Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011 - DOU de 13.05.2011.

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO e a MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 186, incisos III e IV, ambos da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Manter, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, originalmente instituído pelas Portarias nos 1.234/2003/MTE e 540/2004/MTE.

Art. 2º A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

Art. 3º O MTE atualizará, semestralmente, o Cadastro a que se refere o art. 1º e dele dará conhecimento aos seguintes órgãos:

I - Ministério do Meio Ambiente (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

II - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

III - Ministério da Integração Nacional (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IV - Ministério da Fazenda (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

V - Ministério Público do Trabalho (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VI - Ministério Público Federal (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

VIII - Banco Central do Brasil (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE);

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

X - Banco do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XI - Caixa Econômica Federal (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE);

XII - Banco da Amazônia S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE); e

XIII - Banco do Nordeste do Brasil S/A (Acrescentada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 1º Os órgãos de que tratam os incisos I a XIII deste artigo poderão solicitar informações complementares ou cópias de documentos relacionados à ação fiscal que deu origem à inclusão do infrator no Cadastro (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

§ 2º À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da CONATRAE, os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União nas ações referentes ao cadastro.

Art. 4º A Fiscalização do Trabalho realizará monitoramento pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a regularidade das condições de trabalho.

§ 1º Uma vez expirado o lapso previsto no caput, e não ocorrendo reincidência, a Fiscalização do Trabalho procederá à exclusão do nome do infrator do Cadastro.

§ 2º A exclusão ficará condicionada ao pagamento das multas resultantes da ação fiscal, bem como da comprovação da quitação de eventuais débitos trabalhistas e previdenciários.

§ 3º A exclusão do nome do infrator do Cadastro previsto no art. 1º será comunicada aos órgãos arrolados nos incisos do art. 3º (Redação dada pela Portaria 496/2005/MTE).

Art. 5º Revoga-se a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Parágrafo único. A revogação prevista no caput não suspende, interrompe ou extingue os prazos já em curso para exclusão dos nomes já regularmente incluídos no cadastro até a data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Ministério Público do Trabalho usará indicadores e metas para combater trabalho escravo.

BRASÍLIA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar indicadores e metas para obter um diagnóstico preciso da redução do trabalho escravo no Brasil. Atualmente, as fiscalizações são feitas de acordo com a necessidade e não se sabe se o grande número de resgates indica uma redução cada vez maior do número de trabalhadores em regime de escravidão ou se as ações só estão dando solução momentânea para um fenômeno que não para de crescer.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, o Ministério Público irá buscar a redução do número de resgates levando em conta o mesmo universo de fiscalizações. "Por exemplo, se fiscalizarmos neste ano 2.500 trabalhadores e encontrarmos 1% de trabalho escravo, no ano que vem, se fiscalizarmos o mesmo tanto e encontrarmos 0,5%, quer dizer que o trabalho deu resultado", afirma Lopes.

Números oficiais sobre o trabalho escravo começaram a ser registrados pelas autoridades competentes em 1995, quando 84 pessoas foram encontradas em tal situação. Até 2003, o número de trabalhadores resgatados por ano cresceu significativamente, chegando a 5.223 em 2003.

De lá para cá, os resgates anuais continuam na casa dos milhares - em 2010 foram 2.617 casos -, mas não conseguem zerar a quantidade de trabalhadores em regime de escravidão. O MPT estima que hoje existam 20 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

"Não queremos que o número de resgates aumente, isso não é sinal de que as coisas vão bem. O certo é que o número de resgates vá sendo reduzido até chegar a zero, quando não houver mais escravidão no país", diz a coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Débora Farias.

Trabalho escravo está migrando para fugir de fiscalização, afirma procurador-geral do Trabalho.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

"O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos", diz Lopes.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. "O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar", constata a promotora.

Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. "É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar."

A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.

Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Ibama autoriza instalação da usina de Belo Monte

Liberação da obra foi envolvida por polêmicas, como queda de presidentes do instituto e manifestações agressivas, e muito atraso

Danilo Fariello, iG Brasília | 01/06/2011 10:01

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba de autorizar a instalação da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

A liberação da obra foi envolvida por polêmicas, que passaram por queda de presidentes do Ibama, manifestações agressivas de índios e organizações não-governamentais e muito atraso. O projeto inicial de Belo Monte vem de décadas atrás e a o governo teve de reduzir o tamanho de represa para acatar demandas da sociedade.

Segundo o Ibama, o licenciamento "foi marcado por robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais". Entre eles, destaca o instituto, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção. Para o governo, essa medida é suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas.

Nas negociações para liberação da licença, o Ibama e a empresa Norte Energia (Nessa) firmaram um Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações de fiscalização na região para controlar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região.

Segundo o Ibama, a Nesa terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.

Meio Ambiente - Piauí em estado de alerta.

No Piauí, meio ambiente está sob controle da motosserra

Diminuir Fonte Aumentar Fonte

Por: Saulo Cruz/AC
Paes Landim na tribuna: Piauí está virando carvão com licença do governo

(MS, 20/05/2011, às 10:42:04)

Um embate entre ambientalistas e ruralistas que retarda a votação do projeto de lei que atualiza o Código Florestal é a definição se os Estados poderão conceder licenças ambientais para a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APPs) ou se o ato será exclusivo do Governo Federal.

No Piauí, carvoarias atuam licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o que, para o deputado Paes Landim (PTB-PI), demonstra a "absurdidade de se imaginar a entrega aos Estados da licença ambiental". Ele é o único ambientalista da bancada piauiense.

Ontem (19/5/11), na tribuna, Paes Landim saiu em defesa da proposta que impede uma possível farra das motosserras Brasil afora: "No meu entender, entregar aos Estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura. A questão ambiental não é somente um problema federativo, mas é problema internacional. Tem que estar afeto à União, que tem interlocução com outros Estados, bem como com a comunidade internacional. Pergunta-se como certos governadores de alguns Estados, latifundiários, fazendeiros ou industriais, vão dar licença ambiental para áreas se eles têm interesse, talvez, na sua não proteção."

O deputado concorda com o aviso da presidenta Dilma Rousseff (PT) aos agropecuaristas: vetará a permissão aos Estados de conceder licenças ambientais à vontade. "Ela está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos Estados", disse.

O exemplo vem de casa, apontou, fazendo a leitura de reportagem da Globo News com o título "Mata Atlântica do Piauí vira carvão".

Carvoarias instaladas na Serra Vermelha (foto: divulgação)

O que carvão tem a ver com desenvolvimento? Paes Landim recorreu à reportagem que levou à tribuna: "No Piauí carvoarias desrespeitam a lei e com a conivência de quem deveria proteger a floresta (na região da Serra Vermelha). As carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. Mesmo as instaladas dentro da Mata Atlântica. Repito: as carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. O único escritório do Ibama no local tem dois fiscais e uma área do tamanho de Sergipe para dar conta. Tem muita produção ilegal e o Ibama não dá conta."

O carvão produzido com as matas do Piauí abastece principalmente as siderúrigas instaladas em Minas Gerais. Alguma coisa fica no próprio Estado. Paes Landim enfatizou que a produção é "legal e ilegal", mas a Secretaria do Meio Ambiente "não reconhece a área onde estão instaladas as carvoarias como de Mata Atlântica". O deputado desabafou: "Estamos na marcha da insensatez para a desertificação. O desastre ambiental (no sul do Piauí) é fantástico. Daqui a 20 anos, quem sabe, as novas gerações vão conhecer o cerrado por fotografia."

As siderúrgicas que respeitam o meio ambiente consomem carvão legal de florestas de eucalipto. "O mundo hoje exige ferro gusa verde, de floresta certificada", reproduziu trecho da reportagem da Globo News para reforçar sua indignação com o que vem acontecendo com o Piauí, desmatado com o apoio de quem deveria primeiro agir em defesa da preservação.

Ele pediu à Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vá ao Piauí ver com os próprios olhos "o abuso que tem sido praticado no cerrado" e o descaso do Governo Federal com os parques nacionais.

Apelo na tribuna à Ministra do Meio Ambiente: "Veja a situação dos parques, da Serra da Capivara, o mais bem cuidado do Brasil, mas que, há muito tempo, está sem receber recursos do Governo Federal; o Parque Nacional da Serra das Confusões, não implantado ainda, e o Parque das Nascentes, onde nasce o Rio Parnaiba, que é uma mostra do descaso governamental, porque suas matas ciliares estão destruídas, há um asssoreamento fantástico e sua biodiversidade, uma das mais ricas do Brasil, está praticamente toda destruída."

O deputado irá requerer à presidência da Casa a criação de uma comissão externa para visitar a área do cerrado e o Parque Nacional Serra da Capivara, "para se ter uma ideia de como, nos distantes sertões do nosso Brasil, no nosso distante cerrado do Piauí, infelizmente, se a cobertura da imprensa, os crimes ambientais estão lá a surgir à luz do dia".

Segundo Paes Landim, se o seu Piauí estivesse na Região Sul o desastre ambiental denunciado pela Globo News, "com fotografias dantescas da carvoaria, com a destruição da nossa floresta", alguma providência já teria sido tomada em Brasília pelo governo e pelo Ministério Público Federal.

Leia mais: Piauí, recordista de desmatamento do cerrado ; Soja tira água dos pequenos agricultores no sul do Piauí

Solidariedade

Líder extrativista é executado no Pará

José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados na manhã do dia 24 de maio em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. O casal estava saindo do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde moravam, a caminho da sede do município, quando foram encurralados em uma ponte por pistoleiros e executados a tiros. O casal vinha sofrendo ameaças de morte por causa de sua luta pelos camponeses e agroextrativistas e de seu projeto, que contava com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA). Seus nomes constavam, desde 2001, da lista das pessoas ameaçadas no Pará, divulgada pela CPT. "O meu trabalho é em prol da floresta. Eu defendo a floresta em pé e seus habitantes em pé. Mas devido esse meu trabalho eu sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, pelos camaradas que não querem ver a floresta em pé. E isso tem me causado problemas porque quando se fala da vida a gente quer permanecer vivo igual eu luto pela floresta viva", disse José Cláudio em vídeo gravado ano passado. Apesar das ameaças constantes, o casal nunca conseguiu proteção policial. A CPT Marabá e a CPT Nacional divulgaram Notas Públicas repudiando o assassinato e chamando atenção para a falta de ação dos órgãos competentes em casos de mortes que foram anunciadas. A Nota da coordenação nacional da CPT destacou que "Esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas”. A nota também diz que a indignação da Coordenação da CPT aumentou com o fato de que no plenário da Câmara dos Deputados, a notícia da morte dos dois lutadores do povo, ter sido recebida com vaias que partiram de “alguns deputados ruralistas e pessoas presentes nas galerias da Câmara Federal. Este fato nos dá a exata dimensão de como a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo é tratada”. (Fonte: CPT)

CPT: novo Código Florestal provocará mais mortes no campo

Marcela Rocha

O Bispo Dom Ladislau Biernaski, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lamenta o assassinato do casal de seringueiros no Pará nesta terça-feira (24) e apresenta, para Terra Magazine, a avaliação da entidade sobre o Novo Código Florestal. Para ele, "certamente", a matéria aprovada pela Câmara fará crescer ainda mais o número de mortes geradas por conflitos agrários, caso vire lei.

"Aldo Rebelo perdeu uma grande oportunidade de ajudar o País a sair da devastação, impunidade dos grileiros e pouco investimento nos pequenos agricultores. Ele perdeu uma grande oportunidade de fazer a diferença. Lamento por ele", afirma, crítico, o presidente da CPT.

Confira abaixo a entrevista:

Terra Magazine - O Conselho Nacional dos Seringueiros responsabilizou o governo federal pelo assassinato do casal no Pará. O senhor concorda?
Dom Ladislau Biernaski - Pelo menos indiretamente, o governo tem responsabilidade, sim.

Como o senhor avalia o papel do Estado, então?
O Estado, infelizmente, não cumpre a sua função de fiscalização. Temos leis muito boas - como a da preservação da floresta, de terras quilombolas e indígenas -, mas que são constantemente invadidas porque não existe fiscalização. E a morte deste casal, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, já estava anunciada. Eles avisaram que estavam sendo ameaçados. E o que eles faziam para serem perseguidos? Faziam algo importantíssimo para o País e, principalmente, para as pessoas que viviam lá na região deles. Eles denunciavam invasões, tinham uma grande coragem.

Pode-se dizer que esta é uma morte isolada?
Não! Pelo simples fato de não ser a primeira. Há pouco tempo lembramos o aniversário de tantas mortes, entre elas, a da irmã Doroty, que passou pelo mesmo caminho que este casal assassinado ontem. Se não houver fiscalização rigorosa, haverá muitas mortes mais no Brasil.

Quais medidas a CPT pretende tomar? O que é possível ser feito?
Não podemos fazer muito, a não ser manifestar apoio e ajudar essas pessoas a se organizarem.

O Congresso discute o Código Florestal. O que o senhor achou da aprovação dele nesta terça-feira na Câmara?
Infelizmente, hoje (quarta-feira, 25), temos que lamentar uma derrota, com a esperança de que talvez no Senado a situação possa melhorar um pouco. Mas, sobretudo, torcemos para que Dilma possa coibir, não aprovar, este atual Código, e pedir para que se faça outro.

O senhor acredita que este novo Código Florestal vai contribuir para o aumento da violência?
Certamente. Sem dúvida nenhuma, porque permite que responsáveis por graves crimes ambientais fiquem impunes. Isto não é possível! Eles serão perdoados por crimes contra a natureza. Isto, sem contar aqueles que expulsaram populações de suas terras, fizeram ameaças de morte, mataram... O lobby ruralista é muito forte.

Como o senhor vê o papel desempenhado pelo PCdoB, que se diz comunista?
Eu não posso afirmar nada pelo partido, porque um dos representantes não constitui a totalidade de uma agremiação. E nem sei se o PCdoB aprova a conduta de Aldo Rebelo. Acredito que não. Aldo perdeu uma grande oportunidade de ajudar o País a sair da devastação, de acabar com a impunidade dos grileiros e de melhorar o pouco investimento nos pequenos agricultores. Ele perdeu uma grande oportunidade de fazer a diferença. Lamento por ele.

Em 2010, segundo relatório da CPT, houve 34 assassinatos por conflitos agrários. Em 2009, foram 26. O número cresceu. A que se deve esse crescimento?
Se deve à disparidade da distribuição da terra. Quando 2% de proprietários possuem mais de 50% da terra, os outros que buscam essa terra não vão encontrar, nem terão acesso. O Brasil nunca pensou numa reforma agrária séria. A violência tem causa: falta de distribuição da terra.

O senhor acredita que a política de distribuição de renda atenuou essa realidade?
Crescemos na distribuição de renda. Mas isto atinge a região urbana. No campo também, mas poderia ser feito muito mais se houvesse uma distribuição igualitária daquilo que o governo proporciona. Ele dá quase R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas R$ 10 bilhões para os pequenos agricultores. É uma grande injustiça. E depois o governo alega falta de recurso para fazer a reforma agrária.

O que o senhor espera dessa estatística de assassinatos em 2011?
Espero que diminua, mas as perspectivas não são muito boas. Agora foi esse casal assassinado, esperamos que sejam os últimos. Mas da forma como as coisas caminham, dificilmente esse número vai cair. Ainda recebemos muita informação de pequenos agricultores sendo ameaçados.

Audiência Pública com a MInistra dos Direitos Humanos

CPT participa de audiência com ministra dos direitos humanos

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) irá participar amanhã, 31 de maio, a partir das 11h30, de audiência com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para discutir a violência no campo e os assassinatos de 4 pessoas na região Norte na última semana.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República convidou representantes da CPT para uma audiência que se realizará amanhã em Brasília, para discutir as ameaças de morte contra lutadores e lutadoras da terra e sobre a violência no campo e os assassinatos da última semana. Em cinco dias foram 4 trabalhadores e trabalhadoras, defensores dos direitos dos camponeses e da floresta, os que tombaram diante do poder e da impunidade persistente nos rincões do Brasil. O casal de ambientalistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, vinham recebendo ameaças desde 2001, segundo registros da CPT. Denúncias foram feitas aos governos estadual e federal, e mesmo assim a morte desses dois lutadores se concretizou. Da mesma forma, Adelino Ramos, Dinho, trabalhador rural no sul do Amazonas, também foi morto enquanto vendia as verduras que produzia no assentamento onde vivia. Ele, sobrevivente do massacre de Corumbiara, em Rondônia, ocorrido no ano de 1995, denunciou no ano passado, em reunião com ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, em Manaus, que estava jurado de morte. E mais esse crime se concretizou. Já no dia 28 de maio, um assentado de 25 anos, Herenilton Pereira, foi encontrado morto perto do local onde o casal havia sido assassinado. Há indícios de que ele havia visto os motoqueiros que atiraram nos ambientalistas e, por isso, também foi morto.

A CPT vem há anos denunciando ações desse tipo em todo o país. Seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente há 26 anos, traz denúncias tanto de pessoas assassinadas e áreas em conflito, quanto de pessoas que são ameaçadas em todo o país. A morosidade do governo e dos órgãos de fiscalização competentes ajuda para que se mantenha esse grau de violência no campo brasileiro. Segundo os dados da CPT, de 2000 a 2010, 1.855 pessoas em todo o país foram ameaçadas pelo menos uma vez. Desse total, 207 pessoas foram ameaçadas mais de uma vez, sendo que 42 acabaram sendo assassinadas e 30 chegaram a sofrer tentativa de assassinato. De 2000 a 2010, foram assassinadas 401 pessoas em todo o país.

Na audiência que se realizará amanhã, a CPT apresentará mais uma vez ao governo essas informações, e mais detalhes do trabalho de coleta de dados relativos a conflitos no campo em todo o país que ela organiza. Na ocasião estarão presente Dirceu Fumagalli, da coordenação nacional da CPT, José Batista Afonso, advogado da CPT em Marabá, Paulo César Moreira, da CPT no Mato Grosso e Antônio Canuto, secretário da coordenação nacional da CPT. (CONFIRA LOGO ABAIXO NOTA PÚBLICA DIVULGADA PELA CPT)

Serviço:

Audiência com ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário

Local: Secretaria de Direitos Humanos (Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,

Brasília - DF)

Data: 31/05/2011

Horário: 11h30

Trabalhadores são flagrados por policiais em regime de trabalho escravo na cidade de Bom Jesus no PI

WANESSA GOMMES DO GP1

Atualizada em 13/05/2011 - 16h37

Nesta quarta-feira (11), policiais da delegacia da cidade de Bom Jesus (PI) receberam denúncia de que no município, trabalhadores estavam sendo vítimas de trabalho escravo em uma fazenda. A polícia militar em conjunto com a civil realizou diligências no sentido de apurar o que havia sido denunciado.

A polícia encontrou 13 trabalhadores em condições desumanas, realizando trabalhos exaustivos e degradantes. Foi constatado também que os trabalhadores tinham uma liberdade de locomoção restrita, pois teriam contraído dívidas com o empregador.

De acordo com informações do delegado regional de Bom Jesus, Thiago Rabelo, os trabalhadores passavam o dia no roçado executando trabalho pesado, dormindo debaixo de barracos de lona, dentro de um matagal, sem as mínimas condições de higiene, realizando suas necessidades fisiológicas dentro da vegetação e bebendo água sem tratamento e em temperatura elevada. Além de todas essas dificuldades relatadas, eles eram obrigados a pagar a alimentação fornecida pelo empregador e essa dívida superava até o valor que eles recebiam.

A polícia está em diligência com o objetivo de prender em flagrante o proprietário da fazenda identificado como Damião Gerônimo de Medeiros.

Os trabalhadores confirmaram que o proprietário da fazenda é o senhor Damião e que o mesmo foi quem providenciou o transporte para que eles saíssem da cidade de Manoel Emídio para Bom Jesus num caminhão conhecido como “pau-de-arara”.

As vítimas prestaram depoimento ontem (12), almoçaram, custeados pelo Delegado Regional e em seguida foram levados até sua cidade natal pela Polícia Civil e Polícia Militar, pois não possuíam recursos nem mesmo para se alimentar ou retornar às respectivas cidades de origem.