Grupos de Trabalho do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo são unificados.

Aconteceu nos dias 23 e 24.02, na sede da Cáritas, em Brasília, uma reunião dos Grupos de Trabalho (GT) de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro contou com representações dos dois GTs, do bispo referencial do Mutirão Pastoral de Combate ao Trabalho Escravo, dom Enemésio Lazzaris, representante da rede “Um Grito pela Vida”, membros da Campanha de " olho aberto para não virar escravo"(CPT) Frei Xavier Plassat e Francisco Alan e do Setor de Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O doutor Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), expôs sobre as definições, conceitos e convenções internacionais voltados para o enfrentamento ao trabalho forçado e ao tráfico que lhe é geralmente associado. Já frei Xavier Plassat, da CPT, apresentou fatos recentes que evidenciam a dimensão nacional e internacional do aliciamento de trabalhadores, forma do tráfico voltada para a exploração econômica (confecção, construção, produção de carvão) e mostrou dados atuais do trabalho em condição análoga à de escravo, uma realidade hoje identificada de norte a sul do Brasil.

A representante do Setor Mobilidade Humana, irmã Rosita Milesi, apresentou a problemática do tráfico de pessoas e desafios atuais relacionados às investigações da CPI no Congresso, à imigração irregular de trabalhadores e à atuação do poder público.

Ao final dos encontro os presentes uniram os dois GT´s, onde unificaram ações comuns , visando reforçar a mobilização na sociedade e igrejas locais no enfrentamento a essas práticas criminosas, destacando de modo especial a oportunidade de que a Campanha da Fraternidade de 2014 possa assumir essa causa.

Coordenação do GT: Pe. Ari ( Pastorais Sociais CNBB), Francisco Alan (Campanha de Olho aberto - CPT), Irmã Eurides ( Rede um grito pela vida), Irmã Rosita ( Mobilidade Humana- CNBB) e Irmã Claudina ( CNBB)

Trabalhadores em situação análoga a de escravo são resgatados em Oeiras

Doze trabalhadores rurais, que estavam realizando de extração de madeira nativa, foram resgatados de situação de trabalho

escravo por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego) do Piauí em uma propriedade localizada na zona rural do município de Oeiras.

Os trabalhadores, a maioria oriunda do município de Ouricuri (PE), estavam sem carteira assinada e alojados no meio do mato em barracos precários feitos de lona de plástico e sem instalação sanitária.

A alimentação era preparada pelos próprios trabalhadores, em condições precárias, através de fogareiros improvisados com pedras, no chão.

Também foi constatado que não lhes eram fornecidos equipamentos de proteção individual, inclusive aos operadores de motosserra

O empregador também, além de não submeter trabalhadores a exame médico admissional antes do início das atividades, não mantinha materiais destinados à prestação de primeiros.

A água utilizada para o consumo era transportada até os barracos e armazenada em caixas de fibra acopladas em buracos

cavados no chão, bem como em tambores vazios de produtos químicos, nos quais constava a advertência clara de “não reutilizar a embalagem”.

Como o responsável negou-se a pagar as verbas rescisórias devidas, no total líquido de R$ 20.663,02, os procedimentos dos auditores-fiscais restringiram-se tão-somente ao preenchimento e emissão dos requerimentos do seguro-

desemprego, previsto na Lei n° 7889/90, que concede direito a 3 parcelas a quem é resgatado de situação de escravidão.

Durante a fiscalização foram lavrados oito autos de infração.

Também foi elaborado um relatório que foi enviado à Procuradoria do Trabalho e à Procuradoria da República, que deverão adotar as medidas judiciais cabíveis, no sentido de que os trabalhadores prejudicados possam receber seus direitos

trabalhistas e o responsável responda pelo crime de redução à condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Um dos auditores responsáveis pela ação fiscal, Robson Waldeck Silva,

em conversa por telefone, informou que a caracterização do crime de trabalho escravo, de acordo com a legislação, não está mais adstrita somente ao cerceamento da liberdade do trabalhador, mas também a constatação da supressão de direitos básicos previstos nas normas de proteção, resultando em um total desrespeito à dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana.

Reforma agrária registra pior ano desde 95

Dados do Incra mostram que apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma. Ápice de assentamentos ocorreu em 2006, na gestão Lula; ritmo lento em 2011 gera irritação de movimentos sociais.

A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, 05-02-2012.

A expansão da reforma agrária alcançou, no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o patamar mais baixo desde, ao menos, 1995. Dados consolidados pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9 mil, 44% inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil famílias foram assentadas.

O órgão federal admite que existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote. Há outros indicadores que mostram a lentidão do programa de redistribuição de terras: a quantidade de assentamentos criados e a área incorporada.

É impossível saber se os números do ano passado são ainda piores do que os de antes de 1995, pois foi naquele ano que a atual metodologia de compilação de dados passou a ser utilizada. O conjunto de números indica que o avanço da reforma agrária vem diminuindo desde o ápice de 2006, quando o ex-presidente Lula foi para a reeleição sob a sombra do mensalão e buscou apoio nos movimentos sociais.

O ritmo lento do programa em 2011 criou irritação no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, em nota, exigiu que o "governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto" do ano passado, quando integrantes do movimento foram protestar em Brasília.

Gastos

No início daquele mês, a Folha revelou que o gasto com a evolução da reforma agrária era então o mais baixo da última década. Em 2011, ele acabou fechado em R$ 754,2 milhões -só mais alto do que o de 2010, quando analisado o espaço temporal desde 2001.

O Incra não nega a tendência indicada pelos dados. Mas tem dito que ela se deve a uma nova visão de como lidar com a questão: em vez de priorizar o acesso aos lotes, o governo quer agora ter certeza de que há infraestrutura para que eles produzam. A orientação vem de Dilma.

Celso Lacerda, presidente do Incra nomeado neste ano, defende a tentativa de Lula de tentar resolver a questão fundiária, mas assume que esses esforços não foram suficientes, e que muitas vezes os trabalhadores rurais foram "largados".

Em novembro, o próprio órgão excluiu de seu cadastro 13% das 800 mil famílias assentadas desde 2001 por, dentre outras irregularidades, terem vendido ou abandonado seus lotes. No entanto, a intenção governamental ainda não se concretizou. O desembolso com a principal conjunto de ações para estruturar assentamentos no ano passado foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões.

Trabalhadores análogo a escravos na zona urbana das cidades do Piauí

Ministério faz resgate de 23 trabalhadores e descobre que trabalho escravo no Piauí se expande para a zona urbana

Começam a ser resgatados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego trabalhadores análogo a escravos na zona urbana das cidades do Piauí. No ano passado, os auditores do Ministério do Trabalho resgataram 23 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravos.

A chefe de Fiscalização da Superintendência do Ministério do Trabalho e do Emprego no Piauí, Soraya Lima, afirmou que foram resgatados seis trabalhadores em condições análogas às de escravos em uma construtora quando executavam trabalho de capina e de limpeza de área para expansão da rede de energia elétrica na região entre Floriano e Amarante, municípios da região Sul do Piauí.

Segundo ela, cinco trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de cultivo de soja em Santa Filomena; e 12 trabalhadores foram resgatados na zona rural de Oeiras no corte de madeira.

Soraya Lima afirmou que os relatórios de constatação de prática de trabalho escravo são encaminhados para o Ministério Público do Trabalho, para o Ministério Público Federal e para o Ministério do Trabalho.

“Após a tramitação dos processos, o Ministério do Trabalho dá notícia da prática do trabalho escravo na empresa e cada ato de infração gera um processo administrativo”, falou Soraya Lima.

O Ministério Público impetra ações contra os empregadores que submeteram os trabalhadores à situação análoga à escravo.

Soraya Lima disse que os auditores do Ministério do Trabalho e do Emprego constataram a existência de trabalho degradante em construtoras em Teresina e no interior do Estado, inclusive as que estão construindo unidades habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida..

“Encontramos trabalhadores em condições precaríssimas, em alojamentos inadequados, sem registro na carreira do trabalho, mão não necessariamente porque existem casos que os trabalhadores estão com suas carteiras assinadas, mas em condições precaríssimas. O trabalho degradante se dá com a absoluta negação de direitos”, declarou Soraya Lima.

Em Teresina, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e do Emprego flagraram 1.441 da empresa Sustentare, que faz a coleta de lixo na capital, em situação degradante.

A superintendente regional do Trabalho e do Emprego, Paula Mazullo, afirmou que foi constatado que caminhões quebram e ficam na empesa por até dois dias tornando ainda mais insalubre o ambiente de empresa.

“Na empresa não foi configurado a prática de trabalho escravo, mas houve um levantamento minucioso da situação com várias irregularidades contratadas, de práticas perpetradas pela empresa. Foi feita a lavratura de vários autos de infração”,declarou.