição com uma analise de conjuntura social e política do momento, desafiando o grupo a retomar as esperanças, reafirmando o compromisso com as classes populares acreditando nas alternativas que os pequenos grupos vão gestando.
Cada Diocese foi apresentando seus trabalhos de uma forma criativa, com muita maturidade, o que contribuiu para que o encontro fosse leve, alegre, com muita responsabilidade e compromisso de todos os participante.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Trabalhadores eram escravos em obra "minha casa minha vida"
Vítimas, que tinham sua carteira de trabalho retida, denunciaram a situação após quatro meses sem receber salários em obra do programa habitacional
Por Bianca Pyl*
Financiada pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a obra do programa federal "Minha casa, minha vida" em Catalão (GO) poderia ser assunto apenas para boas notícias. Seria assim se 74 trabalhadores que prestavam serviços na construção das casas populares não tivessem sidos submetidos a condições análogas às de escravos.
As vítimas fizeram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e foram atendidas em caráter de emergência, de acordo com Antonio Carlos Cavalcante, procurador do Trabalho responsável pela ação.
A obra do programa "Minha casa, minha vida" custou mais de R$ 15 milhões
(Foto: MTP/GO)
Os empregados trabalhavam no canteiro de obras da empresa Copermil Construção Ltda, no loteamento Evelina Nour. De acordo com Antonio Carlos, a Prefeitura do Município de Catalão cedeu a área para a construção de casas populares do programa "Minha casa, minha vida" e foi responsável pela licitação que escolheu a construtora, com sede em Belo Horizonte (MG).
A empresa mineira, por sua vez, contratou a TJ Prestadora de Serviços de Jardinagem Ltda. "Trata-se de uma empresa de José da Silva Cunha, um ´gato´ conhecido na região por arregimentar empregados para o corte de cana-de-açúcar. Ele montou a empresa para poder prestar serviço na construção civil", explica o procurador do Trabalho.
José da Silva Cunha aliciou os trabalhadores em Correntina (BA), Valência (PI) e Itumbiara (GO) com promessas de bons salários, pagamento de horas extras e boas condições de trabalho. Quando os fiscais chegaram ao local, no final de março, os empregados estavam sem receber salários desde dezembro de 2009. "Os trabalhadores fizeram questão de mostrar os alojamentos e as condições em que estavam morando, porque tinham urgência de sair dali", relata Antonio Carlos.
Em entrevista à Repórter Brasil, Hudson Barcelos, engenheiro da obra, disse que a Copermil rescindiu o contrato com a TJ e que não sabia dos problemas da empresa. "Nós temos nossos próprios funcionários há muito tempo, só terceirizamos esse serviço. Não temos vínculo com esse tipo de comportamento. Só depois da fiscalização é que soubemos que essa empresa já tinha problemas na cana-de-açúcar", disse.
A Caixa Econômica Federal informou que "para efetuar a contratação, o banco procede a uma pesquisa na lista do Ministério do Trabalho e Emprego dos empregadores fiscalizados e incluídos como exploradores do trabalho escravo. A Caixa ressalta, também, que a construtora em questão cumpriu, à época, os requisitos exigidos e que o Ministério Público do Trabalho afastou a acusações contra a empresa referentes ao suposto trabalho escravo".
Série de irregularidades
Todas as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos empregados estavam retidas com o empregador. Os documentos eram guardados fora de Catalão (GO), no município de Itumbiara (GO). O empregador alegou aos fiscais que o contador da empresa TJ era de lá. Os documentos foram apreendidos e o procurador do Trabalho constatou que não havia registros firmados.
Alguns trabalhadores não tinham sequer colchão e
dormiam direto em tábuas (Fotos: MPT/GO)
O empregador não fornecia água potável às vítimas, a água era retirada da torneira e consumida sem passar por qualquer processo de filtragem. Os alojamentos eram casas em situação precária, localizadas em cima de um posto de gasolina.
Outro alojamento constituía-se de uma casinha perto da frente de trabalho, sem luz elétrica. Em uma terceira casa, a situação era pior porque havia pessoas dormindo na varanda. As casas eram alugadas pelo dono da empresa TJ. A jornada de trabalho era exaustiva e não havia pagamento de horas extras.
Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias disponíveis para os trabalhadores. O empregador também não fornecia água potável durante a execução dos serviços. "O que nós encontramos no canteiro nos chocou muito. Em Goiás as chuvas perduraram até março e os empregados trabalhavam com betoneiras, que não eram aterradas. Choques elétricos eram constantes", diz o procurador. Além disso, os buracos para passagem do esgoto já estavam sendo feitos e não havia sinalização no local. "Tivemos notícias de que um trabalhador caiu em uma das valas", conta.
Os empregados não utilizavam todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a empresa TJ só havia fornecido botinas. Os outros equipamentos, como capacete, luvas e óculos, necessários para a execução dos serviços, não foram entregues aos empregados. "Nós apuramos que a Copermil entregou os EPIs para a TJ, porém a mesma não repassou aos trabalhadores", explica Antonio Carlos. Em relação aos salários, a situação era a mesma: a TJ não repassava os valores aos trabalhadores.
Empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) às vítimas (Foto: MPT/GO)
A frente de trabalho ficou dez dias interditadas e, após a empresa regularizar a situação - incluir sinalização adequada, aterrar os equipamentos, instalar banheiros e fornecer água -, o local foi liberado. As obras devem ser finalizadas em agosto.
Após a fiscalização, a empresa Copermil pagou as verbas referentes à rescisão dos contratos dos trabalhadores e arcou com as despesas da viagem de volta para os municípios de origem das vítimas. O valor total foi de mais de R$ 105 mil. A Copermil assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente ao compromisso de respeitar a legislação trabalhista no que tange à saúde e segurança do trabalho, e outro no qual se responsabiliza pelo pagamento das verbas rescisórias. Alguns empregados, moradores de Itumbiara (GO), optaram por permanecer no trabalho e foram contratados diretamente pela Copermil. "Eles estão alocados em alojamentos inspecionados por nós", acrescenta Antonio Carlos.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Catalão (GO) pedindo R$ 174 mil por dano moral coletivo, que será revertido para campanhas de combate ao trabalho escravo da sociedade civil. A audiência para decidir a ação está marcada para o próximo dia 30.
Por Bianca Pyl*
Financiada pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a obra do programa federal "Minha casa, minha vida" em Catalão (GO) poderia ser assunto apenas para boas notícias. Seria assim se 74 trabalhadores que prestavam serviços na construção das casas populares não tivessem sidos submetidos a condições análogas às de escravos.
As vítimas fizeram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e foram atendidas em caráter de emergência, de acordo com Antonio Carlos Cavalcante, procurador do Trabalho responsável pela ação.
A obra do programa "Minha casa, minha vida" custou mais de R$ 15 milhões
(Foto: MTP/GO)
Os empregados trabalhavam no canteiro de obras da empresa Copermil Construção Ltda, no loteamento Evelina Nour. De acordo com Antonio Carlos, a Prefeitura do Município de Catalão cedeu a área para a construção de casas populares do programa "Minha casa, minha vida" e foi responsável pela licitação que escolheu a construtora, com sede em Belo Horizonte (MG).
A empresa mineira, por sua vez, contratou a TJ Prestadora de Serviços de Jardinagem Ltda. "Trata-se de uma empresa de José da Silva Cunha, um ´gato´ conhecido na região por arregimentar empregados para o corte de cana-de-açúcar. Ele montou a empresa para poder prestar serviço na construção civil", explica o procurador do Trabalho.
José da Silva Cunha aliciou os trabalhadores em Correntina (BA), Valência (PI) e Itumbiara (GO) com promessas de bons salários, pagamento de horas extras e boas condições de trabalho. Quando os fiscais chegaram ao local, no final de março, os empregados estavam sem receber salários desde dezembro de 2009. "Os trabalhadores fizeram questão de mostrar os alojamentos e as condições em que estavam morando, porque tinham urgência de sair dali", relata Antonio Carlos.
Em entrevista à Repórter Brasil, Hudson Barcelos, engenheiro da obra, disse que a Copermil rescindiu o contrato com a TJ e que não sabia dos problemas da empresa. "Nós temos nossos próprios funcionários há muito tempo, só terceirizamos esse serviço. Não temos vínculo com esse tipo de comportamento. Só depois da fiscalização é que soubemos que essa empresa já tinha problemas na cana-de-açúcar", disse.
A Caixa Econômica Federal informou que "para efetuar a contratação, o banco procede a uma pesquisa na lista do Ministério do Trabalho e Emprego dos empregadores fiscalizados e incluídos como exploradores do trabalho escravo. A Caixa ressalta, também, que a construtora em questão cumpriu, à época, os requisitos exigidos e que o Ministério Público do Trabalho afastou a acusações contra a empresa referentes ao suposto trabalho escravo".
Série de irregularidades
Todas as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos empregados estavam retidas com o empregador. Os documentos eram guardados fora de Catalão (GO), no município de Itumbiara (GO). O empregador alegou aos fiscais que o contador da empresa TJ era de lá. Os documentos foram apreendidos e o procurador do Trabalho constatou que não havia registros firmados.
Alguns trabalhadores não tinham sequer colchão e
dormiam direto em tábuas (Fotos: MPT/GO)
O empregador não fornecia água potável às vítimas, a água era retirada da torneira e consumida sem passar por qualquer processo de filtragem. Os alojamentos eram casas em situação precária, localizadas em cima de um posto de gasolina.
Outro alojamento constituía-se de uma casinha perto da frente de trabalho, sem luz elétrica. Em uma terceira casa, a situação era pior porque havia pessoas dormindo na varanda. As casas eram alugadas pelo dono da empresa TJ. A jornada de trabalho era exaustiva e não havia pagamento de horas extras.
Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias disponíveis para os trabalhadores. O empregador também não fornecia água potável durante a execução dos serviços. "O que nós encontramos no canteiro nos chocou muito. Em Goiás as chuvas perduraram até março e os empregados trabalhavam com betoneiras, que não eram aterradas. Choques elétricos eram constantes", diz o procurador. Além disso, os buracos para passagem do esgoto já estavam sendo feitos e não havia sinalização no local. "Tivemos notícias de que um trabalhador caiu em uma das valas", conta.
Os empregados não utilizavam todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a empresa TJ só havia fornecido botinas. Os outros equipamentos, como capacete, luvas e óculos, necessários para a execução dos serviços, não foram entregues aos empregados. "Nós apuramos que a Copermil entregou os EPIs para a TJ, porém a mesma não repassou aos trabalhadores", explica Antonio Carlos. Em relação aos salários, a situação era a mesma: a TJ não repassava os valores aos trabalhadores.
Empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) às vítimas (Foto: MPT/GO)
A frente de trabalho ficou dez dias interditadas e, após a empresa regularizar a situação - incluir sinalização adequada, aterrar os equipamentos, instalar banheiros e fornecer água -, o local foi liberado. As obras devem ser finalizadas em agosto.
Após a fiscalização, a empresa Copermil pagou as verbas referentes à rescisão dos contratos dos trabalhadores e arcou com as despesas da viagem de volta para os municípios de origem das vítimas. O valor total foi de mais de R$ 105 mil. A Copermil assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente ao compromisso de respeitar a legislação trabalhista no que tange à saúde e segurança do trabalho, e outro no qual se responsabiliza pelo pagamento das verbas rescisórias. Alguns empregados, moradores de Itumbiara (GO), optaram por permanecer no trabalho e foram contratados diretamente pela Copermil. "Eles estão alocados em alojamentos inspecionados por nós", acrescenta Antonio Carlos.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Catalão (GO) pedindo R$ 174 mil por dano moral coletivo, que será revertido para campanhas de combate ao trabalho escravo da sociedade civil. A audiência para decidir a ação está marcada para o próximo dia 30.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Encontro da Coordenação do Trabalho Escravo
Já se aproxima mais um encontro da coordenação do trabalho escravo, será nos dias 23 a 25 de junho, em Araguina, TO
Com o objetivo de socializar todo trabalho realizado no semestre.
São convidados a participar todos os agentes do projeto bem como um representante de cada Regional.
O encontro terá como pauta:
1. Notícias gerais e conjuntura do trabalho escravo, aproveitando o recente Encontro Nacional pela Erradicação do T.E
2. Andamento do programa da Campanha: devolução de informações com base no monitoramento dos 6 primeiros meses. Dúvidas, avanços, dificuldades, pontos a esclarecer ou retomar, tanto na metodologia quanto no conteúdo;
3. Socialização do trabalho, identificando as ações que possam reforçar a aprendizagem coletiva: concursos, oficinas, trabalhos na área jurídica, atuação das Coetrae, iniciativas relacionadas a grupos de risco, etc.
4. Informações sobre os programas de combate ao TE: da CNBB, da Repórter Brasil, do CDVDH
5. Tempo de formação mútua: a partir das demandas identificadas no primeiro dia; práticas e metodologias;
6. Experiência em andamento no MT (qualificação de egressos do T.E): contaremos com a presença da Rosa, da SRTE-MT, envolvida no programa.
7. Diversos a critério dos participantes
O encontro ampliado será precedido, durante o dia 23, das 10h às 17h, por uma reunião da Coordenação Executiva com a Rogenir (CRS) para dar sequência ao monitoramento do projeto, com base nas informações a receber das equipes até lá.
Desejamos a toda equipe um bom trabalho.
Pela CPT - Regional Piauí participarão Joana Lucia Feitosa e Francisco Alan dos Santos
Com o objetivo de socializar todo trabalho realizado no semestre.
São convidados a participar todos os agentes do projeto bem como um representante de cada Regional.
O encontro terá como pauta:
1. Notícias gerais e conjuntura do trabalho escravo, aproveitando o recente Encontro Nacional pela Erradicação do T.E
2. Andamento do programa da Campanha: devolução de informações com base no monitoramento dos 6 primeiros meses. Dúvidas, avanços, dificuldades, pontos a esclarecer ou retomar, tanto na metodologia quanto no conteúdo;
3. Socialização do trabalho, identificando as ações que possam reforçar a aprendizagem coletiva: concursos, oficinas, trabalhos na área jurídica, atuação das Coetrae, iniciativas relacionadas a grupos de risco, etc.
4. Informações sobre os programas de combate ao TE: da CNBB, da Repórter Brasil, do CDVDH
5. Tempo de formação mútua: a partir das demandas identificadas no primeiro dia; práticas e metodologias;
6. Experiência em andamento no MT (qualificação de egressos do T.E): contaremos com a presença da Rosa, da SRTE-MT, envolvida no programa.
7. Diversos a critério dos participantes
O encontro ampliado será precedido, durante o dia 23, das 10h às 17h, por uma reunião da Coordenação Executiva com a Rogenir (CRS) para dar sequência ao monitoramento do projeto, com base nas informações a receber das equipes até lá.
Desejamos a toda equipe um bom trabalho.
Pela CPT - Regional Piauí participarão Joana Lucia Feitosa e Francisco Alan dos Santos
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra será lançado no Piauí
Entidades e movimentos sindicais e sociais do Piauí lançarão neste sábado (12), o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Estado. Trata-se de uma mobilização nacional que acontecerá na semana da pátria, de 1 a 7 setembro. O lançamento será realizado dentro da Plenária Estadual de Organização para o plebiscito, que acontecerá durante todo o dia, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, em Teresina.
O plebiscito é uma ação da campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, criada em criada no ano 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), e tem como diretriz a defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Em 2010, realiza a mobilização nacional em favor será feita com toda a população atavés do voto por meio do plesbiscito popular.
No Piauí, o Plebicito terá seu lançamento e organização realizados s neste sábado (12) durante a plenária estadual. O encontro deve reunir 60 participantes de todo o Piauí. Segundo explica Gregório Borges, integrante da coordenação da Comissão Pastoral da Terra Regional Piauí (CPT-PI), a plenária estadual é um momento agregador para fortalecer a defesa do direito a terra e a soberania alimentar: "Trata-se de uma convocação às diversas pastorais sociais da igreja, movimentos sindical e social ligados a causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo com o objetivo de garantir o direito à terra todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento", afirma.
Na Plenária, será definida a coordenação do Comitê Estadual do plesbiscito pelo limite da propriedade da terra e bem como formação e diretrizes de trabalho para organização da campanha popular nos diversos municípios do Estado.
O encontro contará com assessoria do advogado Paulo Machado, que fará palestra sobre a estrutura fundiária do Brasil e do Piauí e também com a participação do coordenador nacioanl da CPT, Padre Dirceu Luiz Fumagalli, que também integra a coordenação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária.
Entidades como a Cáritas Piauí, CNBB, Pastoral do Migrante e sindicatos somam-se nesta mobilização. A exemplo das demais organizações, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI) participará do evento e, segundo informa a Secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da entidade, Francisca Gilberta (Caçula), integrantes dos 15 pólos sindicais da entidade estão presente ao evento: "Estamos convocando os trabalhadores através de oficíos e reuniões dos sindicatos para ampla participação no plebicito", destaca.
Vale lembrar que o Plebiscito Popular pelo Limite da propriedade da Terra é uma proposta de gesto concreto de participação na Campanha da Fraternidade de 2010 que trata da economia a favor da vida. Além disso, no mesmo período, acontecerá o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.
Magnus Regis
O plebiscito é uma ação da campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, criada em criada no ano 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), e tem como diretriz a defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Em 2010, realiza a mobilização nacional em favor será feita com toda a população atavés do voto por meio do plesbiscito popular.
No Piauí, o Plebicito terá seu lançamento e organização realizados s neste sábado (12) durante a plenária estadual. O encontro deve reunir 60 participantes de todo o Piauí. Segundo explica Gregório Borges, integrante da coordenação da Comissão Pastoral da Terra Regional Piauí (CPT-PI), a plenária estadual é um momento agregador para fortalecer a defesa do direito a terra e a soberania alimentar: "Trata-se de uma convocação às diversas pastorais sociais da igreja, movimentos sindical e social ligados a causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo com o objetivo de garantir o direito à terra todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento", afirma.
Na Plenária, será definida a coordenação do Comitê Estadual do plesbiscito pelo limite da propriedade da terra e bem como formação e diretrizes de trabalho para organização da campanha popular nos diversos municípios do Estado.
O encontro contará com assessoria do advogado Paulo Machado, que fará palestra sobre a estrutura fundiária do Brasil e do Piauí e também com a participação do coordenador nacioanl da CPT, Padre Dirceu Luiz Fumagalli, que também integra a coordenação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária.
Entidades como a Cáritas Piauí, CNBB, Pastoral do Migrante e sindicatos somam-se nesta mobilização. A exemplo das demais organizações, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI) participará do evento e, segundo informa a Secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da entidade, Francisca Gilberta (Caçula), integrantes dos 15 pólos sindicais da entidade estão presente ao evento: "Estamos convocando os trabalhadores através de oficíos e reuniões dos sindicatos para ampla participação no plebicito", destaca.
Vale lembrar que o Plebiscito Popular pelo Limite da propriedade da Terra é uma proposta de gesto concreto de participação na Campanha da Fraternidade de 2010 que trata da economia a favor da vida. Além disso, no mesmo período, acontecerá o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.
Magnus Regis
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Assentamento Paulo Freire - Pio IX, Piauí
Aconteceu no dia 05 de junho de 2010 o primerio encontro sobre relações sociais de gênero no assentamento Paulo Freire, com a participação das trabalhadoras e trabalhodores.
Após a oficina foi realizada uma quadrilha e muitas brincadeiras de roda, puxadas pelas mulheres da Comunidade.
Frutos da terra trazidos pelas famílias, usadas no momento de mística.Na partilha cada um, uma trouxe presente a importancia de estarem partilhando os frutos uma vez que estes foram colhidos na roça. "Agora podemos colher aquilo que é plantado por nós, antes plantavamos e colhiamos em terra alheia, agora colhemos os nossos frutos, frutos de nossa terra, tem outro sabor"
Muitas foram as expressões de gratidão pela conquista da terra e pela organização, resistência dos trabalhadores e trabalhadoras.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Processo de monitoramento de atividades primeiro semestre de 2010
Monitorar e avaliar é um processo continuo na caminhada da CPT nas microrregiões.
Com este objetivo as equipes iniciam neste mês de junho este processo de monitoramento das atividades que foram planejadas e realizadas no primeiro semestre de 2010.
O primeiro encontro acontece na Diocese de São Raimundo Nonato e Campo Maior nos dias 03 e 04 de junho, logo em seguida a microrregião de Parnaiba e Bom Jesus, nos dias 18 e 19, e para finalizar na semana seguinte as microrregiões de Teresina e Picos nos dias 25 e 26 de junho de 2010.
Com este objetivo as equipes iniciam neste mês de junho este processo de monitoramento das atividades que foram planejadas e realizadas no primeiro semestre de 2010.
O primeiro encontro acontece na Diocese de São Raimundo Nonato e Campo Maior nos dias 03 e 04 de junho, logo em seguida a microrregião de Parnaiba e Bom Jesus, nos dias 18 e 19, e para finalizar na semana seguinte as microrregiões de Teresina e Picos nos dias 25 e 26 de junho de 2010.
A CPT Regional marcará presença com a participação dos coordenadores e secretariado.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
segunda-feira, 24 de maio de 2010
III Congresso Nacional da CPT
Montes claros, em Minas gerais é palco nacional do III Congresso da CPT.
Entre os dias 17 e 21 de maio aconteceu o III Congresso Nacional da CPT em Montes Claros MG. Com o tema: No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida. Foi um grande momento de fortalecimento da mística que move a CPT. O Piauí levau à cidade mineira uma representação com 48 pessoas o congresso contou com 820 pessoas, vindas de todo Brasil.
O congresso teve como um dos seus principais focos, os biomas. Em quatro tendas: bioma Amazônico, bioma Cerrado junto com Pantanal, bioma Caatinga e o bioma Mata Atlântica, junto com o Pampa. Foi um momento forte, onde cada regional partilhou suas experiências significativas que dizem respeito aos clamores da natureza e dos camponeses, a resistência das comunidades que lutam contra a destruição e em defesa da vida e as formas de cuidado e prevenção. Ampliando olhares, foi feita uma análise de conjuntura atual, com enfoques na conjuntura política, conjuntura ecológica e a conjuntura eclesial.
O III Congresso marcou por ser um momento privilegiado para refletir sobre os rumos que a CPT deve seguir para contribuir na proteção, preservação e revitalização da natureza, e para propor o fortalecimento da espiritualidade que enxerga e sente Deus tanto nos estupendos cenários que a criação proporciona, quanto nos pequenos detalhes onde a vida explode.
O Regional Piauí marcou presença com uma caravana de 48 pessoas das sete microrregiões do Estado. Além disso, a delegação estadual apresentou a experiência de resistência e luta pela terra do Assentamento Nova Jerusalém, na cidade de São Raimundo Nonato. O grupo levou muita animação, disposição.
Caravana que participou do III Congresso Nacional da CPT estudou a tematica dos Biomas
Lembracinhas recebidas pela equipe da Diocese de Bom Jesus a todos o participantes do congresso.
Foi um momento forte onde o grupo que participou do III Congresso Nacional teve a oportunidade de coletivamente estudar a tematica.
Em Cristino Castro o grupo estudou, partilhou e debateu sobre as temáticas dos Biomas
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Assembleia das Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco de Miguel Alves, PI.
Aconteceu no dia 03 de maio de 2010, na Igreja de Miguel Alves a Assembleia da Associação
das Mulheres Quebradeiras de Coco de Miguel Alves, PI.
A assembleia teve como pauta:
Socialização dos trabalhos realizados pelos grupos;
Prestação de contas de cada grupo e da associação;
Processo de legalização da Associação;
Novas sócias e criação da carteira de identidade;
Calendário de atividades 2010;
Informes gerais.
das Mulheres Quebradeiras de Coco de Miguel Alves, PI.
A assembleia teve como pauta:
Socialização dos trabalhos realizados pelos grupos;
Prestação de contas de cada grupo e da associação;
Processo de legalização da Associação;
Novas sócias e criação da carteira de identidade;
Calendário de atividades 2010;
Informes gerais.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Oficina sobre Identidade.
Aconteceu no dia 13 de abril de 2010 a oficina sobre Identidade com as mulheres do Assentamento Todos os Santos em Miguel Alves, PI.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Deputados Federais não votaram o Projeto de Lei Ficha Limpa
1 MINUTO DE SILÊNCIO!
Não é pelas mortes causadas pelas chuvas,
mas sim para o povo brasileiro.
Ontem os deputados federais
mostraram a cara e não votaram
o projeto de lei FICHA LIMPA.
Para quem não sabe, ontem foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia
da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA,
que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo,
de pessoas condenadas em primeira ou única instância
ou por meio de denúncia recebida em tribunal
– no caso de políticos com foro privilegiado –
em virtude de crimes graves como:
racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas
e desvio de verbas públicas.
A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR!
PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET
PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS
198.000.000 DE BRASILEIROS
QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM
O POVO!!!
30 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão nas fazendas inspecionadas.
Coluna no GLOBO: MIRIAM LEITAO
Contra os fatos
Contra os fatos
A empresa tem que fornecer água potável para os trabalhadores. Essa é uma das 252 normas do Ministério do Trabalho para as fazendas. Por que escrever uma exigência óbvia? Entre 2003 a 2008, em 451 fazendas ficou constatado que os trabalhadores não tinham acesso à água minimamente aceitável. Há regras que não precisariam ser escritas desde o fim das senzalas.
Exemplos de regras espantosamente básicas: é preciso haver banheiro nos alojamentos; água para lavar o agrotóxico das mãos antes das refeições; os alojamentos têm que ser divididos por sexo; alojamentos de famílias não podem ser coletivos; trabalhador não pode pagar pelo equipamento de trabalho; se sofrer acidente, tem que receber primeiros socorros. Não deveria existir instruções assim tão detalhistas. O normal é que não houvesse. Mas os relatórios dos grupos móveis de fiscalização, que foram a quase 1.800 fazendas desde 2003, mostram que o que deveria ser normal numa sociedade civilizada, nem sempre é oferecido ao trabalhador de certas propriedades rurais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse à “Veja” que é impossível cumprir essa lista de 252 itens, conhecida como NR-31. Sugeriu que o descumprimento de qualquer dessas normas levaria a empresa rural a ser enquadrada por praticar o crime. Citou como exemplo de distorções o impedimento de que o trabalhador cuide do gado, depois das galinhas e depois limpe o pasto.
Quem acompanha o tema tem dificuldade de entender a senadora, ou de encontrar o nexo entre o que ela diz e os fatos. Primeiro, a Norma Regulamentadora 31 foi discutida, durante quatro anos, por uma comissão tripartite da qual a CNA participou; segundo, o que configura o trabalho escravo ou degradante é o artigo 149 do Código Penal e não essa instrução; terceiro, não há na lista nada que impeça que um trabalhador tenha várias funções na fazenda.
Até 2003, o artigo do Código Penal que condenava o trabalho análogo à escravidão era genérico, e isso favorecia as fazendas irregulares. Mas o Congresso alterou o texto — com voto contrário da então deputada Kátia Abreu. O Código, agora, descreve quatro condutas que configuram o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo: trabalho forçado; servidão por dívida; jornada exaustiva; trabalho degradante.
A senadora reclama dessas normas dizendo que elas são fruto de preconceito ideológico contra a propriedade privada. Na verdade, não parecem ser contra o capitalismo, mas sim a favor do trabalho assalariado e, com garantias e direitos, que é da natureza do próprio capitalismo. Não cumprir essas regras seria restituir uma ordem medieval do trabalho.
Só uma minoria das empresas é encontrada com trabalho escravo, mas os casos não deixam dúvidas de que o país não está diante de uma picuinha de fiscais preconceituosos, ou de normatização compulsiva do governo. Os flagrantes são repulsivos. E o Ministério do Trabalho admite que só se fixa em 30% daquelas normas, as que são mais elementares.
Em 2005, a destilaria Gameleira, em Mato Grosso, foi autuada com mil trabalhadores com salários atrasados, em condições de moradia e alimentação inaceitáveis. A empresa foi autuada quatro vezes pelo mesmo crime. Não mudou de conduta, mas mudou de nome. Em julho de 2007, 1.064 trabalhadores foram encontrados na fazenda Pagrisa, no Pará, em alojamentos superlotados, esgoto a céu aberto, salário com descontos de remédios ao preço seis vezes mais alto que nas farmácias da cidade, e água de beber “da cor de caldo de feijão”, como diz o relatório. No dia 13 de novembro de 2007, os fiscais encontraram 820 índios trabalhando numa das sete fazendas do grupo José Pessoa de Queiroz Bisneto, em Brasilândia, Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam com agrotóxico e depois comiam, sob o sol, sem ter, ao menos, água para retirar o produto das mãos. Entre várias cenas grotescas, os fiscais encontraram os trabalhadores amontoados em alojamentos mínimos. Em um deles, eram 20 pessoas em 26 metros quadrados. Em abril de 2010, em Aragarças, Goiás, 143 cortadores de cana vindos de vários estados eram obrigados a pagar pela comida e habitação, dormiam em barracos, e foram pagos com cheques sem fundo, não tinham repouso remunerado.
Ao todo, de 2003 para 2009, foram encontrados 30 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão nas fazendas inspecionadas. Uma minoria é autuada. Outras são simplesmente advertidas ou orientadas sobre o cumprimento da lei. Nestas, em geral a fiscalização depois encontra tudo resolvido. A dúvida é: se não houvesse a fiscalização, elas mudariam a atitude? No caso de J. Pessoa de Queiroz Bisneto, no dia seguinte à operação ele me contou que tinha contratado banheiros químicos para os trabalhadores, instalado local com sombra para eles almoçarem e garantiu que reformaria os alojamentos.
A senadora sabe que o problema existe. Algumas dessas fazendas, como a Pagrisa, ela até visitou para prestar solidariedade aos proprietários. A melhor defesa dos produtores rurais seria separar a minoria criminosa e lutar contra essa prática. Em vez disso, a líder ruralista ataca as exigências feitas pela fiscalização. Com ações assim, ela acabará convencendo o país que os empresários rurais são todos iguais. Se a CNA quiser falar sério sobre modernização, tem que começar desistindo de lutar no Supremo contra a lista que informa quem são as empresas criminosas.
Exemplos de regras espantosamente básicas: é preciso haver banheiro nos alojamentos; água para lavar o agrotóxico das mãos antes das refeições; os alojamentos têm que ser divididos por sexo; alojamentos de famílias não podem ser coletivos; trabalhador não pode pagar pelo equipamento de trabalho; se sofrer acidente, tem que receber primeiros socorros. Não deveria existir instruções assim tão detalhistas. O normal é que não houvesse. Mas os relatórios dos grupos móveis de fiscalização, que foram a quase 1.800 fazendas desde 2003, mostram que o que deveria ser normal numa sociedade civilizada, nem sempre é oferecido ao trabalhador de certas propriedades rurais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse à “Veja” que é impossível cumprir essa lista de 252 itens, conhecida como NR-31. Sugeriu que o descumprimento de qualquer dessas normas levaria a empresa rural a ser enquadrada por praticar o crime. Citou como exemplo de distorções o impedimento de que o trabalhador cuide do gado, depois das galinhas e depois limpe o pasto.
Quem acompanha o tema tem dificuldade de entender a senadora, ou de encontrar o nexo entre o que ela diz e os fatos. Primeiro, a Norma Regulamentadora 31 foi discutida, durante quatro anos, por uma comissão tripartite da qual a CNA participou; segundo, o que configura o trabalho escravo ou degradante é o artigo 149 do Código Penal e não essa instrução; terceiro, não há na lista nada que impeça que um trabalhador tenha várias funções na fazenda.
Até 2003, o artigo do Código Penal que condenava o trabalho análogo à escravidão era genérico, e isso favorecia as fazendas irregulares. Mas o Congresso alterou o texto — com voto contrário da então deputada Kátia Abreu. O Código, agora, descreve quatro condutas que configuram o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo: trabalho forçado; servidão por dívida; jornada exaustiva; trabalho degradante.
A senadora reclama dessas normas dizendo que elas são fruto de preconceito ideológico contra a propriedade privada. Na verdade, não parecem ser contra o capitalismo, mas sim a favor do trabalho assalariado e, com garantias e direitos, que é da natureza do próprio capitalismo. Não cumprir essas regras seria restituir uma ordem medieval do trabalho.
Só uma minoria das empresas é encontrada com trabalho escravo, mas os casos não deixam dúvidas de que o país não está diante de uma picuinha de fiscais preconceituosos, ou de normatização compulsiva do governo. Os flagrantes são repulsivos. E o Ministério do Trabalho admite que só se fixa em 30% daquelas normas, as que são mais elementares.
Em 2005, a destilaria Gameleira, em Mato Grosso, foi autuada com mil trabalhadores com salários atrasados, em condições de moradia e alimentação inaceitáveis. A empresa foi autuada quatro vezes pelo mesmo crime. Não mudou de conduta, mas mudou de nome. Em julho de 2007, 1.064 trabalhadores foram encontrados na fazenda Pagrisa, no Pará, em alojamentos superlotados, esgoto a céu aberto, salário com descontos de remédios ao preço seis vezes mais alto que nas farmácias da cidade, e água de beber “da cor de caldo de feijão”, como diz o relatório. No dia 13 de novembro de 2007, os fiscais encontraram 820 índios trabalhando numa das sete fazendas do grupo José Pessoa de Queiroz Bisneto, em Brasilândia, Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam com agrotóxico e depois comiam, sob o sol, sem ter, ao menos, água para retirar o produto das mãos. Entre várias cenas grotescas, os fiscais encontraram os trabalhadores amontoados em alojamentos mínimos. Em um deles, eram 20 pessoas em 26 metros quadrados. Em abril de 2010, em Aragarças, Goiás, 143 cortadores de cana vindos de vários estados eram obrigados a pagar pela comida e habitação, dormiam em barracos, e foram pagos com cheques sem fundo, não tinham repouso remunerado.
Ao todo, de 2003 para 2009, foram encontrados 30 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão nas fazendas inspecionadas. Uma minoria é autuada. Outras são simplesmente advertidas ou orientadas sobre o cumprimento da lei. Nestas, em geral a fiscalização depois encontra tudo resolvido. A dúvida é: se não houvesse a fiscalização, elas mudariam a atitude? No caso de J. Pessoa de Queiroz Bisneto, no dia seguinte à operação ele me contou que tinha contratado banheiros químicos para os trabalhadores, instalado local com sombra para eles almoçarem e garantiu que reformaria os alojamentos.
A senadora sabe que o problema existe. Algumas dessas fazendas, como a Pagrisa, ela até visitou para prestar solidariedade aos proprietários. A melhor defesa dos produtores rurais seria separar a minoria criminosa e lutar contra essa prática. Em vez disso, a líder ruralista ataca as exigências feitas pela fiscalização. Com ações assim, ela acabará convencendo o país que os empresários rurais são todos iguais. Se a CNA quiser falar sério sobre modernização, tem que começar desistindo de lutar no Supremo contra a lista que informa quem são as empresas criminosas.
Agricultores vitímas de trabalho escravo recebem indenização.
Agricultores de Corrente vítimas de trabalho degradante
receberão direitos e indenização por dano moral
Por determinação da Justiça do Trabalho do Piauí trabalhadores vítimas de trabalho degradantes, análogo ao trabalho escravo, em fazenda na região de Corrente receberão os direitos trabalhistas a que tem direito e indenização por danos morais. Além disso, a Fazenda Várzea Fechada, que cometeu as irregularidades, ainda terá pagar multa por dano moral coletivo e dumping social, já que era reincidente. Os recursos serão aplicados em políticas de erradicação e combate ao trabalho degradante na região.
A Vara do Trabalho de Corrente homologou um acordo de conciliação beneficiando 11 trabalhadores rurais da região de Corrente que eram submetidos ao trabalho degradante na Fazenda Várzea Fechada da zona rural do município. O acordo resultou de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
O juiz do Trabalho, Carlos Wagner, titular da Vara de Corrente, explica que pelo acordo o réu (empregador) terá que pagar cerca de R$ 40,4 mil por três meses de atuação irregular, sendo R$ 8,4 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores, R$ 11 mil de dano moral individual (R$ 1 mil para cada trabalhador), R$ 16 mil de dano moral coletivo e R$ 5 mil de dumping social.
Os trabalhadores foram libertados no final do ano passado após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com o Ministério Público do Trabalho. Ao todo foram encontrados 11 trabalhadores em tais condições. Eles trabalharam em torno de três meses antes da libertação. Isso, então, motivou o ajuizamento da ação civil pública.
O dano moral coletivo tem por fim ressarcir a sociedade, de forma abrangente, pelo fato em si, qual seja, a existência do trabalho degradante na fazenda. O dumping social diz respeito ao valor a ser pago pelo empregador em face da sua reincidência, pois em outra fiscalização realizada ele já havia sido flagrado em práticas iguais.
O juiz Carlos Wagner informa que os valores do dano moral coletivo e do dumping social serão aplicados em políticas de erradicação e combate ao trabalho degradante, como em palestras para empregadores, capacitação de trabalhadores, cursos sobre uso correto de equipamentos de proteção individual, ou outras atividades afins. A instituição que vai receber e aplicar os recursos será indicado pela Vara do Trabalho.
“Além de garantir os direitos dos trabalhadores e dos empregadores a Justiça do Trabalho está implantando na região de Corrente um trabalho de conscientização da sociedade, por que entendemos que as relações de trabalho dentro do que determina lei contribuem de forma muito mais eficaz para o desenvolvimento das empresas, da sociedade e da região como um todo, sempre respeitando aquilo que há de mais importante nas sociedades: as pessoas”, pontua o juiz do Trabalho Carlos Wagner.
terça-feira, 4 de maio de 2010
CPT, Diocese de Parnaiba, marca presença em atividade 1º de maio em Esperantina, PI
A Coomissão Pastoral da Terra -CPT, enviou seus representantes regional, Antonio Simão Conselheiro e Maria Dicioneide Articuladora, a participarem das comemorações do 1º de maio em Esperantina, na oportunidade Antonio Simao falou da injustiça que nos ultimos dias e ano tem acontecido na região, o poder judiciario a injuria do mesmo, em favorecer ainda dos empresarios, como é o caso dos 02 trabalhadores rurais da cidade de Madeiro, que foram prezos injustamente, tendo que passar 22 dias na penitencia de Esperantina, o mesmo tambem falou da suspensão da imissão de posse da propriedade Barra do Taquari que fica no municpio de Barras/PI.
O dia era de Comemorar, mas não podemos deixar denunciar as injustiça que acontece no campo.
Informações, Genésio Guimares
O dia era de Comemorar, mas não podemos deixar denunciar as injustiça que acontece no campo.
Informações, Genésio Guimares
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Carta da Terra Brasil
Dia 22 de abril a Carta da Terra lançará mundialmente a sua campanha nos meios de comunicação de massa em prol a conscientização da necessidade de um mundo melhor, mais cidadão e responsável.
Convidamos você a divulgar essa idéia na página ou blog da sua instituição ou empresa. Pois apenas trabalhando em conjunto conseguiremos mobilizar a sociedade a ver que somos uma única família na Terra e que a mudança do futuro está nas mãos de cada um.
O que é a Carta da Terra?
A “Iniciativa da Carta da Terra” é o nome dado a uma rede global de extraordinária diversidade de pessoas, organizações e instituições que participam da promoção e implantação dos valores e princípios da Carta da Terra.
A Carta da Terra é uma declaração de 16 princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Ela é estruturada em quatro grandes tópicos: Respeito e cuidado pela comunidade da vida, integridade ecológica, justiça social e econômica, democracia, não-violência e paz. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
Como posso difundir essa idéia?
Além de falar da iniciativa da Carta da Terra aos seus amigos e familiares, você pode publicar no seu blog, site ou perfil nas redes sociais o comercial da campanha ou banner e logotipo da Carta da Terra.
Você pode também unir-se a Carta da Terra no Orkut, Facebook, Linkedin, Youtube e Twitter comentando, divulgando e convidando seus amigos a participar dessa iniciativa. No Twitter, lhe convidamos a usar o hashtag #cartadaterrabr para tentarmos assim alcançar o maior número de pessoas.
Assista o comercial clicando aqui.
Sobre a campanha “Começa com você”
A campanha remete ao pensamento de Gandhi que lembra que a mudança que queremos ver no mundo começa por cada indivíduo. O objetivo é fomentar entre o grande público o conceito de “Cidadania Terra” onde os interesses pelo bem comum do planeta estão acima dos individuais.
O filme será veiculado a partir do dia 22 de Abril no Brasil e na América Latina e possivelmente na Europa, em espaços doados pelas principais emissoras de televisão por assinatura e redes aberta. A campanha conta também com anúncios impressos doados por diversas revistas e jornais, um spot de rádio e banners para veiculação na internet.
Participe!
Afinal, sonhamos com um planeta mais justo, sustentável e pacífico.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Caso Dorothy: Os mandantes não podem ficar impunes!
NOTA À IMPRENSA
Caso Dorothy: Os mandantes não podem ficar impunes!
No próximo dia 12, Vitalmiro Bastos de Moura volta ao banco dos réus, para ser julgado pelo tribunal do júri, por sua participação no assassinato da missionária Dorothy Stang. Dia 30, será levado a julgamento Regivaldo Pereira Galvão. Os dois fazendeiros faziam parte de uma associação criminosa que, em fevereiro de 2005, decidiu tirar a vida da religiosa oferecendo 50 mil reais, através do intermediário Amair Feijoli para Raifran das Neves e Clodoaldo Batista assassinarem Irmã Dorothy.
Os dois fazendeiros eram “sócios” em negócios criminosos no município de Anapu, envolvendo, grilagem de terras públicas, desmatamento e extração ilegal de madeira, trabalho escravo, ameaças e expulsões violentas de posseiros dos Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis.
As denúncias de variados crimes praticados por Bida e Regivaldo, nos anos que antecederam ao assassinato da missionária, feitas pela CPT de Anapu, através de Irmã Dorothy, e também pelos movimentos sociais locais, chegaram às autoridades estaduais e federais, resultando em diversas ações do poder público contra os dois fazendeiros. Em junho de 2004, Bida e Regivaldo foram autuados por trabalho escravo no lote 55; em julho também de 2004, a Polícia Federal pede a prisão dos dois por crimes de trabalho escravo, grilagem de terra, formação de quadrilha e porte ilegal de armas; em agosto e novembro do mesmo ano os dois foram multados em 3 milhões de reais pelo IBAMA por desmatamento e queimada ilegais no lote 55.
Tendo seus crimes desvendados e seus interesses econômicos contrariados, pelas denúncias feitas por Dorothy e os movimentos sociais de Anapu, os dois planejaram a morte da missionária: “enquanto não se der um fim nesta mulher nós não vamos ter paz nestas terras em Anapu”, sentenciou Regivaldo a Bida, “Fala com Raifran que se ele quiser tem 50 mil para matar a irmã Dorothy”, foi a ordem dada por Bida através do intermediário Amair. Além de prometer os 50 mil, que seriam pagos por ele e Regivaldo, Bida forneceu a arma, a munição, deu proteção aos criminosos em sua fazenda, orientou-os a sumir com a arma do crime, como fugirem do cerco da polícia e ainda garantiu advogado para defendê-los, sob a condição de que não revelassem o nome dos mandantes.
A CPT, o comitê Dorothy e demais entidades que lutam por justiça no caso Dorothy, alertam a sociedade e o poder judiciário sobre as manobras da defesa dos fazendeiros com o objetivo de protelar os julgamentos e inocentá-los. Aceitar e se submeter a essas manobras faria aumentar ainda mais o descrédito da sociedade no Poder Judiciário.
Prometeram pagar para que Raifran e Clodoaldo assassinassem a religiosa e agora estão pagando para que os executores e intermediário mudem seus depoimentos para inocentar os mandantes. Documentos juntados ao processo comprovam que o DVD usado no último julgamento que absolveu Bida e que foi anulado pelo Tribunal de Justiça por contrariar as provas existentes nos autos, custou 300 mil reais aos mandantes. Podem continuar comprando os assalariados do crime, mas não comprarão a justiça.
O crime contra Dorothy foi premeditado, ficando fartamente comprovada a participação de cada um de forma hierárquica: mandantes, intermediário e executores, cada um cumprindo seu papel na ação criminosa. A condenação de Vitalmiro e Regivaldo é um passo importante no combate à violência e impunidade no campo no Pará, Estado onde 62% dos crimes no campo nas últimas décadas sequer foram investigados e o único mandante condenado, que cumpre pena atrás das grades é Vitalmiro Bastos de Moura, conforme dados da CPT Pará.
Dorothy vive na luta do povo!
No próximo dia 12, Vitalmiro Bastos de Moura volta ao banco dos réus, para ser julgado pelo tribunal do júri, por sua participação no assassinato da missionária Dorothy Stang. Dia 30, será levado a julgamento Regivaldo Pereira Galvão. Os dois fazendeiros faziam parte de uma associação criminosa que, em fevereiro de 2005, decidiu tirar a vida da religiosa oferecendo 50 mil reais, através do intermediário Amair Feijoli para Raifran das Neves e Clodoaldo Batista assassinarem Irmã Dorothy.
Os dois fazendeiros eram “sócios” em negócios criminosos no município de Anapu, envolvendo, grilagem de terras públicas, desmatamento e extração ilegal de madeira, trabalho escravo, ameaças e expulsões violentas de posseiros dos Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis.
As denúncias de variados crimes praticados por Bida e Regivaldo, nos anos que antecederam ao assassinato da missionária, feitas pela CPT de Anapu, através de Irmã Dorothy, e também pelos movimentos sociais locais, chegaram às autoridades estaduais e federais, resultando em diversas ações do poder público contra os dois fazendeiros. Em junho de 2004, Bida e Regivaldo foram autuados por trabalho escravo no lote 55; em julho também de 2004, a Polícia Federal pede a prisão dos dois por crimes de trabalho escravo, grilagem de terra, formação de quadrilha e porte ilegal de armas; em agosto e novembro do mesmo ano os dois foram multados em 3 milhões de reais pelo IBAMA por desmatamento e queimada ilegais no lote 55.
Tendo seus crimes desvendados e seus interesses econômicos contrariados, pelas denúncias feitas por Dorothy e os movimentos sociais de Anapu, os dois planejaram a morte da missionária: “enquanto não se der um fim nesta mulher nós não vamos ter paz nestas terras em Anapu”, sentenciou Regivaldo a Bida, “Fala com Raifran que se ele quiser tem 50 mil para matar a irmã Dorothy”, foi a ordem dada por Bida através do intermediário Amair. Além de prometer os 50 mil, que seriam pagos por ele e Regivaldo, Bida forneceu a arma, a munição, deu proteção aos criminosos em sua fazenda, orientou-os a sumir com a arma do crime, como fugirem do cerco da polícia e ainda garantiu advogado para defendê-los, sob a condição de que não revelassem o nome dos mandantes.
A CPT, o comitê Dorothy e demais entidades que lutam por justiça no caso Dorothy, alertam a sociedade e o poder judiciário sobre as manobras da defesa dos fazendeiros com o objetivo de protelar os julgamentos e inocentá-los. Aceitar e se submeter a essas manobras faria aumentar ainda mais o descrédito da sociedade no Poder Judiciário.
Prometeram pagar para que Raifran e Clodoaldo assassinassem a religiosa e agora estão pagando para que os executores e intermediário mudem seus depoimentos para inocentar os mandantes. Documentos juntados ao processo comprovam que o DVD usado no último julgamento que absolveu Bida e que foi anulado pelo Tribunal de Justiça por contrariar as provas existentes nos autos, custou 300 mil reais aos mandantes. Podem continuar comprando os assalariados do crime, mas não comprarão a justiça.
O crime contra Dorothy foi premeditado, ficando fartamente comprovada a participação de cada um de forma hierárquica: mandantes, intermediário e executores, cada um cumprindo seu papel na ação criminosa. A condenação de Vitalmiro e Regivaldo é um passo importante no combate à violência e impunidade no campo no Pará, Estado onde 62% dos crimes no campo nas últimas décadas sequer foram investigados e o único mandante condenado, que cumpre pena atrás das grades é Vitalmiro Bastos de Moura, conforme dados da CPT Pará.
Dorothy vive na luta do povo!
Belém-PA, 09 de abril de 2010.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
Comitê Dorothy
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