SEMAR inicia consultas públicas para a Rio +20

O Comitê Estadual Caatinga na Rio + 20/Piauí, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, em parceria com BNB, ASA/BRASIL, SEDUC, APPM e ALEPI realizará em Teresina, Picos e São Raimundo Nonato consultas públicas para aprovação de documento referente a participação do Estado do Piauí na I Conferencia Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma “Caatinga na Rio + 20”, a ser realizada em Fortaleza no próximo mês de março.

Em Teresina, a consulta pública acontecerá nesta segunda-feira, (6), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O secretário Dalton Macambira fará a apresentação do objetivo da Rio + 20, bem como da participação do Estado do Piauí neste importante evento que tratar, especificamente, sobre o bioma caatinga. De acordo com o secretário, o objetivo das consultas públicas é mobilizar os municípios piauienses que formam o Bioma Caatinga para defender propostas de atuação para o desenvolvimento sustentável da caatinga junto à Conferencia Internacional “RIO +20” - Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A conferência acontecerá entre os dias 04 e 06 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

Para o cumprimento desse objetivo os Estados Nordestinos se reunirão previamente, sob a tutela do Banco do Nordeste, numa I Conferencia Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma “Caatinga Na Rio + 20” , em Fortaleza, no período de 13 a 16 de março de 2012, onde serão consolidadas todas as propostas que vierem dos Estados para construção de um documento intitulado DECLARAÇÃO DA CAATINGA.

É importante destacar que as conferências internacionais de Clima conferem visibilidade mundial aos temas que são discutidos. As deliberações tomadas numa conferencia internacional de Clima convertem-se em decisões de Estado, que resultam em programas de governos com recursos federais definidos e assegurados. Exemplos disso é a visibilidade internacional e os recursos financeiros carreados para os biomas Mata Atlântica e Amazônia.

“Estaremos realizando consultas nas cidades de Teresina, Picos e São Raimundo Nonato e acreditamos que somente a articulação política entre os Governos do Nordeste , Sociedade civil organizada e demais atores envolvidos com a caatinga será capaz de exercer a necessária pressão política junto ao Governo Federal, para garantir maior visibilidade deste bioma”, enfatiza Dalton Macambira. Devem participar das consultas: prefeitos, câmara de vereadores, secretários de meio ambiente, bem como representantes da sociedade civil (ONGS, associações, igrejas, conselhos, sindicatos etc.).

No período de outubro de 2011 a fevereiro de 2012, o Comitê Estadual já realizou sete reuniões da Coordenação, uma das quais em audiência com o presidente da APPM e o Plenário do Comitê foi convocado por 03 vezes. Através dessas reuniões e do trabalho decorrente delas foi possível obter o Diagnóstico das intervenções das entidades civis e públicas no Bioma Caatinga; Agenda de Compromisso das entidades civis e públicas no Bioma Caatinga para os próximos 05 anos e a Proposta do Piauí para um Modelo de Gestão do Bioma Caatinga .

Calendário das Consultas Públicas

Teresina - Dia 6 de fevereiro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa,

Picos - Dia 08 de fevereiro, de 8h30 às 12h, no auditório do SEBRAE, com os municípios do Território Vale do Guariba.

São Raimundo Nonato - Dia 10 de fevereiro, de 8h30 às 12h, no auditório do Câmara Municipal, com os municípios do Território Serra da Capivara.

Corregedoria do TJ bloqueia 500 mil hectares por grilagem de terras no PI

A corregedora Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Pinheiro, determinou o bloqueio imediato das matrículas de mais de 500 mil hectares de terras no extremo sul do Piauí. As terras foram registradas nos cartórios das comarcas de Avelino Lopes, Gilbués e Parnaguá com dados adulterados.

A constatação surgiu após correições extraordinárias nos Cartórios de Registro de Pessoas e Imóveis das Comarcas de Avelino Lopes e Gilbués e Inspeção em matrículas específicas no Cartório de Parnaguá. Para efeito de comparação, a extensão da área corresponde a 1/4 do Estado de Sergipe.

O Juiz-Corregedor Auxiliar, Luís Henrique Moreira Rêgo, foi designado e realizou as correições e a inspeção nos cartórios das três Comarcas após pedido de providências protocolado na Corregedoria Geral de Justiça. Em seu relatório, o magistrado destaca que, após verificar os Livros de Registros de Imóveis, encontrou irregularidades de todos os tipos.

"Escrituras foram 'fabricadas' e dados constantes nos registros foram adulterados. Faltam escriturações de dados nos Livros. Eram emitidas apenas certidões sem que os registros constem nas páginas, que ficam em branco para posterior escrituração", informou.

Propriedades

Para exemplificar, foi constatado um caso onde, na cidade de Parnaguá, uma propriedade de 437 hectares foi ampliada para mais de 49 mil hectares por decisão do juiz Osório Bastos, quando este estava em atividade.

Em outro caso, na Comarca de Gilbués, um funcionário do Cartório alterou uma matrícula com área primitiva de Cr$20,00 (vinte cruzeiros, unidade usada à época para definir a relação valor/extensão), transformando-a em 1.920 hectares por simples escritura particular em 1966, sem ação divisória ou demarcatória.

Segundo o juiz-Corregedor, o mesmo funcionário só começou a trabalhar no referido Cartório na década de 80 e acabou se tornando proprietário das terras por meio de uma escritura pública de doação que não foi localizada no cartório. "É possível afirmar que a referida matrícula e as dela decorrentes, são de origem inconsistente, merecendo, portanto, serem anuladas, já que são falsificadas", acrescentou.

Ao analisar o relatório e documentos probatórios anexos, a desembargadora Eulália decidiu que todas as matrículas das referidas comarcas e de outras no Estado devem ser verificadas, a fim de que, eventualmente, possam ser descobertas irregularidades semelhantes.

A Corregedora Geral enviou ofícios aos juízes titulares das Comarcas citadas no relatório e aos representantes locais do Ministério Público, sugerindo o afastamento dos Titulares dos Cartórios. A desembargadora determina ainda a esses Tabeliães que informem também os endereços referentes às matrículas investigadas, para abertura de processos individuais.

A Corregedora Geral, também através de ofício, recomenda à Procuradoria Geral do Estado, o ajuizamento de Ações Discriminatórias em Avelino Lopes e Morro Cabeça no Tempo, para registrar áreas pertencentes ao Estado do Piauí. Também foi enviada cópia da decisão para a Superintendência Regional da Polícia Federal, já que alguns títulos teriam sido usados como garantia em processos de execução fiscal junto ao INSS. Por determinação da Desembargadora Eulália Pinheiro, Correições e Inspeções com os mesmos objetivos poderão se estender a outras Comarcas que possam estar em situação semelhante.

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