Os trabalhadores rurais precisam da PEC do trabalho escravo

Memorar a luta dos trabalhadores neste primeiro de maio é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo. São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.

Segundo dados mais recentes da CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. Segue no ranking o Mato Grosso, o Maranhão, Goiás, Tocantins. No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que destas, 101 pessoas estavam no meu estado, a Bahia.

Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. Vejam que os estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente àqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários “economizem” os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.

A PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo já tramita no Congresso Nacional há sete anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada aconteceu.

A aprovação da PEC 438 é emperrada, por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.

Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada a sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA)

Projeto Marco Zero intermedia mão-de-obra na cidade de Barras

O projeto Marco Zero é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançado no ano de 2008 com o objetivo de intermediar mão-de-obra para atividades rurais e proporcionar o encontro entre empregadores e trabalhadores, eliminando a figura do contratador ilegal, conhecido como "gato", figura fomentadora do trabalho escravo e degradante no país. Nesta quarta-feira (1º), a equipe do Marco Zero no Piauí esteve na cidade de Barras para a efetivação do programa no estado. Na oportunidade, a equipe Móvel se reuniu com os trabalhadores para orientá-los e auxiliar na intermediação de mão -de-obra para grupo Scheffer, empresa mato-grossense que trabalha com exploração de algodão. Estiveram presentes, o representante da empresa Scheffer, Rogério Cardoso, a secretária estadual do Trabalho e Empreendedorismo, Larissa Maia, a superintendente regional do trabalho, Paula Mazulo, o coordenador do Programa Marco Zero, Orlando Sá, além de representantes do Sine Piauí, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag) e do Sindicato dos trabalhadores rurais de Barras. “Esse é um momento histórico, porque chancela da legitimidade ao programa nacional de trabalho escravo. Estamos aqui realizando a efetivação do Marco Zero e queremos que cada um dos trabalhadores saia daqui com a com a carteira de trabalho na mão e seus direitos garantidos”, ressaltou a secretária. No Estado do Piauí o projeto do MTE possui um recurso de R$ 285.000,00 e se encontra em desenvolvimento, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (Setre). O público-alvo são trabalhadores que se apresentam para vagas em atividades rurais, sendo público prioritário os libertados de condição análogas a de escravo e empregadores que buscam mão-de-obra. Durante o encontro, os trabalhadores foram orientados sobre a documentação legal para contratação. Além disso, coube a Setre realizado uma pré seleção dos trabalhadores que possuem o perfil das vagas oferecidas. A superintendência regional do trabalho também participa da ação realizando o amparo legal e a fiscalização. “Barras é historicamente um dos municípios que possuem um dos maiores números de trabalhadores rurais que saem do Estado. Recebíamos muitas denúncias e estamos trabalhando para que elas não se repitam. O trabalhador pode exercer o ofício onde ele quiser, desde que seja com dignidade”, finalizou Paula Mazulo.

Movimentos defendem CPI do Trabalho Escravo no Maranhão

Em audiência realizada na Assembléia Legislativa, representantes da sociedade reivindicaram comissão que investigue a ausência de políticas que combatam o problema no Estado; somente 2 deputados, de 37, estiveram presentes

Por Bianca Pyl

Os movimentos sociais do Maranhão reivindicam que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo no Estado. A proposta foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública "Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão - situação e perspectivas", realizada na última terça-feira (31) na Assembléia Legislativa do Estado, na capital São Luís.

Na ocasião, foi entregue à deputada estadual Eliziane Gama (PPS) um documento - assinado por 35 entidades - com 16 pontos considerados prioritários para coibir o crime no Estado.

Além de Eliziane, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, a audiência contou com a participação de somente mais um parlamentar: o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. Os demais 35 deputados e deputadas maranhenses não compareceram à atividade.

De acordo com Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), o documento cobra, além da instauração da CPI, a criação de uma Frente Parlamentar e a reativação efetiva da Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo) no Maranhão.

"A CPI é urgente, precisamos investigar o porquê do combate a esse crime não avançar no nosso Estado. Aqui não se pune escravagista, não se previne que novas pessoas sejam vítimas do trabalho escravo", disse em entrevista à Repórter Brasil.

Assinatura e compromissos
Antonio critica o fato de o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo não sair do papel, em sua avaliação. Nos debates que anteceram as eleições gerais de 2010, a governadora reeleita Roseana Sarney assinou a carta-compromisso de combate ao trabalho escravo. Apesar disso, seu governo vem recebendo duras críticas em relação à sua atuação e compromisso frente ao problema (em breve a Repórter Brasil irá publicar reportagem especial sobre os governadores que assumiram o compromisso). Para Antonio, do CDVDH, o compromisso realmente "só ficou no papel, não tem nenhuma ação prática, fica claro que não é prioridade do governo".

Segundo o integrante do CDVDH , os dois deputados presentes à audiência assumiram o compromisso de elaborar um requerimento para coletar as assinaturas necessárias à instalação da CPI do Trabalho Escravo no Maranhão. Para instaurar a comissão, serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos 37 deputados e deputadas estaduais.

Para frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, há indícios de que será difícil conseguir adesões de outros parlamentares para instaurar a CPI. "É só ver a quantidade de parlamentares que participou da audiência", lamenta. Durante o evento, Xavier destacou o envolvimento de parlamentares, juízes (veja abaixo o caso do juiz Marcelo Testa Baldochi) e políticos com o trabalho escravo no Estado. "Muitos recebem cobertura das instituições estaduais", pontua.

O frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores "exportadores de mão de obra escrava" do Brasil. Para Xavier Plassat, isso aponta para a necessidade de políticas públicas que ataquem a causa do problema. "Não adianta só ficar libertando trabalhadores desta situação".

Resgatando a Cidadania
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira apresentou o programa "Resgatando a Cidadania" que tem como objetivo prevenir o trabalho escravo e dar alternativas para as vítimas do crime. "Ainda estamos em fase de elaboração, já foram realizadas algumas reuniões, inclusive com a participação da equipe do programa ´Escravo, nem pensar!´ da Repórter Brasil", disse Christiane, do Ministério Público do Trabalho.

O programa irá utilizar a Economia Solidária e o cooperativismo para ajudar as famílias. "Há um projeto semelhante no Mato Grosso, mas são realidades muito diferentes, inclusive as atividades econômicas", explica, acrescentando que, em função também de o grau de analfabetismo dos trabalhadores ser alto no Maranhão, "resolvemos focar em três pontos: economia solidária, cooperativismo e educação".

Um dos objetivos centrais do programa é fortalecer a economia local, a fim de manter os trabalhadores em seus locais de origem. De acordo com Christiane, será importante sensibilizar os governos municipais para incentivar a criação de políticas públicas. O projeto será custeado por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) não só da Procuradoria do Trabalho no Maranhão, como em Estados onde há trabalhadores maranhenses vítimas da escravidão.

Juiz Baldochi
Também no final de maio deste ano, a Justiça do Trabalho de Açailândia (MA) determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi pague R$ 31 mil a título de dano moral individual para quatro dos 25 trabalhadores resgatados na fazenda do juiz. O grupo foi libertado em 2007 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Fazenda Pôr do Sol, localizada no município de Bom Jardim (MA).

No final de abril, Baldochi já havia sofrido outra derrota na Justiça: o magistrado Higino Diomedes Galvão, da Vara do Trabalho de Açailândia (MA), julgou improcedente o pedido que Baldochi apresentara para anulação da ação que a União e o Grupo Móvel peticionaram contra o juiz em função da libertação em 2007.

No pedido de anulação, Marcelo Baldochi argumentara que os trabalhadores encontrados na fazenda seriam posseiros e não seus empregados, além de afirmar que na fiscalização teria havido abuso de autoridade e desvio de competência por parte dos responsáveis pela operação

Piauí em destaque

21% da população do Piauí está abaixo da linha da pobreza

O taxa de analfabetismo no Piauí, entre todas as classes, é de 19,2%11-05-2011 10:45 O IBGE começou a divulgar os dados relativos aos domicílios mais pobres do país, onde o rendimento per capta não ultrapassa R$ 70. O Piauí possui um total de 665.732 pessoas vivendo nesta situação, equivalendo a 21% da população total. A maioria é de crianças de 0 a 14 anos, com 257.834.

Entre os mais pobres, 32% (133.149 pessoas) não são alfabetizadas. O levantamento leva em consideração as pessoas maiores de 15 anos. O taxa de analfabetismo no Piauí, entre todas as classes, é de 19,2%, uma das mais altas do país.

Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011 - DOU de 13.05.2011.

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO e a MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 186, incisos III e IV, ambos da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Manter, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, originalmente instituído pelas Portarias nos 1.234/2003/MTE e 540/2004/MTE.

Art. 2º A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

Art. 3º O MTE atualizará, semestralmente, o Cadastro a que se refere o art. 1º e dele dará conhecimento aos seguintes órgãos:

I - Ministério do Meio Ambiente (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

II - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

III - Ministério da Integração Nacional (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IV - Ministério da Fazenda (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

V - Ministério Público do Trabalho (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VI - Ministério Público Federal (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VIII - Banco Central do Brasil (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

X - Banco do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XI - Caixa Econômica Federal (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XII - Banco da Amazônia S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE); e

XIII - Banco do Nordeste do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 1º Os órgãos de que tratam os incisos I a XIII deste artigo poderão solicitar informações complementares ou cópias de documentos relacionados à ação fiscal que deu origem à inclusão do infrator no Cadastro (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 2º À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da CONATRAE, os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União nas ações referentes ao cadastro.

Art. 4º A Fiscalização do Trabalho realizará monitoramento pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a regularidade das condições de trabalho.

§ 1º Uma vez expirado o lapso previsto no caput, e não ocorrendo reincidência, a Fiscalização do Trabalho procederá à exclusão do nome do infrator do Cadastro.

§ 2º A exclusão ficará condicionada ao pagamento das multas resultantes da ação fiscal, bem como da comprovação da quitação de eventuais débitos trabalhistas e previdenciários.

§ 3º A exclusão do nome do infrator do Cadastro previsto no art. 1º será comunicada aos órgãos arrolados nos incisos do art. 3º (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

Art. 5º Revoga-se a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Parágrafo único. A revogação prevista no caput não suspende, interrompe ou extingue os prazos já em curso para exclusão dos nomes já regularmente incluídos no cadastro até a data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Ministério Público do Trabalho usará indicadores e metas para combater trabalho escravo.

BRASÍLIA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar indicadores e metas para obter um diagnóstico preciso da redução do trabalho escravo no Brasil. Atualmente, as fiscalizações são feitas de acordo com a necessidade e não se sabe se o grande número de resgates indica uma redução cada vez maior do número de trabalhadores em regime de escravidão ou se as ações só estão dando solução momentânea para um fenômeno que não para de crescer.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, o Ministério Público irá buscar a redução do número de resgates levando em conta o mesmo universo de fiscalizações. "Por exemplo, se fiscalizarmos neste ano 2.500 trabalhadores e encontrarmos 1% de trabalho escravo, no ano que vem, se fiscalizarmos o mesmo tanto e encontrarmos 0,5%, quer dizer que o trabalho deu resultado", afirma Lopes.

Números oficiais sobre o trabalho escravo começaram a ser registrados pelas autoridades competentes em 1995, quando 84 pessoas foram encontradas em tal situação. Até 2003, o número de trabalhadores resgatados por ano cresceu significativamente, chegando a 5.223 em 2003.

De lá para cá, os resgates anuais continuam na casa dos milhares - em 2010 foram 2.617 casos -, mas não conseguem zerar a quantidade de trabalhadores em regime de escravidão. O MPT estima que hoje existam 20 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

"Não queremos que o número de resgates aumente, isso não é sinal de que as coisas vão bem. O certo é que o número de resgates vá sendo reduzido até chegar a zero, quando não houver mais escravidão no país", diz a coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Débora Farias.

Trabalho escravo está migrando para fugir de fiscalização, afirma procurador-geral do Trabalho.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Liberação da obra foi envolvida por polêmicas, como queda de presidentes do instituto e manifestações agressivas, e muito atraso

Danilo Fariello, iG Brasília | 01/06/2011 10:01

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba de autorizar a instalação da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

A liberação da obra foi envolvida por polêmicas, que passaram por queda de presidentes do Ibama, manifestações agressivas de índios e organizações não-governamentais e muito atraso. O projeto inicial de Belo Monte vem de décadas atrás e a o governo teve de reduzir o tamanho de represa para acatar demandas da sociedade.

Segundo o Ibama, o licenciamento "foi marcado por robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais". Entre eles, destaca o instituto, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção. Para o governo, essa medida é suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas.

Nas negociações para liberação da licença, o Ibama e a empresa Norte Energia (Nessa) firmaram um Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações de fiscalização na região para controlar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região.

Segundo o Ibama, a Nesa terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.