Agentes da CPT - PI participam do II Seminário Nacional sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.

II Seminário Nacional sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.

O enfrentamento ao Tráfico de Pessoas já é assumido por diversas entidades e cada vez mais juntamos forças para a erradicação do mesmo.

Com objetivo de compreender o panorama atual do tráfico de pessoas no Brasil, identificando problemas e as ações desenvolvidas, para fortalecer a ação pastoral frente a essa realidade no Brasil.

Participaram diversas entidades, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra e Rede Um Grito Pela Vida. Foi um momento forte de aprofundamento da temática e articulação das entidades, que em parceria somam forças no enfrentamento e erradicação do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, retirada de órgãos e exploração sexual.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, enfatizou que é preciso "lutar pela dignidade de nossos irmãos e nossas irmãs” em situação de vulnerabilidade social que são explorados/as pelas redes do tráfico de pessoas.

Na abertura do seminário, dom Enemézio Lazari, bispo de Balsas (MA) e membro da Comissão Episcopal para o serviço de caridade da Justiça e Paz da CNBB, falou sobre a importância de se promover a ação em favor das pessoas mais vulneráveis. "São homens, mulheres e crianças que são vendidos para enriquecer pessoas sem escrúpulos”, enfatizando a importância de realizar um trabalho em conjunto entre atores de diferentes organizações sociais ou religiosas no enfrentamento à rede organizada do tráfico humano.

Socialização das experiências do trabalho de prevenção e alternativas para combater o tráfico de pessoas e trabalho escravo.
Experiência dos trabalhadores do Assentamento Nova Conquista - Monsenhor Gil, PI.
Rede um Grito Pela Vida - CRB
Grupos de trabalho da CNBB.
Mistica de abertura, Leitura do texto de Ez, 22 ss

Rompendo as correntes da escravidão
Situações que escravizam



Abertura do encontro.
Na abertura do seminário, dom Enemézio Lazari, bispo de Balsas (MA) e membro da Comissão Episcopal para o serviço de caridade da Justiça e Paz da CNBB, falou sobre a importância de se promover a ação em favor das pessoas mais vulneráveis. "São homens, mulheres e crianças que são vendidos para enriquecer pessoas sem escrúpulos”, enfatizando a importância de realizar um trabalho em conjunto entre atores de diferentes organizações sociais ou religiosas no enfrentamento à rede organizada do tráfico humano

12ª Romaria da Terra e Água no Piauí.

Memorial das romarias
A cidade toda acolheu os romeiros e romeiras
A beleza do ambiente encantou a todos e todas
A vida que pulsa...
Acolhendo Zé Vicente.
A história das romairas nasa dioceses


Memórial dos Martires da terra
As oficinas temáticas, os romeiros e romeiras participaram com muita concentração nas 5 oficinas.




Os grupos das oficinas saindo em caminhada para a praça de Campo Maior

Grande abraço do açude em Campo Maior

Momento de animação e acolhida das caravanas, abrindo o momento cultural e tribuna livre



Shwou emocionante de Zé Vicente.

A equipe de animação agita a multidão
Celebração eucaristica concluindo a romaria

A multidão participou com muita fé a cada momento

Venha participar da Romaria, Campo Marior acolhe todos os romeiros e romeiras da caminhada.

25 de julho dia do Agricultor, Agricultora e Motorista.

"Na festa do meu povo a vinho leite comida, mesa fraterna servida, a gente pode saciar..." Zé Vicente

Com você trabalhadora, trabalhador rural, celebramos o seu dia, agradecemos pela vida gestada na terra, pelo cuidado, pelo cultivo, pela produção que chega a mesa de todos os povos, sem vocês a vida seria impossível.

Que a terra seja sempre partilhada, para que não haja concentração nas mãos de poucos.

Acesso à terra é "porta de saída" para ex-escravizados

A sucessão de assassinatos no campo e as intensas pressões para a anistia a ilegalidades ambientais com a aprovação das alterações no Código Florestal deixam patentes as marcas da injustiça no meio rural.

Dois levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - um deles mostrando que em apenas 8% houve condenação em primeira instância dos acusados de mortes registradas desde 1985 e outro exibindo uma relação de 42 assassinatos (muitos deles anunciados) desde 2000 - salientam a prevalência da "lei do mais forte" quando se trata dos conflitos no campo.

Diante desse quadro, falar em reforma agrária pode parecer um devaneio. Mas um modesto e ainda incompleto assentamento no Piauí, tocado por algumas dezenas de famílias, vem nadando contra a corrente e mostrando que o acesso à terra continua sendo um meio efetivo de romper com a lógica da desigualdade, que está na raiz dos seguidos episódios de violência rural.

Casas do Assentamento Nova Conquista já foram erguidas para abrigar famílias (Foto: CPT/PI)

Projeto inédito criado em Monsenhor Gil (PI) para atender vítimas da escravidão contemporânea, o Assentamento Nova Conquista têm revelado como a democratização fundiária pode se converter em alternativa de trabalho e geração de renda para reduzir a condição de vulnerabilidade social.

O sustento dos núcleos familiares beneficiados é garantido pelo plantio de alimentos (arroz, feijão, mandioca, melancia etc.) e, em breve, as casas em fase final de construção já estarão ocupadas. "Apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, estamos muito animados", relata Francisco José dos Santos Oliveira, uma das lideranças do grupo.

Produção excedente de mandioca dos assentados está sendo vendida para mercados da região (CPT)

No último ano, as melhorias foram significativas, adiciona Francisco. Foi preciso, todavia, muita perseverança.

Tudo começou em 2004, quando piauienses que foram vítimas de escravidão em fazendas de pecuária no Pará se uniram inicialmente com o objetivo de reivindicar os direitos trabalhistas que não foram devidamente pagos pelo dono da fazenda onde estiveram.

Com ajuda de parceiros como a CPT, conseguiram fazer com que o empregador Rosenval Alves dos Santos aceitasse pagar indenização a quem não recebeu pelos serviços prestados. Rosenval fez parte da "lista suja" do trabalho escravo - por conta da libertação de 78 trabalhadores da Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA). O proprietário constou ainda da relação dos 100 maiores desmatadores do país, divulgada pelo governo federal em 2008 e, de quebra, teve a produção rastreada na recente pesquisa Conexões Sustentáveis: São Paulo -Amazônia 2011.

A vitória no embate pelas indenizações estimulou os membros do grupo a lutar por um pedaço de terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra). Egressos do trabalho escravo atraíram outros chefes de família oriundos da mesma localidade. Todos se viam obrigados a migrar em busca de recursos para a sobrevivência de suas respectivas famílias.

Juntos, formaram, em 2008, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. Depois de uma nova rodada de mobilizações, eles viram o sonho da emancipação chegar bem mais perto: uma área de 2,2 mil hectares, a 25 km do núcleo urbano de Monsenhor Gil (PI), que fica a 56 km da capital Teresina (PI), foi desapropriada para a criação do Assentamento Nova Conquista, em março de 2009. A escolha do terreno contou inclusive com a participação dos futuros beneficiados.

Tudo parecia encaminhado, mas o processo para tirar o assentamento de reforma agrária do papel não foi nada tranquilo. Já no início de 2010, quase um ano depois da posse garantida pelo Incra, os créditos para a viabilização do projeto ainda não tinham chegado à ponta e havia somente alguns parcos avanços obtidos graças à ação voluntária das próprias famílias envolvidas. Nesse período, alguns chegaram até a desistir.

Uma parcela dos problemas só começou a se dissipar no segundo semestre do ano passado. O grupo promoveu nova manifestação em Teresina (PI) e os recursos de duas linhas do Incra, que estavam bloqueadas há cerca de seis meses na conta da associação, foram finalmente liberados. Com o Crédito Apoio (de R$ 3,2 mil para cada núcleo familiar, para a compra de itens básicos como suprimentos e ferramentas) e o Crédito Habitação (R$ 15 mil destinados para a construção do lar de cada uma das famílias), o cenário melhorou significativamente para os assentados.

Falta de água é um dos principais empecilhos para instalação definitiva dos assentados (CPT)

De lá para cá, 33 casas foram erguidas. Já estão até cobertas com telhado. A maioria ainda espera pelo acabamento final (pinturas, pisos etc.) e pela conclusão das instalações hidráulicas e elétricas. A proximidade com o fim das obras aumenta a expectativa dos beneficiados, que esperam fixar residência definitiva no Assentamento Nova Conquista dentro dos próximos meses.

Alguns obstáculos graves, porém, continuam impedindo que as mudanças ocorram por completo. Não há água encanada e nem rede de energia elétrica. E o acesso ao local por estrada de chão ainda é bem ruim. Além disso, um invasor que ocupa praticamente metade (mais de 900 hectares) da área total continua no local. O Poder Judiciário chegou a estabelecer um prazo para que ele deixasse definitivamente a área, mas uma liminar conseguida posteriormente ainda autoriza a permanência do mesmo no local.

A liberação de recursos adicionais por parte do Incra para a construção de um poço é atualmente o "ponto-chave", segundo Francisco. "Não está completamente bom, mas também não está ruim como antes".

Perto das famílias
Francisco Rodrigues dos Santos nunca mais teve que buscar o "ganha-pão" da família em empreitadas distantes. No passado, ele foi um dos que chegou a enfrentar condições análogas à escravidão em propriedades isoladas do Pará (confira matéria de capa da Edição 35 da Revista do Brasil). Nos dias de hoje, passa toda a semana toda no assentamento. Enquanto os maridos passam parte da semana estruturando as bases do projeto na zona rural, as esposas permanecem na área urbana de Monsenhor Gil (PI) cuidando dos filhos. Desse modo, as crianças não deixam de frequentar as aulas e os pais conseguem retornar para vê-las sempre que possível.

Movido pela perseverança dos trabalhadores, assentamento estrutura-se pouco a pouco (CPT)

As três "tarefas" de arroz e muita mandioca asseguram o abastecimento do núcleo familiar formado por Francisco, com seus 29 anos, sua esposa Gisele, que tem 24 anos, e três filhos: duas meninas e um menino, com idades entre 5 e 11 anos. Além do benefício do Programa Bolsa Família, eles também receberam os créditos iniciais destinados à instalação. "As coisas estão melhores agora", avalia a companheira de Francisco.

Na época da colheita, conta Gisele à Repórter Brasil, as famílias se unem para ajudar umas as outras. Há plantações de feijão e melancia, além do arroz e da mandioca. Nesta safra, muitos quilos da raiz estão sendo colhidos e comercializados em mercados da região. Os assentados almejam a construção de uma "casa de farinha" para beneficiamento, medida que pode aumentar o valor agregado da produção local.

Entretanto, o acesso penoso ao assentamento dificulta o transporte diário dos filhos à escola. "Só vou quando tudo estiver certinho", emenda Gisele. Máquinas que arrumavam a estrada de chão que leva ao Nova Conquista pararam de trabalhar. A suspensão dos trabalhos, conforme os operadores, se deu por conta da falta de pagamento do Incra.

Seis novas famílias já se candidataram para substituir aqueles que não conseguiram suportar a demora e acabaram deixando o projeto. Assim como a reforma da estrada, o processo de adesão também está estagnado diante da paralisia que dominou a Superintendência do Incra no Piauí desde o final de 2010. Com a posse de Dilma Rousseff no início deste ano, foi instalado um clima de espera pela deliberação final sobre quem deve comandar a representação da unidade, que faz parte do governo federal.

"Toda vez que chegamos lá [na Superintendência para reclamar], eles dizem que não podem fazer nada, pois nem a permanência ou não do superintendente ainda foi definida", desabafa Francisco Oliveira.

Em meio a indefinições, uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final do último mês de junho trouxe alento a quem depende da natureza para produzir. O invasor da área do Assentamento Nova Conquista foi multado em R$ 7,2 mil por desmatamento ilegal de um total de 24 hectares.

De acordo com o superintendente do Ibama, Romildo Mafra, houve flagrante de derrubada de mata nativa sem licenciamento ambiental e uma motosserra que estava sendo utilizada foi apreendida.

Acompanhamento aos Grupos de Mulheres Quebradeiras do Coco

As Irmã Josélia Diniz Carvalho e Roselei Bertoldo, assessoras da CPT, desenvolvem um trabalho junto aos diversos assentamentos, de modo especial, junto aos grupos de Mulheres Quebradeiras de Coco, no Município de Miguel Alves, PI, uma fez ao mês é feito formação, monitoramento, ou avaliação das atividades junto aos grupos de trabalhadores e trabalhadoras.
Nos dias 18 e 19 de julho estiveram presente em 4 grupos de mulheres com o objetivo de avaliar o semestre e planejar as atividades, foram momentos forte de organização de cada grupo.
Existe uma significativa caminhada em cada grupo com suas especificidades, todas lutam pela sobrevivência através do cultivo nos assentamentos e pequenas iniciativas de geração de renda com a venda do azeite, mesocarpo do coco babaçu, cultivo de hortas, fabricação de sábão, artesanato etc.
Depois de passarmos o primeiro dia no assentamento Retrato e Ezequiel, nos dirigimos ao
Assentamento Paraiso São Benedito, com um lindo pôr-do-sol que nos acolheu, o nome já faz alusão ao paraíso, que encontramos logo na chegada. Fomos acolhidas com toda comunidade reunida em volta da casa de farinha, era uma festa, muita farinhada.
Na agorvila moram 12 famílias, elas vivem do cultivo do feijão, milho, arroz, mandioca e hortaliças.
Ao visitarmos os quintais nos deparamos com uma riqueza imensa, fruto do cuidado que as mulheres tem com a terra, em cada quintal há um horta com muitas hortaliças, legumes, também muitas árvores frutiferas, nos deliciamos com mamão apanhado na hora por nós mesmas.
Há uma organização muito sólida, as famílias são unidas e lutam pelos direitos, o que garante melhores condições de vida.

Horta comunitária com irrigação, uma experiência nova para o Assentamento.
Canteiros com coentro e cebola verde.
Horta comunitária.
Foi uma experiência muito boa lavar a massa da mandioca, a postura dá muita dor nas costas, imagine passar um dia todo na luta, as mulheres são de fato muito fortes e resistentes.

Mulheres lavando a massa para tirar a goma, para fazer tapioca e outras delicias....
Depois da goma pronta, agora é só secar ao sol.

Votação da PEC 438/01 é bandeira de Frente contra Trabalho Escravo

A recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi anunciada, nesta quinta-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema. O grupo já assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), foi aprovado o agendamento de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à da PEC 438/01.

- Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo? - indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC 438/01 não for votada pela Câmara até agosto.

Essa frente parlamentar terá a participação, no Senado, de Cristovam Buarque (2º vice-presidente), Ana Rita (3º vice-presidente), Pedro Taques (secretário executivo) e Paulo Paim (1º suplente). Domingos Dutra sugeriu a indicação do ex-senador José Nery - que presidiu a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à CDH, e apresentou projeto para oficializar a data de 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - como presidente de honra do grupo.

Ao falar na audiência pública da CDH, José Nery deu duas sugestões para a frente: reivindicar uma pesquisa nacional - exata e profunda - sobre a extensão do trabalho escravo no país e um levantamento das ações penais em curso na Justiça Federal desde 2003 - ano em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito - para ver "a quantas anda" a punição pela escravização do trabalhador.

Por sua vez, a vice-presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu à frente parlamentar levantar as propostas ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado e, a exemplo do que faz em relação à PEC 438/01, negociar prioridade para a votação dessas matérias.

De acordo com o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo deverá ser reinstalada em reunião da CDH na próxima quinta-feira (14). A expectativa é de que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presida seus trabalhos no biênio 2011-2012.

Parlamentares lançam Frente contra o Trabalho Escravo

Deputados e senadores relançaram nesta quinta-feira (7) a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi eleito presidente do grupo e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vice-presidente.

A frente vai trabalhar para votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão (PEC 438/01). A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Os trabalhadores que se encontram em situação semelhante à escravidão são vítimas de jornada de trabalho excessiva, violência física, retenção de documentos pessoais e remuneração menor que o salário mínimo. Amauri Teixeira estima que, só neste ano, já foram libertados 600 trabalhadores que viviam nessas condições. "Não podemos conviver, em pleno século 21, onde há uma série de avanços do ponto de vista das relações de trabalho, com esse tipo de comportamento de alguns empresários".

Além da PEC do Trabalho Escravo, os integrantes da frente também querem aprovar projetos que transformem em lei algumas portarias do Ministério do Trabalho. Entre elas, a que divulga a "lista suja" das empresas autuadas por exploração do trabalho escravo. "Nós queremos tornar ilegal o comércio de produtos de estabelecimentos que tenham trabalho escravo; aumentar a pena para quem pratique esse tipo delito e impedir que quem use trabalho escravo participe de licitação pública", enumera Teixeira.

Agenda
A frente parlamentar se reúne na próxima terça-feira (12) para definir o cronograma de trabalho. Por sugestão do presidente do grupo, deputado Domingos Dutra, já foi aprovado o agendamento de reunião com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à proposta.

Trabalho escravo: concurso vai aumentar quadro de fiscais

A informação é da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério, Vera Lúcia de Albuquerque, que participou da audiência pública, nesta quinta-feira (7), para debater o trabalho escravo no Brasil, organizada pelas comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado.

Na opinião da senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Governo Federal tem atuado constantemente no combate ao trabalho escravo, mas destaca que ações previstas em projetos em tramitação no Congresso Nacional contribuiriam de forma efetiva para coibir esta atividade ilegal.

"Muito já foi feito no País e muito ainda há para ser realizado", afirmou Ana Rita ao defender prioridade para a votação das matérias ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado. Levantamento feito pela Liderança do PT no Senado mostra que tramitam hoje, no Congresso Nacional, 22 projetos de lei para o combate à exploração do trabalho escravo.

Votação prioritária

A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que retomou sua atividade nesta quinta-feira, assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo, a PEC do Trabalho Escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi definida uma audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à votação da PEC.

"Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo?", indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC não for votada pela Câmara até agosto.

Repressão econômica

"A exploração do trabalho escravo no Brasil é uma atividade econômica. As pessoas exploram a mão de obra escrava para obter vantagens econômicas", explicou José Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também participou da audiência.

Para ele, as ações de repressão econômicas gerarão efeitos relevantes na erradicação do problema no País.

José Guerra disse que o combate passa também pela prevenção. A erradicação da miséria é um importante instrumento nessa área, já que afasta o trabalhador vulnerável das propostas de aliciadores, os chamados coiotes.

Ação preventiva

Vera Lúcia explicou que, há seis anos, foi criado o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo - uma mesa de negociação para o setor sucroalcooleiro, onde as empresas firmaram o compromisso de aperfeiçoar as condições de trabalho nas lavouras de cana de açúcar, além do já previsto pela legislação.

"Com isso, criamos um selo para conceder às empresas que têm interesse em promover essa melhoria nas condições de trabalho. Não estamos premiando as empresas que cumprem a obrigação de obedecer a lei, mas aquelas que estão indo além do que exigem as leis", disse Vera Lúcia.

Ela explica que a criação do selo funciona como uma ação preventiva à exploração de mão de obra em condições análogas à de escravos no Brasil. As empresas premiadas estão desenvolvendo projetos para qualificar o trabalhador, preparando-o para o processo de mecanização da lavoura, já que o corte da cana está sendo feito, cada vez mais, pelas máquinas.